Novo RG liberado em 2023! Como fazer o documento com CPF Único? Saiba mais detalhes sobre esta novidade!

style=”font-weight: 400;”>Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece o Cadastro de Pessoa Física como o documento único de identificação de um cidadão brasileiro. Isso quer dizer que o CPF Único passou a entrar em vigor como identificação soberana nos serviços públicos.

style=”font-weight: 400;”>Em resumo, anteriormente chamado de Novo RG, o CPF Único é o nome mais adequado para o documento. Afinal de contas, o número do cadastro servirá como identificação de uma pessoa e substituirá outros documentos empregados anteriormente.

style=”font-weight: 400;”>O que muda e o que diz a nova lei do CPF Único?

style=”font-weight: 400;”>De acordo com o texto sancionado recentemente, o CPF Único deverá constar nos documentos de órgãos públicos pertinentes a uma mesma pessoa. Isso inclui o registro civil de pessoas naturais ou documentos que servem como identificação que são emitidos pelos conselhos profissionais, por exemplo.

style=”font-weight: 400;”>Na prática, as autoridades públicas não devem exigir outros documentos de identificação para preencher cadastros. Isso quer dizer que o CPF Único é capaz de substituir o antigo número de RG, PIS ou o número da carteira de trabalho, por exemplo.

style=”font-weight: 400;”>Embora os demais registros possam ser solicitados, a ausência deles não poderá impedir a conclusão de um cadastro ou de um requerimento. Dessa maneira, os novos documentos de cada cidadão devem levar em conta apenas o número do CPF, sem a necessidade de emitir uma sequência numérica diferente.

style=”font-weight: 400;”>Quais são os documentos afetados pela mudança?

style=”font-weight: 400;”>De acordo com a lei, os documentos que passam a exibir apenas o CPF do cidadão são:

• style=”font-weight: 400;”>Certidão de casamento;
• style=”font-weight: 400;”>Certidão de óbito;
• style=”font-weight: 400;”>Documento Nacional de Identificação (DNI);
• style=”font-weight: 400;”>Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• style=”font-weight: 400;”>Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• style=”font-weight: 400;”>Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);
• style=”font-weight: 400;”>Título de eleitor;
• style=”font-weight: 400;”>Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• style=”font-weight: 400;”>Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• style=”font-weight: 400;”>Certificado militar;
• style=”font-weight: 400;”>Carteira profissional; entre outros.

style=”font-weight: 400;”>Portanto, os governos dos municípios, estados e da União têm o prazo de 12 meses para se adequar totalmente à medida.

style=”font-weight: 400;”>Como solicitar os documentos com o CPF Único?

style=”font-weight: 400;”>Não será preciso fazer nenhum tipo de solicitação, já que a mudança será aplicada sempre que houver qualquer atualização nos documentos existentes, como a renovação da CNH, por exemplo. Portanto, o style=”font-weight: 400;”>s dados podem ser obtidos também através do portal style=”font-weight: 400;”>gov.br style=”font-weight: 400;”>.

Como Solicitar o Novo RG?

A emissão gratuita do novo RG é de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Portanto, verifique se o serviço já está ativo em seu estado. Os Estados têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança e passar a emitir o novo documento.