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  • INSS explica o que muda na prova de vida 2023

    Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste 2023, a prova de vida. A comprovação para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo.

    INSS explica o que muda na prova de vida 2023

    As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu.

    Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.

    Prova de vida não precisa ser presencial

    Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo.

    Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023. Ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro.

    Algumas regras não mudaram

    O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária.

    Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde.

  • INSS: Como é a divisão de pensão por morte entre esposa e filhos?

    INSS: Como é a divisão de pensão por morte entre esposa e filhos?

    Para facilitar a forma de entender as dúvidas sobre a divisão da pensão por morte paga pelo INSS a esposa e filhos. Pois sabemos que o momento da morte de um ente querido traz muita dor e confusão à vida dos familiares.

    No entanto, se o falecido trabalhou muito em vida para que as pessoas que ama tenham segurança financeira, isso deve continuar mesmo após a sua morte.  E devido a fragilidade do momento fica difícil de pensar em questões práticas.

    Por isso, esse post explica como funciona essa divisão da pensão, acompanhe! A divisão da pensão por morte entre esposa e filhos é um tema complexo e merece a sua atenção. O mais importante agora é entender se a morte do ente querido aconteceu antes ou depois da Reforma da Previdência!

    Como era a divisão da pensão por morte entre esposa e filhos antes da Reforma da Previdência

    A divisão da pensão por morte entre esposa e filhos antes da Reforma da Previdência era bem simples de entender. Pois, o valor a ser recebido pelo dependente correspondia a 100% do valor da aposentadoria do falecido ou da qual teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito.

    Havendo 2 ou mais dependentes, o valor seria dividido em cotas iguais;

    Porém, caso um dos dependentes perdesse a qualidade do segurado, poderia ocorrer a reversão da cota em favor dos outros que mantivessem a qualidade.

    Por exemplo, vamos supor que João aposentado com valor de benefício de R$3.000,00, falece em 11/11/2019, deixando dois dependentes: A esposa Maria e o filho Jorge de 19 anos.

    Pensão por morte de R$3.000 mil é dividida em cotas iguais entre os dependentes. Dessa forma, Maria recebe R$1500 e João recebe R$1500.

    Mas, quando João completa 21 anos, Maria passa a receber R$3 mil de pensão.

    Assim funciona o pagamento de pensão quando a pessoa morreu até o dia 12 de novembro de 2019. Ou seja, antes da aprovação da Reforma da Previdência que aconteceu no dia 13 de novembro de 2019.

    E depois da Reforma como ficou a divisão da pensão por morte?

    Após a Reforma da Previdência, a divisão da pensão por morte ficou diferente. Quando o falecimento do segurado ocorrer a partir do dia 13 de novembro de 2019 o cálculo para o valor da pensão por morte é o seguinte.

    Valor da pensão por morte = 50% do valor da aposentadoria do falecido ou do qual teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito** + 10% para cada dependente – limitado a 100%

    Assim, 1 dependente: 50% + 10%

    Havendo 2 ou mais: 50% + 10%(para cada dependente) e divisão em cotas iguais

    No entanto, é preciso ficar atento, pois havendo a perda da qualidade de dependente, não é mais possível reverter a cota. O que acontece é a suspensão daquele valor.

    Vou voltar ao exemplo anterior, mas supondo que a pessoa tenha falecido no dia 14 de novembro de 2019. Ou seja, após a aprovação da Reforma. Lembrando que o valor da aposentadoria recebida era de R$3 mil.

    • 3.000 x 50% = 1.500
    • 3.000 x 10% (Maria) = 300
    • 3.000 x 10% (Jorge)= 300

    Valor do benefício da pensão por morte: R$2.100,00 que será dividido em cotas iguais. Dessa forma, Maria receberá R$1050 e Jorge 1050!

    Quando Jorge fizer 21 anos, Maria segue recebendo R$1050, porém, Jorge não recebe mais nada referente à pensão.

    Observe que o valor do benefício ficou bem menor após a Reforma da Previdência.

    Quando devo conversar com um advogado?

