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  • ESQUEÇA O NÚMERO DO RG: agora só importa o seu CPF

    Esqueça o número do RG: agora só importa o número do seu CPF. Ele deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos em todo o país. Entenda!

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.534/23, que torna o CPF (Cadastro de Pessoa Física) o único número de identificação geral no País. Saiba o que muda com a nova Lei.

    Com a mudança, um novo regulamento entrará em vigor e você precisa está bem informado. Portanto, leia este post até o final e fique por dentro de tudo.

    Esqueça o número do RG: agora só importa o número do seu CPF
    Esqueça o número do RG: agora só importa o número do seu CPF

    O que muda?

    Agora, o CPF é o documento mais importante do cidadão brasileiro, pois o número dele passa representar a identidade de cada pessoa registrada no Brasil.

    Diante da nova Lei, vários pontos precisam ser levados em consideração. Por isso o Informe Brasil listou os principais. Confira abaixo:

    1. Pela norma, órgãos públicos não poderão exigir números de outros documentos no preenchimento de cadastros.
    2. O texto estabelece que o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos de todo o país.
    3. Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito).
    4. CPF será usado como identificação perante o INSS (NIT).
    5. Também será usado na carteira de trabalho.
    6. CPF será usado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros.

    O que acontece com o RG?

    O Carteira de Identidade (RG) continua tendo validade em todo o país. Isso por que nela consta o número do CPF, que passa a ser o único número de identificação em todo o Brasil.

    Quando a nova Lei começa a valer?

    O prazo para a Lei entrar em vigor é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação. Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

    A nova lei foi originada do Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (União-ES)  e outros. O texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2022,  na forma do id=”4098″ class=”termoGlossario” title=”” contenteditable=”false” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top” data-original-title=”Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.”>substitutivo do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Também foi aprovada id=”4028″ class=”termoGlossario” title=”” contenteditable=”false” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top” data-original-title=”Proposta para alterar, no todo ou em parte, o texto de um projeto de lei submetido à discussão ou votação.”>emenda do Senado ao texto.

  • TÁ LIBERADO: Veja quem recebe o Pis/Pasep 2023 e qual será o valor

    TÁ LIBERADO: Veja quem recebe o Pis/Pasep 2023 e qual será o valor

    Tá liberado: Veja quem recebe o Pis/Pasep 2023 e qual será o valor. Descubra como consultar os valores e confira o calendário do pagamento.

    style=”font-weight: 400;”>Todos os trabalhadores com carteira assinada já aguardam os pagamentos do abono salarial do Pis/Pasep 2023. Isso porque o governo já liberou o calendário em que as parcelas serão pagas para os brasileiros neste ano.

    style=”font-weight: 400;”>Contudo, é importante lembrar que o pagamento do Pis/Pasep 2023 tem como base os trabalhos que foram desempenhados no ano de 2021. Isso porque, por conta da pandemia, a administração pública atrasou os depósitos em um ano.

    style=”font-weight: 400;”>De acordo com as informações oficiais, a rodada de pagamentos terá início no próximo mês, dia 15 de fevereiro. É preciso saber se você está na lista das pessoas que terão acesso ao abono do período.

    Tá liberado: Veja quem recebe o Pis/Pasep 2023 e qual será o valor
    Tá liberado: Veja quem recebe o Pis/Pasep 2023 e qual será o valor | Foto: Arquivo / EBC / Agência Senado

    style=”font-weight: 400;”>Quem tem direito a receber o abono?

    style=”font-weight: 400;”>Para receber o abono salarial do Pis/Pasep 2023, é preciso preencher alguns pré-requisitos; tais como:

    • style=”font-weight: 400;”>- Ter trabalhado por, no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2021;
    • style=”font-weight: 400;”>- A média salarial do ano em questão deve ser igual ou menor a 2 salários-mínimos vigentes no ano-calendário, ou seja, em 2021;
    • style=”font-weight: 400;”>- Estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há 5 anos, pelo menos;
    • style=”font-weight: 400;”>- Contar que o empregador enviou os dados corretamente ao governo.

    style=”font-weight: 400;”>Se você obedece às exigências listadas acima, deverá receber o pagamento a partir do dia 15 de fevereiro. Contudo, a parcela do Pis/Pasep 2023 funciona da mesma forma que as anteriores. Isso quer dizer que o abono será pago proporcionalmente aos meses trabalhados.

    style=”font-weight: 400;”>Recebem o valor máximo de um salário-mínimo as pessoas que exerceram atividade remunerada com carteira assinada por 12 meses do ano. Apenas quem trabalhou de janeiro a dezembro de 2021 dentro dos critérios elencados poderá sacar o abono.

