Tag: Microempreendedor Individual

  • GRANDE VITÓRIA para quem é MEI e quer comprar um carro acaba de sair HOJE (03/04)

    GRANDE VITÓRIA para quem é MEI e quer comprar um carro acaba de sair HOJE (03/04)

    Você já ouviu falar da Grande Vitória para quem é MEI e sonha em comprar um carro? Pois é, se você é um microempreendedor individual e está pensando em investir em um veículo para o seu negócio, temos uma novidade fresquinha para você: uma oportunidade imperdível acabou de surgir hoje, dia 03/04!

    Então, prepare-se para descobrir tudo o que precisa saber sobre essa grande conquista e como ela pode mudar a sua vida para sempre.

    GRANDE VITÓRIA para quem é MEI e quer comprar um carro acaba de sair HOJE (03/04)
    GRANDE VITÓRIA para quem é MEI e quer comprar um carro acaba de sair HOJE (03/04) | Foto: Freepik

    GRANDE VITÓRIA para quem é MEI e quer comprar um carro acaba de sair HOJE (03/04)

    Comprar um carro novo é o sonho de muitas pessoas, especialmente para aqueles que desejam conforto e segurança. Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) cadastrado, a boa notícia é que você pode adquirir veículos novos com descontos de até 30%. No Brasil, há quase 15 milhões de pessoas enquadradas como MEI, e podem comprar um carro por meio da venda direta para CNPJ.

    O registro MEI é uma medida do governo federal para formalizar o trabalho realizado por microempreendedores individuais, proporcionando uma série de vantagens, como a aquisição de carros novos com descontos oferecidos pelas montadoras. De acordo com a ISTOÉ Dinheiro, o valor do desconto pode variar entre 2,5% e 30%, dependendo da isenção do ICMS estabelecida para compras realizadas na modalidade de vendas diretas.

    Como Adquirir  um Carro MEI?

    Para adquirir um carro 0km como MEI, é necessário apresentar alguns documentos, como o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual, o cartão CNPJ e documentos pessoais. Outros documentos, como procurações e pedidos de compra, também podem ser solicitados. Os interessados na compra precisam passar por uma fila de espera antes da entrega do automóvel, que pode levar até 40 dias.

    Além disso, após a compra, o comprador deve permanecer com o veículo por, no mínimo, 12 meses, conforme a nova regra imposta pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). É importante evitar atrasos nas contas relacionadas ao veículo, e estar ciente das regras de garantia e quilometragem estabelecidas pelas marcas.

    Exemplos de descontos para MEI

    O valor do desconto pode variar conforme a fabricante, o modelo e a quantidade de unidades adquiridas. A regra é válida para diversos tipos de veículos e não se limita apenas aos carros utilizados para o trabalho. Para fechar o contrato, é essencial entender as regras impostas por cada marca, que podem variar.

    • A Hyundai oferece 9% de abatimento na versão mais acessível do HB20
    • A Sense, e a Volkswagen oferece um desconto superior a R$ 6.400 no Polo MPI.
    • A Chevrolet disponibiliza descontos de até 11% na nova Montana, até 9% no Tracker e 5% no Onix.
    • Até mesmo veículos comerciais podem se beneficiar da política de vendas diretas, como a van Scudo da Fiat, que apresenta um desconto de 14,8%, gerando uma economia de até R$ 30 mil em relação ao valor inicial de R$ 203.290.
    • O desconto pode variar entre 2,5% a 30%.
    • CONFIRA AQUI TODAS AS NOVIDADES PARA QUEM É MEI

    Pesquise antes

    Ao considerar a aquisição de um carro novo como MEI, é fundamental pesquisar os descontos oferecidos por cada montadora e comparar os valores e benefícios oferecidos para garantir a melhor escolha. Além disso, os MEIs devem estar atentos às regras e obrigações relacionadas à posse do veículo, como o período mínimo de 12 meses antes de revender o automóvel e a necessidade de manter as contas do veículo em dia.

    Com a modalidade de vendas diretas, os Microempreendedores Individuais têm a oportunidade de melhorar seu transporte e mobilidade, adquirindo veículos novos com descontos expressivos, o que pode contribuir significativamente para o crescimento e sucesso de seus negócios.

