Desde a última segunda-feira (2), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro 2023.
Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH,. Na ocasião, o objetivo era evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação. Em São Paulo, por exemplo, os condutores com vencimento da CNH em dezembro do ano passado terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento.
Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima. A punição é com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.
A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, apenas os estados de Mato Grosso, Alagoas e São Paulo ainda estão com prazos prorrogados para 31 de janeiro, 30 de abril e 31 de agosto de 2023, respectivamente.
Quais estados vão abrir inscrições para a CNH SOCIAL GRATUITA em 2023? Ter uma carteira de habilitação é de extrema importância, e de graça é melhor ainda!
O ano de 2023 chegou e com ele muitas oportunidades vão surgir, inclusive, para fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) totalmente de graça. Isso é possível por meio do Programa CNH Social 2023. Por conta disso, o Informe Brasil apurou quais são os estados que vão oferecer a CNH Social neste novo ano. Leia atentamente todas as informações a seguir!
Quais estados vão abrir inscrições para a CNH SOCIAL GRATUITA em 2023?
Por que ter uma carteira de motorista?
Dirigir é uma das melhores experiências que qualquer pessoa pode viver, porém esta atividade acarreta grandes responsabilidades para as quais é necessário ter alguns documentos como carteira de habilitação que credenciem o responsável pelo veículo.
O que é a CNH?
É um documento oficial, pessoal e intransferível com autorização administrativa para circular na via pública e é concedido a critério de cada estado, inclusive a idade mínima para obter é 18 anos.
Porque a CNH é importante?
Ter uma carteira de habilitação é de extrema importância, pois são documentos oficiais que indicam às autoridades que as pessoas estão aptas a dirigir na cidade. Assim, os condutores mostram que conhecem as regras de trânsito locais, têm uma boa formação de motorista e sabem identificar os requisitos básicos, como o significado das luzes do painel ou a maneira correta de colocar o cinto de segurança, por exemplo.
Por isso, ao obter sua habilitação, você atestará que conhece as orientações necessárias para viajar e o faz com responsabilidade.
Entre os benefícios que a carteira de habilitação oferece, vale destacar:
Autoriza a condução de veículos automotores nas cidades.
É válido todo território nacional, portanto você não deve ter problemas para se deslocar entre diferentes estados.
Contém informações importantes de identificação como nome e CPF.
Ele atesta as habilidades e conhecimentos necessários que uma pessoa deve ter para dirigir, tornando as ruas mais seguras.
Ao obtê-lo, você ingressa no Cadastro Nacional de Condutores, que permite que você seja identificado em qualquer local do país.
CNH Social 2023
Agora que você já sabe sobre a importância de obter a CNH, vamos revelar quais estados possuem o Programa CNH Social Gratuita para que você fique atento as oportunidades de fazer a sua Carteira de Motorista de graça.
O que é CNH Social?
O Programa é destinado às pessoas de baixa renda. Ou seja, aquelas pessoas que não tem condições de pagar. O programa tem a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para fazer a primeira habilitação, mudança ou adição de categorias.
Ao se inscrever no programa CNH Social, o candidato obtém a primeira CNH, categorias A ou B, ou a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D.
O programa oferece a isenção das taxas do Detran, como a de inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular e agendamentos de provas teórica e de exame prático. O contemplado tem também isenção de pagamentos de exames médico e psicológico, junta médica quando se tratar de candidato com deficiência e toxicológico exigido para categoria profissional. Ou seja, o custo é zero para o candidato contemplado. Vai economizar mais de R$ 3 mil reais!
Requisitos para se Inscrever?
Para se inscrever na CNH Social você precisará se enquadrar em alguns requisitos e estar com alguns documentos em ordem. Portanto, deixe tudo pronto para quando a oportunidade surgir.
O candidato à obtenção da CNH Social deverá preencher os seguintes requisitos:
Ser penalmente imputável (maior de 18 anos);
Saber ler e escrever;
Possuir documento de identidade;
Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Comprovar domicílio ou residência;
Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
Possuir baixo poder aquisitivo. Ou Seja, não ter condições financeiras.
Atender as regras do edital de cada estado que oferece a CNH Social.
Quais Estados devem abrir inscrições para a CNH SOCIAL 2023?
Apesar de ser um projeto criado pelo governo federal, os estado não têm a obrigação de aderir ao programa. Por isso nem todos os estados do Brasil oferecem a CNH Social. Na verdade, dos 26 estados do país, 27 contando com o Distrito Federal, 17 estados participam do programa e podem abrir vagas a qualquer momento. Confira a lista abaixo.
Estados que podem abrir vagas da CNH Social Gratuita: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe.
Estados que ainda não aderiram a CNH Social: Mina Gerais, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Esses estados ainda não tem previsão de incorporar o programa.
Como se inscrever
Os interessados em ser contemplado com a CNH Social deverão ficar atentos às publicações dos novos editais de abertura de vagas ao longo de 2023. E aqui no Informe Brasil vamos divulgar todos os processos seletivos em primeira mão. Fique atento!