    style=”font-weight: 400;”>Como consultar o abono deste ano?

    style=”font-weight: 400;”>A consulta do abono salarial do Pis/Pasep 2023 pode ser feita no site da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br) ou através do aplicativo Caixa Tem. Também está disponível o acesso por meio da plataforma gov.br.

    style=”font-weight: 400;”>Para encontrar o número da sua inscrição, basta consultar a Carteira de Trabalho, já que ele fica registrado junto ao primeiro emprego. A Carteira de Trabalho Digital pode ser acessada para informar todos os dados.

    style=”font-weight: 400;”>Quanto cada trabalhador receberá do Pis/Pasep 2023?

    style=”font-weight: 400;”>A tabela de remuneração conta o número de meses trabalhados da seguinte maneira:

    • style=”font-weight: 400;”>1 mês – R$ 110
    • style=”font-weight: 400;”>2 meses -R$ 220
    • style=”font-weight: 400;”>3 meses – R$ 330
    • style=”font-weight: 400;”>4 meses – R$ 440
    • style=”font-weight: 400;”>5 meses – R$ 550
    • style=”font-weight: 400;”>6 meses – R$ 660
    • style=”font-weight: 400;”>7 meses – R$ 770
    • style=”font-weight: 400;”>8 meses – R$ 880
    • style=”font-weight: 400;”>9 meses – R$ 990
    • style=”font-weight: 400;”>10 meses – R$ 1.100
    • style=”font-weight: 400;”>11 meses – R$ 1.210
    • style=”font-weight: 400;”>12 meses – R$ 1.320

    style=”font-weight: 400;”>Calendário de pagamento do Pis/Pasep 2023

    style=”font-weight: 400;”>Confira abaixo as datas de pagamentos para cada trabalhador, conforme o mês de aniversário:

    • style=”font-weight: 400;”>Nascidos em janeiro – recebem 15 de fevereiro;
    • style=”font-weight: 400;”>Nascidos em fevereiro – recebem 15 de fevereiro;
    • style=”font-weight: 400;”>Nascidos em março – recebem 15 de março;
    • style=”font-weight: 400;”>Nascidos em abril – recebem 15 de março;
    • style=”font-weight: 400;”>Nascidos em maio – recebem 17 de abril;
    • style=”font-weight: 400;”>Nascidos em junho – recebem 17 de abril;
    • style=”font-weight: 400;”>Nascidos em julho – recebem 15 de maio;
    • style=”font-weight: 400;”>Nascidos em agosto – recebem 15 de maio;
    • style=”font-weight: 400;”>Nascidos em setembro – recebem 15 de junho;
    • style=”font-weight: 400;”>Nascidos em outubro – recebem 15 de junho;
    • style=”font-weight: 400;”>Nascidos em novembro – recebem 17 de julho;
    • style=”font-weight: 400;”>Nascidos em dezembro – recebem 17 de julho.

  • ATENÇÃO: Novo programa vai distribuir 44 vale-transporte de graça: quem tem direito

    ATENÇÃO! Vale-transporte de graça pode ser aprovado. Confira os detalhes do projeto que concede vale-transporte de graça para a população.

    style=”font-weight: 400;”>Um dos gastos que os brasileiros possuem, independentemente da classe social a qual participam, é com transporte. No caso, uma das obrigações do poder público brasileiro e de, praticamente, todo o mundo é oferecer condições de transporte público para a população. Por esse motivo, o Projeto de Lei 4489/21 propõe a criação do Vale-Transporte Social gratuito para a população de baixa renda.

    style=”font-weight: 400;”>O texto encontra-se, neste momento, em análise dentro da Câmara dos Deputados. Dentro do projeto, a previsão é a de subsidiar até 44 viagens por mês para cada beneficiário do programa de Vale-Transporte Social.

    ATENÇÃO! Novo programa vai distribuir 44 vale-transporte de graça: quem tem direito
    ATENÇÃO! Novo programa vai distribuir 44 vale-transporte de graça: quem tem direito | Foto: Freepik

    style=”font-weight: 400;”>Como vai funcionar o Vale-Transporte de graça para a população

    style=”font-weight: 400;”>Antes de mais nada, é importante entender que o teste foi proposto ainda em 2021, mas entrou em análise no ano passado (2022) e continua sendo apreciado pela Casa.

    style=”font-weight: 400;”>Segundo informações presentes no portal da Câmara dos Deputados, a ideia é oferecer bilhetes ou créditos para serem usados no transporte público brasileiro. Teriam acesso a esse vale-transporte de graça as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aqueles que estão desocupados e registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

    style=”font-weight: 400;”>O autor da proposta é o deputado Elias Vaz (PSDB-GO), que observa a necessidade do transporte público como bem necessário do povo brasileiro. “É de suma importância, portanto, garantir o acesso da população ao transporte coletivo e mantê-lo funcionando de forma satisfatória”, disse o parlamentar em entrevista à Agência Câmara de Notícias.