  • Vale a pena MEI contribuir com o INSS? Confira as vantagens

    Vale a pena MEI contribuir com o INSS? Confira as vantagens

    Você é microempreendedor individual (INSS) e se preocupa com os direitos previdenciários, como auxílios, pensões e aposentadorias? Saiba que também é possível contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ter acesso a todos os benefícios que estão listados aqui.

    Por que MEI deveria contribuir com o INSS? Veja os motivos:

    Se você é um MEI e está pensando se vale a pena contribuir com o INSS, separamos algumas informações que podem ajudar na sua decisão. Afinal, existem benefícios que podem ser acessados pelos microempreendedores que optarem com essa escolha.

    1 – Aposentadoria: as pessoas que contribuem com a previdência, mesmo sendo MEI, podem ter acesso a aposentadoria aumentada. Isso porque todos os empreendedores do segmento passam a ter acesso ao piso do INSS e aposentadoria por invalidez ou por idade.

    2 – Salário Maternidade: mulheres que contribuem com o INSS e são MEI podem solicitar o salário maternidade. Ele é pago durante 10 meses, a partir do primeiro pagamento. Esse benefício serve para que a pessoa possa se dedicar aos cuidados da criança e não perder a renda do trabalho.

    3 – Auxílio Doença: o auxílio é concedido pelo INSS para quem contribuiu por, pelo menos, 12 meses. Pessoas que apresentam problemas de incapacidade temporária ao trabalho têm o direito de solicitar.

    Benefícios do INSS para dependentes

    Familiares e dependentes de quem é MEI também podem ter acesso aos benefícios do INSS que são exclusivos para a categoria; tais como:

    Auxílio Reclusão: com carência de dois anos, caso o MEI seja preso, a família ou os dependentes têm direito de receber o auxílio durante a reclusão do contribuinte.

    Pensão por morte: por fim, se o empreendedor falecer, a família terá acesso à pensão por morte. Caso haja mais de 18 contribuições com o INSS, o tempo pelo qual será pago o auxílio será de:

    • Para pessoas com menos de 21 anos – 03 anos;
    • Para pessoas entre 21 e 26 anos – 06 anos;
    • Para pessoas com entre 27 e 29 anos – 10 anos;
    • Para pessoas entre 30 e 40 anos – 15 anos;
    • Para pessoas entre 41 e 43 anos – 20 anos;
    • Para pessoas a partir de 44 anos – vitalício.

    Como o MEI pode fazer as contribuições mensais?

    A contribuição previdenciária do MEI se dá através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). É a taxa de recolhimento tributária simplificada a qual a pessoa deve pagar enquanto microempreendedora.

    Ao pagar corretamente o DAS, o cidadão terá assegurado todos os direitos do INSS que foram listados acima.

  • EMPREENDEDORES negros e pardos podem pegar até R$ 21 mil no banco: Veja como

    EMPREENDEDORES negros e pardos podem pegar até R$ 21 mil no banco: Veja como

    Empreendedores negros e pardos podem pegar até R$ 21 mil no banco. Veja como pegar essa grana e investir no próprio negócio!

    Empreendedores negros da cidade de São Paulo agora têm acesso a uma linha de crédito exclusiva de até R$ 21 mil. Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento de São Paulo, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, e o Banco do Povo, programa de microcrédito do governo estadual.

    Empreendedores negros podem pegar até R$ 21 mil no banco: Veja como
    Empreendedores negros e pardos podem pegar até R$ 21 mil no banco: Veja como | Foto: Freepik

    A linha Empreenda Afro é destinada tanto a empresários formais, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto informais, autodeclarados como pretos ou pardos. Para os empresários formais, os juros variam de 0,35% a 0,55% ao mês e o prazo de pagamento pode chegar até 48 meses. Já para os informais, os juros são de 0,8% ao mês e o prazo é de até 36 meses.

    Esse projeto é fundamental para incentivar e apoiar a economia afrodescendente na cidade de São Paulo, ajudando a criar condições para o crescimento e desenvolvimento de negócios e empreendedorismo. A linha Empreenda Afro é uma oportunidade única para que os empreendedores negros tenham acesso a recursos financeiros e possam investir em seus negócios, ampliando suas perspectivas de crescimento e sucesso.

