Tag: trabalhadores

FGTS: O ALERTA que todo trabalhador precisa saber sobre o benefício!
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício essencial para milhões de trabalhadores brasileiros, garantindo proteção financeira em diversas situações.

Recentemente, surgiram informações falsas sobre a distribuição de lucros do FGTS, gerando confusão e possíveis golpes. Para evitar prejuízos, é fundamental entender como funciona esse processo e como se proteger de fraudes.

FGTS: O ALERTA que todo trabalhador precisa saber sobre o benefício!

FGTS: O alerta que todo trabalhador precisa saber sobre o benefício!

A distribuição de lucros do FGTS foi implementada em 2016 com o objetivo de aumentar o rendimento das contas dos trabalhadores. Desse modo, esses lucros são gerados a partir de investimentos realizados pela Caixa Econômica Federal, incluindo financiamentos habitacionais e obras de infraestrutura.

O percentual a ser distribuído é definido anualmente pelo Conselho Curador do FGTS. Em 2024, por exemplo, cerca de R$ 15,2 bilhões foram repassados aos trabalhadores, correspondendo a 65% do lucro total obtido no ano anterior.

Importante destacar que esse repasse acontece automaticamente, sem necessidade de solicitação ou pagamento de taxas. Então, o valor é depositado diretamente na conta do trabalhador no FGTS e pode ser utilizado conforme as regras de saque estabelecidas.

Quem Tem Direito e Como Sacar?

O saldo do FGTS não pode ser retirado a qualquer momento. Então, existem regras específicas para o saque, incluindo:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra de imóvel próprio;
- Saque-aniversário (opção voluntária);
- Doenças graves (como câncer ou HIV);
- Desastres naturais;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade superior a 70 anos.
Assim, para consultar o saldo e solicitar o saque dentro das condições permitidas, o trabalhador deve utilizar o aplicativo oficial do FGTS ou procurar uma agência da Caixa Econômica Federal.

Golpes Envolvendo o FGTS: Como se Proteger?

Com a disseminação de notícias falsas sobre supostos pagamentos extraordinários, criminosos têm aplicado golpes para roubar dados e dinheiro de trabalhadores desavisados, algumas táticas comuns incluem:
- Mensagens falsas no WhatsApp ou SMS solicitando informações pessoais;
- Links suspeitos prometendo saque imediato ou antecipação de valores;
- Perfis falsos se passando por órgãos oficiais.
Para evitar fraudes, sempre consulte informações diretamente no site da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo oficial do FGTS. Então, desconfie de mensagens que pedem dados como CPF e senha, e nunca clique em links desconhecidos.

O FGTS é um direito essencial do trabalhador brasileiro, e a distribuição de lucros é um benefício legítimo. No entanto, é fundamental estar atento a golpes e desinformação. Assim, a melhor forma de garantir a segurança dos seus recursos é buscar informações apenas em canais oficiais e evitar compartilhar dados pessoais com terceiros.
março 28, 2025
13º do INSS: Como receber o dinheiro antes da liberação oficial?
O pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um dos momentos mais aguardados do ano. O governo estuda antecipar as parcelas novamente em 2025, mas enquanto isso não acontece, há uma alternativa para quem precisa do dinheiro antes. Saiba como antecipar o benefício e quando ele será pago oficialmente.

13º do INSS: Como receber o dinheiro antes da liberação oficial?

13º do INSS: Como receber o dinheiro antes da liberação oficial?

Embora o governo federal tenha interesse em antecipar o pagamento do 13º salário do INSS, a decisão depende da aprovação do Orçamento de 2025. Essa liberação é essencial, pois os valores já estão previstos, mas ainda não há um calendário oficial.

Atualmente, aproximadamente 35 milhões de beneficiários têm direito ao pagamento. Para receber, é necessário ter recebido algum benefício previdenciário nos últimos 12 meses, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Como antecipar o 13º do INSS por conta própria?

Se você não quer esperar a decisão do governo, pode recorrer à antecipação oferecida pelos bancos. Esse serviço funciona como um empréstimo, onde a instituição financeira antecipa o valor estimado do 13º salário e desconta os juros no momento do pagamento.

Passo a passo para antecipar o 13º pelo banco:
1. Verifique se o seu banco oferece essa modalidade de crédito.
2. Acesse o aplicativo da instituição ou vá até uma agência para solicitar.
3. O banco calcula o valor estimado e libera a quantia com desconto de juros.
4. Assim, quando o INSS depositar o 13º, o banco recebe o valor como pagamento do crédito.
Então, essa modalidade funciona de maneira semelhante ao empréstimo consignado, pois o desconto ocorre automaticamente no benefício do INSS. Por isso, é importante conferir as taxas de juros antes de contratar o serviço.

