Após invasões de Bolsonaristas aos Prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, ocorridas neste domingo (08), a Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota de repúdio sobre o fato ocorrido.
Na nota a DPU enfatiza que a essência da democracia é o respeito à divergência política e que na liberdade de expressão e manifestação não cabem violência, tampouco tolerância ou leniência a atos antidemocráticos que pretendem atacar as instituições democráticas e a Constituição Federal.
No documento emitido, informa que o defensor público-geral federal determinou a instauração de processo coletivo para a adoção de providências imediatas e evitar outros ataques.
“Fora da democracia só há o império da força e do arbítrio. Liberdades civis, políticas e direitos sociais conquistados pela luta de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos políticos concretizados na Constituição Federal de 1988, não podem ser aviltados por atos de grupos que incitam o desrespeito à ordem jurídica, à cidadania, ao pluralismo político e às diversidades.
Mais do que nunca se torna fundamental reconhecer a legitimidade do pleito eleitoral e reforçar a defesa do regime democrático como única via possível para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de discriminação”.
Diante disso, determinei a instauração de processo coletivo para a adoção de providências imediatas para evitar a escalada da violência e para o restabelecimento da ordem”. Enfatiza a nota.
A DPU informou ainda, que atuará para afastar, no campo dos direitos interno e internacional, qualquer ameaça de rupturas institucionais que atinjam os pressupostos e os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
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