Categoria: FGTS

Saiba como solicitar a Revisão FGTS e aumentar sua grana
A revisão do FGTS tem sido um dos temas mais comentados entre trabalhadores brasileiros. Isso porque a atual correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem causado perdas significativas devido à utilização da Taxa Referencial (TR), que não acompanha a inflação real.

Neste artigo, você entenderá o que é a revisão do FGTS, quem tem direito, como solicitar e quais são os prazos para requerer a correção.

O que é a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS é um pedido judicial para corrigir os depósitos feitos nas contas vinculadas ao fundo. Desde 1999, a correção é baseada na TR, que tem se mantido abaixo da inflação, reduzindo o poder de compra dos trabalhadores. Especialistas argumentam que o cálculo correto deveria utilizar índices como o INPC (Indicador Nacional de Preços ao Consumidor) ou o IPCA (Indicador de Preços ao Consumidor Amplo).

Quem tem direito à revisão do FGTS?

Têm direito a solicitar a revisão do FGTS todos os trabalhadores que tiveram saldo no fundo desde 1999, independentemente de terem sacado o dinheiro. Isso inclui:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
- Trabalhadores rurais;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores temporários e intermitentes;
- Atletas profissionais;
- Diretores não empregados que contribuem para o FGTS.
Como solicitar a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS deve ser solicitada por meio de uma ação judicial, que pode ser individual ou coletiva. Veja o passo a passo:
1. Reunir documentação: Tenha em mãos o CPF, identidade, carteira de trabalho e extrato do FGTS desde 1999 (pode ser obtido pelo site ou app FGTS da Caixa Econômica Federal).
2. Calcular a revisão: Ferramentas online, como a LOIT FGTS, ajudam a estimar o valor corrigido.
3. Ingressar com a ação: Para valores até 60 salários mínimos, é possível acionar o Juizado Especial Federal sem necessidade de advogado. Para quantias superiores, é necessário contar com um advogado e ajuizar o processo na Justiça Federal.
Prazos para solicitar a revisão do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não finalizou o julgamento sobre o tema, mas é recomendável que os trabalhadores interessados entrem com o pedido o quanto antes. Isso porque o STF pode modular os efeitos da decisão e limitar os benefícios apenas para quem já tiver processos em andamento.

Vale a pena pedir a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS pode representar uma recuperação significativa para os trabalhadores. Em alguns casos, a correção pode dobrar ou triplicar o valor acumulado no fundo. Portanto, consultar um advogado especializado e acompanhar o julgamento do STF é essencial para garantir seus direitos.

Se você acredita que tem direito à revisão do FGTS, não perca tempo! Procure um especialista e faça valer seus direitos financeiros.
março 15, 2025
Quais bancoss antecipam FGTS fácil e rápido!
A antecipação do FGTS é uma excelente opção para trabalhadores que precisam de dinheiro imediato sem precisar esperar pelos saques anuais ou emergenciais. Com esse serviço, é possível obter o valor correspondente ao Saque-Aniversário de forma rápida e segura.

Diversos bancos e instituições financeiras oferecem essa modalidade de crédito, proporcionando agilidade e condições diferenciadas aos clientes. Confira abaixo quais bancos antecipam o FGTS com facilidade.

Quais bancoss antecipam FGTS fácil e rápido! | Foto: Reprodução

Como Funciona a Antecipação do FGTS?

A antecipação do FGTS funciona como um empréstimo em que o trabalhador oferece o saldo do Fundo de Garantia como garantia de pagamento. Dessa forma, é possível obter o dinheiro sem a necessidade de uma análise de crédito rigorosa, já que o pagamento ocorre automaticamente por meio do saldo do FGTS.

Esse tipo de empréstimo costuma ter taxas de juros menores em comparação a outras modalidades de crédito, como o cheque especial ou o cartão de crédito. Além disso, o valor liberado pode ser utilizado como desejar, seja para quitar dívidas, investir ou cobrir despesas emergenciais.

Quais Bancos Antecipam o FGTS?