    Em resumo, a linha Empreenda Afro é uma importante iniciativa para estimular o empreendedorismo negro na cidade de São Paulo, proporcionando acesso a recursos financeiros para o desenvolvimento de negócios e ampliando as chances de sucesso para os empreendedores. Essa é uma forma de combater a desigualdade econômica e fomentar a diversidade na economia da cidade.

    Como pedir

    Para pedir o dinheiro é preciso não ter restrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Serasa quanto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os sócios; fazer um dos cursos de capacitação indicados pelo programa; não ter outro empréstimo com o Banco do Povo em andamento e aceitar receber uma visita para constatar a capacidade do negócio.

    A solicitação pode ser feita preenchendo um formulário de interesse nos recursos.

    Sobre o Desenvolve SP

    O Desenvolve SP – Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Banco do Empreendedor é a instituição financeira do Governo do Estado de São Paulo que ampara o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas e de municípios paulistas. Por meio de programas e linhas de crédito com condições excepcionais, financia o crescimento sustentável de negócios e projetos inovadores que melhoram a qualidade de vida da população e impulsionam a economia e a geração de emprego e renda no Estado.

  • QUEM É MEI tem que declarar Imposto de Renda? Veja como funciona

    QUEM É MEI tem que declarar Imposto de Renda? Veja como funciona

    O número de pessoas cadastradas como microempreendedor individual (MEI) já supera a casa dos 12 milhões no Brasil, em 2023. Como isso, é natural que uma dúvida surja na mente desses trabalhadores logo no início do ano: afinal de contas, será que MEI tem que declarar Imposto de Renda? Entenda melhor como funciona esse tipo de ação atualmente.

    Já adiantamos que sim, é preciso emitir declaração de ganhos anualmente como MEI, porém o processo é um pouco diferente do que acontece com a Pessoa Física. Inclusive, a forma de declaração é uma das vantagens dos microempreendedores individuais

    Quais são as vantagens de ser MEI em 2023?

    Antes de entender como funciona a declaração anual dos ganhos de quem é MEI, é preciso destacar alguns pontos interessantes sobre o assunto. Afinal, com tantas pessoas abrindo um CNPJ dentro da modalidade, devem existir algumas vantagens ao se formalizar.

    Inclusive, a primeira vantagem está em sair do trabalho autônomo informal para se tornar um trabalhador formalizado. Como isso, é preciso prestar contas ao Fisco, mas também dá para acessar algumas vantagens:

    1. – Direito de emitir notas fiscais para seus clientes, evitando a perda de negócios, pois, além de dever do empresário, a emissão do documento é direito do consumidor;
    2. – Tributação reduzida, com pagamento mensal do documento de arrecadação (DAS-MEI);
    3. – Acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, em caso de incapacidade de trabalhar por problemas de saúde, entre outros.

    Registro como microempreendedor individual é gratuito

    Todas as pessoas que continuam exercendo atividade autônoma informal, podem se cadastrar como MEI pelo portal do governo federal, o gov.br. O registro no portal do governo é de graça.

    O único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto, desde que o empreendedor não ultrapasse o teto de receitas anual de R$ 81 mil – o que provoca a cobrança de multas por excesso de faturamento.

    A contribuição mensal do MEI é conhecida pela sigla DAS e conta com o valor de 5% do salário-mínimo vigente (cerca de R$ 65 atualmente). Pode ser acrescida de R$ 1 para comércio, indústria e transporte, além de R$ 5 para prestação de serviços gerais.

    MEI tem que declarar imposto de renda?

    As pessoas com CNPJ de MEI devem fazer a declaração anual do Imposto de Renda pelo Simples Nacional, que costuma ter validade até o final do mês de março. Esse procedimento pode ser automatizado, por meio da plataforma e-CAC da Receita Federal.

    Acesse o site cav.receita.fazenda.gov.br e preencha todos os campos necessários na área destina às empresas. Todos os ganhos registrados em nota fiscal devem ser informados corretamente e não podem superar os R$ 81 mil, pois será cobrada multa.

    Atenção!

    A obrigatoriedade da declaração como MEI só ocorre para rendimentos que foram maior de R$ 28.559,70 por ano. Lembre-se de inserir todas as despesas que você teve ao longo do ano para deduzir no imposto e tentar se manter abaixo da faixa limite de isenção.

