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NÃO ESQUEÇA: Projeto cria vale-transporte para pessoas de baixa renda e desempregados

Não Esqueça: Projeto cria vale-transporte para pessoas de baixa renda e desempregados. Confira como vai funcionar.

O Projeto de Lei 4489/21 institui o Programa Vale-Transporte Social, a fim de assegurar transporte público coletivo gratuito à população de baixa renda e aos desempregados.

Não Esqueça: Projeto cria vale-transporte para pessoas de baixa renda e desempregados

Quem terá direito ao vale-transporte?

O benefício será devido aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aos desempregados constantes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Pela proposta, o benefício será equivalente a pelo menos 44 viagens mensais, por meio de bilhetes ou créditos, e devido a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a pessoas desocupadas segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A Caixa Econômica Federal terá a função de Agente Operador do Programa. Ou seja, o valor será pago pelo banco.

“O programa criado por este Projeto de Lei busca atender duas questões chave: por um lado, garante o acesso ao transporte à população de baixa renda, não contemplada pelo vale transporte convencional e com seu acesso ao transporte coletivo limitado pelo alto valor da tarifa; por outro, mobiliza recursos para o setor de transportes de maneira transparente, com controle sobre sua destinação e gestão compartilhada com os Municípios”.

Como vai funcionar?

Até aonde se sabe, os municípios farão a seleção das pessoas que serão beneficiadas e poderão firmar contratos com a União, responsável pelo programa. Nessa hipótese, as prefeituras deverão se comprometer, entre outros pontos, com a operacionalização do fornecimento de bilhetes ou créditos aos usuários e com a manutenção dos valores da tarifa de transporte público coletivo.

“O transporte coletivo é um serviço essencial e um direito social reconhecido pela Constituição”, disse o autor da proposta, deputado Elias Vaz (PSB-GO). “É de suma importância, portanto, garantir o acesso da população ao transporte coletivo e mantê-lo funcionando de forma satisfatória”, continuou.

Quando o programa vale-transporte será liberado?

O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto tramita em id=”4322″ class=”termoGlossario” title=”” contenteditable=”false” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top” data-original-title=”Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.”>caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família. Também tramita nas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Precisamos aguardar!

janeiro 8, 2023
NOVO BENEFÍCIO: Como vai funcionar o Vale-sacolão de R$ 250 para compra de comida?

Novo benefício: Como vai funcionar o Vale-sacolão de R$ 250 para compra de comida? Tire todas as suas dúvidas sobre a nova proposta!

Você sabia? O congresso nacional está preste a liberar um novo benefício social intitulado de Vale-sacolão no valor de R$ 250 reais por mês. Mas quem terá direito a esse benefício? Quais são as pessoas que serão contempladas com o Vale Sacolão? Onde se inscrever?

Novo benefício: Como vai funcionar o Vale-sacolão de R$ 250 para compra de comida? | Foto: Informe Brasil

Novo benefício: Como vai funcionar o Vale-sacolão de R$ 250 para compra de comida?

De acordo com a autoria do Vale-sacolão, o presente projeto tem como objetivo resguardar a população mais necessitada, oferecendo um vale destinado a compra de alimentos básicos, como verduras e legumes.

“É um cenário que não deixa dúvidas de que a combinação das crises econômica, política e sanitária provocou imensa redução da segurança alimentar em todo o Brasil. Em virtude disso, é de suma importância a adoção de medidas que visem ofertar alimentação adequada à população, fornecendo ao menos o essencial, para que o consagrado direito à vida digna seja preservado. Diante disso, a medida aqui proposta se faz de suma importância para a mudança da realidade”

Pela proposta do vale-sacolão, o governo deverá reservar no Orçamento da União o dinheiro necessário e buscar parcerias com estabelecimentos comerciais para eventuais descontos em tributos visando abater os gastos com o benefício.

Quem terá direito ao Vale-Sacolão

O benefício do vale-sacolão para a população de baixa renda, que já esteja cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

O vale-sacolão será fornecido para famílias que apresentem renda menor ou igual a um salário mínimo vigente (R$ 1.320 hoje).

Qual o valor do benefício?

Todos os meses as pessoas selecionadas vão receber um valor fixo do benefício de R$ 250,00, e deverá, destinado à compra de frutas e produtos de alimentação básica nos supermercados. O valor deve pago pela Caixa Econômica Federal, banco que sempre faz pagamentos de benefícios sociais.