    Caso a pessoa tenha falecido antes da Reforma da Previdência, e o cálculo da sua divisão de pensão esteja sendo feito conforme a nova regra, o ideal é que procure um advogado especialista de sua confiança. Agora se você não estiver recebendo a pensão por morte, a melhor opção também é conversar com um advogado.

    Muitas vezes ocorre equívocos nos cálculos do INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social), devido a demanda de trabalho. Por isso, o ideal é que um advogado avalie o seu caso, para que os seu direitos sejam respeitados.

    Escrito por Érica Falconi Sperinde

    Advogada previdenciarista formada pelo Centro Universitário Ritter dos Reis em 2006, fundadora do Sperinde Advogados, atualmente Lider e gestora do escritório, capacita diariamente jovens advogados através de Mentoria e Coach, buscando desenvolver as pessoas para que tenham melhores resultados em sua vida pessoal e profissional, impactando positivamente famílias e empresas.

  • BPC: 7 motivos podem cancelar ou suspender seu benefício em 2023

    BPC: 7 motivos podem cancelar ou suspender seu benefício em 2023

    BPC: 7 motivos podem cancelar ou suspender seu benefício em 2023. Fique bem informado para não ser pego de surpresa.

    Ter o benefício assistencial BPC (LOAS) cancelado ou suspenso é um imprevisto desagradável que pode atrapalhar a vida financeira de qualquer pessoa. Por isso, é importante entender quais são as regras utilizadas pelo INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social) para preservar a manutenção desta renda.

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC), baseado na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) é um auxílio pago pelo governo para às pessoas que preencham os reguintes requisitos:

    • Possuir idade superior a 65 anos;
    • Possuir alguma deficiência incapacitante, seja ela de natureza física, intelectual, mental ou motora (independente da idade);
    • Possuir uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente de R$ 1.212 (no máximo R$ 303,00 por pessoa);
    • Ser inscrito no Cadastro Único (Cadúnico);
    • Estar em condição de vulnerabilidade social/baixa renda

    No entanto, conquistar o benefício não significa o recebimento da renda por toda a vida, uma vez que o mesmo pode ser cancelado. Acompanhe a postagem para descobrir como funciona esse mecanismo que pode levar ao cancelamento e entenda quais são os seus direitos.

    • Por que o seu benefício assistencial BPC LOAS foi cancelado ou suspenso?
    • Como fazer o CadÚnico e como atualizar?
    • O que fazer para reativar o seu benefício?

    Por que o seu benefício assistencial BPC (LOAS) pode ser cancelado ou suspenso?

    Diferente da aposentadoria que é um benefício previdenciário vitalício, o BPC (LOAS) é um benefício assistencial e pode ser cancelado ou suspenso, já que este benefício foi criado para auxiliar às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Uma vez que essa situação não exista mais, o benefício pode cessar.

    BPC: 7 motivos podem cancelar ou suspender seu benefício em 2023. Confira abaixo:

    1. Funciona assim: de dois em dois anos é feita uma nova avaliação das condições financeiras de quem recebe o BPC/LOAS para decidir a manutenção ou não do recebimento do benefício.

    2. Caso haja alguma atualização na renda da pessoa, como por exemplo, conseguir um emprego, abrir um MEI, declarar renda informal, se aposentar ou passar a receber uma pensão, o LOAS poderá ser cancelado.

    Tem mais, continue lendo…

    3. Além disso, com o avanço das tecnologias todos os dados governamentais tem se conectado, e as informações são combinadas. Havendo uma declaração de renda em algum sistema, o INSS irá ficar sabendo, então fique atento!

    4. O benefício também será cancelado se houver o falecimento do indivíduo. Neste caso o familiar deverá informar a situação para o INSS, para que cesse o pagamento do LOAS.

    5. Outro motivo que pode levar a suspensão do benefício é a falta de atualização do CadÚnico. A partir de 2016 passou a ser obrigatório a inscrição no CadÚnico para o recebimento do LOAS, sendo que, é necessário fazer a atualização cadastral antes de completar 2 anos.

    6. Caso essa atualização não seja realizada é possível que o benefício seja suspenso e posteriormente cancelado. Um motivo menos convencional, mas que também pode levar a perda do BPC/LOAS é a adulteração de documentos, irregularidades e fraudes.

