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Tag: Novo programa social

  • Programa destinado ao público feminino beneficiará 24 milhões em situação de pobreza 

    O Governo Federal anunciou recentemente os critérios para a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, uma iniciativa que visa garantir o acesso gratuito a absorventes para cerca de 24 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social no país.

    Além da distribuição de absorventes, o programa também busca promover campanhas de conscientização e realizar ações de capacitação para combater desinformações e garantir o acesso à informação adequada sobre a dignidade menstrual. Essas campanhas visam promover a conscientização sobre a importância da saúde menstrual, além de fornecer informações sobre o uso adequado dos produtos de higiene menstrual e combater os estigmas e tabus associados ao tema.

    Principais metas do Programa

    Uma das principais metas do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual é oferecer absorventes gratuitos para aquelas mulheres que estão mais expostas. De acordo com a portaria interministerial do governo, o público-alvo beneficiário pelo programa inclui pessoas inscritas no Cadastro Único, indivíduos em situação de rua ou pobreza, estudantes matriculados em escolas públicas federais, estaduais e municipais que pertençam a famílias de baixa renda, além de pessoas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

    A distribuição dos absorventes será realizada em diferentes locais estratégicos para alcançar o público-alvo definido pelo programa. Entre esses locais estão os estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, as escolas da rede pública, as unidades da rede de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os presídios, as instituições destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam as Especificações do Programa.

    Curso de capacitação sobre saúde menstrual

    Outra iniciativa importante do programa são as ações de capacitação. O governo planeja disponibilizar cursos curtos e à distância para preparar agentes públicos e profissionais de saúde para disseminar informações e serviços relacionados à saúde menstrual. Essa capacitação tem como objetivo garantir que os profissionais estejam aptos a lidar com as demandas e necessidades do público em relação à menstruação, fornecendo orientações, acolhimento e suporte necessários.

    O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual é um passo significativo para garantir que todas as pessoas tenham acesso digno à saúde menstrual no Brasil. Por meio da distribuição gratuita de absorventes, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais, espera-se combater a desigualdade e promover uma visão mais inclusiva e duradoura sobre a menstruação, garantindo assim a saúde e motivação de todas as mulheres e adolescentes menstruantes.

    Veja também: Programa de empregos TROCA Bolsa Família por carteira assinada; entenda

  • Famílias de baixa renda podem comemorar essa GRANDE NOVIDADE do Minha Casa Minha Vida

    Famílias de baixa renda podem comemorar essa GRANDE NOVIDADE do Minha Casa Minha Vida

    Famílias de baixa renda podem comemorar essa GRANDE NOVIDADE do Minha Casa Minha Vida | Você já ouviu falar do Minha Casa Minha Vida? Esse programa habitacional do governo federal brasileiro tem associado muitas pessoas a realizarem o sonho da casa própria. Agora, uma novidade promete deixar os contemplados ainda mais felizes: as moradias oferecidas pelo Minha Casa Minha Vida serão ainda melhores, proporcionando mais qualidade de vida para as famílias contempladas. Quer saber mais sobre essa novidade? Continue lendo!

    Contemplados no Minha Casa Minha Vida terão moradias melhores

    O relator da medida provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida, deputado Marangoni (União-SP), afirmou em audiência pública realizada nesta quinta-feira (4) que deve incluir em seu parecer medidas para garantir a melhoria das moradias existentes, principalmente aquelas nos bairros da periferia. O objetivo é garantir uma melhoria habitacional, que foi incluída na nova versão do programa, mas que precisa ser mais detalhada no texto da medida provisória.

    Segundo Marangoni, o déficit qualitativo é três vezes maior do que o déficit quantitativo, o que significa que a precariedade das moradias é um problema mais grave do que a falta de moradias em si. “Seria fechar os olhos para o problema mais grave que temos hoje, que são os domicílios rústicos, improvisados”, afirmou o relator.

    A comissão é presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu o programa lançado pelo governo federal e afirmou que um dos pecados maiores cometidos nos últimos anos foi ter desidratado ou quase extinto um programa habitacional de tamanha envergadura e necessidade para o povo brasileiro.

    Lei de assistência técnica para garantir moradias dignas

    Durante uma audiência, a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Nadia Somekh, sugeriu a inclusão das medidas da Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (Athis), de 2008, na MP. A lei garante às famílias de baixa direito à assistência técnica pública e renda gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social.

    Somekh destacou que 82% das habitações no Brasil são feitas sem arquiteto ou engenheiro, o que mostra a importância da assistência técnica para garantir moradias dignas e seguras para uma população de baixa renda.

    Sobre o Minha Casa Minha Vida

    O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa de habitação federal do Brasil criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009. Sob gestão do Ministério das Cidades, o Programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.

    Para serem atendidas pelo MCMV, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.

    Veja também: PROTEÇÃO SOCIAL: Mulheres vítimas de violência devem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida

  • COMISSÃO APROVA Vale Sacolão de R$ 250 e incorpora ao Alimenta Brasil

    Comissão aprova Vale Sacolão de R$ 250 e incorpora ao Alimenta Brasil. Projeto vai ajudar famílias cadastradas em programas sociais.

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o benefício Vale Sacolão, no valor mensal de R$ 250 destinado às pessoas de baixa renda para a aquisição de frutas e alimentos básicos em supermercados.