    style=”font-weight: 400;”>Quando o benefício entra em vigor no Brasil?

    style=”font-weight: 400;”>Embora a medida tramite em caráter conclusivo dentro da Câmara dos Deputados, ainda não existe previsão para sua implantação. Isso porque o Vale-Transporte Social precisa ser apreciado pelas comissões internas do Legislativo. Ainda deve passar pelo Senado e só então terminar encaminhado ao Poder Executivo.

    style=”font-weight: 400;”>Depois de seguir todo o trâmite legal, o presidente da república tem o poder de sancionar ou vetar a implantação do vale-transporte de graça.

    style=”font-weight: 400;”>Neste sentido, é importante saber que o projeto foi entregue à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) no dia 10 de fevereiro de 2022, mas continua parado por lá. Depois, ele ainda segue para outras três comissões antes de ir ao Senado e à Presidência da República.

    style=”font-weight: 400;”>A última apreciação do documento ocorreu em julho de 2022, sendo que a pausa pode ter ocorrido por conta do início do período eleitoral.

    style=”font-weight: 400;”>Portanto, o último documento mostra alterações em determinados termos, como o que descreve a relatora do projeto, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que decidiu pela aprovação, com emenda:

    style=”font-weight: 400;”>Notamos, no entanto, a necessidade de promover alguns ajustes no Projeto, a fim de que os bilhetes ou créditos de passagens sejam destinados às pessoas que efetivamente precisam. Nesse sentido, propomos Emenda, com alteração do art. 2º, para esclarecer que não fazem jus ao benefício os trabalhadores que recebam o Vale-Transporte, de que trata a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e tenham direito à gratuidade de transporte público coletivo, como pessoas idosas e outras pessoas protegidas por leis locais que garantam a gratuidade do transporte coletivo.

  • QUEM É INSCRITO no Cadastro Único tem direito a Celular e Chip de graça?

    QUEM É INSCRITO no Cadastro Único tem direito a Celular e Chip de graça?

    Quem é inscrito no Cadastro Único tem direito a Celular e Chip de graça? Confira os detalhes e tire suas dúvidas!

    style=”font-weight: 400;”>O Cadastro Único é um sistema que permite ao governo federal mapear quais são as famílias que enfrentam algum tipo de vulnerabilidade social no Brasil. Através da inscrição no programa, os cidadãos conseguem acessar uma série de benefícios sociais.

    style=”font-weight: 400;”>Dentro os benefícios que o Cadastro Único dá acesso estão: Bolsa Família, Vale-gás, BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre vários outros. No entanto, existem diversos auxílios públicos que continuam desconhecidos, como o que propõe a entrega de celulares e chips de graça para a população de baixa renda.

    Quem é inscrito no Cadastro Único tem direito a Celular e Chip de graça?
    Quem é inscrito no Cadastro Único tem direito a Celular e Chip de graça?

    style=”font-weight: 400;”>O Cadastro Único dará acesso a celular e chips de graça no Brasil?

    style=”font-weight: 400;”>A iniciativa que oferece celulares e chips telefônicos de graça para os brasileiros inscritos do Cadastro Único foi criada ainda durante o último governo e recebeu o nome de Internet Brasil. Contudo, o programa ficou meses esperando a autorização presidencial e ainda continua sem aplicação efetiva de forma abrangente.

    style=”font-weight: 400;”>Segundo os dados presentes no próprio portal gov.br, o Programa Internet Brasil tem o objetivo de levar conexão de internet e inclusão digital para todos os estudantes e para suas famílias, desde que demonstrem a necessidade do benefício.

    style=”font-weight: 400;”>“O acesso à internet se dará através da disponibilização de chip e pacote de dados. O benefício é destinado aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)”, afirma o texto atualizado ainda no dia 13 de janeiro de 2023.

    style=”font-weight: 400;”>Internet Brasil está em funcionamento, mas apenas em 6 municípios

    style=”font-weight: 400;”>Até o momento, segundo as informações atualizadas do governo, o programa Internet Brasil está em operação, mas atinge apenas 6 cidades do país.

    style=”font-weight: 400;”>Os locais em que é possível ter chip com internet móvel de graça através do Cadastro Único são: Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE).

    style=”font-weight: 400;”>No entanto, a previsão é a de que novos locais sejam apreciados pela medida de forma gradativa. Por hora, o programa Internet Brasil visa oferecer chips de telefonia com créditos móveis para serem utilizados pelos estudantes e familiares. No futuro, a proposta pode ser ainda mais ampla e disponibilizar celulares para mais pessoas, incluindo professores e agentes de educação.