Quando será pago o 13º salário do INSS?

O governo federal pode manter a antecipação do 13º salário, como tem feito desde 2020. Segundo informações, o Ministério da Previdência Social já encaminhou um pedido ao Ministério da Fazenda para liberar o pagamento em abril e maio. Assim, se aprovado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar o decreto confirmando as datas.

Calendário estimado:
- 1ª parcela: Prevista para abril (por lei, pode ser paga até agosto).
- 2ª parcela: Prevista para maio (prazo legal até novembro).
- Cota única: Para novos beneficiários, pagamento em novembro.
Enquanto o calendário oficial não é divulgado, os aposentados podem recorrer à antecipação bancária para garantir o dinheiro antes. Fique atento às atualizações e planeje-se financeiramente!
março 21, 2025
13º salário em 2025: TST surpreende e aprova adiantamento!

O 13º salário é um direito assegurado aos trabalhadores com carteira assinada (CLT), tradicionalmente pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Em 2025, essas datas coincidem com finais de semana, o que levou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a ajustar o calendário de pagamentos.

13º salário em 2025: TST surpreende e aprova adiantamento!

13º salário em 2025: TST surpreende e aprova adiantamento!

Para garantir que os trabalhadores recebam o 13º salário em dias úteis, o TST determinou que os pagamentos sejam antecipados para 28 de novembro e 19 de dezembro de 2025. Essa alteração visa facilitar o acesso aos valores e estimular a economia ao assegurar que os recursos estejam disponíveis em dias úteis.

Cálculo e Descontos do 13º Salário

O valor do 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração anual do trabalhador, multiplicado pelo número de meses trabalhados. Sobre esse montante, incidem descontos referentes ao Imposto de Renda e à contribuição do INSS, variando conforme a faixa salarial do empregado.

Direitos em Casos Especiais

Trabalhadores dispensados sem justa causa têm direito ao 13º salário proporcional, a ser pago juntamente com a rescisão contratual. Da mesma forma, empregados em licença maternidade ou afastados por motivo de doença ou acidente continuam a receber o benefício normalmente. Entretanto, empregados dispensados por justa causa não têm direito ao 13º salário.

Situação do 13º Salário 2025 para Aposentados

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também são contemplados com o 13º salário, geralmente pago em duas parcelas. Nos últimos anos, o governo antecipou esses pagamentos, mas, até o momento, não há confirmação oficial sobre a antecipação em 2025. A decisão dependerá da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional, prevista para ser votada na segunda quinzena de março.

Expectativas para 2025

A antecipação do 13º salário tem sido uma prática adotada nos últimos anos para auxiliar financeiramente os beneficiários e impulsionar a economia. Embora ainda não haja confirmação oficial sobre a antecipação em 2025, espera-se que o governo siga a tendência dos anos anteriores. Recomenda-se que aposentados e pensionistas acompanhem os canais oficiais do INSS e do governo federal para atualizações sobre o calendário de pagamentos.

Fique atento às comunicações oficiais para obter informações atualizadas sobre o pagamento do 13º salário em 2025.

março 20, 2025
MP aumenta salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio

A partir de 1º de maio de 2023, o salário mínimo será reajustado para R$1.320, segundo a Medida Provisória (MP) 1172/23 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º).

O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$44 e o valor horário, a R$6. O reajuste representará um aumento de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$1.302) e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 (R$1.212,00). O valor de R$1.320 está previsto no atual Orçamento, mas acabou adiado pelo governo em quatro meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano.

Além disso, o Poder Executivo anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta com uma política permanente de reajuste do salário mínimo, válida a partir de 2024. Como já previsto atualmente, os estados e o Distrito Federal poderão ter salários mínimos locais e por categoria profissional maiores do que o valor nacional.

A MP 1172/23 que aumenta o salário mínimo, já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A proposta de política permanente de reajuste do salário mínimo também precisará ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.

