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  • Projeto veda adoção de moeda única com outros países

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), proíbe o Brasil de adotar moeda comum com outros países ou organismos internacionais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

    Recentemente, a imprensa noticiou que Brasil e Argentina estavam discutindo a criação de uma moeda comum do Mercosul durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país. Para Kataguiri, o governo age de forma ideológica e sem embasamento técnico.

    “É uma temeridade querer instituir uma nova moeda apenas por questões de afinidade ideológica, sem maior estudo a respeito de viabilidade técnica. É necessário que o Congresso Nacional aja a fim de evitar que o bem-estar econômico brasileiro seja colocado em risco apenas por conta de uma pauta radical do governo”, disse.

    O projeto também permite ao Banco Central emitir moeda de circulação estritamente eletrônica ou moedas válidas em regiões determinadas do território nacional, com o fim de fomentar a economia local.

    Tramitação do projeto

    O projeto será despachado para análise das comissões permanentes e, depois, do Plenário da Câmara.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Presidente Lula passa feriado de carnaval na Bahia

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará o feriado de carnaval na Bahia. Lula e a primeira-dama Janja Silva embarcam na tarde de ontem (17) para Salvador e devem se hospedar na Base Naval de Aratu, cerca de 40 quilômetros da capital baiana.

    Em seus mandatos anteriores, o local já foi escolhido por Lula para descansar e passar feriados. A base também já foi usada pelos últimos presidentes Jair Bolsonaro, Dilma Rousseff e Michel Temer, além de Fernando Henrique Cardoso.

    A base militar pertence à Marinha e possui uma casa na praia privativa de Inema. Ela fica localizada na península do Paripe, ligada à Baía de Todos os Santos.

  • Lula assina medida provisória que retoma o Minha Casa, Minha Vida

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026. A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos.

    Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano para cerimônia pelo seu simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social.

    O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia. “Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia.

    “Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012.

    Retoma obras do Minha casa, Minha vida

    Ao todo, foram entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros.

    Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013. Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes. Com isso, os imóveis precisaram ser reformados antes de serem repassadas às famílias beneficiadas.

    O Ministério das Cidades informou que fez uma série de esforços nos últimos 30 dias para garantir que as obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida fossem entregues. A pilha de processos que chegou no último mês à mesa da coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santo Amaro, Maria da Purificação Ribeiro, confirma isso. Ela conta que esperou, durante todo o ano passado, que os processos fossem enviados pela Caixa Econômica Federal e agora tem que se desdobrar para dar conta da demanda.

    O presidente Lula disse que, a partir de agora, terá como uma das prioridades retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores.

    “A partir de hoje eu vou começar a viajar o Brasil com meus ministros. Vou visitar as cidades, visitar estradas. E vamos fazer com que todas as obras que estão paralisadas voltem a ser construídas”, disse.

    Esse processo irá, segundo o presidente, ajudar a impulsionar a economia do país. “Só no campo da educação nós temos mais de 4 mil obras paradas. Ao todo, são 14,8 mil obras paradas. E a gente vai começar a tocar todas elas para que esse país volte a caminhar, a rodar, a girar e produzir crescimento econômico”, enfatizou.

    O novo programa retorna com a Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. A ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua. Também haverá a possiblidade de locação social.

  • Lula firma compromisso de fechar acordo entre Mercosul e União Europeia

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, revelou sua intenção de fechar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) até o final do primeiro semestre. Após encontro com o chanceler da República Federal da Alemanha, Olaf Scholz, realizado nesta segunda-feira (30/10), Lula concedeu entrevista coletiva acompanhado da autoridade alemã.

    Acordo entre Mercosul e União Europeia

    Os líderes valorizaram as intensas relações econômicas bilaterais entre Brasil e Alemanha, ressaltaram o aprofundamento das relações comerciais e destacaram a intenção de acelerar a conclusão das negociações de um acordo equilibrado.

    O chanceler é a segunda grande autoridade do país europeu a visitar o Brasil em menos de um mês — o presidente alemão, Franz-Walter Steinmeyer, desembarcou em Brasília no começo de janeiro para prestigiar a posse do presidente da República. “Quero dizer ao chanceler Olaf Scholz que nós vamos fechar esse acordo, se tudo der certo, até o meio desse ano. Até o fim desse semestre é nossa ideia tentar encaminhar (uma proposta) para que a gente tenha um acordo e comece a discutir outros assuntos”, disse Lula. O presidente e o chanceler alemão concordaram em realizar a 2ª Reunião de Consultas Intergovernamentais no próximo semestre.

