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Tag: Habitação popular

  • Novidade envolvendo FGTS no Minha Casa, Minha Vida SURPREENDE brasileiros

    A Caixa Econômica Federal está finalizando as configurações de sistema necessárias para permitir o uso do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) “futuro” em financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A vice-presidente de habitação do banco, Inês Magalhães, afirmou que essa medida deve ser integrada no segundo semestre.

    Uso das parcelas futuras do FGTS em financiamentos do MCMV

    A autorização para o uso das parcelas futuras do FGTS em financiamentos do MCMV foi concedida pelo Conselho Curador do fundo no ano passado, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa medida tem como objetivo permitir que trabalhador de baixa renda, com renda familiar mensal de até R$ 2,4 mil, utilizem os depósitos futuros do fundo – ou seja, os valores que ainda serão depositados pelo empregador na conta do trabalhador – para amortizar ou quitar dívidas imobiliárias no âmbito do programa habitacional.

    Inês Magalhães afirmou que a regulamentação dessa medida é importante para melhorar as condições de acesso ao programa para famílias com entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Ela destacou que isso pode ser um fator determinante para permitir o acesso a recursos suficientes. Embora o valor não seja incorporado à margem de acesso ao crédito, ele reduzirá a parcela paga pelas famílias, o que pode ser um diferencial significativo.

    Riscos da medida para o trabalhador

    O vice-presidente da Caixa rebateu o argumento de que essa medida é arriscada devido à possibilidade de demissão do trabalhador, o que resultaria na interrupção dos depósitos futuros do empregador no FGTS. Ela afirmou que o saldo não será considerado na análise de crédito e não estará vinculado ao “futuro do FGTS”. A medida tem como objetivo diminuir a prestação paga pelas famílias, mas não será incorporada à avaliação de risco.

    O chamado “FGTS futuro” possibilita que o trabalhador com carteira assinada somem, à sua renda familiar, os valores do FGTS a receber, funcionando como uma espécie de cautela. Isso aumenta sua capacidade de pagamento e, teoricamente, reduz a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS em outubro do ano passado e regulamentação o parágrafo 27 do artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.

    Veja também: Minha Casa, Minha Vida anuncia VITÓRIA INÉDITA para faixas 1 e 2 do programa

  • Como fica o programa Minha Casa, Minha Vida após as mudanças anunciadas pelo governo?

    Como fica o programa Minha Casa, Minha Vida após as mudanças anunciadas pelo governo?

    Como fica o programa Minha Casa, Minha Vida após as mudanças anunciadas pelo governo?

    Nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anunciou medidas que promovem mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, visando ampliar o acesso à habitação popular no Brasil. As novas regras, que aguardam a regulamentação pelo Ministério das Cidades até o dia 30 de junho, devem ser incorporadas ao longo do mês de julho.

    Principais mudanças anunciadas

    As principais mudanças anunciadas Minha Casa, Minha Vida têm como objetivo beneficiar diferentes faixas de renda, promovendo o aumento do poder de aquisição de imóveis, a redução dos juros para financiamento e o ajuste no valor máximo do imóvel que pode ser adquirido por cada faixa de renda.

    O importante, que é a parcela do financiamento subsidiado pela União, terá seu teto aumentado para as famílias das faixas 1 e 2. Anteriormente limitado a R$ 47,5 mil, o rendimento para entrada do imóvel agora poderá chegar a até R$ 55 mil. Essa alteração busca tornar mais acessível a aquisição da casa própria para famílias de menor renda. Vale ressaltar que esse limite não sofria revisão desde 2017.