1. Caixa Econômica Federal

A Caixa é o banco oficial do FGTS e oferece a antecipação do Saque-Aniversário para trabalhadores que optaram por essa modalidade. O processo é simples e pode ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS ou pelo internet banking da Caixa.

Vantagens:
- Taxas de juros reduzidas;
- Possibilidade de antecipar até três parcelas do Saque-Aniversário;
- Contratação 100% digital.
2. Banco do Brasil

O Banco do Brasil também oferece a antecipação do FGTS, permitindo que os clientes antecipem até sete parcelas do Saque-Aniversário. A contratação é feita de forma rápida pelo aplicativo BB ou pelo internet banking.

Vantagens:
- Taxas de juros atrativas;
- Liberação rápida do valor;
- Processo totalmente online.
3. Santander

O Santander é outro banco que disponibiliza a antecipação do FGTS, com condições especiais para clientes que possuem conta ativa na instituição. A liberação do crédito ocorre rapidamente após a aprovação da solicitação.

Vantagens:
- Antecipação de até sete parcelas do Saque-Aniversário;
- Contratação simplificada pelo app ou site do banco;
- Valores disponibilizados em poucas horas.
4. Itaú

O Itaú também oferece essa modalidade de crédito para clientes que optaram pelo Saque-Aniversário. A análise e liberação do dinheiro ocorrem de forma ágil, tornando-se uma boa opção para quem precisa de dinheiro imediato.

Vantagens:
- Taxas de juros competitivas;
- Antecipação de até cinco anos do Saque-Aniversário;
- Processo totalmente digital.
5. Bradesco

O Bradesco também permite a antecipação do FGTS com um processo rápido e sem burocracia. O banco disponibiliza até sete parcelas do Saque-Aniversário, garantindo maior flexibilidade para o cliente.

Vantagens:
- Simulação e contratação online;
- Não afeta o limite de crédito do cliente;
- Liberação do valor em poucas horas.
Como Solicitar a Antecipação do FGTS?

O processo de solicitação é simples e pode ser feito diretamente pelo aplicativo ou site dos bancos que oferecem o serviço. Em geral, os passos são:
1. Aderir ao Saque-Aniversário pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa;
2. Escolher o banco que oferece as melhores condições para a antecipação;
3. Fazer uma simulação do valor que pode ser antecipado;
4. Enviar a solicitação pelo aplicativo ou site do banco;
5. Aguardar a aprovação e a liberação do valor na conta bancária.
Conclusão

A antecipação do FGTS é uma alternativa vantajosa para quem precisa de dinheiro rápido sem comprometer o orçamento. Diversos bancos oferecem essa modalidade com taxas de juros reduzidas e um processo de contratação simplificado. Antes de escolher, é importante comparar as condições oferecidas por cada instituição para garantir a melhor opção para suas necessidades financeiras.
março 12, 2025
Mudou: Caixa faz mudança e coloca nova data do Saque-Aniversário do FGTS
Mudou: Caixa faz mudança e coloca nova data do Saque-Aniversário do FGTS | A Caixa Econômica Federal anunciou uma mudança excepcional no pagamento do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o mês de março.

A instituição assegurou que essa alteração é pontual e não afetará os calendários futuros.

Mudou: Caixa faz mudança e coloca nova data do Saque-Aniversário do FGTS | Foto: Reprodução

Como fica o novo calendário do Saque-Aniversário em março?

Os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e fazem aniversário em março deverão ficar atentos ao novo cronograma de liberação dos valores:
- O pagamento ocorrerá entre os dias 13 e 17 de março;
- A mudança é excepcional e não altera os meses seguintes;
- Beneficiários podem acompanhar o saldo e pagamentos pelo aplicativo do FGTS.
A Caixa reforça a importância de acessar regularmente os canais oficiais para evitar imprevistos e verificar eventuais atualizações no calendário de pagamento.

Quem mais recebe o FGTS em março?

Além dos aniversariantes de março que optaram pelo Saque-Aniversário, outro grupo de trabalhadores também terá acesso ao saldo do FGTS neste mês. Trabalhadores demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que optaram pelo Saque-Aniversário poderão resgatar seus valores, desde que não tenham saldo bloqueado por operações como a Antecipação Saque-Aniversário.