    7. Já para as pessoas com deficiência caso ocorra a inserção no mercado de trabalho, ou o recebimento de auxílio-inclusão, o benefício também será suspenso. Então, caso você queira receber esse benefício ou já está recebendo e tem dúvidas se está preenchendo os requisitos, ou se corre riscos de ter ele suspenso ou cancelado, fale com um advogado especialista.

    O que fazer para reativar o seu benefício?

    O correto é que o governo faça o aviso prévio antes de suspender o benefício. Dessa forma, o beneficiário tem 60 dias para fazer a atualização cadastral ou contestar a decisão do INSS, ou seja, apresentar a sua defesa.

    Lembrando que essa defesa deve ser bem fundamentada, assim como, embasada em provas documentais. Porém, quando a pessoa perde o prazo, ou quando o INSS não aceita os argumentos de defesa, o benefício pode ser cancelado definitivamente e o beneficiário, pode inclusive, ser obrigado a devolver valores já recebidos.

    No entanto, essa decisão pode ser contestada na via judicial, com a orientação de um advogado de confiança. Por isso, se você possui os requisitos que garantem o recebimento do BPC/LOAS, e ainda assim teve o benefício suspenso ou cancelado, caberá ao advogado lutar na via judicial para que os seus direitos sejam respeitados e para que você volte a receber o seu benefício.

    class=”fn”>Artigo escrito por: class=”fn”> – Sperinde Advogados: Advogada previdenciarista formada pelo Centro Universitário Ritter dos Reis em 2006, fundadora do Sperinde Advogados, atualmente Lider e gestora do escritório, capacita diariamente jovens advogados através de Mentoria e Coach, buscando desenvolver as pessoas para que tenham melhores resultados em sua vida pessoal e profissional, impactando positivamente famílias e empresas.

  • Quem recebe BPC pode fazer bloqueio para empréstimo consignado: entenda!

    O beneficiário do INSS tem a possibilidade de contratar empréstimo consignado com o desconto sendo realizado diretamente em seu pagamento. Em decorrência da garantia de recebimento do valor, as taxas de juros são mais baixas que as normalmente praticadas pelo mercado.

    Mas, é importante dizer que o empréstimo consignado obedece a regras, como a existência de uma margem consignada, que limita o valor disponível para o desconto no benefício.

    Outra regra que visa proteger os segurados é o bloqueio automático para empréstimos em novos benefícios. Todo benefício concedido fica bloqueado para empréstimos pelo prazo de 90 dias a partir da data de sua concessão. Somente após esse prazo, o beneficiário pode solicitar, se for de seu interesse, o desbloqueio do benefício. Se a solicitação não for realizada, o benefício continua bloqueado para esse tipo de operação.

    As regras de contratação de empréstimo consignado valem para todos os benefícios previdenciários e para o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Lembramos que os beneficiários do BPC passaram a ter a possibilidade de contratar empréstimos consignados a partir de março de 2022.

    Também é importante destacar que as instituições bancárias não podem oferecer esse tipo de empréstimo por telefone ou aplicativo de mensagens, como o WhatsApp, pelo prazo de 180 dias após a concessão do benefício. Além disso, para proteger os beneficiários, não é permitida em nenhuma hipótese a contratação de empréstimo consignado por telefone ou aplicativos de mensagens.

    Como fazer bloqueio ou desbloqueio do benefício para empréstimos consignados

    O desbloqueio para solicitação de empréstimo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, se o cidadão tiver selo prata ou ouro de autenticação, através do serviço “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado” . Outra opção é através da Central 135. Porém, nesse caso, o titular do benefício deverá agendar um atendimento presencial.

    Como agir em caso de problemas com o empréstimo consignado

    O empréstimo consignado é uma transação comercial realizada entre o beneficiário e a instituição bancária. Por este motivo, caso o beneficiário tenha algum problema com o empréstimo ou identifique empréstimos não solicitados em seu benefício, ele deve acessar o site https://www.consumidor.gov.br/ e registrar a reclamação. Este site é mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, que desde 2019 cuida deste tipo de situação. Cabe à Senacon determinar o cancelamento do empréstimo.