    Taxas de juros para financiamento mais baixos

    Outra mudança significativa está relacionada às taxas de juros para financiamento. As famílias com renda mensal de até R$ 2 milhões serão beneficiadas com uma redução nas taxas de juros. Para as regiões Norte e Nordeste do país, a taxa passará de 4,25% para 4% ao ano. Já para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa será reduzida de 4,5% para 4,25% ao ano. Essa medida visa tornar o financiamento mais acessível e atrativo para as famílias de baixa renda.

    class=”highlight highlighted”>Novo teto dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida

    Além disso, o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido pelas famílias na faixa 3, com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, também sofrerá um aumento. O limite anterior de R$ 264 mil foi elevado para até R$ 350 mil. Esse valor  class=”highlight highlighted”>vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

    O  class=”highlight highlighted”>teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, por sua vez, ficou  class=”highlight highlighted”>entre R$ 190 mil e R$ 264 mil — de acordo com a localização do imóvel.

    A estimativa do governo é que a mudança gere 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil já este ano. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil.

    Veja também: Minha Casa, Minha Vida anuncia VITÓRIA INÉDITA para faixas 1 e 2 do programa

  • Minha Casa, Minha Vida anuncia VITÓRIA INÉDITA para faixas 1 e 2 do programa

    Minha Casa, Minha Vida anuncia VITÓRIA INÉDITA para faixas 1 e 2 do programa

    Minha Casa, Minha Vida anuncia VITÓRIA INÉDITA para faixas 1 e 2 do programO Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) anunciou nesta terça-feira 20/06, em Brasília, uma série de medidas para acompanhamento do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e famílias beneficiárias de baixa renda. O conselho decidiu aumentar o subsídio para unidades habitacionais do programa e reduzir a taxa de juros para as faixas 1 e 2 do MCMV.

    Uma das principais mudanças é a correção no valor dos imóveis que podem ser financiados pelo programa. o subsídio para famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil. Esse valor funciona como um desconto e varia de acordo com a renda familiar e a localização do imóvel.

    Com essa alteração, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

    Valor máximo dos imóveis a serem adquiridos

    Além disso, o conselho ampliou o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido por famílias com renda variando entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3). Esse valor passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil até em todos os estados do Brasil.

    Estima-se que essas medidas resultam em um aumento de 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil delas ainda em 2023. Além disso, espera-se um crescimento de 12% nas contratações, totalizando cerca de 330 mil unidades destinadas às famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Para subsidiar essas ações, o orçamento do FGTS destinado aos créditos em 2023 é de R$ 9,5 bilhões.

    Revisão das taxas de juros do Minha Casa, Minha Vida

    Outra mudança importante é a revisão das taxas de juros cobradas das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, os juros passaram de 4,25% ao ano para 4%. Já nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa foi reduzida de 4,5% para 4,25% ao ano.

    Essas medidas têm como objetivo estimular o acesso à moradia para famílias de baixa renda, facilitando o financiamento de imóveis e tornando-o mais acessível. O programa Minha Casa, Minha Vida tem executado um papel fundamental na redução do déficit habitacional no país, proporcionando mais dignidade ás famílias em situação de vulnerabilidade social.

    Veja também: NOVIDADES no Minha Casa, Minha Vida deixam brasileiros em êxtase

  • NOVIDADES no Minha Casa, Minha Vida deixam brasileiros em êxtase

    O programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa habitacional do atual Governo Federal que visa prestar assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social. No entanto, em discurso na terça-feira (13), o presidente Lula manifestou interesse em ampliar os benefícios do programa.

    A proposta sugere incluir famílias de classe média com renda mensal de até R$ 12 mil como beneficiárias desse auxílio popular. Naturalmente, esta notícia gerou entusiasmo entre muitas pessoas. Para abordar várias questões relacionadas, organizamos este artigo abrangente.

    Promessa de Expansão do Programa Minha Casa, Minha Vida

    Em primeiro lugar, é importante contextualizar as condições atuais do programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o principal objetivo do programa é simplificar o processo de financiamento habitacional para famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal bruta de até R$ 8.000. Além disso, também atende famílias residentes em regiões rurais, desde que sua renda bruta anual não ultrapasse R$ 96 mil.

