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  • Ministro ALERTA sobre impacto que mudança no FGTS pode trazer a famílias de baixa renda

    Ministro ALERTA sobre impacto que mudança no FGTS pode trazer a famílias de baixa renda | O Ministro das Cidades, Jader Filho, expressou preocupação em relação ao voto do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que pede a correção do FGTS , já apresentou o voto e considera que a remuneração do Fundo de Garantia deve ser, no mínimo, igual à da poupança.

    De acordo com Jader Filho, isso afetará o financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que foi criado em 2009 durante o governo Lula e teve sua retomada assinada pelo presidente em fevereiro deste ano. Ele afirmou que, se a decisão do STF prevalecer, as famílias de renda mais baixa serão as mais impactadas.

    “Ele impacta fundamentalmente o financiamento que é tomado pelas pessoas para que elas possam alcançar as suas unidades habitacionais, enfim, a sua casa”, disse o ministro Jader.

    Programa Minha Casa, Minha Vida

    O programa Minha Casa, Minha Vida foi substituído pelo Casa Verde e Amarela em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro, que alterou alguns pontos do programa original. No entanto, a medida provisória assinada pelo presidente Lula em fevereiro deste ano visou retomar o programa habitacional.

    Segundo Jader Filho, sem a PEC da Transição, não seria possível discutir o programa Minha Casa, Minha Vida. Ele afirmou que o orçamento do programa para este ano é de R$ 9 bilhões, dos quais cerca de R$ 9,5 bilhões são destinados a 2023. “Só é possível graças à sensibilidade que o Congresso teve, e obviamente a toda capacidade de articulação do presidente Lula que pode fazer com que o Minha Casa, Minha Vida aconteça e a gente esteja discutindo isso”, disse o ministro.

    Em resumo, a decisão do STF em relação à aplicação da TR na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS pode afetar o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida e dificultar o acesso de quem mais precisa ao programa.

    Veja também: Liberado: Novo saque do FGTS paga até R$ 2.900 aos trabalhadores; veja quem tem direito

  • De fazer chorar: Decisão da Justiça pode acabar com o Minha Casa Minha Vida; entenda

    Os trabalhadores brasileiros de carteira assinada aguardam a segunda parte da votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que pede a substituição da Taxa Referencial (TR) por um índice de compensação na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

    A votação foi interrompida após dois votos atendidos à correção, dados dos ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso. A decisão será retomada em 27 de abril.

    Se aprovada, a correção do FGTS terá um índice maior, o que resultará em um aumento no saldo do trabalhador. Se a decisão tiver efeito retroativo, melhor ainda: os trabalhadores terão a correção do saldo antigo, o que pode dar uma bolada de dinheiro.

    O FGTS funciona como uma espécie de poupança do trabalhador, mas desde janeiro de 1991, vem sofrendo defasagem, ficando abaixo da tolerância e do rendimento da própria poupança.

    Porém, há preocupações em relação aos possíveis efeitos da mudança na referência para a correção do FGTS no mercado imobiliário e no programa Minha Casa, Minha Vida.

    Como a correção do FGTS pode acabar com o Minha Casa, Minha Vida

    Alguns analistas acreditam que a alteração na taxa do FGTS pode reduzir ou eliminar até o programa habitacional, o que deixa apreensivos os que ainda têm o sonho da casa própria.

    A ADI 5.090 foi proposta pelo partido Solidariedade e tramita no STF desde 2014. Esta é a quarta vez que a ação entra na pauta do Supremo. Em todos esses momentos, houve uma corrida de trabalhador para abrir ações individuais e coletivas, reivindicando a correção do saldo do FGTS. Os processos estão suspensos desde 2019.

    Para Luiz Antônio França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a correção mais alta pode encarecer o crédito para os de baixa renda, que pode perder o acesso à casa própria. Se o FGTS render mais, o custo dos recursos encarece e os juros para o crédito imobiliário. Assim, segundo estudos da Abrainc, a alteração tira o acesso à casa própria de 13 milhões de famílias de baixa renda.

    Isso porque, atualmente, o custo médio de uma parcela de crédito imobiliário consome 25% da renda dessas famílias. Com a mudança, esse percentual passa para 31%.