    O que é o BPC?

    O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuírem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Além disso, sua renda mensal familiar, por pessoa, deve ser de até um quarto do salário mínimo vigente. Para realizar o pagamento do benefício, o INSS considera a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

    Em caso de dúvidas, ligue para a Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h (os melhores horários para ligar são após às 18h e aos sábados). E para saber mais sobre o BPC/Loas, o usuário pode procurar a assistência social do seu município.

  • VOCÊ SABIA? Seu neto não terá direito a pensão por morte

    VOCÊ SABIA? Seu neto não terá direito a pensão por morte

    Mesmo que seu neto viva você, ele não terá direito a pensão por morte, pois apenas menores tutelados podem receber o benefício. É uma situação bastante comum atualmente as crianças serem criadas por seus avós.

    Entretanto, apesar de existir dependência econômica, de acordo com a legislação previdenciária os netos não são dependentes dos avós aposentados pelo INSS. Assim, caso o avô ou a avó aposentados faleçam, o neto não tem direito a receber a pensão por morte.

    Seu neto não terá direito a pensão por morte

    A legislação da Previdência Social estabelece como dependentes de um segurado o cônjuge, a(o) companheira(o) e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. Na ausência de pessoas nessas condições, podem ser considerados dependentes os pais ou os irmãos menores ou inválidos, desde que comprovada dependência econômica. Portanto, não está previsto o recebimento de pensão pelos netos.

    Entretanto, se o neto for um menor tutelado, ou seja, se o avô ou a avó tiver sido nomeado judicialmente tutor da criança, o neto poderá receber a pensão por morte. Isso porque os menores tutelados que não possuem bens suficientes para seu sustento são equiparados aos filhos, passando a ter os mesmos direitos do ponto de vista previdenciário.

    É importante destacar que a concessão da tutela judicial não é de competência da Previdência Social ou do INSS. O interessado deve procurar a Justiça para saber os procedimentos necessários para a obtenção da tutela.

    Como pedir a pensão por morte no INSS

    O pedido da pensão por morte pode ser realizado sem precisar ir ao INSS, inteiramente pela internet ou pelo telefone. Basta ligar para o número 135 ou acessar o Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares. Ao entrar no site, é necessário clicar no botão “Novo pedido”, selecionar o serviço desejado e seguir as instruções.

  • BOA NOTÍCIA: Novos valores da aposentadoria e pensão INSS em 2023

    Com o salário-mínimo de 2023 fixado e a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do ano anterior, os beneficiários da Previdência Social já podem verificar os novos valores da aposentadoria e pensão. Destaca-se, logo de início, que os reajuste foi maior do que o que havia sido projeto pelo governo Bolsonaro.

    O salário-mínimo passou de R$ 1.1212,00 para R$ 1.320,00, uma alta de 8,9% para quem ganha o piso nacional. Por sua vez, o INPC fechou 2022 com 6,2%, índice que será aplicado aos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.

    Confira abaixo mais detalhes sobre os novos valores da aposentadoria e pensão e as datas de pagamento dos valores reajustados.

    Salário-mínimo e o impacto nos novos valores da aposentadoria e pensão

    O reajuste do salário-mínimo divulgado pelo governo para 2023 é importante para aposentados e pensionistas do INSS. Pois, conforme a legislação (Lei 8.213/1991), o valor dos benefícios da Previdência Social deve ser reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário-mínimo.

    Tal reajuste, prevê a norma, deve ser de acordo com as respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no INPC apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

    Novo valor para quem ganha o piso nacional

    Os aposentados e pensionistas que ganham o salário-mínimo tiveram um aumento de 8,9%. Em 2023, estes beneficiários (que são a maioria, segundo dados da própria Previdência Social) receberão R$ 1.320,00.

    O pagamento para tais pessoas com o valor reajustado começa em 25 de janeiro, para beneficiários com NIS de número final 1. Já beneficiários com NIS terminando em 0 e que ganham o piso nacional são os últimos a receberam o valor reajustado da competência de janeiro de 2023, cujo pagamento é realizado em 7 de fevereiro.