Como se inscrever?

Calma, antes de abrir inscrição, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores. Confira abaixo a lista como está o andamento da proposta

Quando o vale-sacolão será liberado?

O texto está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em id=”4322″ class=”termoGlossario” title=”” contenteditable=”false” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top” data-original-title=”Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.”>caráter conclusivo e já está analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, tem grandes chances de aprovado este ano. Vamos aguardar!

janeiro 8, 2023
ALERTA GERAL DO CADASTRO ÚNICO: Como será o novo Bolsa Família 2023?
ALERTA GERAL DO CADASTRO ÚNICO: Como será o novo Bolsa Família 2023? Confira o calendário, valor, como vai ser as regras e mais.

Já está disponível na sede do Cadastro Único de todo o país e nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a lista de contemplados do novo Bolsa Família – Auxílio Brasil, em 2023. O número de beneficiários foi definido pelo Ministério da Cidadania, órgão executor do programa, e a mediação com as famílias é feito pelas prefeituras, através das Secretarias de Desenvolvimento Social.

Em janeiro, quase 22 milhões de beneficiários vão receber a grana. Mas como vai funcionar o novo Bolsa Família 2023?

ALERTA GERAL DO CADASTRO ÚNICO: Como será o novo Bolsa Família 2023? | Foto: Júlio Dutra/ Min. Cidadania

Como fica o valor do Bolsa Família 2023?

O novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória 1155/2023, publicada nesta segunda-feira (02.01), no Diário Oficial da União. A MP garante o pagamento mínimo de R$ 600 mensais para cada beneficiário do Programa Bolsa Família em 2023 e o pagamento de 100% do Auxílio Gás, além de R$ 150 por criança de até seis anos, chegando a R$ 750,00.

Os recursos ficaram disponíveis após negociação do Governo de Transição com o Congresso Nacional. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2022) permitiu a readequação do orçamento.

Quais são as regras do Bolsa Família 2023?

A única mudança no programa social foi o nome. Em 2023 o Auxílio Brasil volta a ser chamado de Bolsa Família, mas continua com as mesma regras do Auxílio Brasil. O programa permanece integrando as políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

Tem direito ao Bolsa Família 2023, as famílias em situação de extrema pobreza, situação de pobreza ou em regra de emancipação têm direito a receber o auxílio.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. As que se encontram em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 a R$ 210,00. Além disso, é preciso está inscrito no Cadastro Único.

Alerta geral do Cadastro Único 2023

Os beneficiários de programas sociais que tiver dados desatualizados devem procurar o Cras para atualizarem suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) e evitarem a suspensão e cancelamento de benefícios. O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Bolsa Família e ao Auxílio Gás.

E se não atualizar?

A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão de benefícios e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único. Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.

Como será o pagamento do Bolsa Família 2023

Em janeiro, a lista traz quase 22 milhões de beneficiários. Para ter acesso ao auxílio, o responsável familiar contemplado deve procurar a Caixa Econômica Federal, respeitando a sua data de pagamento definida na programação do Ministério da Cidadania e indicada pelo último dígito do NIS.

Para janeiro, o primeiro mês de 202, os pagamentos começam em:
- NIS final 1: 18 de janeiro;
- NIS final 2: 19 de janeiro;
- NIS final 3: 20 de janeiro;
- NIS final 4: 23 de janeiro;
- NIS final 5: 24 de janeiro;
- NIS final 6: 25 de janeiro;
- NIS final 7: 26 de janeiro;
- NIS final 8: 27 de janeiro;
- NIS final 9: 30 de janeiro;
- NIS final 0: 31 de janeiro.
Portanto, o dinheiro ficará disponível para saque por até 120 dias após a data indicada no calendário. Assim, os beneficiários podem conferir o extrato de pagamento na “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício.

Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento.
- O número 121, do Ministério da Cidadania, reúne informações e é a central para denúncias.
- O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, e possui informações sobre o cartão e o saque do benefício.
- Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil, da Caixa Econômica Federal, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.
ATENÇÃO: Lembrando sempre que para saber se foi selecionado para receber o Auxílio Brasil, caso a família ainda não seja beneficiária, quando seu benefício for concedido, a CAIXA enviará carta para a residência comunicando a seleção para o Programa, de acordo com o endereço informado no Cadastro Único.
janeiro 3, 2023