    Lembre-se do percentual de isenção da receita bruta para cada tipo de serviço:

    • 32% para prestadores de serviço;
    • 16% para empresas de transporte de passageiros;
    • 8% para comércio, indústria e transporte de carga.

    Portanto, depois de preencher todos os campos do Simples Nacional, será possível saber todos os valores e faixas necessárias.

  • Projeto aumenta limite do MEI para quase R$ 150 mil

    Projeto aumenta limite do MEI para quase R$ 150 mil

    Os pequenos negócios conquistaram mais uma vitória importante nessa quarta-feira (1º). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) – a proposta prevê passar dos atuais R$ 81 mil, por ano, para R$ 144,9 mil. A nova lei, se aprovada, também permitirá a contratação de até dois empregados nessa figura jurídica, em lugar de apenas um, como acontece hoje.

    Com a deliberação do texto pela CCJ, a proposta segue para votação no plenário da Câmara. Além da mudança para o MEI, o texto aprovado prevê ainda novos limites para microempresa, que saltaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e empresa de pequeno porte, subindo de R$ 4,8 milhões para quase R$ 8,7 milhões. Se aprovados, os novos valores deverão vigorar a partir de 2023, sendo atualizados anualmente pela inflação.

    Atualmente, O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há quase 14 anos no país, é realidade para mais de 14 milhões de brasileiros, segundo dados da Receita Federal. Se sancionado, o projeto poderá favorecer a formalização de mais empreendedores e fortalecer a tendência de aumento dos MEI no Brasil.

    Histórico

    O projeto original, de autoria do Senador Jayme Campos (União/MT), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e prevê o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil. Inicialmente, o texto havia sido aprovado no Senado nesses termos, mas na Câmara o projeto foi ampliado por um substitutivo adotado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso as alterações da Câmara se confirmem no Plenário, a matéria precisará retornar ao Senado, onde será decidido qual texto será mantido.

    Apesar de ser um ano com o ritmo reduzido no Congresso, por causa do período eleitoral, o Sebrae acredita que o PLP 108/2021 tem condições de sair do papel antes do fim da legislatura. Além dele, a instituição acompanha e crê que outras iniciativas importantes e que não imputam despesas aos cofres públicos podem avançar no Congresso neste período, como:

    • PLP 178/2021 – reduz e simplifica as obrigações tributárias acessórias. Já tem parecer favorável da Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). Aguarda apreciação na CFT.
    • PLP 145/2021 – projeto de simplificação e desburocratização que institui o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal (SEAF). O sistema proposto passaria a ser o formato oficial de uma base de dados unificada entre os fiscos. A matéria aguarda parecer do Deputado Mauro Benevides (PDT/CE) na CFT. Em seguida o Plenário precisa apreciar a matéria.
    • PLP 127/2021 – o projeto do Senador Jorginho Mello (PL/SC) possibilita aos estados e ao Distrito Federal deixar de adotar obrigatoriamente o sublimite de R$ 3,6 milhões para efeito de recolhimento do ICMS e ISS. Já recebeu parecer favorável do Senador Irajá (PSD/TO) e aguarda apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

    Fonte: Agência Sebrae

  • MEI pode pedir cartão de crédito facilitado? Saiba como

    MEI pode pedir cartão de crédito facilitado? Saiba como

    O número de pessoas registradas como Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil saltou nos últimos anos e já soma mais de 12 milhões de CNPJ nessa categoria profissional. Por isso, é comum que o tema desperta algumas dúvidas e curiosidades na mente das pessoas. Uma delas é: MEI pode ter cartão de crédito?

    MEI pode ter cartão de crédito?

    Normalmente, os bancos e instituições financeiras que oferecem cartão de crédito necessitam da comprovação de renda do trabalhador. Isso inclui outros dados como o tempo de trabalho em que está empregado na mesma empresa, por exemplo. No entanto, quem é MEI não tem esse tipo de informação, afinal trata-se de um trabalhador autônomo.

    Por esse motivo, será que é possível ter um cartão de crédito como MEI? A resposta para essa pergunta é sim, mas também depende de alguns fatores. Ou seja, você pode ter cartão de crédito mesmo sendo microempreendedor individual, mas precisa cumprir alguns pré-requisitos para isso.

