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Tag: Receita Federal

  • Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?

    Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?

    Em 2025, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda. Isso significa que aproximadamente um quinto da população brasileira precisará prestar contas ao Fisco. Mas afinal, quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda neste ano?

    A obrigatoriedade da declaração está atrelada aos rendimentos recebidos e ao patrimônio do contribuinte em 2024, conforme a normativa 2255, divulgada pela Receita Federal. Abaixo, confira os critérios para a obrigatoriedade da declaração do IR 2025.

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    Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025? | Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?

    Rendimentos acima de R$ 33.888

    Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis, como salários, férias, aposentadorias ou pensões, acima de R$ 33.888 ao longo de 2024 são obrigados a declarar. Além disso, quem recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil também deve prestar contas à Receita Federal.

    Atividade rural

    Quem obteve receita bruta superior a R$ 169.440 em atividade rural ou deseja compensar prejuízos acumulados em 2024 ou anos anteriores também deve apresentar a declaração.

    Investimentos no exterior

    A Lei nº 14.754 alterou a tributação de rendimentos de aplicações no exterior. Em 2024, não houve cobrança mensal desses impostos, mas os rendimentos deverão ser declarados em 2025 e serão tributados na declaração deste ano.

    Bens e patrimônio

    Quem possuía bens que somavam mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024 deve declarar o Imposto de Renda. Além disso, aqueles que atualizaram os valores de seus imóveis ao final de 2024, pagando imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também estão obrigados a declarar.

    Residência no Brasil

    Quem passou a residir no Brasil em 2024 e se manteve na condição de residente até 31 de dezembro do mesmo ano deve apresentar a declaração do Imposto de Renda.

    Posso declarar o IR mesmo sem ser obrigado?

    Mesmo que não seja obrigatória, a declaração pode ser feita voluntariamente. Segundo o professor Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), é permitido apresentar a Declaração de Ajuste Anual mesmo sem obrigatoriedade. No entanto, um mesmo contribuinte não pode constar em mais de uma declaração ao mesmo tempo, salvo em casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2024.

    O que mudou no Imposto de Renda 2025?

    A declaração do Imposto de Renda de 2025 traz algumas mudanças importantes:

    • Ordem de restituição: Contribuintes que optarem por receber via Pix e utilizarem a declaração pré-preenchida terão prioridade na restituição.
    • Mudanças nos campos da declaração: O preenchimento do título de eleitor, códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior e o número da última declaração deixaram de ser obrigatórios.
    • Extinção do aplicativo Meu Imposto de Renda: Agora, a declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br.

    O prazo para entrega do Imposto de Renda 2025 começa em 17 de março e termina em 30 de maio. Para aqueles que desejam utilizar a declaração pré-preenchida, os dados serão disponibilizados a partir de 1º de abril.

    O que acontece se eu não declarar o IR?

    Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a sanções, incluindo:

    • Multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido;
    • Situação de CPF “pendente de regularização”, impedindo o contribuinte de realizar operações bancárias e outros serviços financeiros.

    Para evitar problemas com o Fisco, é essencial organizar a documentação e realizar a declaração dentro do prazo. Se houver dúvidas, buscar orientação profissional pode ser uma boa estratégia para garantir o correto preenchimento dos dados.

  • Isenção do IR: Pode Transformar sua renda em mais um salário em 2025

    Isenção do IR: Pode Transformar sua renda em mais um salário em 2025

    O governo federal propôs uma reforma tributária que visa isentar do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. Essa iniciativa, conforme anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representa um alívio significativo no orçamento de milhões de brasileiros, equivalendo a um 14º salário ao longo do ano.

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    Isenção do IR: Pode Transformar sua renda em mais um salário em 2025 – Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Isenção do IR: Pode Transformar sua renda em mais um salário em 2025

    A isenção do IR para rendimentos de até R$ 5.000 mensais proporcionará uma economia anual substancial. De acordo com Haddad, trabalhadores nessa faixa de renda terão uma redução de impostos que equivale a quase um salário extra por ano, reforçando a importância dessa medida para muitas famílias.