    Voltado especificamente para famílias com essas faixas de renda, o programa Minha Casa, Minha Vida prioriza o apoio àqueles que enfrentam maiores dificuldades financeiras na aquisição da casa própria.

    No entanto, como mencionado anteriormente, a ideia atual em discussão é a de ampliar esse atendimento para permitir que indivíduos de classe média também se beneficiem de descontos significativos na compra da casa própria. Para facilitar essa expansão do programa Minha Casa, Minha Vida, duas possibilidades estão sendo consideradas. A primeira é incluir essa categoria na atual Faixa 3 do programa, que hoje varia de R$ 4.400 a R$ 8.000, ampliando-a para atender rendas de até R$ 12.000.

    Outra alternativa em estudo para implementar essa iniciativa é a criação de uma linha especial pelo Conselho Curador do FGTS, com condições diferenciadas, mas fora do escopo do programa.

    Subsídios aumentados para benefícios do programa

    Na próxima semana, o Conselho Curador do FGTS deverá aprovar o aumento do subsídio oferecido às famílias de baixa renda do programa habitacional.

    A subvenção, que representa um desconto no valor da entrada, passará de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Além das mudanças no subsídio, também há uma discussão sobre o aumento do valor máximo da propriedade permitido para a Faixa 3. Conforme mencionado anteriormente, esta faixa cobre a faixa de renda mais alta dentro do programa habitacional.

    Atualmente, o valor máximo do imóvel está fixado em R$ 264 mil, mas há uma proposta de aumentá-lo para R$ 350 mil.

    Vale ressaltar que essa mudança valeria para todo o território nacional, não mais restrita apenas às capitais Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

    Por fim, os técnicos responsáveis ​​também sugerem a elevação do valor máximo dos imóveis das Bandas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o limite da Faixa 1, voltada para famílias com renda familiar de até R$ 2.640, é de R$ 190 mil. Para a Faixa 2, que inclui famílias com renda de até R$ 4.400, o limite é de R$ 264.000.

    No entanto, esses valores podem ser ajustados com base na localização.

    Veja também: Minha Casa, Minha Vida vai permitir uso de energia solar e reduzir contas de beneficiários

  • Minha Casa, Minha Vida tem novo avanço e brasileiros comemoram

    Minha Casa, Minha Vida tem novo avanço e brasileiros comemoram

    O programa Minha Casa Minha Vida começará às contratações de novos projetos de unidades habitacionais a partir desta sexta-feira (16). O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante um evento realizado na cidade do Rio de Janeiro.

    De acordo com o ministro, as primeiras portarias do programa foram assinadas na quinta-feira (15) e serão publicadas na tarde desta sexta-feira, no Diário Oficial da União. Isso permitirá que prefeitos e empresários comecem a registrar seus projetos, permitindo o início das novas contratações do Minha Casa Minha Vida.

    Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial

    Nesse primeiro momento, serão aceitos apenas os projetos contratados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), conforme explicou Jader Filho. Na próxima semana, está prevista a assinatura das portarias atendidas para o meio rural, destinadas às famílias da zona rural, e posteriormente para as entidades, que são direcionadas a famílias organizadas de forma associativa. O ministro acredita que até o final da semana que vem todas as portarias estarão devidamente assinadas.

    Jader Filho também informou que, das quase 83 mil unidades que estavam paralisadas quando o atual governo assumiu no início do ano, 15 mil já foram retomadas. Aguardo é levar outras 25 mil unidades até o final deste ano. Essa retomada é resultado de um esforço para suportar a construção de moradias e atender a demanda habitacional da população brasileira.

    Sobre o Minha Casa, Minha Vida

    O programa Minha Casa Minha Vida tem sido uma importante iniciativa do governo brasileiro para promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. Ele oferece condições facilitadas de financiamento para aquisição da casa própria, tornando o sonho da casa própria uma realidade para milhares de brasileiros.

