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  • Como funciona o BPC do INSS e quem pode receber a grana todo mês?

    Como funciona o BPC do INSS e quem pode receber a grana todo mês?

    Como funciona o BPC do INSS e quem pode receber a grana todo mês? | O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio importante oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Esse benefício garante um salário mínimo mensal a pessoas que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo. Vamos entender como funciona o BPC e quem tem direito a recebê-lo.

    empréstimo para quem recebe BPC
    Como funciona o BPC do INSS e quem pode receber a grana todo mês?

    O Que é o BPC do INSS?

    O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferente da aposentadoria, ele não exige que a pessoa tenha contribuído para a Previdência Social. O objetivo principal é assegurar um suporte financeiro mínimo para aqueles que estão em situações de extrema pobreza ou possuem impedimentos para garantir o próprio sustento.

    Quem tem direito ao BPC/LOAS?

    Para ter direito ao BPC/LOAS, é preciso cumprir alguns requisitos:

    • Idade: Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência, independentemente da idade.
    • Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
    • Condição de vida: A pessoa deve comprovar que vive em situação de pobreza e não possui meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

    Como funciona o BPC/LOAS?

    O BPC/LOAS é um benefício individual, ou seja, cada pessoa que se encaixa nos requisitos tem direito a receber um salário mínimo por mês. O pagamento é feito diretamente na conta bancária do beneficiário.

    Como solicitar o BPC/LOAS?

    Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou uma agência do INSS. No local, será realizada uma avaliação social para verificar se a pessoa atende aos requisitos do programa.

    Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS:

    • Documento de identificação com foto (RG, carteira de trabalho, etc.);
    • Comprovante de residência;
    • Número do Cadastro Único (CadÚnico);
    • Comprovante de renda de todos os membros da família;
    • Laudo médico que comprove a deficiência (se for o caso).

    Importância do benefício

    O BPC/LOAS é um benefício fundamental para garantir a dignidade e a qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Ao proporcionar uma renda mínima, o programa contribui para a inclusão social e o combate à pobreza.

    Conclusão

    O BPC/LOAS é um programa social que garante um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza. Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos e realizar a solicitação em um CRAS ou agência do INSS. Se você conhece alguém que se encaixa no perfil, incentive-o a procurar seus direitos.

  • Projeto estende BPC para mães após morte de filho deficiente

    Um Projeto de Lei (PL) em análise pela Câmara dos Deputados propõe a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para permitir que mães de filhos com deficiência continuem a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de falecimento do dependente. Atualmente, a Loas garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

    O autor do PL 1605/23, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), afirma que a medida busca fazer justiça social. “A vida da maioria dessas mães é exclusivamente dedicada aos cuidados dos filhos com deficiência, o que as impede de trabalhar e de contribuir para ter direito à aposentadoria”, destacou o parlamentar.

    O projeto tem o objetivo de permitir que as mães de filhos com deficiência que recebem o BPC possam continuar recebendo o auxílio em caso de falecimento do dependente, de forma imediata e contínua. A proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir para votação no plenário.

    A iniciativa tem o potencial de beneficiar muitas famílias brasileiras que têm um dependente com deficiência. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, cerca de 6,7% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, o que equivale a cerca de 14,3 milhões de pessoas. Desse total, cerca de 26% vivem em situação de extrema pobreza.

    Tramitação do Projeto

    O PL 1605/23 pode ser uma importante medida para garantir a proteção social dessas pessoas e suas famílias. A proposta reconhece a importância do cuidado dedicado pelas mães de filhos com deficiência e busca garantir que essas famílias tenham o suporte necessário para enfrentar os desafios da deficiência. A iniciativa deve ser acompanhada de perto por organizações e instituições que trabalham com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e seus familiares.

  • BPC SOBE PARA R$ 1.320 – Tudo o que você precisa saber sobre esse benefício

    BPC SOBE PARA R$ 1.320 – Tudo o que você precisa saber sobre esse benefício

    O benefício Assistencial de Prestação Continuada BPC também conhecido como Loas é o valor pago pela Previdência Social para as pessoas que não conseguem prover a subsistência e não possuem familiares capazes de suprir essa necessidade.