    Estrutura da Reforma Tributária

    Para viabilizar a isenção, o governo propôs aumentar a tributação sobre rendas mais elevadas. A medida prevê a cobrança de impostos sobre rendimentos isentos, como dividendos de empresas, para indivíduos que recebem acima de R$ 600.000 anuais. Essa estratégia visa compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões por ano, garantindo que a reforma seja financeiramente sustentável.

    Próximos Passos no Processo Legislativo

    O projeto de lei que formaliza a reforma foi encaminhado ao Congresso Nacional e está sujeito a discussões e possíveis alterações pelos parlamentares. O governo se comprometeu a fornecer todos os subsídios técnicos necessários para auxiliar na análise e deliberação do projeto, assegurando transparência e embasamento nas decisões legislativas.

    A proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 mensais representa um avanço significativo na política fiscal do país, aliviando a carga tributária sobre a classe média e estimulando a economia doméstica. Entretanto, a efetivação dessa medida dependerá da aprovação legislativa e da implementação de ajustes fiscais que assegurem seu equilíbrio financeiro.

  • Aposentados do INSS que vão declarar o Imposto de Renda 2025 devem ficar atentos ao alerta

    Aposentados do INSS que vão declarar o Imposto de Renda 2025 devem ficar atentos ao alerta

    Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o informe de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. O documento pode ser obtido por meio do site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente na rede bancária. O período para a entrega da declaração começa no dia 15 de março e vai até 1º de maio de 2025.

    Aposentados do INSS recebem dura notícia
    Aposentados do INSS que vão declarar o Imposto de Renda 2025 devem ficar atentos ao alerta

    Aposentados do INSS que vão declarar o Imposto de Renda 2025 devem ficar atentos ao alerta

    A declaração do Imposto de Renda é obrigatória tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para o ano-base 2024, as alíquotas permanecem as mesmas do ano anterior, mas há expectativa de mudanças para o futuro, incluindo a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, conforme anunciado pelo governo federal.

    Entre os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS, a obrigação de declarar recai sobre aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024. Além disso, devem declarar:

    • Pessoas que receberam rendimentos isentos, como heranças ou indenizações, superiores a R$ 200 mil;
    • Indivíduos que realizaram venda de bens com ganho de capital;
    • Contribuintes que possuem bens superiores a R$ 800 mil;
    • Quem obteve receita bruta de atividades rurais acima de R$ 153.199,50;
    • Residentes no Brasil até 31 de dezembro de 2024 e que possuam bens declaráveis;
    • Pessoas que utilizaram a isenção tributária para a venda de imóveis residenciais e reinvestiram dentro de 180 dias.

    Como Acessar o Informe de Rendimentos do INSS

    Para obter o informe de rendimentos necessário para a declaração do IRPF, siga o passo a passo abaixo:

    1. Acesse o site: Meu INSS;
    2. Clique em “Entrar com Gov.br”;
    3. Insira o CPF e faça login ou cadastre uma senha;
    4. Role a tela até a aba “Outros Serviços”;
    5. Clique em “Ver Mais”;
    6. Selecione “Extrato do Imposto de Renda”;
    7. Escolha o ano-calendário 2024;
    8. Baixe e salve o documento em PDF.

    Importância de Declarar Dentro do Prazo

    A Receita Federal recomenda que os contribuintes evitem deixar a declaração para a última hora, pois atrasos podem resultar em multas e complicações. O não cumprimento do prazo gera uma penalidade de 1% ao mês sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74. Para aqueles que têm direito à restituição, a multa será descontada do valor a ser restituído.

    Consulta à Restituição do Imposto de Renda

    A Receita Federal já liberou a consulta ao lote residual de restituição do IRPF, permitindo que os contribuintes verifiquem se têm valores a receber. O lote de fevereiro de 2025 é de R$ 314,3 milhões e contempla mais de 105 mil contribuintes. O pagamento será realizado em 28 de fevereiro de 2025.

    Para consultar sua restituição, siga estes passos:

    1. Acesse Receita Federal;
    2. Entre na área “Meu Imposto de Renda”;
    3. Clique em “Consultar Restituição”.

    O pagamento da restituição será feito exclusivamente em conta bancária de titularidade do beneficiário, garantindo maior segurança e transparência na operação.