    O que é preciso para conseguir um cartão de crédito assim?

    Primeiramente, entenda que o cartão de crédito nada mais é do que uma espécie de empréstimo que o banco faz ao cliente. Ele gera um limite de crédito e confia que a pessoa irá pagar aquele dinheiro quando usá-lo. Caso atrase a quitação da dívida, serão cobrados juros e taxas como forma de penalização.

    Por isso, as regras para se ter cartão de crédito como MEI seguem as mesmas que são aplicadas no caso de pessoas com CPF, como:

    1. – Não possuir pendências no CPF ou CNPJ, especialmente em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC;
    2. – Apresentar comprovante de rendimento dos últimos meses;
    3. – Contar com renda compatível com o limite desejado do banco;
    4. – Ser um bom pagador e ter boa relação com a instituição financeira;
    5. – Não possuir débitos com o Fisco; entre outras.

    Qualquer pessoa que seja MEI, cumpra os pré-requisitos acima e tenha estabilidade nos ganhos mensais poderá solicitar e ser aprovada a ter um cartão de crédito.

    Opções de cartão de crédito para MEI

    Atualmente existem algumas opções de cartão de crédito para MEI que contam com aprovação facilitada de acordo com os contribuintes; são elas:

    • Cartão de crédito Caixa Empresarial: este cartão está vinculado com uma conta para CNPJ da Caixa e evita que os ganhos se confundam;
    • Cartão Elo Empresarial: costuma ter aprovação facilitada, mas cobra anuidade de R$ 150;
    • Cartão Elo Empresarial Mais: também conta com anuidade de R$ 180, mas possui algumas vantagens em sobreposição ao anterior;
    • Cartão de crédito BNDES: o objetivo deste cartão de crédito é oferecer recursos para subsidiar e financiar os investimentos do MEI.
  • MEI começa a pagar MAIS CARO a partir de fevereiro; veja quanto

    style=”font-weight: 400;”>O Brasil conta com quase 12 milhões de pessoas registradas como microempreendedor individual (MEI). Essa é uma forma de trabalhar como autônomo sem ficar na informalidade. Por meio de um CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) o trabalhador pode emitir nota fiscal e prestar serviço legalmente dentro de diversas áreas do mercado.

    style=”font-weight: 400;”>Uma das principais vantagens de ser MEI está no imposto simplificado. Basta pagar uma taxa fixa todos os meses para ter direito aos benefícios tributários da categoria. Esse valor é consideravelmente menor do que os de outras modalidades de empresa, como microempresa e pequena empresa, por exemplo.

    style=”font-weight: 400;”>No entanto, com os reajustes do piso salarial brasileiro e de outras taxas referentes aos tributos nacionais, a contribuição mensal do MEI também subiu em 2023. Isso quer dizer que para se manter ativo no negócio, será necessário pagar um valor ligeiramente maior a partir de agora.

    style=”font-weight: 400;”>Reajuste já está em vigor?

    style=”font-weight: 400;”>Antes de entender qual é o valor atualizado da contribuição do MEI, é importante saber se o valor atualizado já deve ser pago pelo trabalhador.

    style=”font-weight: 400;”>Neste caso, saiba que não, a cobrança do reajuste será feita a partir de fevereiro. Portanto, as pessoas que ainda não pagaram o DAS de janeiro, farão isso ainda com o valor ultrapassado.

    style=”font-weight: 400;”>Quanto MEI pode receber por ano? O valor vai aumentar?

    style=”font-weight: 400;”>Outro ponto que tem despertado dúvidas é sobre a possibilidade do aumento dos ganhos do MEI no Brasil. Isso porque, atualmente, a categoria pode receber até R$ 81 mil por ano para continuar tendo as simplificações concedidas. Isso quer dizer que o salário de um profissional com esse tipo de CNPJ pode ser de até R$ 6.700, mais ou menos, ao longo dos 12 meses do período.

    style=”font-weight: 400;”>No entanto, existe uma proposta em tramitação no poder legislativo que visa aumentar os ganhos para o MEI. Se ela for aprovada, o profissional poderá receber R$ 140 mil por ano, o que dá mais de R$ 11 mil por mês.

    style=”font-weight: 400;”>Qual é o valor da nova taxa para MEI?

    style=”font-weight: 400;”>O valor atualizado da contribuição tributária mensal pelo MEI foi atualizado e deve ser variável entre R$ 66,10 e R$ 71,10 a partir de fevereiro. No entanto, a quantia depende do tipo de atividade que o trabalhador exerce com o CNPJ.