O reajuste do salário mínimo é uma importante medida para garantir a valorização do trabalho e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. O governo tem o desafio de encontrar o equilíbrio entre o aumento do salário mínimo e o impacto nas contas públicas, especialmente no pagamento de benefícios previdenciários. A proposta de política permanente de reajuste do salário mínimo pode ser um importante passo nesse sentido, trazendo previsibilidade e segurança para os trabalhadores e para a economia do país.

maio 2, 2023
ESocial: Novas regras da Receita Federal preocupam empregadores e empregados
O eSocial é um sistema de grande importância para as empresas brasileiras, pois permite que todas as informações sobre os trabalhadores sejam enviadas de forma unificada ao Governo, o que facilita o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com isso, o processo de escrituração digital se torna mais simples e prático, pois a plataforma online une a entrega de 15 obrigações em um só lugar.

O objetivo do eSocial é garantir que as empresas comprem suas obrigações legais em relação aos seus funcionários, como o pagamento correto das contribuições previdenciárias, a emissão de folha de pagamento, a comunicação de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Multas por irregularidades

No entanto, desde janeiro de 2023, a Receita Federal passou a multar as empresas que não estavam em compliance com o eSocial. Essas multas variam de acordo com a gravidade da infração e podem impactar significativamente o orçamento das empresas. Por isso, é fundamental que os empregadores fiquem atentos às obrigações legais e comprem os prazos de envio de informações ao eSocial.

Para evitar multas e problemas com a Receita Federal, é importante que as empresas adotem algumas medidas simples, como:
- manter uma agenda atualizada com todas as obrigações de envio de dados;
- estar atento às possíveis mudanças nos prazos;
- e delegar a gestão de documentos aos membros da equipe responsável por essa tarefa.
Uma das principais causas para a aplicação de multas é a falta de organização e atenção aos prazos. Por isso, é importante que as empresas tenham uma agenda bem atualizada com os dados de envio de cada trabalhador.

Além disso, é recomendável que a gestão dos documentos seja delegada a uma equipe específica, que possa se dedicar exclusivamente a essa tarefa e evitar possíveis erros ou omissões.

Veja também: Trabalhadores de maio e junho recebem abono salarial do ano-base 2021

Outra dica importante é estar sempre atento às possíveis alterações no cronograma do eSocial. O governo tem ajustes realizados com frequência na plataforma, e é fundamental que as empresas resistam e atualizem seus processos de acordo com as mudanças.

Consequências graves

Vale destacar que, além das multas, as empresas que não se adequam ao eSocial podem enfrentar outras consequências, como a suspensão do CNPJ e a dificuldade em obter financiamento e participar de licitações públicas.

Por isso, é fundamental que as empresas se dediquem a entender e cumprir as obrigações do eSocial, evitando pagamentos financeiros e problemas com a fiscalização. O uso da ferramenta correta pode trazer benefícios como a redução de custos com a burocracia, maior transparência e controle dos processos internos.
abril 18, 2023
STF julgará correção monetária do FGTS na próxima quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar na próxima quinta-feira, dia 20 de abril, a ação movida pelo partido Solidariedade que questiona a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão pode resultar em ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.

Desde o início dos anos 1990, a correção monetária do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR). Na ação, o Solidariedade argumenta que a correção deveria ter sido feita sempre pela inflação. Caso os ministros do STF decidam a favor do partido, os valores nas contas do FGTS deverão ser corrigidos por algum índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ação tramita no STF desde 2014 e tem grande relevância para os trabalhadores e para o próprio Judiciário. Nos últimos 10 anos, centenas de milhares de ações individuais e coletivas foram movidas para reivindicar a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário. Desde 2019, todos os processos estão suspensos por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo, para que a decisão definitiva do plenário seja tomada.

A TR é a maior reclamação dos trabalhadores com carteira assinada porque costuma ficar sempre abaixo da inflação, corroendo o poder de compra do saldo do FGTS. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023.

A expectativa da comunidade jurídica é que o Supremo decida que a aplicação da TR é inconstitucional, estabelecendo algum outro índice inflacionário como taxa de correção. Em 2020, o Supremo já considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas.

Caso o Supremo decida pela aplicação de algum índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada de 1999 para cá teriam direito à revisão do saldo do FGTS. Entretanto, é possível que haja alguma modulação para amenizar o impacto sobre os cofres da União.

O FGTS foi criado em 1966 como uma espécie de poupança do trabalhador com carteira assinada e é obrigatório desde a Constituição de 1988. Todos os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de seus funcionários no fundo, que é gerido pela Caixa Econômica Federal. Hoje, o fundo serve para financiar diferentes políticas públicas, em especial o Sistema Financeiro Habitacional.

abril 17, 2023