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  • PÉSSIMA NOTÍCIA para quem trabalha de carteira assinada acaba de SAIR HOJE 09/05

    PÉSSIMA NOTÍCIA para quem trabalha de carteira assinada acaba de SAIR HOJE 09/05

    PÉSSIMA NOTÍCIA para quem trabalha de carteira assinada acaba de SAIR HOJE 09/05 | O Ministério do Trabalho está estudando formas de acabar com a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade permite ao trabalhador receber vários anos do saque-aniversário a juros baixos, por meio de empréstimo bancário.

    O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse em entrevista que essa opção criou uma “armadilha” para o trabalhador, já que ao iniciar o empréstimo, o saldo do FGTS do beneficiário fica bloqueado, total ou parcialmente.

    Envio de proposta ao Conselho Curador do FGTS

    Marinho deve apresentar uma proposta ao Conselho Curador do FGTS solicitando o fim da antecipação do saque-aniversário. Embora o ministro já tenha manifestado o desejo de acabar com o próprio saque, a proposta não tem apoio no Congresso Nacional.

    Segundo o ministro, embora a antecipação do saque-aniversário do FGTS não seja um saque direto, é necessário contingenciar o valor. Como resultado, o governo acredita que a medida pode melhorar o saldo líquido das contas do FGTS e afetar as políticas públicas relacionadas à habitação e ao saneamento.

    A proposta em análise por Marinho prevê que aqueles que já contratam empréstimos com base na antecipação do saque-aniversário não sejam considerados dependentes. Entretanto, novas operações não seriam autorizadas após a publicação de uma resolução do Conselho Curador no Diário Oficial da União (DOU).

    Antecipação do saque-aniversário durante  a pandemia

    Vale ressaltar que a antecipação do saque-aniversário foi criada em 2020 pelo governo federal para ajudar os trabalhadores em meio à pandemia de Covid-19. No entanto, a medida foi criticada por alguns especialistas que alertaram para os riscos de endividamento do trabalhador.

    Por enquanto, não há uma decisão final sobre o assunto, mas o Ministério do Trabalho está estudando todas as opções para garantir a saúde financeira do FGTS e proteger os interesses dos trabalhadores brasileiros.

  • Parceria entre Ministério do Trabalho e Microsoft oferece 5 milhões de bolsas de estudo

    Parceria entre Ministério do Trabalho e Microsoft oferece 5 milhões de bolsas de estudo | O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmou uma parceria com a Microsoft para oferecer cursos de tecnologia da informação (TI) gratuitos e certificados. Com o objetivo de atender a demanda crescente do mercado e suprir a falta de profissionais especializados em TI, o programa Caminho Digital oferece 5,5 milhões de vagas para cursos online na plataforma Escola do Trabalhador 4.0.

    Os cursos abrangem desde o letramento digital básico até conhecimentos avançados em programação, divididos em sete programas básicos que passam do nível básico ao avançado. Com a possibilidade de atender até 5,5 milhões de alunos em atividades online, o programa oferece mais de 134 cursos na área de TI.

    Mais vantagens para quem se inscrever

    Uma das vantagens é que todos os inscritos terão acesso ao pacote Office 365 gratuitamente durante o curso. O programa também oferece tutorias online de forma contínua para auxiliar os alunos durante o curso, além de emitir um certificado com o selo da Microsoft e do Ministério do Trabalho e Emprego para cada curso concluído na formação.

    Outra vantagem é que, sem custo nenhum, o aluno trabalhador pode cursar quantos módulos quiser, após concluir um, pode se inscrever para os seguintes e realizar uma formação continuada que pode iniciar no aprendizado básico e seguir até os cursos avançados de TI.

    Segundo a Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, a oferta inicial de 5,5 milhões pode até mesmo vir a ser ampliada de acordo com a demanda ao serviço.

    Como realizar inscrição

    Para participar, é necessário fazer a inscrição no site do programa e realizar um “teste de carreira” que busca medir os conhecimentos e indicar a trilha mais adequada para cada inscrito. O programa é aberto a qualquer residente no território nacional, sem limitação de idade ou localidade.

    Com a iniciativa, o Ministério do Trabalho e Emprego busca centralizar as iniciativas de capacitação com foco no desenvolvimento de habilidades digitais e inserção profissional voltadas para a Economia 4.0, oferecendo novas oportunidades aos trabalhadores de buscar novos caminhos profissionais.

    Veja também: Inscrições abertas para cursos profissionalizantes nos CMCTs de SP

  • Trabalhadora que ficou sem salário por 30 anos vai receber R$ 800 mil

    A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal a pagar R$ 800 mil a uma trabalhadora doméstica que foi mantida por 30 anos em regime de trabalho análogo à escravidão, sem receber nenhum tipo de remuneração. A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte e ainda cabe recurso.

    De acordo com a vítima, ela foi procurada no abrigo em que morava para trabalhar como empregada na residência e cuidar do filho pequeno do casal, em troca de um salário mínimo por mês. No entanto, ela nunca foi paga, tampouco teve férias ou períodos de descanso pelas últimas três décadas. A jornada de trabalho começava às 6h e ela ainda cumpria tarefas até depois das 23h, todos os dias.

    A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em denúncia feita pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas-Mooca) após pedido de ajuda feito pela empregada doméstica, hoje já idosa, a outra entidade assistencial da prefeitura de São Paulo.

    Em sua defesa, o casal alegou que o processo seria um “exagero”, uma vez que eles proporcionaram um ambiente familiar e acolhedor durante todos esses anos, dando-lhe dignidade e afeto ao retirá-la de uma situação de rua. Eles sustentaram ainda que a vítima tinha total liberdade de ir e vir, mas pouco saía de casa por opção própria. Disseram ainda que forneciam tudo o que ela precisava como casa, comida, roupas, calçados e dinheiro para cigarros e biscoitos.

    No entanto, a juíza destacou que “o labor em condição análoga à escravidão assume uma de suas faces mais cruéis quando se trata de trabalho doméstico” e que a trabalhadora não possuía plena liberdade de ir e vir, bem como condições mínimas de subsistência fora da residência dos empregadores.

    A magistrada ordenou que o casal registre todo o período trabalhado na carteira de trabalho da empregada – de janeiro de 1989 a julho de 2022 -, com salário mensal de R$ 1.284,00, valor do salário mínimo no momento da interrupção do trabalho. Ela estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

    Além disso, o valor da indenização de R$ 800 mil corresponde aos salários não pagos durante todo esse tempo, bem como outras verbas trabalhistas, verbas rescisórias, danos morais e coletivos. A decisão é um marco na luta contra o trabalho escravo e a exploração do trabalho doméstico, que muitas vezes é invisibilizado e negligenciado pelas autoridades e pela sociedade.