    style=”font-weight: 400;”>Como ter acesso ou solicitar o chip dentro por meio do Internet Brasil

    style=”font-weight: 400;”>O objetivo do governo sempre foi o de distribuir 14 milhões de chips até o último dia de conclusão do programa. Para ter acesso ao benefício, o cidadão deve integrar uma família de baixa renda que esteja devidamente inscrita no Cadastro Único.

    style=”font-weight: 400;”>Depois disso, será necessário aguardar que o governo atinja a região de moradia da pessoa para disponibilizar novos chips. Ainda não existe previsão de quando isso pode acontecer.

    style=”font-weight: 400;”>Lembre-se de que o registro no sistema do CadÚnico deve ser feito diretamente em um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Basta levar os documentos pessoais de todos os integrantes da família e seguir as orientações de entrevista com os orientadores do serviço.

  • CONFIRMADO Bolsa Família de R$ 900 para estas pessoas a partir março

    CONFIRMADO Bolsa Família de R$ 900 para estas pessoas a partir março

    Confirmado Bolsa Família de R$ 900 para estas pessoas a partir março. O bônus de acréscimo do Bolsa Família será pago a partir do mês de março, de acordo com as informações do governo federal.

    style=”font-weight: 400;”>O governo federal anunciou que o bônus do Bolsa Família começará a ser pago a partir do mês de março de 2023. Isso quer dizer que algumas famílias poderão receber bem mais do que os R$ 600 confirmados inicialmente.

    style=”font-weight: 400;”>Existem casos em que o benefício pode ser de R$ 900 ou até maior do que isso. Pelo menos foi o que garantiu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. style=”font-weight: 400;”>A confirmação se deu na última semana, após conversa com o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada no Palácio do Planalto.

    Confirmado Bolsa Família de R$ 900 para estas pessoas a partir março
    Confirmado Bolsa Família de R$ 900 para estas pessoas a partir março | (foto: MDS/Divulgação)

    style=”font-weight: 400;”>Famílias podem receber até mais do que R$ 900 do Bolsa Família a partir de março

    style=”font-weight: 400;”>Em suma, o que acontece é que o tão esperado bônus do Bolsa Família começará a ser pago a partir do mês de março. “Teremos o pagamento, a partir de março, do ‘novo Bolsa Família’ acrescido dos R$ 150 por criança com até 6 anos, para famílias beneficiárias que preenchem os requisitos”, revelou Wellington Dias depois do encontro com o chefe do Executivo nacional.

    style=”font-weight: 400;”>Segundo o próprio governo, os R$ 150 a mais serão pagos para cada criança com idade de até 6 anos de idade, dependentes do núcleo familiar beneficiado. Sendo assim, o pagamento fica da seguinte maneira:

    • style=”font-weight: 400;”>Para até 1 dependente que tenha 6 anos ou menos: R$ 150;
    • style=”font-weight: 400;”>Para até 2 dependente que tenha 6 anos ou menos: R$ 300;
    • style=”font-weight: 400;”>Para até 3 dependente que tenha 6 anos ou menos: R$ 450;
    • style=”font-weight: 400;”>Para até 4 dependente que tenha 6 anos ou menos: R$ 600;
    • style=”font-weight: 400;”>Para até 5 dependente que tenha 6 anos ou menos: R$ 750;
    • style=”font-weight: 400;”>Para até 6 dependente que tenha 6 anos ou menos: R$ 900;
    • style=”font-weight: 400;”>Para até 7 dependente que tenha 6 anos ou menos: R$ 1050.

    style=”font-weight: 400;”>Dessa maneira, famílias que tenham duas crianças com a idade mencionada, receberão R$ 900 do Bolsa Família a partir de março (R$ 600 + R$ 300).

    style=”font-weight: 400;”>Vale mencionar que a última média de filhos por mulher no Brasil, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 1,94. Isso quer dizer que boa parte das famílias possui dois filhos no país, os quais não costumam apresentar diferenças maiores do que 3 anos de idade.

    style=”font-weight: 400;”>Como solicitar o acréscimo do Bolsa Família a partir de março

    style=”font-weight: 400;”>Ainda de acordo com o governo, basta que o registro esteja atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) para que o benefício extra seja concedido às famílias que se enquadram nas regras. Portanto, isso pode ser feito ou consultado diretamente no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da sua cidade.

    style=”font-weight: 400;”>Portanto, lembre-se de que o bônus do Bolsa Família será automaticamente cortado após a criança completar 7 anos de idade.

