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  • ALERTA GERAL para quem é MEI acaba de sair HOJE 08/06

    ALERTA GERAL para quem é MEI acaba de sair HOJE 08/06 – Parece que o mundo dos pequenos negócios tem enfrentado algumas turbulências. Diante disso, a Receita Federal está emitindo um alerta crucial para os microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com os dados mais recentes, mais de 7,5 milhões de trabalhadores, o que representa 50,2% do total de MEIs, estão inadimplentes há pelo menos um mês.

    Isso significa que esses contribuintes não realizaram o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) até a data de vencimento. A inadimplência dessa categoria bateu recorde nos últimos seis anos, com aproximadamente 62,3% dos microempreendedores em débito com o Fisco somente em 2021.

    Redução no índice de inadimplência do MEI

    Em 2022, houve uma redução desse índice para 50,2%, e esse mesmo percentual se manteve até o momento em 2023. Analisando o mapa da inadimplência, é possível observar que o estado do Amapá lidera a lista, com a maior quantidade de MEIs inadimplentes (71,6%), seguidos pelo Amazonas (69,7%), Pará (63,6%), Roraima (61,5%) e Acre (61,3%). Dessa forma, os estados da região Norte se destacam nessa estatística.

    Por outro lado, as unidades federativas com menor número de devedores são: Minas Gerais (43%), Santa Catarina (43,5%), Paraná (44,9%) e Rio Grande do Sul (45,1%).

    Motivo por trás dos atrasos

    Raissa Rossiter, diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual da Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), identificou a principal causa para o atraso no pagamento: os valores da cobrança, que atualmente variam entre R$ 67 e R$ 72.

    Ela ressalta que os MEIs têm que tomar várias decisões de menor escala, e o pagamento do DAS acaba se perdendo no meio das lutas pela sobrevivência. Consciente dessa realidade, a Sempe planeja iniciar uma campanha direcionada para conscientizar e fornecer informações de forma simplificada sobre a importância dessas obrigações aos microempreendedores.

    Veja também: ALERTA GERAL: Saiba o que acontece com quem não entregar a DASN SIMEI

  • ALERTA GERAL: Saiba o que acontece com quem não entregar a DASN SIMEI

    ALERTA GERAL: Saiba o que acontece com quem não entregar a DASN SIMEI

    Nesta quarta-feira, 31 de maio, termina o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Apesar de ser uma obrigação anual simplificada, o não cumprimento dessa declaração pode acarretar em várias sanções para os empreendedores. Portanto, é essencial que os MEIs se organizem para fazer a entrega dentro do prazo e evitar problemas futuros.

    A DASN-SIMEI é uma declaração que deve ser enviada apenas uma vez por ano pelos MEIs. A categoria oferece vários benefícios aos microempresários, mas também possui algumas obrigações, sendo a declaração anual uma delas. Ao não realizar a entrega, o MEI pode enfrentar diversas consequências.

    Quais as consequências  para quem não entregar a DASN SIMEI

    A primeira delas é o impedimento de gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, que deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Dessa forma, o MEI fica em situação de inadimplência. Além disso, a falta do pagamento das contribuições devidas pode levar ao bloqueio dos benefícios previdenciários do empresário.

    Outra consequência é a impossibilidade de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração enquanto o MEI não regularizar a situação. Além disso, há a incidência de uma multa de 2% ao mês sobre o valor total dos tributos declarados, limitada a 20% ou ao mínimo de R$ 50. Essa multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração enviada fora do prazo.

    Como realizar a declaração

    A Declaração Anual do MEI, DASN-SIMEI, pode ser feita de forma totalmente online, através do portal do Simples Nacional. Para iniciar o processo, o empreendedor deve informar o CNPJ da empresa e prosseguir com os passos indicados. É necessário fornecer informações sobre as receitas obtidas durante o ano, discriminando as atividades realizadas, como comércio, indústria ou prestação de serviços.

    Além disso, o programa da DASN-SIMEI irá listar os pagamentos mensais de tributos feitos no ano anterior. Após a entrega da declaração, o MEI receberá um recibo, que deverá ser guardado por um período de cinco anos.

    É importante ressaltar que mesmo que a empresa não tenha registrado faturamento durante o período, a declaração ainda deverá ser enviada, evitando assim possíveis penalidades.

    Portanto, os microempreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo de entrega da DASN-SIMEI e garantir que a declaração seja enviada corretamente até o dia 31 de maio. O cumprimento dessa obrigação anual é fundamental para a manutenção da condição de MEI e para evitar sanções e complicações futuras.