Confira as datas de pagamento para esse grupo:
- 6 de março: Pagamento de até R$ 3 mil para trabalhadores com conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS e aniversariantes de janeiro a abril sem cadastro bancário;
- 7 de março: Pagamento para aniversariantes entre maio e agosto sem conta cadastrada;
- 10 de março: Pagamento para aniversariantes entre setembro e dezembro sem conta cadastrada.
Para valores superiores a R$ 3 mil, o saldo será liberado em duas parcelas, sendo a primeira em março e a segunda em junho.

Como consultar e sacar o Saque-Aniversário?

Para verificar se tem direito ao Saque-Aniversário e consultar o saldo, siga o passo a passo:
1. Acesse o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrada;
3. Consulte a opção “Saque-Aniversário” para verificar os valores e datas;
4. Escolha a forma de saque: crédito em conta Caixa ou transferência para outro banco.
O saque pode ser realizado em caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes bancários.

Saque-Aniversário x Saque-Rescisão: qual a diferença?

O Saque-Aniversário permite retirar parte do saldo do FGTS anualmente no mês de aniversário, mas, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.

Já o Saque-Rescisão concede ao trabalhador o direito de retirar integralmente o saldo do FGTS caso seja desligado da empresa.

Vale a pena aderir ao Saque-Aniversário?

A adesão ao Saque-Aniversário pode ser uma estratégia vantajosa para quem deseja acesso rápido a parte do saldo do FGTS. No entanto, é importante considerar que, em caso de demissão, o trabalhador não poderá sacar o saldo total imediatamente, apenas as parcelas anuais.

A mudança no pagamento do Saque-Aniversário em março surpreendeu muitos beneficiários, mas a Caixa garantiu que essa é uma alteração pontual. Para evitar transtornos, é essencial acompanhar os calendários de pagamento pelo aplicativo FGTS e se planejar financeiramente. Veja mais notícias AQUI!
março 9, 2025
Pagamento especial do FGTS: o que é e como funciona?
O governo anunciou um pagamento especial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o final de fevereiro de 2024. Esta medida foi implementada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro, permitindo o saque do saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores.

Pagamento especial do FGTS: o que é e como funciona?

Como Funciona o Pagamento Especial?

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS têm restrições quanto ao acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa. No entanto, essa nova MP permite que aqueles que foram dispensados até fevereiro de 2024 tenham acesso ao saldo integral.

Nesta sexta-feira (7), serão pagos os valores para trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto. O valor máximo liberado nesta etapa é de R$ 3 mil. Para aqueles com saldo bloqueado superior a esse montante, a diferença será disponibilizada em junho.

Apesar dessa liberação, a medida não se aplica a trabalhadores que forem demitidos a partir de março de 2024, os quais continuarão sujeitos às regras anteriores do saque-aniversário, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.

Quem Será Beneficiado?

A expectativa é que 12,1 milhões de trabalhadores sejam beneficiados por essa nova rodada de saques, totalizando um repasse de R$ 12 bilhões. No entanto, desse total, apenas 2,5 milhões receberão o saldo integral, enquanto os 9,6 milhões restantes terão descontos devido à antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecida por instituições financeiras.

Calendário de Pagamentos

Os pagamentos serão realizados em duas etapas:

Valores até R$ 3 mil:
- 6 de março: Trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, e aqueles que vincularam a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 7 de março: Trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: Trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil:

Aqueles com saldo retido superior a R$ 3 mil receberão a diferença em junho, seguindo o seguinte cronograma:
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Como Consultar o Saldo do FGTS?

Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS e acompanhar o cronograma de pagamento por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Além disso, a Caixa Econômica Federal também disponibiliza informações através do site oficial e das agências bancárias.