  • BOLSA FAMÍLIA: quem pode ser pego pelo pente-fino do governo?

    style=”font-weight: 400;”>O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, mais uma vez, revelou que haverá um pente-fino dentro dos cadastrados para receber o Bolsa Família em 2023. Isso quer dizer que alguns dos beneficiários serão eliminados da folha de pagamento.

    style=”font-weight: 400;”>O novo governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) já declarou várias vezes que a lista de pagamentos do Bolsa Família deveria ser revista. Antes mesmo de assumir o governo, a equipe de transição já afirmava que faria um pente-fino no Cadastro Único (CadÚnico).

    Bolsa Família: quem pode ser pego pelo pente-fino do governo?
    Bolsa Família: quem pode ser pego pelo pente-fino do governo?

    style=”font-weight: 400;”>Com o processo de pente-fino, pessoas que recebem o benefício indevidamente e quem deveria receber, mas está fora da lista, devem ser os principais alvos do governo. Ou seja, a partir de agora é possível esperar que alguns beneficiários sejam cortados do auxílio.

    style=”font-weight: 400;”>Quem pode ser pego pelo pente-fino do Bolsa Família em 2023?

    style=”font-weight: 400;”>Antes de entender quem pode ser afetado pelo pente-fino do Bolsa Família é importante ressaltar que alguns dados recentes denotam a provável existência de fraudes entre os cadastros atuais.

    style=”font-weight: 400;”>Em entrevistas, representantes do atual governo já chegaram a dizer que a administração anterior utilizou o extinto Auxílio Brasil como base para angariar votos. Com isso, muitas pessoas acabaram recebendo o dinheiro do programa social de forma indevida.

    Os prováveis alvos do pente-fino serão:

    1. style=”font-weight: 400;”>Famílias que estão com as informações do CadÚnico desatualizadas há, pelo menos, dois anos;
    2. style=”font-weight: 400;”>Aqueles que fazem parte de famílias unipessoais;
    3. style=”font-weight: 400;”>Pessoas que ultrapassam a renda familiar per capita de até R$ 210;
    4. style=”font-weight: 400;”>Possível ocorrência de fraudes nos recebimentos.

    Veja também: QUEM recebia o Auxílio Brasil receberá o Bolsa Família em janeiro? Entenda

    style=”font-weight: 400;”>O que acontece com a pessoa que cair na fiscalização?

    style=”font-weight: 400;”>É preciso lembrar que o sistema de fiscalização pode atingir facilmente mais de 22 milhões de pessoas. Portanto, isso quer dizer que existe uma grande chance de algum divergência acontecer.

    style=”font-weight: 400;”>Por isso, as pessoas que forem sinalizadas como suspeitas pelo governo deverão comparecer em um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), o mesmo lugar onde o CadÚnico foi formalizado.

    style=”font-weight: 400;”>Além disso, os pagamentos do Bolsa Família terão início nesta semana, a partir do dia 18 de janeiro. No entanto, neste momento serão pagos apenas os R$ 600 da parcela corrente. Os R$ 150 para cada criança menor de 6 anos de idade só devem entrar em vigor a partir do mês de março.

    style=”font-weight: 400;”>Ainda não existe uma data para o início da ação de pente-fino do governo. Mas isso deve acontecer até o mês de março de 2023. Por isso, se há alguma pendência em seu registro, o mais indicado é correr para resolvê-la.

    style=”font-weight: 400;”>Veja o cronograma de pagamentos da 1ª parcela do Bolsa Família:

    style=”font-weight: 400;”>Número final do NIS – Dia de pagamento

    • style=”font-weight: 400;”>1 – 18 de janeiro;
    • style=”font-weight: 400;”>2 – 19 de janeiro;
    • style=”font-weight: 400;”>3 – 20 de janeiro;
    • style=”font-weight: 400;”>4 – 23 de janeiro;
    • style=”font-weight: 400;”>5 – 24 de janeiro;
    • style=”font-weight: 400;”>6 – 25 de janeiro;
    • style=”font-weight: 400;”>7 – 26 de janeiro;
    • style=”font-weight: 400;”>8 – 27 de janeiro;
    • style=”font-weight: 400;”>9 – 30 de janeiro;
    • style=”font-weight: 400;”>0 – 31 de janeiro.

    Portanto, para maiores informações acesse o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

  • Como RECEBER até R$ 10 mil reais e REFORMAR sua casa pelo Cadastro Único?

    Como RECEBER até R$ 10 mil reais e REFORMAR sua casa pelo Cadastro Único?

    Como receber até R$ 10 mil reais e reformar sua casa pelo Cadastro Único? Confira todos os detalhes!

    Você sabia que você pode reformar a sua casa por meio do Cadastro Único? Pois é, essa possibilidade existe e vamos te explicar tudo aqui. Por isso, não perca nenhuma linha deste post!