    Veja também: EXCELENTE NOTÍCIA para MEIs e microempresas acaba de sair HOJE 19/05

  • ALERTA GERAL para os MEIs de todo o país acaba de sair HOJE 24/05

    ALERTA GERAL para os MEIs de todo o país acaba de sair HOJE 24/05

    ALERTA GERAL para os MEIs de todo o país acaba de sair HOJE 24/05 | Microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-Simei), que se encerrará em 31 de maio. Aqueles que não cumprirem o prazo ficam sujeitos a uma multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos, limitada a 20% do total, ou no mínimo R$ 50. A multa é aplicada automaticamente após a transmissão da declaração.

    Na declaração simplificada, é aplicado um desconto automático de 20% sobre os rendimentos tributáveis. Já na declaração completa, é possível reduzir despesas como pensão alimentícia, despesas médicas e previdência privada. Essa opção é favorável para quem possui muitas despesas e pode comprová-las por meio de recibos.

    A declaração é obrigatória para os empresários que já eram MEI ou optaram pela modalidade em algum período de 2022. Isso significa que mesmo aqueles que não tiveram faturamento no ano passado devem entregar o DASN-Simei até 31 de maio, conforme determinado pela Receita Federal.

    Como é feita a Declaração Anual Simplificada do MEI?

    Para fazer a declaração, é necessário acessar o site da Receita Federal, na página específica da DASN-Simei.

    Perguntas frequentes sobre a declaração:

    1. Quem precisa entregar uma declaração? Aqueles que já eram MEIs em 2022 ou abriram um MEI até 31 de dezembro de 2022.
    2. O que precisa ser informado na declaração? Deve-se informar o faturamento bruto obtido no ano-calendário anterior e se tinha ou não empregado.
    3. Quem abriu MEI em 2023 precisa declarar? Não, pois a declaração se refere ao ano-calendário de 2022. Só deve entregar a declaração em 2023 quem decidiu encerrar a MEI.
    4. O que acontece se a declaração for entregue fora do prazo? Caso a declaração seja entregue fora do prazo, o microempreendedor individual ficará sujeito a multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados, ou o mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração e pode ser reduzida em 50% caso a DASN-Simei seja entregue espontaneamente e a multa, quitada dentro do vencimento estipulado no Darf (boleto) gerado.
    5. O que acontece se não entregar a declaração? A falta da declaração não cancela o registro do MEI, mas deixa sua situação irregular. No entanto, se o MEI ficar mais de dois anos sem entregar sua declaração, há possibilidade de que sua inscrição seja cancelada automaticamente.

    Para resolver a situação, basta enviar a declaração normalmente, mesmo em atraso, e pagar a multa. Enquanto a declaração não for entregue, o MEI ficará impossibilitado de gerar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), tornando-se inadimplente com o Simples Nacional. Também terá o bloqueio dos benefícios previdenciários pela falta de pagamento dos tributos (DAS) até a data de vencimento.

    Veja também: Prazo para declaração do IR 2023: o que acontece se eu não declarar?

  • EXCELENTE NOTÍCIA para MEIs e microempresas acaba de sair HOJE 19/05

    EXCELENTE NOTÍCIA para MEIs e microempresas acaba de sair HOJE 19/05

    EXCELENTE NOTÍCIA para MEIs e microempresas acaba de sair HOJE 19/05 | O governo federal está avaliando a possibilidade de aumentar o microcrédito bancário disponível para pequenos negócios. A informação foi divulgada pelo secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério de Desenvolvimento Social, Luiz Carlos Everton, durante sua participação no Fórum Brasileiro de Microempreendedorismo, realizado em Brasília pela Aliança Empreendedora.

    Atualmente, os bancos estatais oferecem créditos de até R$ 21.000 para empreendedores de pequeno porte. No entanto, os valores disponíveis podem variar de acordo com o perfil e experiência de crédito do cliente.

    Quem tem direito ao microcrédito

    Em geral, podem contratar o microcrédito os empreendedores informais com renda mensal de até R$ 30.000, os Microempreendedores Individuais (MEIs) com faturamento de até R$ 81.000 por ano e as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360.000.

    Everton afirmou que os valores concedidos atualmente no microcrédito pararam no tempo e que a maioria dos beneficiários desse tipo de crédito são pessoas que recebem o Bolsa Família. Ele defendeu a necessidade de discutir esses valores junto às instituições bancárias, a fim de amparar esses negócios e aumentar os montantes disponíveis.

