Tag: Precatórios

Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o mês de dezembro traz a expectativa de receber seus benefícios.

Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas devem receber benefícios do INSS em 2023, abrangendo aposentadorias, pensões, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

Como verificar valores e datas:

Os beneficiários têm diversas opções para conferir valores e datas. O aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, o site Meu INSS e o telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h) oferecem essa facilidade.

Aumento no valor mínimo

Durante o calendário de 2023, o valor mínimo dos benefícios do INSS aumentou, seguindo o reajuste do salário mínimo. Inicialmente em R$ 1.302, agora é de R$ 1.320.

No entanto, os benefícios acima do mínimo não foram afetados, mantendo-se de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Calendário de pagamento do INSS

Fique atento ao calendário de pagamento, pois a data varia de acordo com o valor do benefício.

Pagamentos para Benefícios de até 01 Salário Mínimo:

• NF com final 1: 21 de dezembro
• NF com final 2: 22 de dezembro
• NF com final 3: 26 de dezembro
• NF com final 4: 27 de dezembro
• NF com final 5: 28 de dezembro
• NF com final 6: 02 de janeiro
• NF com final 7: 03 de janeiro
• NF com final 8: 04 de janeiro
• NF com final 9: 05 de janeiro
• NF com final 0: 08 de janeiro

Benefícios Acima de 01 Salário Mínimo:

• NF com finais 1 e 6: 02 de janeiro
• NF com finais 2 e 7: 03 de janeiro
• NF com finais 3 e 8: 04 de janeiro
• NF com finais 4 e 9: 05 de janeiro
• NF com finais 5 e 0: 08 de janeiro

O número final do benefício (NF), presente no formato 999.999.99 – 9, determina a ordem de pagamento do INSS. Lembre-se de considerar o penúltimo algarismo para saber a data correta.

Fique informado e organize-se para receber seu benefício no tempo certo, garantindo tranquilidade financeira durante as festividades de final de ano.

Ee você é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), temos uma notícia que pode trazer alívio financeiro. A Justiça Federal liberou um montante significativo de R$ 27,2 bilhões para quitar atrasados de ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários.

Justiça libera R$ 27 bi para benefíciários do INSS

O que significa essa liberação?

Os R$ 27,2 bilhões serão direcionados para dois grupos distintos: os precatórios previdenciários, contemplando cerca de R$ 25 bilhões, e as requisições de pequeno valor (RPVs), destinando R$ 2,2 bilhões a mais de 130 mil beneficiários do INSS.

Por que os precatórios do INSS estavam atrasados ?

A demora nos pagamentos dos precatórios do INSS estava relacionada a uma emenda constitucional aprovada durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Essa emenda estabeleceu um limite anual para o pagamento dos precatórios, visando financiar despesas com benefícios sociais, incluindo o Auxílio Brasil.

Quem tem direito a receber?

Se você está se perguntando se tem direito a receber esses valores, fique atento. A consulta pode ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF), informando o número do processo judicial, CPF do credor ou o registro da OAB do advogado responsável.

Na seção “procedimento”, a informação de que o valor é referente a um precatório (PRC) ou uma requisição de pequeno valor (RPV) deve estar presente.

Quando e como será feito o pagamento?

A previsão é que o pagamento seja depositado até sexta-feira (29/12), e os beneficiários poderão realizar o saque a partir de janeiro de 2024. Essa medida representa um importante alívio financeiro para aqueles que aguardavam a regularização desses valores.

Se você se enquadra nessa situação, não deixe de ficar atento às informações fornecidas pelo INSS e pelo TRF para garantir que você receba o que é devido. Esta liberação é uma conquista que pode fazer toda a diferença nas finanças de muitos aposentados e pensionistas.