    No Brasil, existem dois programas sociais para que as pessoas de baixa renda possam reformar as suas casas. Temos o Cartão Reforma do Governo Federal e o Programa de Reformas Municipais que é oferecido pelas prefeituras de cidades. Isso não é o máximo? Top né!

    Como receber até R$ 10 mil reais e reformar sua casa pelo Cadastro Único?
    Como receber até R$ 10 mil reais e reformar sua casa pelo Cadastro Único?

    O que é Cartão Reforma?

    O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, criado pela Lei nº 13.439, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

    Nesse sentido, o Programa lhe oferece um cartão com uma quantia em dinheiro para você comprar materiais e reformar, ampliar ou concluir a sua casa. Nesse caso, cabe ao beneficiário apenas pagar a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.

    O que é o Programa de Reformas das Prefeituras Municipais?

    O Programa de Reformas das Prefeituras Municipais é feito com base em Leis municipais. Ele também busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda comprando materiais de construção e cedendo mão de obra qualificada na área de construção civil.

    Nesse sentido, o Programa possibilita a reforma de unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, você não vai precisar gastar um centavo do seu bolso. Tudo será por conta da prefeitura de sua cidade.

    Objetivos dos programas

    Reduzir o déficit habitacional qualitativo que atinge pelo menos 8 milhões de domicílios brasileiros em condições inadequadas (Censo 2010). O Programa visa reduzir a carência de esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo.

    O Cartão Reforma pretende elevar a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias, proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda sem a necessidade de construção de novas unidades habitacionais.

    Qual o valor da reforma?

    Os beneficiários selecionados podem receber o class=”highlightedSearchTerm”>Cartão  class=”highlightedSearchTerm”>Reforma ou a prefeitura vai administrar a reforma, que tem um valor entre cerca de R$ 1 mil a R$ 10 mil para a aquisição de materiais de construção e mão de obra. A quantia depende do perfil de cada participante – pessoas com menor renda, mulheres,  portadores de necessidades especiais e idosos, por exemplo, têm prioridade.

    Nos programas de reformas municipais o valor é definido pelas prefeituras. Por outro lado, o Cartão Reforma já tem faixa de valor definido em lei e varia de R$ 2 a 9 mil reais.

    Como vai funcionar a reforma?

    Parte dos recursos oferecidos será usada na assistência técnica das obras. Com os Programas de Reforma, os beneficiários poderão fazer obras de esgotamento sanitário, construção do primeiro banheiro ou do quarto nas casas,  class=”highlightedSearchTerm”>reformas de telhado, instalações elétricas e pintura, dentre outros serviços.

    Além disso, os municípios poderão contratar profissionais da construção civil, como arquitetos, engenheiros, técnicos em edificações e mestre de obras para garantir que o trabalho nas residências seja feito de forma adequada.

    Como se inscrever e reformar a minha casa?

    O acesso aos programas é feito por meio do Cadastro Único. Ou seja, somente inscritos no CadÚnico podem se inscrever. Primeiramente, você precisa verificar se seu município oferece o programa. Pois nem todas as cidades oferece o benefício!

    Portanto, procure o CRAS de sua cidade e se informe sobre a existência do programa em sua cidade, pois o CRAS é um local público responsável por executar os serviços, programas e projetos sociais desenvolvidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal. É especialmente destinado ao atendimento de famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade social, pobreza, ausência de renda, acesso precário aos serviços públicos, fragilização dos vínculos familiares e comunitários.

    Em suma, o CRAS acolhe todas as famílias ofertando serviços e diversas atividades, envolvendo crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência.

    O CRAS também realiza a inscrição das famílias no Cadastro Único do governo federal para obtenção do Número de Identificação Social – NIS, para possíveis concessões de benefícios sociais, como a Tarifa Social, Programa Auxílio Brasil, dentre outros.

  • Bolsa Família: Caixa suspende empréstimo para beneficiários

    Bolsa Família: Caixa suspende empréstimo para beneficiários. O que acontece com quem já contratou o empréstimo?

    A Caixa Econômica Federal informou nesta sexta-feira (13/01) que suspendeu a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família a chamada linha Consignado Auxílio. Em comunicado, a Caixa disse que o produto passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. O antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, na atual gestão.

    A suspensão está valendo desde ontem (12). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.

    A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.

    O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

    Críticas ao crédito consignado do Bolsa Família

    Apesar da grande adesão dos beneficiários do Auxílio Brasil pelo crédito consignado, inúmeros especialistas acreditam que a função pode prejudicar ainda mais essas familias. “O crédito consignado, em vez de benefício, pode ser um grande vilão nessa história. Pode levar [as famílias] a uma situação muito pior do que já estão. Um benefício de sobrevivência jamais pode ter qualquer valor sendo descontado”, afirma Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin).