    Com as novas contratações de projetos habitacionais, espera-se que o programa Minha Casa Minha Vida possa continuar significativamente para reduzir o déficit habitacional no país, proporcionando melhores condições de vida e promovendo a inclusão social de milhares de famílias brasileiras.

    Veja também: Minha Casa, Minha Vida vai permitir uso de energia solar e reduzir contas de beneficiários

  • Famílias com renda de até R$12 mil poderão participar do Minha Casa, Minha Vida

    Famílias com renda de até R$12 mil poderão participar do Minha Casa, Minha Vida

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), anunciou nesta terça-feira (13) seu plano de expansão do programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de incluir famílias de classe média que ganham até R$ 12 mil por mês. Durante uma entrevista transmitida pelas redes sociais, Lula destacou a importância de oferecer oportunidades de habitação para diferentes segmentos da sociedade.

    Até o momento, o programa Minha Casa, Minha Vida tem como foco principal a facilitação do financiamento habitacional para famílias de baixa renda que residem em áreas urbanas, com uma renda mensal bruta de até R$ 8 mil, e para famílias de áreas rurais com uma renda bruta anual de até R$ 96 mil.

    Minha Casa, Minha Vida será expandido para Classe Média

    Lula argumentou que a expansão do programa é necessária para atender às demandas da classe média, pois indivíduos que ganham R$ 10 mil, R$ 12 mil ou R$ 8 mil também almejam adquirir uma moradia própria e desejam ter acesso a opções de habitação melhor qualidade.

    “Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, enfatizou o presidente.

    Mais habitações para a população

    Lula enfatizou a necessidade de o governo ser capaz de construir uma quantidade significativa de habitações para atender a essa parcela da população. Ele enfatizou a importância de abranger todos os segmentos da sociedade, a fim de garantir que as pessoas se sintam contempladas e beneficiadas pelas políticas governamentais.

    Com essa expansão do programa Minha Casa, Minha Vida, o governo pretende oferecer oportunidades de moradia digna e acessível para um número maior de brasileiros, promovendo o desenvolvimento social e a redução das desigualdades habitacionais.

    Lula não deu detalhes específicos sobre como será integrado a inclusão do programa para a classe média, mas sua declaração indica um compromisso em buscar soluções para suprir essa demanda e garantir que o acesso à moradia seja uma realidade para todos os estratos da sociedade.

    Veja também: Minha Casa, Minha Vida pode incluir compra de eletrodomésticos para beneficiários

     

  • MP do Minha Casa, Minha Vida é aprovada no senado com alterações INÉDITAS

    MP do Minha Casa, Minha Vida é aprovada no senado com alterações INÉDITAS

    Os senadores aprovaram o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto agora segue para a sanção presidencial, e essa aprovação ocorreu na véspera do prazo de validade da MP, que seria nesta quarta-feira (14).

    O programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo atender famílias de baixa renda, proporcionando-lhes acesso à moradia digna. Com a aprovação, o programa será destinado a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil no ano em zonas rurais.

    Novas alterações propostas na Medida Provisória

    A versão aprovada pelos senadores inclui algumas alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 7 de junho. Uma das mudanças permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais. Além disso, está previsto que no mínimo 5% dos recursos do programa sejam destinados ao financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.

    Outra mudança relevante é o desconto de 50% na conta de energia elétrica para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é o cadastro dos programas sociais do governo.

    Uma mudança significativa trazida pelo projeto aprovado é o fim da existência da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com essa alteração, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, incluindo a identificação do destinatário do crédito.

    Inclusão da classe média no Minha Casa, Minha Vida

    É importante ressaltar que o Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e, em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela.

    Durante a estreia do bate-papo semanal “Conversa com o Presidente”, ao lado do jornalista Marcos Uchôa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a introdução do programa Minha Casa, Minha Vida para assistir outras faixas de renda, principalmente a classe média.