     A tabela atualizada de contribuição ficou da seguinte maneira:

    • style=”font-weight: 400;”>Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS)
    • style=”font-weight: 400;”>Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)
    • style=”font-weight: 400;”>Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)
    • style=”font-weight: 400;”>MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)

    style=”font-weight: 400;”>O documento tem vencimento todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido por meio da conta no portal gov.br.

  • MEI de todo o país já podem emitir Nota Fiscal no padrão nacional

    MEI de todo o país já podem emitir Nota Fiscal no padrão nacional. Confira os detalhes!

    O Microempreendedor Individual de todo o país já podem emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional em um município não conveniado à plataforma. Essa etapa representa uma importante evolução dos emissores nacionais que já estavam disponíveis.

    A partir de agora, qualquer MEI prestador de serviços no país já pode emitir suas NFS-e dentro do padrão nacional sem precisar da prefeitura de sua cidade. Ou Seja, mesmo se o seu município não aderir ao padrão nacional da NF, você poderá emitir pela internet, por meio do site do governo federal.

    Atualmente, a NFS-e conta com a adesão de mais de 200 municípios, sendo 18 capitais, o que corresponde a aproximadamente 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no país. A partir agora, todos os MEI do país que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço no padrão nacional.

    Quanto vai custar para o MEI?

    Até 31.12.2023, os custos de desenvolvimento e produção do Sistema Nacional NFS-e serão arcados pela RFB e pelo Sebrae. Esse prazo pode ser prorrogado.

    O convênio prevê, para a partir de 2024, formas de monetização para auxiliar no custeio. O objetivo é tornar o sistema autossustentável. Caso a monetização não cubra totalmente o valor mensal do sistema, o convênio prevê a possibilidade de rateio, RFB arcando com 1/3 dos custos e Municípios acima de 50 mil hab. com 2/3 (Municípios de até 50 mil hab. serão isentos). O valor estimado do rateio pelos entes convenentes mostrou-se extremamente baixo.

    Participam do projeto o Sebrae, a Receita Federal do Brasil (RFB), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Serpro e diversas entidades e associações que representam os municípios e os prestadores de serviço.

    Mais informações sobre o projeto poderão ser acessadas pelo portal www.gov.br/nfse

  • MEI pode receber Bolsa Família em 2023? Descubra se é permitido

    O novo governo de 2023 já garantiu o pagamento atualizado do Bolsa Família com o valor de R$ 600. Com isso, uma das questões que merecem atenção é a possibilidade dos microempreendedores individuais (MEIs) solicitarem o benefício. Afinal de contas, será que MEI pode receber Bolsa Família também? Entenda melhor o assunto a partir de agora.

    MEI pode receber Bolsa Família em 2023? Descubra se é permitido
    MEI pode receber Bolsa Família em 2023? Descubra se é permitido

    MEI pode receber Bolsa Família em 2023? Entenda o assunto

    Primeiramente, o Bolsa Família é um dos maiores benefícios do governo para reparar a desigualdade social em vários aspectos. Os beneficiários do programa recebem a quantia de R$ 600 todos os meses, mas ainda não ganhar o valor extra de R$ 150 para cada filho/criança com idade de até 6 anos que seja dependente. O pagamento bônus será realizado a partir do mês de março, de acordo com as últimas notícias.

    Os depósitos das parcelas do Bolsa Família são depositados para aqueles cidadãos que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para entender se MEI pode receber Bolsa Família, é importante entender as regras dos programas; tais como:

    – Apresentar renda familiar per capita de até R$ 210 para comprovar situação de pobreza ou de extrema pobreza;

    – Ser brasileiro e residir no Brasil;

    – Se houver crianças em idade escolar, a frequência mínima nas aulas deve ser obedecida;

    – Gestantes devem realizar o exame pré-natal;

    – A vacinação das crianças deve estar em dia;

    – Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

    Em outras palavras, não existe nenhuma regra específica sobre se MEI pode receber Bolsa Família. No entanto, para responder a questão é preciso entender melhor os pontos que a cercam.