    Partindo dessa perspectiva, grandes bancos privados optaram por não conceder o consignado para beneficiários do programa social. “Entendemos que não é o produto certo para público vulnerável. Assim, o banco preferiu não operar”, disse Milton Maluhy Filho, presidente do Itaú Unibanco.

    Além do representante do Itaú, Octavio de Lazari Júnior, presidente do Bradesco, também se posicionou contra o crédito consignado do Auxílio Brasil. Para o presidente da instituição, essa modalidade de empréstimo poderia prejudicar ainda mais famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

    Uma simulação realizada pela Associação dos Executivos de Finanças (Anefac) ainda constatou que a porcentagem de juros do consignado do Auxílio Brasil pode custar até 87% a mais do que outras modalidades de empréstimo. Por conta disso, é importante que as famílias pensem bem antes de realizar a contratação.

  • COMISSÃO APROVA Vale Sacolão de R$ 250 e incorpora ao Alimenta Brasil

    Comissão aprova Vale Sacolão de R$ 250 e incorpora ao Alimenta Brasil. Projeto vai ajudar famílias cadastradas em programas sociais.

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o benefício Vale Sacolão, no valor mensal de R$ 250 destinado às pessoas de baixa renda para a aquisição de frutas e alimentos básicos em supermercados.

    O texto foi aprovado com um id=”4098″ class=”termoGlossario” title=”” contenteditable=”false” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top” data-original-title=”Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.”>substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pinheiro Neto (Pinheirinho), que tratam do mesmo assunto. “Não podemos deixar de considerar que o Brasil tem procurado enfrentar o grave quadro de insegurança alimentar que assola uma parte considerável de nossa população”.

    Comissão aprova Vale Sacolão de R$ 250 e incorpora ao Alimenta Brasil
    Comissão aprova Vale Sacolão de R$ 250 e incorpora ao Alimenta Brasil

    Qual o valor do benefício Vale Sacolão

    O valor do Vale Sacolão será de R$ 250,00. Mas ainda não se sabe se será liberado uma quantia em dinheiro, ou se por meio de fornecimento de alimentos. “A Proposta dispõe que o governo deverá destinar as dotações orçamentárias para implementação do benefício, bem como poderá dispor de parcerias com supermercados, visando abater o valor concedido no vale para a população mais vulnerável e assim obter possíveis descontos em impostos tributários.”

    Quem terá direito ao Vale Sacolão?

    O Projeto de Lei nº 1084/22, tem por objetivo o pagamento de um valor mensal de R$ 250,00 às famílias com renda menor ou igual a um salário mínimo que fazem parte do Cadastro único, para a compra de frutas e produtos de alimentação básica nos supermercados, tendo sido denominado de Vale Sacolão. Mas pelo texto do id=”4098″ class=”termoGlossario” title=”” contenteditable=”false” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top” data-original-title=”Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.”>substitutivo, o Vale Sacolão deverá ser incorporado ao Programa Social Alimenta Brasil, a fim de evitar duplicidades de programas. Portanto, o Vale Sacolão deve ser incorporado ao já existente Alimenta Brasil.

    Ainda segundo o texto, a doação de alimentos, havendo disponibilidade para aquisição, deverá atender à totalidade das pessoas e famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes e crianças na primeira infância, e, em relação às demais, no mínimo às seguintes frações:

    • 30% (trinta por cento) até 31 de dezembro de 2023;
    • 40% (quarenta por cento) até 31 de dezembro de 2024;
    • 50% (cinquenta por cento) até 31 de dezembro de 2025;
    • 60% (sessenta por cento) até 31 de dezembro de 2026;
    • 70% (setenta por cento) até 31 de dezembro de 2027;
    • 80% (oitenta por cento) até 31 de dezembro de 2028;
    • 90% (noventa por cento) até 31 de dezembro de 2029;
    • 100% (cem por cento) a partir de 31 de dezembro de 2030.

    Quando o programa será ativado?

    A proposta avançou ao ser aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, mas ainda precisa passar por outras fases na Câmara dos Deputados.

    O Projeto tramita em regime ordinário e agora vai passar por exame da admissibilidade, nas Comissões de Finanças e Tributação – CFT e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No prazo regimental, não foram oferecidas emendas às proposições. O texto continua em análise na Câmara dos Deputados. Portanto, somente após aprovação de deputados e senadores, o beneficio será concedido. Veja mais notícias sobre benefícios sociais.

  • COMO RECEBER Auxílio Aluguel de R$ 800 reais por meio do Cadastro Único?