Conclusão

O pagamento especial do FGTS representa uma oportunidade para milhões de trabalhadores que estavam com o saldo bloqueado devido ao saque-aniversário. Com essa nova MP, muitos poderão acessar recursos que estavam retidos, proporcionando maior segurança financeira. Contudo, é importante lembrar que essa medida é excepcional e não se aplica a futuras demissões sem justa causa. Portanto, é essencial que os trabalhadores acompanhem as regras do FGTS para planejar melhor o uso desse benefício.
março 7, 2025
Passo a passo para sacar FGTS preso na Caixa
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro que pode ser sacado em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades ao tentar resgatar valores que estão “presos” na Caixa Econômica Federal. Neste artigo, explicamos o passo a passo para liberar e sacar seu FGTS de forma eficiente.

Passo a passo para sacar FGTS preso na Caixa – Reprodução

Passo a passo para sacar FGTS preso na Caixa

1. Identifique o Motivo da Restrição

Antes de iniciar o processo de saque, é fundamental entender por que o valor do FGTS está retido. Alguns dos principais motivos incluem:
- Falta de documentação comprobatória;
- Bloqueios judiciais;
- Divergências de informações no cadastro;
- Pendências com o empregador.
Para verificar a situação do seu saldo, acesse o aplicativo FGTS, o site da Caixa ou entre em contato com uma agência bancária.

2. Verifique as Regras de Saque

O FGTS só pode ser retirado em situações específicas, conforme previsto na legislação. Algumas das modalidades de saque incluem:
- Saque-rescisão: Disponível para trabalhadores demitidos sem justa causa;
- Saque-aniversário: Opção que permite a retirada de parte do saldo anualmente;
- Saque para doenças graves: Liberado para trabalhadores ou dependentes diagnosticados com doenças específicas;
- Saque para compra da casa própria: Utilizado para aquisição ou amortização de imóvel.
Caso seu FGTS esteja preso devido a alguma restrição, consulte um especialista para entender se há possibilidade de liberação.

3. Regularize Pendências

Se o bloqueio do FGTS estiver relacionado a problemas cadastrais, é necessário atualizar seus dados junto à Caixa. Para isso:
- Acesse o aplicativo FGTS ou compareça a uma agência da Caixa;
- Apresente documentos como RG, CPF e carteira de trabalho;
- Corrija eventuais erros cadastrais.
Se o problema estiver vinculado ao empregador, pode ser necessário entrar em contato com a empresa ou até mesmo acionar a Justiça do Trabalho para resolver a situação.

4. Solicite o Saque

Após a regularização, você pode solicitar o saque do FGTS pelos seguintes canais:
- Aplicativo FGTS: Solicite diretamente pelo app e escolha a opção de crédito em conta bancária;
- Site da Caixa: Acesse o portal da Caixa e faça a solicitação online;
- Agência bancária: Dirija-se a uma agência da Caixa com documentos pessoais e solicite o saque presencialmente.
O prazo para liberação pode variar conforme a modalidade e a situação do bloqueio.

5. Acompanhe a Liberação do FGTS

Após fazer a solicitação, acompanhe o status do pedido pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa. Caso o saque seja negado, busque orientação junto à Caixa ou a um advogado especializado em direito trabalhista para avaliar as opções disponíveis.

Considerações Finais

Sacar o FGTS preso na Caixa pode ser um processo burocrático, mas seguindo as etapas corretas, é possível desbloquear e resgatar seu dinheiro. Mantenha seus documentos atualizados, conheça seus direitos e, se necessário, busque apoio jurídico para garantir o acesso ao benefício. Se precisar de mais informações, consulte os canais oficiais da Caixa Econômica Federal.
fevereiro 28, 2025
Governo vai liberar novo modelo de saque do FGTS: veja como funciona e como solicitar
Você sabia que pode haver uma nova forma de sacar o seu FGTS? O governo está preparando uma mudança importante nas regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e essa novidade pode beneficiar milhões de trabalhadores.

Mas como esse novo modelo vai funcionar? Quem poderá solicitar? E quais as vantagens dessa mudança? Confira todos os detalhes e descubra como aproveitar essa oportunidade!

Governo vai liberar novo modelo de saque do FGTS: veja como funciona e como solicitar

A mudança permitirá que aqueles que foram demitidos sem justa causa possam sacar os valores depositados pela empresa antes da dispensa. A seguir, explicamos como funcionará essa liberação e como os trabalhadores poderão solicitar o benefício.