    Em outras palavras este é um benefício pago para idosos de baixa renda e para pessoas com deficiência que estejam impedidas de trabalhar. Nessa postagem entenderemos como funciona.

    O que é o benefício assistencial da Loas

    O benefício assistencial LOAS visa garantir uma renda mínima mensal para que as pessoas em vulnerabilidade social possam ter um meio de sobrevivência.

    Em um país como o Brasil em que as taxas de desemprego cada vez crescem mais, é comum que algumas pessoas que já teriam idade para estarem aposentadas, não terem conseguido um emprego formal, ou mesmo não tenham tido condições de contribuir com a Previdência Social.

    Sendo assim, aos 65 anos, fica ainda mais difícil de conseguir qualquer tipo de emprego. Buscando trazer dignidade para essas pessoas é que existem o LOAS, uma garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

    O valor do benefício é um salário mínimo, este é pago mensalmente a todos aqueles que conseguiram comprovar que se encaixam nas exigências estabelecidas. Mas afinal, quem tem direito ao LOAS? É isto que veremos no próximo tópico.

    Quem tem direito de receber o BPC?

    Podem receber o benefício todas as pessoas maiores de 65 anos que estejam em uma situação de vulnerabilidade social, ou seja, que não tem condições de prover o próprio sustento, ou de ser provido pela família. O benefício tem como objetivo fazer com que esses cidadãos tenham um meio de subsistência.

    Ainda podem receber o benefício pessoas com deficiência que estejam com impossibilidade de trabalhar e se encontrem em estado de pobreza e vulnerabilidade social.

    Contudo, é importante salientar que não é necessário ter contribuído com o INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter direito ao benefício.

    Outro detalhe fundamental é que a pessoa não pode estar recebendo aposentadoria para ganhar o LOAS, mas o recebimento do Bolsa Família não impede que o cidadão receba o LOAS.

    Qual a documentação necessárias para entrar com o pedido do benefício?

    Para ter direito ao benefício é necessário possuir as seguintes documentações.

    Idoso

    • Documento oficial comprovando que possui 65 anos ou mais;
    • Comprovação de que está em estado de vulnerabilidade social;
    • Estar cadastrado no CadÚnico – (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);

    Pessoa com deficiência

    • Laudo médico comprovando a deficiência de qualquer natureza que o impossibilite de trabalhar;
    • Comprovação de que está em estado de vulnerabilidade social;
    • Estar cadastrado no CadÚnico – (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

    De modo geral outros documentos ajudam na hora de garantir a concessão do benefício, tais como:

    • Extrato da renda de cada membro da família;
    • Documento comprovando que o INSS negou a concessão da aposentadoria;
    • Extrato do Bolsa Família.

    Como um advogado pode ajudar?

    Em muitos casos, mesmo a pessoa tendo direito ao benefício LOAS, pode acontecer do INSS negar esta concessão. Geralmente isto ocorre por algum problema na documentação enviada. O principal motivo de negativa do INSS é em relação à comprovação de renda.

    Aumento do BPC

    O INSS paga o Benefício de prestação continuada (BPC) a partir do valor mínimo, que é o piso salarial nacional. O instituto afirma que aguarda a publicação da nova MP (Medida Provisória) com o salário mínimo de R$ 1.320 aprovado pelo Congresso, o que deve acontecer no próximo dia 10. Após a confirmação do novo valor, a partir do benefício referente a janeiro, os segurados que recebem R$ 1.212 passarão a receber R$ 1.320.

    Escrito por Érica Falconi Sperinde

    Advogada previdenciarista formada pelo Centro Universitário Ritter dos Reis em 2006, fundadora do Sperinde Advogados, atualmente Lider e gestora do escritório, capacita diariamente jovens advogados através de Mentoria e Coach, buscando desenvolver as pessoas para que tenham melhores resultados em sua vida pessoal e profissional, impactando positivamente famílias e empresas.