    Conclusão

    A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal importante que exige atenção para evitar problemas com a Receita Federal. Aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos aos prazos e garantir que todos os documentos estejam em dia para uma declaração correta e sem contratempos.

  • Receita Federal emite alerta de RISCO para quem é MEI; confira

    A Receita Federal emitiu um alerta urgente direcionado aos Microempreendedores Individuais (MEI) e aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional. O aviso visa proteger esse grupo de um golpe que vem sendo aplicado por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.

    Entenda o que está acontecendo, conforme o comunicado enviado pela autoridade pública recentemente. Todos que são MEI devem ter muita cautela.

    Alerta emitido para quem é MEI; confira

    Os golpistas, de acordo com a Receita Federal, estão enviando mensagens via WhatsApp ou e-mail, prometendo descontos substanciais nos tributos. Essas mensagens costumam ser acompanhadas por uma chave Pix para que a vítima faça o pagamento dos supostos “tributos”.

    O alerta enfatiza que a Receita Federal não entra em contato com MEI e outros contribuintes do Simples Nacional por meio de redes sociais ou e-mails. Além disso, a instituição não oferece descontos ou isenções por meio de Pix ou outras formas semelhantes.

    Fique atento aos detalhes que a Receita informou

    Portanto, é crucial que os destinatários dessas mensagens suspeitem e verifiquem cuidadosamente a autenticidade das mensagens antes de efetuar qualquer pagamento. O comunicado destaca que a quitação de Débitos do Simples Nacional (DAS) ou Débitos do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) deve ser realizada exclusivamente no Portal do Simples Nacional.

    Outra opção segura para pagamento de tributos é o Portal e-CAC, que exige autenticação por meio de código de verificação, certificado digital ou conta gov.br com classificação prata ou ouro, conforme mencionado pela Receita Federal.

    A Receita Federal reforça a importância de que o MEI e contribuintes estejam alertas e evitem efetuar pagamentos de impostos ou quaisquer outras transações financeiras fora dos canais oficiais. Isso não apenas ajuda a evitar prejuízos financeiros, mas também impede que os golpistas tenham acesso a informações pessoais e financeiras sensíveis. Portanto, a atenção é a melhor defesa contra esse tipo de fraude.

  • Concurso Receita Federal 2024: o que se sabe sobre o edital

    O universo dos concursos públicos no Brasil tem sido marcado por uma crescente expectativa, em particular quando falamos sobre o Concurso da Receita Federal. Este é, sem dúvida, um dos certames mais ambicionados por aqueles que aspiram a uma posição no serviço público federal.

    Por que o Concurso da Receita Federal é tão Procurado?

    Os cargos que mais despertam o interesse são os de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal. E não é para menos: além de serem posições estratégicas, oferecem remunerações que podem ultrapassar a casa dos R$ 20 mil, tornando-se alvos cobiçados para os concurseiros de todo o país.

    Concurso Receita Federal 2024

    Uma retrospectiva do último edital

    Em 2022, a Receita Federal lançou um edital que se destacou por oferecer 699 vagas entre as funções de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal. Estes cargos, além de suas responsabilidades, vêm acompanhados de salários iniciais que variam entre R$ 11.684,39 e impressionantes R$ 21.029,09.

    A responsabilidade de conduzir este concurso ficou a cargo da renomada Fundação Getulio Vargas (FGV). O processo de seleção atraiu milhares, com as provas objetivas ocorrendo em 19 de março de 2023, abrangendo todas as capitais brasileiras. Agora, com o exame realizado, a ansiedade recai sobre os resultados. Segundo a FGV, espera-se que até o final de 2023, os resultados definitivos sejam divulgados, juntamente com a homologação do concurso.

    Novos concursos da Receita Federal em 2024?

    Rumores na internet sugerem que um novo certame para a Receita Federal pode estar nos planos para o ano de 2024. Entretanto, até o momento, a instituição permanece em silêncio sobre o assunto.