    Inadimplência e juros altos

    Além dos valores baixos, o secretário Everton também mencionou a dificuldade enfrentada pelos indivíduos para ter acesso aos financiamentos devido a problemas cadastrais. Ele destacou a importância de adotar medidas para reduzir a dependência do crédito por parte dos microempresários consolidados.

    Everton afirmou que muitos desses imigrantes ficam presos na concessão de crédito, e se esse fluxo for interrompido, eles podem acabar quebrando. Ele atribuiu a inadimplência dos pequenos negócios ao aumento dos juros, citando a taxa básica de juros, conhecida como Selic, que atualmente está em 13,75%. O governo tem incentivado o Banco Central a reduzir essa taxa.

    O secretário também apresentou a falta de educação financeira como um dos fatores que originaram para os problemas enfrentados pelos empresários. Ele demonstrou a necessidade de capacitar as pessoas para administrar seus negócios de forma eficiente.

    Ampliação do acesso ao crédito

    O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também reconhece a importância de ampliar o acesso financeiro aos microempreendedores. Raissa Rossiter, diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual da Sempe (Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo), que também participou do evento, destacou que essa questão é um dos maiores desafios enfrentados pela massa.

    Segundo Rossiter, é fundamental que as políticas públicas implementadas realmente façam diferença na vida dos empreendedores. Ela demonstrou a necessidade de compreender as realidades distintas dos perfis desse segmento e buscar soluções criativas nas políticas públicas.

    Veja também: MEI: ALERTA GERAL da Receita Federal acaba de sair HOJE 17/05

  • Sou MEI: como faço minha declaração do Imposto de Renda?

    Sou MEI: como faço minha declaração do Imposto de Renda?

    Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam estar atentos à prestação de contas à Receita Federal para cumprir suas obrigações fiscais.

    Como sócio do MEI, a pessoa física deve verificar se está enquadrada nas exigências que a obrigam a declarar o Imposto de Renda, como rendimentos tributáveis ​​acima de R$ 28.559,70. No entanto, uma declaração do IRPF não deve ser confundida com uma declaração de MEI, que deve ser entregue por meio de página específica da Receita Federal.

    No caso da declaração de MEI, não há limites, mesmo que o microempreendedor não tenha registrado o faturamento durante o ano anterior. O envio da declaração do MEI não acarreta nenhuma cobrança adicional porque o imposto é pago mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária.

    Imposto de Renda do MEI

    Por outro lado, na declaração do IRPF, o contribuinte deve informar o rendimento recebido como MEI, como se o CNPJ do MEI “pagasse” ao CPF. Em alguns casos, a pessoa física do MEI pode ter mais de uma fonte de renda e, caso ganhe ganhos fora das suas atividades de empreendedor, deve informar na ficha “Bens e Direitos” que possui uma pessoa jurídica na modalidade de Microempreendedor Individual.

    O faturamento anual máximo do MEI é de R$ 81 mil, com média mensal de R$ 6.750. Esse rendimento pode compor a renda total de obtido pela pessoa física do MEI e obrigá-lo a entregar a declaração do IRPF. Se superar esse limite médio no mês, o MEI deve apurar os rendimentos por meio do carnê-leão.

    Rendimentos tributáveis

    O MEI está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física se recebeu rendimentos tributáveis ​​acima de R$ 28.559,70 no ano anterior, rendimentos isentos não-tributáveis ​​ou tributados exclusivamente na fonte, cujo soma foi superior a R$ 40.000,00, ou se tinha, até 31 de dezembro do ano anterior, uma posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

    Ao declarar seus rendimentos, o MEI tem direito a um percentual de manter a receita bruta do trabalho, de acordo com a atividade realizada: 8% para comércio, indústria e transporte de carga; 16% para transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral.

    Declaração Anual do Simples Nacional

    Além disso, como MEI, o microempreendedor deve fazer, mensalmente, o pagamento do DAS e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) uma vez ao ano, até o dia 31 de maio. Todos os MEIs que abriram um CNPJ até o final do ano anterior devem fazer uma declaração anual. Aqueles que se tornaram MEIs neste ano devem entregar a Dasn-Simei apenas em 2024.

    Mesmo que o MEI não tenha tido nenhum faturamento no ano anterior, ele deverá entregar a declaração Dasn-Simei.

    Veja também: Caixa anuncia EXCELENTE NOTÍCIA para MEIs e microempresas