    COMO RECEBER Auxílio Aluguel de R$ 800 reais por meio do Cadastro Único?

    Como receber Auxílio Aluguel de R$ 800 reais por meio do Cadastro Único? Tire todas as suas dúvidas sobre o programa.

    Você sabia que existe um Programa Social do Governo Federal, juntamente com mais de 5 mil municípios do país, que fornece um Auxílio Aluguel? Pois fique sabendo que existe sim. O Auxílio Aluguel é uma realidade e vamos falar sobre quem tem direito e como conseguir esse benefício.

    O valor de um aluguel pode pesar no orçamento familiar e muitas famílias que ficam sem moradia não têm condições de bancar essa despesa mensal. Para ajudar esse grupo, existe o Auxílio Aluguel, iniciativa mais do que importante para quem está com dificuldades financeiras.

    Todo mundo sabe que alugar uma casa pode tomar boa parte da renda. Ainda mais quando se tem filhos. Fica realmente complicado sobreviver.

    Como receber Auxílio Aluguel de R$ 800 reais por meio do Cadastro Único?

    O QUE É O AUXÍLIO ALUGUEL?

    O auxílio aluguel é uma iniciativa de assistência social que atende, de forma emergencial, famílias que estão sem moradia por motivos diversos, como enchentes, deslizamentos, incêndios ou outras situações que causem a perda de residência de uma família.

    Esse Auxílio é disponibilizo por todas as prefeituras do país. Pois Trata-se de um Auxílio do Governo Federal! Existem 2 tipos de auxílio aluguel que estão disponíveis para as famílias de baixa renda do Brasil.

    1º. Aluguel social

    O aluguel social é um benefício fornecido pelo governo federal com pagamentos mensais para famílias que não tem moradia. Essa ajuda foi estabelecida pela Lei Nº 8.742/93. Ela é fornecida por tempo determinado, até a família conseguir um novo local para morar ou ser integrada a programas habitacionais como o Programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida.

    2º. Auxílio moradia

    O auxílio moradia é uma iniciativa de muitas prefeituras, portanto é um programa de nível municipal. Ele também é direcionado para famílias de baixa renda vítimas de desastres naturais ou outras situações que provocam a perda da moradia. Nesse aqui, não são todas as prefeituras que fornecem o auxílio moradia e algumas delas estendem o benefício para outros grupos. No caso da Prefeitura de São Paulo, por exemplo, mulheres vítimas de violência doméstica e com baixa renda podem solicitar o auxílio, por exemplo.

    Qual o valor do Auxílio Moradia?

    O valor do auxílio depende de cada caso e da prefeitura. Mas os valores variam de cidade par cidade: de R$ 300,00 a 800 reais durante 3 a 12 meses, com direito a prorrogação pelo mesmo período.

    Quem tem direito ao Auxilio Aluguel?

    No caso do programa federal de auxílio aluguel, é necessário cumprir alguns requisitos para solicitar o aluguel social:

    • A família deve estar inscrita no programa Bolsa Família, no CadÚnico do Governo Federal e fazer parte de programas de Tarifa Social de Energia Elétrica.
    • Ou estar em situação de risco ou vulnerabilidade após situações de calamidade pública ou após sofrerem remoções habitacionais.
    • Ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Pessoas de Baixa Renda.
    • Entre outras situações.
    • Em relação ao auxílio moradia das prefeituras, é importante verificar com a gestão municipal se ela oferece esse programa e quais os requisitos, que podem variar de prefeitura para prefeitura.

    Como se Cadastrar no Auxílio Aluguel?

    Geralmente, para se cadastrar tanto no programa de auxílio aluguel federal quanto nos municipais, é necessário procurar Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou de secretarias municipais. Contudo para ter direito é necessário ter registro no Cadastro Único e ser participante de programas de distribuição de renda como o Auxílio Brasil.

    Além disso, é importante separar documentos pessoais como:

    • Cópia do RG, CPF;
    • Cópia da Certidão de Nascimentos dos filhos;
    • Cópia de comprovação de renda (na ausência de comprovante as informações da renda devem constar em relatório técnico);
    • Cópia de comprovante de residência no município (na ausência de comprovante, as informações devem constar em relatório técnico ou declaração de próprio punho);
    • Relatório Técnico Social contendo parecer referente a concessão do benefício (Esse é feito pela Defesa civil do município)

    Em todos os casos para se cadastrar, é importante buscar orientação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou de secretarias municipais de Desenvolvimento Social ou Serviço Social da prefeitura de sua cidade. procure saber se o programa está disponível em sua cidade e quem tem direito.

    ***Artigo do Banco Pan com Edição do Informe Brasil