    De acordo com o chanceler Olaf Scholz, primeiro a falar na coletiva de imprensa, a conversa entre os líderes abordou diversos assuntos, entre eles a luta contra a mudança climática, a proteção da floresta tropical na Amazônia, a ampliação das parcerias em torno das energias renováveis e da produção de hidrogênio verde. Ambos ainda dialogaram sobre a governança global e se posicionaram em relação à guerra entre Rússia e Ucrânia, ressaltando os esforços internacionais para que os dois países possam chegar a um acordo de paz.

    Sublinharam a importância de uma governança legítima e representativa, valorizando o papel do G20. Lula e Scholz defenderam a centralidade da Organização da Nações Unidas para a promoção da paz e concordaram em intensificar um compromisso com a reforma do Conselho de Segurança. Os líderes concordaram em intensificar o trabalho do G4 em prol de uma reforma do órgão que inclua a sua ampliação e reforçaram o apoio mútuo para que os dois países tenham assentos permanentes em um Conselho de Segurança ampliado.

    Ao falar sobre a guerra, o presidente Lula propôs a criação de um grupo de países que possa conduzir as duas nações para uma negociação, visando um acordo de paz. “Até agora eu tenho ouvido muito pouco sobre como encontrar a paz para a guerra. E por isso que eu tenho proposto a criação de um outro organismo qualquer, para ver se consegue encontrar a paz entre a Rússia e a Ucrânia”, destacou. “Queremos que o Conselho de Segurança da ONU tenha força, tenha mais representatividade. Quando a ONU estiver forte, a gente vai evitar, certamente, possíveis guerras, porque hoje as guerras acontecem por falta de negociação”, argumentou o presidente.

    Combate ao garimpo ilegal

    Em um dos pontos mais contundes da entrevista coletiva, Lula foi enfático ao decretar que a era do garimpo ilegal em terras indígenas está com os dias contados. “O governo brasileiro vai tirar e acabar com o garimpo em qualquer terra indígena a partir de agora”. O presidente ainda afirmou que o Governo Federal não irá conceder autorizações para pesquisas em áreas indígenas. “O Brasil vai voltar a ser um país sério, um país respeitado, e, ao mesmo tempo, um país que respeita a Constituição, respeita as leis, mas, sobretudo, respeita os seres humanos”, concluiu.

    O Decreto 11.405/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31/01), autoriza a criação da Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) sobre o espaço aéreo sobrejacente e adjacente ao território Yanomami, durante o período que durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Caberá ao Comando da Aeronáutica a adoção de medidas do controle do espaço aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito.

    Relações Bilaterais

    A visita do chanceler Olaf Scholz ao Brasil foi orientada, em especial, para o relançamento da parceria estratégica entre Brasil e Alemanha. Os dois países mantém ampla relação de parceria em comércio e em investimentos, principalmente no setor industrial. Atualmente, mais de mil empresas alemãs atuam no Brasil e, em 2022, as relações bilaterais superaram os US$ 19 bilhões, com exportações brasileiras de US$ 6,3 bilhões, importações de US$ 12,8 bilhões, e superávit alemão de US$ 6,5 bilhões.

    Nesta segunda-feira, antes do encontro entre o presidente Lula e o chanceler alemão, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e a ministra federal da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, anunciaram um pacote que inclui o repasse, por parte do país europeu, de 203 milhões de euros (R$ 1,1 bilhão) para ações socioambientais no Brasil.

    “Vim hoje aqui ao Brasil para abrir um novo capítulo em nossas relações”, destacou Scholz. “Há muitas questões às quais queremos colaborar de forma estreita”, acrescentou, sublinhando a necessidade de uma transformação socialmente justa, inclusiva e ecológica das economias, com base na Agenda 2030 e nos objetivos de desenvolvimento sustentável.

    Em março, entre os dias 12 e 14, será realizada em Belo Horizonte (MG) a 49ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha. No mesmo período, será realizado o 39º Encontro Econômico Brasil-Alemanha. Nestes eventos, a delegação alemã deverá ser liderada pelo Ministro da Economia e Ação Climática, Robert Habeck.

    Fonte: Governo Federal