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Tag: Benefício de Prestação Continuada

  • Câmara cria o 13º salário do BPC; descubra quando será pago

    Câmara cria o 13º salário do BPC; descubra quando será pago. Projeto de lei para o pagamento de um salário extra aos beneficiários do BPC continua em tramitação.

    style=”font-weight: 400;”>Um dos maiores auxílios sociais que o governo oferece é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é destinado a pessoas com deficiência (PcD) e a idosos, sendo que a responsabilidade do gerenciamento fica por conta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São mais de 4,7 milhões de brasileiros que integram o programa e que estão inscritos no Cadastro Único para Benefícios Social do Governo Federal (CadÚnico).

    style=”font-weight: 400;”>O valor pago mensalmente aos segurados do BPC é de um salário-mínimo vigente. Portanto, neste momento, o governo concede a quantia de R$ 1.302 para todas as pessoas cadastradas e aptas a receberem os benefícios.

    style=”font-weight: 400;”>No entanto, diferentemente da aposentadoria e pensões do INSS, o BPC não paga 13º aos cidadãos. Diante disso, já há algum tempo tramita um projeto de lei no Poder Legislativo brasileiro para instaurar o bônus salarial. Isso acende a esperança de que esse dinheiro a mais seja pago a partir de 2023.

    Câmara cria o 13º salário do BPC; descubra quando será pago
    Câmara cria o 13º salário do BPC; descubra quando será pago

    style=”font-weight: 400;”>13º do BPC será pago em 2023? Entenda a situação

    style=”font-weight: 400;”>Alguns projetos de leis já foram criados no passado para tentar viabilizar o pagamento do 13º salário do BPC para todos os beneficiários do programa. No entanto, nenhum vingou até hoje. Contudo, ainda existe o mais recente, que é o PL 2348/22, propondo o abono anual para as pessoas que estão no programa.

    style=”font-weight: 400;”>Como esperado, o valor proposto dentro do projeto é o de um salário-mínimo adicional a ser pago comumente entre os meses de novembro e dezembro do ano corrente.

    style=”font-weight: 400;”>A proposta foi apresentada no dia 25 de agosto de 2022, mas encontra-se parada na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados. O texto aguarda apreciação desde o mês de setembro do ano passado para que possa seguir os trâmites legais dentro da Casa.

    style=”font-weight: 400;”>Quais são os próximos passos para a aprovação?

    style=”font-weight: 400;”>Diante dessa informação, presente no próprio site da Câmara, ainda não existe nenhuma previsão para que o 13º do BPC seja instituído em 2023. Sendo que os parlamentares devem julgar o processo e dar andamento a outras comissões do poder para que ele vá para o Senado e só depois passa às mãos da presidência da República, de onde sai para ser sancionado ou vetado.

    style=”font-weight: 400;”>O problema é que existem grandes chances do projeto não ser aprovado neste ano. Inclusive, ele pode ser rejeitado pelas comissões e não avançar todas as instâncias necessárias para chegar a ser posto em prática um dia.

    style=”font-weight: 400;”>Por ora, os beneficiários do BPC devem permanecer como estão, sema  garantia de um salário extra no final do ano.

  • BPC: Novo projeto pode liberar pagamento de 13º salário em 2023

    BPC: Novo projeto pode liberar pagamento de 13º salário em 2023

    O décimo terceiro salário, também conhecido como Gratificação Natalina ou de Natal, é uma luta dos mais de 4,5 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada ( id=”4328″ class=”termoGlossario” title=”” contenteditable=”false” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top” data-original-title=”Benefício no valor de um salário mínimo pago mensalmente a idosos com 65 anos ou mais e a portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, o beneficiado deve pertencer a família com renda inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.”>BPC) em todo o país. Há anos, essa categoria luta para receber esse dinheiro extra e parece que agora está sendo ouvida.