    Segundo informações divulgadas pela empresa Gran Cursos Online, Assessoria de Comunicação Institucional da Receita Federal concedeu algumas informações relevantes. No entanto, até o momento, não houve pronunciamento oficial por parte do órgão sobre a possível realização de um concurso em 2024.

    Vale lembrar que em abril de 2023, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou a intenção de promover um novo concurso para a Receita Federal do Brasil. A expectativa é que em breve sejam divulgados detalhes sobre a quantidade de vagas, os cargos disponíveis e outros dados relevantes a respeito do certame, que aguardam aprovação do governo.

    Enquanto aguardam por informações oficiais sobre o futuro concurso, os concurseiros permanecem atentos aos eventos relacionados ao certame que está atualmente em andamento.

  • PASSO A PASSO para tirar a 2ª via do Cartão do seu CPF de graça pelo celular

    Você já parou para pensar como a tecnologia tem facilitado a nossa vida cotidiana? Até mesmo tarefas que antes pareciam complicadas, como tirar a segunda via do Cartão de CPF, agora são incrivelmente simples e rápidas. Preparamos um guia completo para você aprender como fazer isso sem custo algum, direto do seu smartphone. Continue lendo e descubra como!

    Desenvolvimento: O CPF, ou Cadastro de Pessoas Físicas, é mais do que um simples número; é a identidade do cidadão perante a Receita Federal do Brasil. Tendo a relevância de uma “impressão digital”, esse documento é indispensável em diversas situações, principalmente na era digital em que vivemos.

    2ª via do Cartão do seu CPF de graça
    Passo a passo para tirar a 2ª via do Cartão do seu CPF de graça pelo celular

    Felizmente, a forma de obter o Cartão de CPF evoluiu. Diga adeus ao antigo modelo em plástico azul, que além de ser frágil, tinha um custo elevado. Hoje, em poucos minutos, é possível adquirir seu novo CPF de uma forma muito mais prática, segura, e o melhor de tudo, gratuita.

    Há duas opções para você escolher:

    1. O CPF Digital, que é uma versão eletrônica do documento, ou
    2. E a versão em PDF, perfeita para quem prefere ter o documento impresso.

    Ambas as versões podem ser obtidas através do aplicativo CPF Digital ou pelo site oficial da Receita Federal. E você pode fazer isso sem sair de casa!

    Passo a passo para tirar a 2ª via do Cartão do seu CPF de graça pelo celular

    Para facilitar, vamos detalhar o passo a passo de como realizar esse procedimento pelo seu celular:

    1. Acesse o site da Receita Federal ou baixe o aplicativo CPF Digital;
    2. Preencha os campos solicitados com suas informações pessoais, como “CPF”, “Nome”, “Data de Nascimento”, “Nome da Mãe” e, se aplicável, o “Título de Eleitor”;
    3. Após preencher, clique em “Enviar” e siga as instruções de verificação de segurança (CAPTCHA);
    4. Se necessário, forneça os 10 primeiros dígitos do recibo da sua última declaração de imposto de renda;
    5. Finalize o processo e pronto! Seu novo CPF estará disponível para download ou impressão.

    Lembrando que o novo modelo de CPF contém um QR Code para garantir a autenticidade do documento. Após imprimir, se desejar, você pode plastificar o documento para uma maior durabilidade.

    E se você perdeu e não lembra o número do seu CPF?

    Calma, nem tudo está perdido. Tente recuperar esse número em locais que possam ter registrado essa informação, como em plataformas online ou até mesmo em outros documentos oficiais.

    Conclusão:

    A era digital trouxe consigo muitas facilidades, e a obtenção do novo Cartão de CPF é uma delas. Siga este guia fácil e prático, e garanta já o seu documento. Lembre-se, o processo é completamente gratuito e leva apenas alguns minutos do seu dia. Não deixe para depois o que você pode resolver agora, com apenas alguns cliques no seu smartphone!

  • Liberada a FERRAMENTA GRATUITA para consultar se seu CPF está regular pelo celular

    Liberada a FERRAMENTA GRATUITA para consultar se seu CPF está regular pelo celular | Você já teve aquela sensação incômoda de não saber se está tudo certo com o seu CPF? Pois bem, não está sozinho! Com a vida agitada que levamos, é fácil esquecer detalhes importantes como verificar a situação de nosso Cadastro de Pessoa Física. Mas agora, temos uma novidade que promete tornar essa tarefa mais fácil e rápida: você pode fazer isso pelo celular!