    Lula destacou a importância de contemplar também aqueles que possuem renda um pouco mais elevada, afirmando que pessoas que ganham R$ 10 mil, R$ 12 mil ou R$ 8 mil também desejam ter uma casa e uma moradia de qualidade. Ele destacou a necessidade de pensar em todos os segmentos da sociedade para que as pessoas se sintam contempladas pelo governo.

    Veja também: Minha Casa, Minha Vida pode incluir compra de eletrodomésticos para beneficiários

  • Minha Casa, Minha Vida vai permitir uso de energia solar e reduzir contas de beneficiários

    Minha Casa, Minha Vida vai permitir uso de energia solar e reduzir contas de beneficiários

    O Senado Brasileiro aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória (MP) que recria e permite o uso de sistemas de energia solar nas construções financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Essa medida tem como objetivo diminuir a conta de luz dos moradores de baixa renda e democratizar o acesso de mais brasileiros à fonte limpa e renovável.

    A aprovação ocorreu na véspera do prazo final de validade da MP, que seria nesta quarta-feira (14). Agora, o texto segue para a sanção presidencial e, caso não sofra alterações, famílias beneficiárias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil por ano em áreas rurais.

    Principais novidades do Minha Casa, Minha Vida

    Uma das principais novidades do programa, segundo Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), é a definição de que os excedentes de energia gerados pelos sistemas fotovoltaicos desses moradores serão comprados pelas distribuidoras de energia. O valor arrecadado será automaticamente destinado a um fundo específico do programa, que será utilizado para melhorias e desenvolvimento contínuo do Minha Casa, Minha Vida.

    “A compra simplificada e direta de créditos de energia permite que o excedente de energia elétrica não seja afogado e, assim, seja transformado em recursos para fortalecer o programa”, explicou Sauaia.

    Outras mudanças no programa

    Além disso, a MP aprovada nesta terça-feira também encerra a ocorrência da Caixa Econômica Federal como operadora do programa Minha Casa, Minha Vida. Com essa mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão participar do programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, identificando o destinatário do crédito.

    O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e funcionou por 11 anos antes de ser extinto em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, que busca promover renda a construção, reforma e regularização de moradias para famílias de baixa em todo o país.

    Com a aprovação da MP que permite o uso de sistemas de energia solar nas habitações financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida, o governo brasileiro demonstra seu comprometimento com a sustentabilidade e redução das desigualdades socioeconômicas, além de incentivar a adoção de fontes de energia limpa e sustentáveis ​​em todo o país.

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  • MP do Minha Casa, Minha Vida é aprovada com alterações SURPREENDENTES; confira

    Nesta quarta-feira (7), os deputados aprovaram a Medida Provisória 1162/23, que visa a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, extinto durante o governo Bolsonaro. A votação ocorreu em regime remoto, uma vez que os parlamentares foram dispensados ​​do trabalho presencial nesta semana. Agora, a MP segue para o Senado, e a votação precisa ser concluída até o dia 14 de junho para que  não perca a validade.

    O texto aprovado no plenário foi o relatório do deputado Fernando Marangoni (União-SP), que manteve a característica principal do novo Minha Casa, Minha Vida: o retorno da Faixa 1, destinado a famílias com renda de até dois salários mínimos ( R$ 2.640).

    Alterações incluídas na proposta original

    Entretanto, o relator fez alterações em outros trechos da proposta original, como a inclusão de um cadastro preferencial para mulheres vítimas de violência, pessoas idosas e mães solteiras. Além disso, foram incluídas medidas como a cobrança de tarifa reduzida de energia para os moradores do programa e incentivos fiscais para empresas que constroem unidades habitacionais em centros urbanos utilizando energia limpa.

    A MP também traz alterações relacionadas ao financiamento e à construção das unidades habitacionais. A principal mudança é a autorização para bancos privados, bancos digitais e cooperativas de crédito atuarem como financiadores do programa.

    Atualmente, a Caixa Econômica Federal é a principal executora do Minha Casa, Minha Vida, sendo responsável por 99% do mercado quando considerados os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a aprovação da medida, outras instituições financeiras também poderão participar do programa.