    Um novo projeto de Lei foi ativado no Congresso Nacional e pede autorização para o pagamento do abono extra para o BPC a partir de 2023. Confira os detalhes do pedido.

    BPC: Novo projeto pode liberar pagamento de 13º salário em 2023
    BPC: Novo projeto pode liberar pagamento de 13º salário em 2023

    As últimas notícias sobre o 13º terceiro do BPC têm refletido e causado uma grande carga de esperança e inquietação por parte dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ( id=”4328″ class=”termoGlossario” title=”” contenteditable=”false” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top” data-original-title=”Benefício no valor de um salário mínimo pago mensalmente a idosos com 65 anos ou mais e a portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, o beneficiado deve pertencer a família com renda inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.”>BPC).

    Estamos falando do Projeto de Lei class=”nomeProposicao”> 393/22, que estabelece o pagamento do 13° salário aos beneficiários do BPC. Diante da grande repercussão, muitas dúvidas e perguntas têm sido criadas relativas às últimas notícias sobre esse tema.

    Pensando nisso, decidimos esclarecer os pontos mais importantes, e enfim, sanar todas as dúvidas. Confira esse post até o final e saiba tudo sobre esse tema tão importante:

    O que é a proposta do class=”nomeProposicao”>PL 393/22 que garante 13º ao BPC

    O class=”nomeProposicao”>PL 393/22 proposto pelo deputado Delegado Antônio Furtado – UNIÃO/RJ, em resumo, libera o pagamento do 13° salário para quem recebe BPC. De acordo com a proposta, o abono natalino passa a ser permanente a partir de dezembro de 2023. Ou seja, o pagamento passa a ser dobrado. Atualmente, o valor do BPC é R$ 1.320,00. Mas vale ressaltar que este projeto que libera o 13º ainda precisa de aprovação de deputados e senadores.

    Vantagens do 13º para quem recebe o BPC

    O 13º salário tem dois objetivos principais: ajudar os beneficiários do BPC. Essa grana extra, permite aos beneficiários comprar o presente sonhado, fazer viagens, ou mesmo quitar aquela dívida que muitas vezes não o deixa dormir.

    E além disso, injetar recursos na economia a fim de movimentar o comércio que passou por grandes apuros nos últimos anos.

    Quando o pagamento será liberado?

    class=”nomeProposicao”>Vamos com calma. O novo PL 393/22 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado por deputados e senadores. Portanto, agora só nos resta torcer e aguardar pela aprovação!

    class=”nomeProposicao”>”Importa reforçar que o objetivo do pagamento de gratificação natalina é proporcionar, a quem o recebe o BPC, um apoio financeiro adicional em dezembro em que ocorrem as celebrações natalinas”, diz a proposta!

  • BPC: 7 motivos podem cancelar ou suspender seu benefício em 2023

    BPC: 7 motivos podem cancelar ou suspender seu benefício em 2023

    BPC: 7 motivos podem cancelar ou suspender seu benefício em 2023. Fique bem informado para não ser pego de surpresa.

    Ter o benefício assistencial BPC (LOAS) cancelado ou suspenso é um imprevisto desagradável que pode atrapalhar a vida financeira de qualquer pessoa. Por isso, é importante entender quais são as regras utilizadas pelo INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social) para preservar a manutenção desta renda.

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC), baseado na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) é um auxílio pago pelo governo para às pessoas que preencham os reguintes requisitos:

    • Possuir idade superior a 65 anos;
    • Possuir alguma deficiência incapacitante, seja ela de natureza física, intelectual, mental ou motora (independente da idade);
    • Possuir uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente de R$ 1.212 (no máximo R$ 303,00 por pessoa);
    • Ser inscrito no Cadastro Único (Cadúnico);
    • Estar em condição de vulnerabilidade social/baixa renda

    No entanto, conquistar o benefício não significa o recebimento da renda por toda a vida, uma vez que o mesmo pode ser cancelado. Acompanhe a postagem para descobrir como funciona esse mecanismo que pode levar ao cancelamento e entenda quais são os seus direitos.