    A boa notícia é que a ferramenta é gratuita. Isso mesmo, sem custo algum! Veja o passo a passo par consultar rápido e fácil!

    consultar se seu CPF está regular
    Liberada a ferramenta gratuita para consultar se seu CPF está regular pelo celular

    Situações do CPF na Receita Federal: Entenda o que elas significam

    O CPF pode apresentar diferentes status, e entender o que cada um deles significa é fundamental para não ter surpresas desagradáveis. Vamos explicar cada um:

    • Regular: Seu CPF está com o status “regular”? Parabéns! Isso significa que não há pendências ou irregularidades fiscais. Em outras palavras, você está em dia com o leão!
    • Pendente de regularização: Se você deu de cara com essa situação, atenção! Há pendências fiscais, como atrasos no pagamento de impostos ou declarações de renda não entregues. Para solucionar, é crucial regularizar a situação junto à Receita.
    • Suspenso: O status “CPF suspenso” é menos comum, mas não menos importante. Ele é atribuído quando há inconsistências nos dados da Receita relacionadas ao seu CPF, como possíveis fraudes ou duplicidade de cadastro. Para solucionar, entre em contato com o órgão.
    • Cancelado: Se você encontrou essa situação, infelizmente, o seu CPF foi invalidado. O cancelamento ocorre em situações como falecimento do titular, duplicidade ou até decisões judiciais. Nesse caso, é preciso fazer um novo cadastro.

    Por que é importante manter a situação do CPF Regular?

    Ter o CPF regular é essencial para realizar uma série de atividades no Brasil, como abrir uma conta bancária, obter empréstimos, prestar concurso público, viajar para o exterior ou até mesmo em situações mais cotidianas, como a compra de um celular em parcelas. Por isso, é importante saber como consultar a situação do seu CPF e, caso esteja irregular, regularizar a situação o quanto antes.

    Lembre-se: a situação fiscal de seu CPF pode mudar! E é sua responsabilidade, enquanto titular, garantir que tudo esteja em ordem. Portanto, com essa ferramenta que permite a consulta pelo celular, ficou ainda mais fácil evitar imprevistos.

    Passo a passo: Consultando a regularidade do CPF pelo Celular

    Existe uma ferramenta gratuita que permite consultar se seu CPF está regular, tudo pelo conforto do seu smartphone. Em poucos passos, você consegue saber a situação atual de seu documento junto à Receita Federal. Sem filas, sem espera e o melhor: sem gastar nada!

    1º Passo:

    Inicialmente, certifique-se de que está conectado à internet. Depois acesse o Site da Receita Federal!

    2º Passo:

    Na tela inicial da ferramenta, haverá um campo destinado ao CPF e data de naciment0. Insira corretamente os números, sem pontos ou traços. Faça a verificação de segurança e clique em consultar!

    E se você encontrou alguma pendência em seu cadastro procura a Receita Federal para regularizar! Mantenha-se sempre informado e em dia com suas obrigações. Seu bolso agradece!

  • ALERTA GERAL da Receita Federal acaba de sair HOJE 26/06

    A cada dia, os golpistas da internet aprimoram suas técnicas fraudulentas para obter dados pessoais e financeiros das pessoas. Desde que foi iniciado o período para o envio das declarações do Imposto de Renda (IR), os contribuintes têm sido alvo desses criminosos. A Receita Federal, responsável pelas declarações do IR, vem fazendo diversos alertas sobre os golpes e pedindo que os contribuintes redobrem atenção para evitar prejuízos financeiros, uma vez que o órgão não se responsabiliza por essas ocorrências.