Como funciona o novo modelo de Saque do FGTS?

A nova regra será oficializada por meio de uma medida provisória, que será publicada na sexta-feira (28), conforme confirmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que foram dispensados desde janeiro de 2020 até a data de publicação da MP. A liberação dos recursos injetará R$ 12 bilhões na economia.

O saque será realizado em duas etapas:
- Primeira etapa: será liberado um valor de até R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior na conta do FGTS do trabalhador.
- Segunda etapa: caso o saldo seja superior a R$ 3 mil, o valor restante será disponibilizado após 110 dias da publicação da medida provisória.
Importante destacar que essa liberação ocorrerá somente nessas duas fases. Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão sacar o saldo restante, que permanecerá retido na conta do FGTS.

Quem tem Direito ao novo saque do FGTS?

Para ter direito ao novo modelo de saque, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
- Ter aderido ao saque-aniversário do FGTS.
- Ter sido demitido sem justa causa desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP.
- Possuir saldo na conta do FGTS.
Se atender a esses critérios, o trabalhador poderá receber os valores conforme o cronograma estipulado pelo governo.

Como solicitar o saque do FGTS?

A liberação dos valores será automática para os trabalhadores elegíveis, sendo depositados na conta cadastrada no sistema do FGTS. No entanto, é essencial que o trabalhador verifique se os dados bancários estão corretos para evitar problemas no recebimento.

Para consultar o saldo e a disponibilidade do saque, o trabalhador pode acessar:
- Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
- Site da Caixa Econômica Federal.
- Agências da Caixa, apresentando documento de identificação.
Caso o trabalhador não tenha uma conta cadastrada ou precise atualizar os dados bancários, pode realizar a alteração pelo aplicativo FGTS ou diretamente nas agências da Caixa.

O que é o Saque-Aniversário?

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 e entrou em vigor em 2020. Essa modalidade permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo disponível no fundo no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando disponível apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado pelo empregador.

O período de saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e permanece disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado dentro desse prazo, ele retorna para a conta do FGTS.

Impactos econômicos da medida

A liberação desses recursos pode trazer um impacto positivo para a economia, injetando R$ 12 bilhões no mercado. Isso significa mais dinheiro em circulação, o que pode estimular o consumo e beneficiar diversos setores do comércio e serviços.

Além disso, a medida atende a uma reivindicação de trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras após a demissão e não puderam acessar o saldo total do FGTS devido à adesão ao saque-aniversário.
fevereiro 26, 2025
5 situações em que você pode sacar seu FGTS de forma imediata

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada e pode ser acessado em situações específicas.

Em alguns casos, o saque pode ser feito de maneira imediata, sem a necessidade de aguardar longos prazos. Confira abaixo cinco situações em que você pode sacar seu FGTS rapidamente.

5 situações em que você pode sacar seu FGTS de forma imediata | Foto: Montagem Andrei Morais / Shutterstock

5 situações em que você pode sacar seu FGTS de forma imediata

1. Demissão sem justa causa

Se você foi demitido sem justa causa, tem direito ao saque do saldo total da conta do FGTS. Além disso, a empresa deve pagar uma multa rescisória de 40% sobre o valor depositado ao longo do contrato de trabalho. O saque pode ser realizado diretamente pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

2. Doenças graves

Em casos de doenças graves, como câncer, HIV ou estágios terminais de outras enfermidades, o trabalhador ou seus dependentes podem solicitar o saque imediato do FGTS. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos e documentação que comprove a condição de saúde.

3. Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total do FGTS. Caso continue trabalhando na mesma empresa, pode optar pelo saque mensal do FGTS depositado nos meses seguintes.

4. Compra da casa própria

O FGTS pode ser usado para a compra da casa própria, amortização de saldo devedor ou pagamento de prestações de financiamento habitacional. Para isso, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela Caixa e comprovar que o imóvel será utilizado para moradia própria.