    Comissão mista da Medida Provisória (MP) 1162/23

    O assunto foi tratado na comissão mista da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o programa habitacional. A medida é válida até 14 de junho.

    O relator da MP, deputado Marangoni (União-SP), defendeu a manutenção da remuneração pela taxa atual (TR + 3%) que, segundo ele, garantiu, nos últimos 4 anos, “rendimento ao cotista muito semelhante à poupança”.

    “Estamos diante do fim do Minha Casa, Minha Vida, caso haja julgamento processante da ADI 5090. Caso a indexação seja pela poupança, o Fundo tem que remunerar TR mais 6%, significa o encarecimento dos empréstimos ao tomador beneficiário de 3%”, frisou o deputado.

    O senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o aumento da parcela de financiamento do União ao Minha Casa, Minha Vida, que hoje arca com metade dos recursos do programa. “O que nós não podemos é penalizar o trabalhador de baixa renda pertencente a ele do programa habitacional, porque nós não temos como subsidiá-lo. O que vai acontecer com o julgamento do STF é que o trabalhador de baixa renda ficará sem subordinado e excluído do programa habitacional, se não entrar nos recursos do Orçamento Geral da União”, disse Braga.

    Por enquanto, as discussões seguem indefinidas, mas devem ser retomadas nos próximos dias O que se sabe até agora é que o governo já estuda condições para não prejudicar o andamento do programa, caso correção do FGTS seja aprovada.

    Veja também: Minha Casa Minha Vida vai entregar 9.000 casas em abril; Veja como se inscrever

     

  • Mudança no FGTS pode render R$ 2 mil a mais pra quem trabalha de carteira assinada

    Mudança no FGTS pode render R$ 2 mil a mais pra quem trabalha de carteira assinada

    Já pensou em ganhar um dinheiro extra sem precisar fazer muito esforço? Pois é, uma possível mudança no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode resultar em um acréscimo de até R$ 2,1 mil no saldo do trabalhador ao longo de 10 anos.

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram o julgamento da ação que pede correção dos valores do FGTS na última quinta-feira (20). Quer saber mais sobre essa novidade que pode trazer um alívio financeiro para muitas pessoas? Continue lendo!

    O FGTS é um fundo garantido aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil e têm direito a ele os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados urbanos, rurais, avulsos, domésticos e atletas profissionais. Além disso, trabalhadores autônomos e temporários também podem ter direito ao FGTS em algumas situações específicas.

    Como vai funcionar a correção do FGTS

    O ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da mudança, afirmando que o rendimento do FGTS não pode ser menor que o da poupança. Atualmente, um trabalhador que ganha um salário mínimo tem descontados R$ 104,16 por mês para o FGTS, correspondendo a 8% de sua renda bruta. Em 5 anos, esse valor pode chegar a R$ 13.643,29.

    Caso o FGTS passe a ser corrigido com o mesmo índice da poupança, o trabalhador acumularia R$ 14.323,92 em 5 anos, R$ 680 a mais do que as regras atuais. Se considerarmos 10 anos, o total seria de R$ 16.415,02, um ganho de R$ 1.522,92.

    Outra hipótese é que o rendimento acompanhe a medida pelo IPCA. Nesse caso, o trabalhador pode acumular R$ 14.589,57 em 5 anos, R$ 946,28 a mais que a regra atual. Assim, em 10 anos, o fundo de garantia estaria em R$ 17.029,53, um ganho de R$ 2.137,43.

    Modelo atual do FGTS

    O modelo atual do FGTS, em vigor desde 1991, prevê uma revisão de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). No entanto, o partido Solidariedade, em 2014, alegou que a TR não acompanha a influência, prejudicando os trabalhadores, com a perda de valor do dinheiro nas contas do FGTS, devido ao aumento dos preços.

    A mudança em análise pelo STF pode trazer benefícios para os trabalhadores e aumentar o poder de compra dos saldos do FGTS ao longo do tempo. Agora, o STF está avaliando se os argumentos das partes envolvidas são constitucionais ou não, o que pode ter impactos significativos para os trabalhadores e para o fundo.

    Veja também: FGTS: Quem opta pelo saque-aniversário perde seguro desemprego? entenda