    Os novos golpes aplicados pelos criminosos

    Os golpistas têm utilizado diferentes estratégias para enganar os contribuintes e roubar seus dados pessoais, fiscais e financeiros. Entre os golpes mais comuns relacionados ao Imposto de Renda, destacam-se:

    Golpe “Erros na declaração”: Nesse golpe, o criminoso envia um e-mail informando ao contribuinte que há erros na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ao clicar nos links fornecidos e inserir os dados solicitados, o indivíduo acaba fornecendo todas as informações pessoais, fiscais e financeiras de forma ilegal. Além disso, o golpista pode instalar programas no dispositivo da vítima para monitorar e captar mais informações.

    Golpe “Declaração na malha fina”: Nesse golpe, os golpistas enviam e-mails informando que a declaração do contribuinte está sob análise e aguardando para ser processada pela malha fina. Essa informação é falsa e tem o objetivo de induzir o contribuinte a enviar seus documentos e dados pessoais por meio de um link que contém todas as supostas divergências encontradas em sua declaração. Ao clicar nesse link, a vítima exibe seus dados, que são usados ​​pelo golpista em proveito próprio.

    Recomendações da Receita Federal sobre o Imposto de Renda

    A Receita Federal tem feito alertas constantes para que os contribuintes se protejam desses golpes. O órgão ressalta que não envia e-mails solicitando dados cadastrais ou fiscais por meio de links e não se responsabiliza por dívidas financeiras decorrentes dessas fraudes. Algumas medidas importantes para se proteger dos golpes incluem:

    • Não clique em links suspeitos: É essencial desconfiar de mensagens enviadas por e-mail, SMS ou WhatsApp, especialmente aqueles que prometem restituição antecipada ou correção de erros na declaração. Verifique sempre a fonte e evite clicar em links desconhecidos.
    • Acesso seguro: Para consultar informações sobre a restituição do Imposto de Renda ou verificar se a declaração está retida na malha fina, é recomendável acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) oficial da Receita Federal. Certifique-se de usar uma conexão segura e confiável.

    Veja também: Receita abre consulta ao 2º lote do Imposto de Renda 2023; veja se você está

  • Governo bate o martelo e garante VITÓRIA para quem deseja negociar dívidas fiscais

    Governo bate o martelo e garante VITÓRIA para quem deseja negociar dívidas fiscais

    A Receita Federal anunciou recentemente a prorrogação do prazo para adesão ao programa Litígio Zero, permitindo que indivíduos e negócios de pequeno porte com dívidas inferiores a 60 seguro mínimos (R$ 78.120) tenham mais tempo para participar.

    Agora, os interessados ​​têm até o último dia de julho para se beneficiarem das reduções de 40% a 50% no valor total do débito e do período de até 12 meses para conversão o pagamento.

    Como funciona o programa?

    O programa permite a renegociação de obrigações fiscais, incluindo o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    Independentemente da modalidade de pagamento escolhida, as prestações mínimas serão de R$ 100 para pessoas físicas, R$ 300 para pequenas empresas e R$ 500 para pessoas jurídicas, considerando o valor total das dívidas.

    Benefícios oferecidos pelo Litígio Zero

    O Programa Litígio Zero oferece uma série de benefícios para aqueles que optem por quitar suas dívidas por meio dele, tanto para empresas como para indivíduos. Uma das principais vantagens é a resolução extrajudicial, que economiza tempo e recursos financeiros que seriam gastos em um procedimento legal.

    A solução fora dos tribunais é geralmente mais rápida e econômica, permitindo que as partes envolvidas concentrem sua atenção em outras questões importantes. A litigância pode causar desgastes e rupturas nos relacionamentos, tanto comerciais quanto pessoais. Ao escolher a conciliação, as partes têm a chance de preservar seus vínculos, encontrando soluções satisfatórias para ambas as partes.

    Além disso, ao optar pelo processo judicial,  o desfecho é decidido por um terceiro imparcial, o juiz. Na conciliação, por outro lado, as partes possuem maior controle sobre o resultado, podendo negociar e buscar soluções inovadoras que atendam a seus interesses específicos.

    Como aderir ao programa?

    Para aderir ao programa, os contribuintes podem fazer a solicitação por meio do processo eletrônico disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) e realizar a solicitação. Ao aderir ao programa, as partes têm a opção de nomear um facilitador ou mediador para ajudar na negociação, buscando um acordo que atenda às suas necessidades.