    • Por que o seu benefício assistencial BPC LOAS foi cancelado ou suspenso?
    • Como fazer o CadÚnico e como atualizar?
    • O que fazer para reativar o seu benefício?

    Por que o seu benefício assistencial BPC (LOAS) pode ser cancelado ou suspenso?

    Diferente da aposentadoria que é um benefício previdenciário vitalício, o BPC (LOAS) é um benefício assistencial e pode ser cancelado ou suspenso, já que este benefício foi criado para auxiliar às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Uma vez que essa situação não exista mais, o benefício pode cessar.

    BPC: 7 motivos podem cancelar ou suspender seu benefício em 2023. Confira abaixo:

    1. Funciona assim: de dois em dois anos é feita uma nova avaliação das condições financeiras de quem recebe o BPC/LOAS para decidir a manutenção ou não do recebimento do benefício.

    2. Caso haja alguma atualização na renda da pessoa, como por exemplo, conseguir um emprego, abrir um MEI, declarar renda informal, se aposentar ou passar a receber uma pensão, o LOAS poderá ser cancelado.

    Tem mais, continue lendo…

    3. Além disso, com o avanço das tecnologias todos os dados governamentais tem se conectado, e as informações são combinadas. Havendo uma declaração de renda em algum sistema, o INSS irá ficar sabendo, então fique atento!

    4. O benefício também será cancelado se houver o falecimento do indivíduo. Neste caso o familiar deverá informar a situação para o INSS, para que cesse o pagamento do LOAS.

    5. Outro motivo que pode levar a suspensão do benefício é a falta de atualização do CadÚnico. A partir de 2016 passou a ser obrigatório a inscrição no CadÚnico para o recebimento do LOAS, sendo que, é necessário fazer a atualização cadastral antes de completar 2 anos.

    6. Caso essa atualização não seja realizada é possível que o benefício seja suspenso e posteriormente cancelado. Um motivo menos convencional, mas que também pode levar a perda do BPC/LOAS é a adulteração de documentos, irregularidades e fraudes.

    7. Já para as pessoas com deficiência caso ocorra a inserção no mercado de trabalho, ou o recebimento de auxílio-inclusão, o benefício também será suspenso. Então, caso você queira receber esse benefício ou já está recebendo e tem dúvidas se está preenchendo os requisitos, ou se corre riscos de ter ele suspenso ou cancelado, fale com um advogado especialista.

    O que fazer para reativar o seu benefício?

    O correto é que o governo faça o aviso prévio antes de suspender o benefício. Dessa forma, o beneficiário tem 60 dias para fazer a atualização cadastral ou contestar a decisão do INSS, ou seja, apresentar a sua defesa.

    Lembrando que essa defesa deve ser bem fundamentada, assim como, embasada em provas documentais. Porém, quando a pessoa perde o prazo, ou quando o INSS não aceita os argumentos de defesa, o benefício pode ser cancelado definitivamente e o beneficiário, pode inclusive, ser obrigado a devolver valores já recebidos.

    No entanto, essa decisão pode ser contestada na via judicial, com a orientação de um advogado de confiança. Por isso, se você possui os requisitos que garantem o recebimento do BPC/LOAS, e ainda assim teve o benefício suspenso ou cancelado, caberá ao advogado lutar na via judicial para que os seus direitos sejam respeitados e para que você volte a receber o seu benefício.

    class=”fn”>Artigo escrito por: class=”fn”> – Sperinde Advogados: Advogada previdenciarista formada pelo Centro Universitário Ritter dos Reis em 2006, fundadora do Sperinde Advogados, atualmente Lider e gestora do escritório, capacita diariamente jovens advogados através de Mentoria e Coach, buscando desenvolver as pessoas para que tenham melhores resultados em sua vida pessoal e profissional, impactando positivamente famílias e empresas.