    Qual é a regra para o MEI ter direito ao auxílio do governo?

    De uma forma mais objetiva, saiba que sim, MEI pode receber Bolsa Família, desde que ele se enquadre nos pré-requisitos do programa. Engana-se quem pensa que o benefício só será pago para pessoas desocupadas ou desempregadas.

    Trabalhadores podem ter direito a se cadastrar para o recebimento das parcelas de R$ 600, mas é preciso comprovar a situação de vulnerabilidade social da família.

    Como MEI pode se cadastrar no CadÚnico?

    MEI pode receber Bolsa Família, mas é preciso que esteja cadastrado do CadÚnico. O procedimento é o mesmo para qualquer pessoa. Basta ir até um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da sua cidade munido dos documentos pessoais e solicitar a inserção no banco de dados.

  • EMPRÉSTIMOS para quem é MEI: como encontrar e pedir em 2023

    EMPRÉSTIMOS para quem é MEI: como encontrar e pedir em 2023

    style=”font-weight: 400;”>Segundo as informações oficiais do governo federal, o Brasil possui mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em 2023. A categoria é uma forma de tirar os trabalhadores autônomos da informalidade e inseri-los no mercado de diferentes formas. Por isso, saiba que sim, é possível acessar linhas exclusivas de empréstimos para MEI em bancos.

    style=”font-weight: 400;”>Normalmente, os empréstimos para MEI possuem taxas mais atrativas e liberação fácil. No entanto, o valor a ser conseguido é consideravelmente menor, se comparado com o que as demais empresas são capazes de pleitear nas instituições financeiras.

    style=”font-weight: 400;”>Em outras palavras, pode-se dizer que essa modalidade de empréstimo se aproxima mais de um crédito pessoal. Afinal de contas, o MEI não deixa de ser uma empresa, mas com características de pessoa física.

    EMPRÉSTIMOS para quem é MEI: como encontrar e pedir em 2023
    EMPRÉSTIMOS para quem é MEI: como encontrar e pedir em 2023

    style=”font-weight: 400;”>Como pedir empréstimos para MEI em 2023? Entenda

    style=”font-weight: 400;”>Primeiramente, é importante deixar claro que o faturamento anual de um microempreendedor individual não pode ser superior a R$ 81 mil. Isso representa um salário médio de R$ 6.750 por mês. Ainda que existam mecanismos para ampliar os ganhos dos MEIs, o valor atual é esse mesmo.

    style=”font-weight: 400;”>Sendo assim, os empréstimos para MEI costumam levar em conta o teto de recebimento que a categoria pode receber. Por esse motivo, os valores não são os mais elevados de todos.

    style=”font-weight: 400;”>Confira os tipos de crédito mais comuns para MEI

    1 – Caixa Tem: style=”font-weight: 400;”> por meio do aplicativo Caixa Tem, o MEI é capaz de solicitar cerca de R$ 3.000 de empréstimo. Nessa operação, também é necessário o comparecimento em uma agência da Caixa.

    2 – Linhas de microcrédito: style=”font-weight: 400;”> as linhas de microcrédito são os tipos de empréstimos para MEI mais comuns. Diversas instituições financeiras oferecem o serviço.

    3 – Empréstimo com garantia: style=”font-weight: 400;”> da mesma forma que ocorre com pessoa física, é possível solicitar um crédito com garantia de imóvel ou de carro. Essa modalidade é ideal para quem precisa de valores mais elevados.

    4 – Cheque especial: style=”font-weight: 400;”> mesmo que muitas pessoas não considerem o limite do cheque especial como empréstimo, ele não deixa de ser um. No entanto, pode ser pouco compensatório, já que os juros costumam ser elevados (entre 10% e 16%).

    5 – Ajuda dos entes públicos: style=”font-weight: 400;”> por fim, é importante ficar de olho nas iniciativas dos governos federal e estaduais. Vários programas de incentivo ao empresariado podem oferecer linhas de empréstimos para MEI. Além disso, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) conta com linhas de crédito para microempreendedores, microempresas e pequenos negócios.