    O texto foi aprovado com um id=”4098″ class=”termoGlossario” title=”” contenteditable=”false” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top” data-original-title=”Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.”>substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pinheiro Neto (Pinheirinho), que tratam do mesmo assunto. “Não podemos deixar de considerar que o Brasil tem procurado enfrentar o grave quadro de insegurança alimentar que assola uma parte considerável de nossa população”.

    Comissão aprova Vale Sacolão de R$ 250 e incorpora ao Alimenta Brasil
    Comissão aprova Vale Sacolão de R$ 250 e incorpora ao Alimenta Brasil

    Qual o valor do benefício Vale Sacolão

    O valor do Vale Sacolão será de R$ 250,00. Mas ainda não se sabe se será liberado uma quantia em dinheiro, ou se por meio de fornecimento de alimentos. “A Proposta dispõe que o governo deverá destinar as dotações orçamentárias para implementação do benefício, bem como poderá dispor de parcerias com supermercados, visando abater o valor concedido no vale para a população mais vulnerável e assim obter possíveis descontos em impostos tributários.”

    Quem terá direito ao Vale Sacolão?

    O Projeto de Lei nº 1084/22, tem por objetivo o pagamento de um valor mensal de R$ 250,00 às famílias com renda menor ou igual a um salário mínimo que fazem parte do Cadastro único, para a compra de frutas e produtos de alimentação básica nos supermercados, tendo sido denominado de Vale Sacolão. Mas pelo texto do id=”4098″ class=”termoGlossario” title=”” contenteditable=”false” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top” data-original-title=”Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.”>substitutivo, o Vale Sacolão deverá ser incorporado ao Programa Social Alimenta Brasil, a fim de evitar duplicidades de programas. Portanto, o Vale Sacolão deve ser incorporado ao já existente Alimenta Brasil.

    Ainda segundo o texto, a doação de alimentos, havendo disponibilidade para aquisição, deverá atender à totalidade das pessoas e famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes e crianças na primeira infância, e, em relação às demais, no mínimo às seguintes frações:

    • 30% (trinta por cento) até 31 de dezembro de 2023;
    • 40% (quarenta por cento) até 31 de dezembro de 2024;
    • 50% (cinquenta por cento) até 31 de dezembro de 2025;
    • 60% (sessenta por cento) até 31 de dezembro de 2026;
    • 70% (setenta por cento) até 31 de dezembro de 2027;
    • 80% (oitenta por cento) até 31 de dezembro de 2028;
    • 90% (noventa por cento) até 31 de dezembro de 2029;
    • 100% (cem por cento) a partir de 31 de dezembro de 2030.

    Quando o programa será ativado?

    A proposta avançou ao ser aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, mas ainda precisa passar por outras fases na Câmara dos Deputados.

    O Projeto tramita em regime ordinário e agora vai passar por exame da admissibilidade, nas Comissões de Finanças e Tributação – CFT e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No prazo regimental, não foram oferecidas emendas às proposições. O texto continua em análise na Câmara dos Deputados. Portanto, somente após aprovação de deputados e senadores, o beneficio será concedido. Veja mais notícias sobre benefícios sociais.

  • Programa Minha Casa Minha Vida está de volta

    Programa Minha Casa Minha Vida está de volta

    O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu neste terça-feira (3/01) o cargo, em Brasília. Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

    Destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. Além disso, ele citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2019 que apontam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias no país.

    “Precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Um programa tão importante neste país, reconhecido pela população, mas que havia sido descontinuado”, afirmou.

    A regras atuais do Minha Casa Minha Vida deve ser a do Programa Casa Verde e Amarela

    Esse programa busca facilitar o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria. Além da produção de moradias subsidiadas e do financiamento habitacional, a iniciativa também tem como pilares a regulação fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.

    O público-alvo está dividido nos seguintes grupos:

    • a) Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.400 mil;
    • b) Urbano 2 – renda entre R$ 2.400,01 e R$ 4.400 mil;
    • c) Urbano 3 – renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil;
    • d) Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 29 mil;
    • e) Rural 2 – renda anual entre R$ 29.000,01 e R$ 52.800,00 mil;
    • f) Rural 3 – renda bruta familiar anual entre R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

    O Minha Casa, Minha Vida também vai herdar o Programa de R class=”highlightedSearchTerm”>egularização Fundiária  class=”highlightedSearchTerm”>e M class=”highlightedSearchTerm”>elhoria Habitacional. Ele foi criado para dar o título qu class=”highlightedSearchTerm”>e garant class=”highlightedSearchTerm”>e o dir class=”highlightedSearchTerm”>eito r class=”highlightedSearchTerm”>eal sobr class=”highlightedSearchTerm”>e o lot class=”highlightedSearchTerm”>e das famílias. A m class=”highlightedSearchTerm”>edida s class=”highlightedSearchTerm”>erv class=”highlightedSearchTerm”>e para dar s class=”highlightedSearchTerm”>egurança jurídica, r class=”highlightedSearchTerm”>eduzir conflitos fundiários, ampliar ac class=”highlightedSearchTerm”>esso ao crédito,  class=”highlightedSearchTerm”>estimular a formalização d class=”highlightedSearchTerm”>e  class=”highlightedSearchTerm”>empr class=”highlightedSearchTerm”>esas  class=”highlightedSearchTerm”>e o aum class=”highlightedSearchTerm”>ento do patrimônio imobiliário do País.