5. Falecimento do Trabalhador

Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes ou herdeiros legais podem solicitar o saque do FGTS. O valor pode ser retirado mediante apresentação de documentação comprobatória, como certidão de óbito e declaração de dependência emitida pelo INSS.

Como solicitar o saque do FGTS?

O saque do FGTS pode ser solicitado pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente em uma agência bancária. Dependendo da situação, pode ser necessário apresentar documentos específicos, como identidade, carteira de trabalho e comprovantes relacionados ao motivo do saque.

Aproveitar essas oportunidades pode ser fundamental para momentos de emergência financeira ou investimentos importantes. Fique atento aos seus direitos e utilize seu FGTS da melhor forma possível!

fevereiro 20, 2025
Nova regra de rendimento do FGTS: o que você precisa saber
Na última quarta-feira (12/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estabelecer uma nova regra para o rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esta mudança traz importantes implicações para os trabalhadores brasileiros que possuem saldo neste fundo.

O que mudou?

A principal alteração é a fixação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como referência para corrigir os valores do FGTS quando a inflação do Brasil for maior que a taxa atualmente usada para essa correção. Hoje, o rendimento do FGTS é composto por 3% ao ano mais a taxa referencial.

Nova regra de rendimento do FGTS: o que você precisa saber

Essa nova medida do STF entrará em vigor nos próximos dias, logo após a publicação da ata do julgamento. A aplicação ocorrerá no saldo existente nas contas dos trabalhadores.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pelo governo brasileiro em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Funciona como uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do funcionário.

Os valores depositados ficam em contas individuais na Caixa Econômica Federal e podem ser utilizados em situações específicas, tais como:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Tratamento de doenças graves (como câncer ou AIDS)
- Outras situações previstas em lei
Correção monetária e juros

Além de funcionar como uma poupança forçada, o FGTS é corrigido monetariamente e acrescido de juros. Essa correção é crucial para manter o poder de compra do saldo acumulado ao longo do tempo, especialmente em períodos de alta inflação.

Impactos da nova regra

A mudança para a correção pelo IPCA quando a inflação superar a taxa atual é uma vitória para os trabalhadores, pois garante que os valores do FGTS não percam poder de compra. Isso é especialmente relevante em um cenário econômico onde a inflação pode oscilar significativamente.

Utilização do FGTS

O FGTS não serve apenas para situações de emergência. Ele também é uma importante fonte de financiamento para projetos de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana no Brasil. Esses investimentos são fundamentais para o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida da população.

Conclusão

A decisão do STF de alterar a regra de rendimento do FGTS para seguir o IPCA em tempos de alta inflação é uma mudança significativa que visa proteger o valor dos depósitos dos trabalhadores. Com essa nova regra, o FGTS continuará a ser um importante instrumento de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros e uma fonte vital de investimento em infraestrutura.
junho 15, 2024
Saque emergencial do FGTS é liberado; veja datas e como pedir
As recentes chuvas intensas no Rio Grande do Sul afetaram várias cidades, deixando muitos habitantes em situação de urgência. Para ajudar aqueles que enfrentam dificuldades após desastres naturais, como enchentes e inundações, foi criada a modalidade de Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Saque emergencial do FGTS é liberado; veja datas e como pedir

Saque emergencial do FGTS é liberado; veja datas e como pedir

Como funciona

O Saque Calamidade permite que os afetados solicitem a liberação de parte do saldo do FGTS para enfrentar as consequências dos desastres naturais. O valor a ser sacado corresponde ao saldo disponível na conta do FGTS na data da solicitação, limitado a até R$ 6.220 para cada evento caracterizado como desastre natural. É importante ressaltar que o intervalo entre um saque e outro deve ser de pelo menos 12 meses.

Elegibilidade

Para ser elegível ao Saque Calamidade, o desastre natural deve ter sido decretado pelo governo local como situação de emergência ou estado de calamidade pública. Atualmente, 336 municípios do Rio Grande do Sul se encontram nessa situação, de acordo com os decretos das autoridades municipais.

