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Tag: PIB

  • Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024

    Salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e sem aumento acima da inflação, segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (14). O reajuste seguirá a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano. As projeções para 2025 e 2026 são preliminares e prevêem um salário mínimo de R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente. No entanto, o valor do salário mínimo 2024 pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC deste ano e da nova política de reajuste.

    Até 2019, o salário mínimo era reajustado de acordo com uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. Desde então, o reajuste tem seguido apenas a reposição do INPC, em virtude da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

    O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo, mas ainda não há previsão de quando ela entrará em vigor. Segundo o Ministério do Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem um impacto de cerca de R$ 368,5 milhões no orçamento, pois os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

    O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor, mas traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

  • Salário mínimo se aproxima do teto da isenção do Imposto de Renda

    Salário mínimo se aproxima do teto da isenção do Imposto de Renda

    O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda (IR). Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320. A situação preocupa senadores, que cobram a ampliação da faixa de isenção para que cidadãos de menor renda sejam desonerados.

    Essa projeção considera o valor do salário mínimo antes das deduções para formação da base de cálculo sobre a qual incide o Imposto de Renda. A Receita Federal exclui da base de cálculo as contribuições para a Previdência Social e para previdências complementares.

    A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos (Lei 13.149, de 2015) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98. Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que foi fixado em R$ 788 para o ano de 2015.

    A proposta original do governo federal previa salário mínimo de R$ 1.302, valor que também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio.

    O Senado tem vários projetos em andamento que visam promover uma atualização na tabela do IR, por meio de medidas como ampliação da faixa de isenção ou estabelecimento de um gatilho inflacionário. Em 2015, o instrumento foi uma medida provisória.

    Com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a inflação. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um recorde.

    Desvalorização

    A escalada inflacionária também preocupa pelo seu efeito de corrosão sobre o salário mínimo, que desde 2019 não possui uma regra de valorização real e vem sendo corrigido apenas pela inflação. A última política de valorização do mínimo (Lei 13.152, de 2015) expirou em 2019 e não foi substituída. Desde então, o valor é estabelecido anualmente por meio de medidas provisórias.

    A política de valorização do salário mínimo previa um reajuste calculado com base no crescimento do produto interno bruto (PIB). Além disso, a reposição inflacionária era medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que verifica a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.

    O restabelecimento da política de valorização do mínimo também é tema recorrente no Parlamento. O projeto mais recente é do senador Paulo Paim (PT-RS), que retoma a fórmula anterior. Por ela, o salário mínimo para 2023 seria de R$ 1.378. O texto (PL 1.231/2022) também aplica a mesma regra de reajuste para os benefícios da Previdência Social.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em seu discurso de posse, feito ao Congresso, a valorização real do salário mínimo como objetivo do governo. Em dezembro, o Congresso aprovou e promulgou a emenda constitucional que garantiu recursos para essa medida já em 2023 (EC 126).

    Fonte: Agência Senado