    Outra proposta relevante presente na MP é a reforma de imóveis inutilizados em grandes cidades, bem como o reajuste no valor de obras que já foram iniciadas, mas ainda não foram concluídas.

    Operação do programa Minha Casa, Minha Vida

    Anteriormente, uma comissão mista no Congresso Nacional já havia aprovado o fim do monopólio da Caixa como operadora do programa. Com essa mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito que fornecem informações sobre as transferências ao governo, identificando o destinatário do crédito, poderão também financiar moradias no programa.

    Essa nova regra será aplicada às instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para atuarem na Faixa 1, que abrange famílias com renda mensal de até R$ 2.640, em cidades com até 80 mil habitantes. No entanto, a medida ainda requer regulamentação por meio de uma portaria do Ministério das Cidades.

    Com a aprovação da MP 1162/23, espera-se apoio ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, promovendo a construção de novas moradias e oferecendo oportunidades de acesso à habitação digna para famílias de baixa renda em todo o país.

    Veja também: Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida podem comemorar essa GRANDE VITÓRIA

  • Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida podem comemorar essa GRANDE VITÓRIA

    Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida podem comemorar essa GRANDE VITÓRIA

    Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida podem comemorar essa GRANDE VITÓRIA | Nesta quinta-feira (1º), a Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória que trata da recriação do programa Minha Casa, Minha Vida aprovou o relatório apresentado pelo deputado Marangoni, representante da União-SP. O relator considerou algumas alterações no texto original enviadas pelo governo federal, buscando ampliar a participação de outras instituições financeiras e garantir benefícios adicionais aos beneficiários do programa.

    Principais mudanças no Minha Casa, Minha Vida

    Uma das mudanças mais impactantes realizadas pelo deputado Marangoni foi retirada da Caixa Econômica Federal como operadora exclusiva do programa. Com essa mudança, bancos privados, instituições financeiras digitais e cooperativas de crédito também poderão atuar no Minha Casa, Minha Vida. No entanto, essas instituições serão obrigadas a fornecer informações registradas sobre as transferências realizadas ao Ministério das Cidades, incluindo a identificação do destinatário do crédito.

    De acordo com a Agência de Notícias da Câmara, o relatório aprovado prevê que, no mínimo, 5% dos recursos do programa habitacional sejam destinados à retomada de obras paralisadas, reforma ou requalificação de imóveis desocupados e à construção de moradias em cidades com até 50 mil habitantes. Essa medida visa incentivar o desenvolvimento urbano em localidades de menor porte e também a revitalização de áreas já construídas que se encontram em estado de abandono.

    Outra emenda importante acatada pelo relator permite que os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico) tenham um desconto de 50% na conta de energia elétrica. Essa medida tem como objetivo beneficiar especialmente as famílias de baixa renda que participam do programa, proporcionando uma redução significativa nas despesas com energia.

    Medida Provisória que recria o programa

    Ao todo, o deputado Marangoni incluiu mais de 80 emendas no texto da Medida Provisória, que agora seguirão para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que a MP, editada pelo governo, possui validade até o dia 14 de junho, e sua aprovação definitiva é fundamental para garantir a continuidade e o aprimoramento do programa Minha Casa, Minha Vida.

    A recriação do programa habitacional é uma medida de extrema importância para o país, visto que busca promover uma moradia digna e acessível para a população brasileira de baixa renda. Com as propostas do relator, espera-se uma maior diversificação de agentes financeiros envolvidos no programa, assim como a destinação adequada dos recursos para projetos de retomada de obras, reforma de imóveis e construção de habitações em cidades de menor porte.

    Além disso, a inclusão do desconto na conta de energia elétrica para os beneficiários do CadÚnico representa um benefício direto para as famílias mais dependentes, ajudando a reduzir seus gastos e melhorar sua qualidade de vida.

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