Como solicitar:
1. Baixe o aplicativo FGTS e selecione a opção “Meus Saques”.
2. Escolha “Outras Situações de Saques” e selecione o motivo “Calamidade Pública”.
3. Indique o município de residência e prossiga com a solicitação.
4. Escolha a forma de recebimento do valor, seja por crédito em conta bancária ou pessoalmente.
5. Forneça os documentos necessários e confirme a solicitação.
Após o envio da solicitação, a Caixa Econômica Federal irá analisar os documentos e, se estiverem em conformidade, o valor será creditado na conta indicada.

Datas importantes

Cada município tem um prazo específico para a solicitação do saque do FGTS em casos de desastre ambiental. No Rio Grande do Sul, as datas variam de maio a junho, conforme listado abaixo:
- Alpestre — 21/05/2024
- Cachoeirinha — 01/05/2024
- Canoas — 08/05/2024
- Canoas — 20/05/2024
- Chiapetta — 07/05/2024
- Colinas (Portaria 497) — 09/05/2024
- Colinas (Portaria 722) — 30/05/2024
- Cruz Alta — 21/05/2024
- Gravatai — 13/06/2024
- Ijuí — 07/05/2024
- Nonoai — 21/05/2024
- Pareci Novo — 07/05/2024
- Rolante — 09/05/2024
- Roque Gonzales — 19/05/2024
- Santa Maria — 06/06/2024
- Santo Ângelo — 06/06/2024
- São Leopoldo — 21/05/2024
- São Nicolau — 21/05/2024
- Tabai — 13/06/2024
- Tenente Portela — 21/05/2024
- Três Coroas — 07/05/2024
- Venâncio Aires — 04/06/2024
Se você foi afetado pelos desastres naturais no Rio Grande do Sul, não deixe de solicitar o Saque Calamidade do FGTS. Essa medida pode ajudar a amenizar os impactos causados pelas chuvas intensas e contribuir para a recuperação das cidades afetadas.
maio 9, 2024
Entenda como esta novidade no saque do FGTS facilita sua vida
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está avançando para a era digital, facilitando significativamente o processo de solicitação de saque do FGTS com o lançamento do FGTS Digital. Anteriormente, os empregadores precisavam emitir uma chave de conectividade, um documento burocrático necessário para que os funcionários pudessem acessar o FGTS.

Com o FGTS Digital, esse processo se tornou mais simples e rápido, eliminando a necessidade da chave de conectividade.

Entenda como esta novidade no saque do FGTS facilita sua vida

Antes da implementação do FGTS Digital, sempre que um funcionário era demitido sem justa causa, o empregador tinha que iniciar um processo complexo, incluindo a emissão da chave de conectividade através do sistema Conectividade Social. Essa chave era essencial para que o trabalhador pudesse solicitar o resgate do FGTS na Caixa Econômica Federal.

FGTS Digital

Com o FGTS Digital, o processo se tornou mais eficiente. As informações enviadas pelos empregadores através do sistema eSocial são automaticamente aproveitadas, eliminando a necessidade da chave de conectividade. Ao comunicar a dispensa do funcionário, a Caixa Econômica Federal recebe a informação de forma automática, cessando a necessidade da chave de conectividade.

A nova plataforma agiliza o processo de saque do FGTS, liberando o saldo automaticamente em até cinco dias úteis após o desligamento do trabalhador. O trabalhador pode solicitar o resgate presencialmente em uma agência da Caixa ou através do aplicativo FGTS, onde pode transferir o valor para sua conta bancária ou realizar o saque em uma agência física.

Benefícios

Essa transição para o FGTS Digital não só simplifica a vida dos trabalhadores, mas também traz uma série de benefícios para o ambiente empresarial e econômico. Aqui estão algumas maneiras pelas quais o FGTS Digital está impactando positivamente a experiência do usuário e além:
1. Eficiência e agilidade;
2. Facilidade de acesso;
3. Modernização e adaptação à era digital;
4. Redução da burocracia.
Em última análise, o FGTS Digital não apenas torna o processo de solicitação de saque do FGTS mais simples e rápido, mas também representa uma mudança positiva em direção a uma administração pública mais eficiente, transparente e adaptada às demandas da sociedade moderna.
março 18, 2024