    Esses especialistas possuem o treinamento adequado para conduzir imparcialmente o processo de conciliação, visando um equilíbrio e soluções satisfatórias para ambas as partes. A prorrogação do prazo de adesão até 31 de julho oferece uma excelente oportunidade para empresas e pessoas físicas se beneficiarem dessa iniciativa inovadora.

    Veja também: Novo programa do governo vai ajudar brasileiros a QUITAR dívidas e ficar com NOME LIMPO

  • Tire a SEGUNDA VIA do Cartão do seu CPF de graça pelo celular: passo a passo!

    Você sabia que pode obter um novo Cartão de CPF sem custo e com apenas alguns cliques no seu smartphone? Pois é, com a ajuda do Informe Brasil, desenvolvemos um passo a passo detalhado para facilitar a sua vida. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um documento essencial, uma espécie de “impressão digital” que identifica cada cidadão brasileiro. Portanto, é crucial ter esse documento sempre à mão, especialmente na era digital.

    Tire a segunda via do Cartão do seu CPF de graça pelo celular: passo a passo!
    Tire a segunda via do Cartão do seu CPF de graça pelo celular: passo a passo!

    Como obter o novo Cartão de CPF rápido e fácil sem gastar dinheiro

    O processo de obtenção do Cartão de CPF mudou significativamente ao longo dos anos. A tradicional versão em plástico azul foi substituída por um formato mais moderno e acessível, que pode ser adquirido gratuitamente em apenas 5 minutos. A Receita Federal resolveu abandonar o cartão azul em razão de seu custo elevado e fragilidade do documento. Essas mudanças visam tornar o documento mais fácil de obter, reduzir custos e melhorar a segurança do CPF.

    Há duas maneiras de obter o novo Cartão de CPF: no formato digital (CPF Digital) ou para impressão (PDF). Para adquirir qualquer uma dessas versões, você pode baixar o aplicativo CPF Digital ou acessar o site oficial. Ambas as opções são gratuitas e você pode realizá-las do conforto da sua casa.

    Passo a passo para fazer seu novo Cartão do CPF

    1.- Tudo pode ser feito pelo seu celular! Para imprimir a 2ª via do CPF diretamente no site da Receita Federal, clique aqui.

    2- Conforme imagem abaixo, preencha os campos “CPF“, “Nome”, “Data de Nascimento”, “Nome da Mãe” e, caso tenha entre 18 e 70 anos de idade, o “Título de Eleitor”.

    Como fazer o novo cartão de CPF sem gastar dinheiro e em 5 minutos
    Como fazer o novo cartão sem gastar dinheiro e em 5 minutos

    3- Clique no botão “Enviar” e digite os caracteres de verificação (CAPTCHA). Se você declara imposto de renda, o sistema solicitará na tela seguinte o número do recibo da sua declaração mais recente. Digite os 10 primeiros dígitos do recibo da sua declaração e clique no botão “Gerar”.

    Como fazer o novo cartão de CPF sem gastar dinheiro e em 5 minutos
    O novo documento traz um QR Code no verso. Basta imprimir o documento e plastificá-lo. Foto: Divulgação Receita Federal do Brasil

    Como imprimir o CPF sem o número

    Se você esqueceu ou perdeu o número do seu CPF, não há como recuperá-lo pela internet no site da Receita Federal por questões de segurança. A solução neste caso é tentar recuperar o número do documento em algum estabelecimento, plataforma online ou instituição que você tenha cadastrado seu ele. Para isso, talvez seja necessário apresentar um documento de identificação para confirmar a sua identidade.

    Outra possível solução é tentar encontrar o número do documento em outro documento oficial. Portanto, o class=”highlightedSearchTerm”>Cadastro de Pessoas Físicas pode constar nos seguintes documentos:

    • Carteira de Identidade
    • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
    • Certidão de Nascimento
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
    • Carteira de identidade profissional
    • Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos

    O documento também podem ser impressos pelos aplicativos abaixo:

    É importante destacar que o antigo cartão físico de CPF, em formato plástico, não é mais emitido pelo governo. O cartão do CPF (comprovante de inscrição) impresso e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico e são válidos em todo o território nacional.