    Novo valor para quem ganha acima do piso nacional

    Em 2022, os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário-mínimo tiveram um reajuste de 10,18%% sem ganho real. Em 2022, o valor é bem menor, mas com ganho real: com o INPC acumulado em 2022 de 6,2 % + um reajuste real em torno de 2,7% acima da inflação prevista, totalizando 8,9%, este será o índice de reajuste das aposentadorias e pensões acima do salário-mínimo.

    Para estes beneficiários os valores reajustados começam a ser pagos em 1º de fevereiro, para aqueles que têm NIS de número final 1 e 6.

    Em 2023, a previsão é de que o teto do INSS fique em R$ 7.613,80.

    Quantos beneficiários serão impactados pelos novos valores da aposentadoria e pensão?

    Segundo dados atualizados do INSS, o órgão paga benefícios previdenciários a cerca de 37 milhões de brasileiros, dos quais mais de 60% recebem o salário-mínimo.

    Quando é feito o pagamento dos novos valores da aposentadoria e pensão?

    O calendário de pagamento do INSS levam em consideração o NIS, que é um número de registro atribuído pela Caixa Econômica Federal para todos aqueles que têm direito a receber benefícios sociais.

    Assim, o NIS é formado por uma sequência numérica de 11 dígitos, e é a partir do último dígito que o órgão previdenciário fixa os dias de pagamento dos beneficiários.

  • INSS errou a contagem do tempo de trabalho, o que fazer?

    INSS errou a contagem do tempo de trabalho, o que fazer?

    Todo trabalhador sonha em se aposentar, correto? Mas, e quando a contagem do tempo de trabalho no INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social) não está certa. Isso pode fazer com que leve mais tempo para se aposentar e ainda reduz o valor do seu benefício.

    Nesta postagem vamos ver em detalhes o que fazer para que todo o seu tempo de trabalho seja computado de forma correta. De forma que, os seus direitos sejam respeitados. Siga a leitura para entender o que fazer para que todo o seu tempo de trabalho seja utilizado da melhor forma na hora da aposentadoria.

    • Como saber se a contagem do tempo de trabalho foi realizada de forma correta?
    • O que fazer caso o seu tempo de trabalho não conste de forma correta no extrato do INSS?
    • O seu tempo especial foi computado como tempo comum, e agora?
    • Trabalhou no campo e não há registro no INSS? Veja como proceder
    • Como um advogado pode ajudar

    Como saber se a contagem do tempo de trabalho foi realizada de forma correta?

    Quem trabalha sabe quanto vale cada dia dedicado à profissão. Quando essa contagem é feita de forma equivocada pelo INSS, o erro gera frustração e sentimento de impotência.

    No entanto, é preciso entender que você não está com as ‘mãos atadas’. Já que, é possível resolver esta situação.

    Para isso, o primeiro passo é descobrir se o seu tempo de trabalho está sendo computado pelo INSS da forma correta. O ideal é contar com a ajuda de um advogado nesta hora. Mas você também pode fazer essa verificação por conta própria.

    Primeiro, anote todos os locais em que já trabalhou e confira para ver se está de acordo com a sua Carteira de Trabalho. Depois entre no Portal do INSS, faça o seu cadastro e consulte o CNIS – famoso extrato do INSS.

    Caso o tempo que você trabalhou não estejam batendo com o que consta no CNIS é porque houve algum equivoco.

    O que fazer caso o seu tempo de trabalho não conste de forma correta no extrato do INSS?

    O INSS é formado por pessoas, e pessoas cometem erros, isso pode acontecer com qualquer um. Ainda mais que os funcionários muitas vezes trabalham sobrecarregados, o que facilita a ocorrência de enganos.

    Dessa forma, se o INSS não computar o seu tempo de trabalho de forma correta, fique tranquilo, respire e analise as suas opções.

    Novamente, tudo fica mais fácil com a orientação de um advogado previdenciário. Mas, você pode tentar resolver esse problema sozinho.

    Para isso, a primeira coisa é garantir que todo o tempo que você trabalhou seja comprovado de forma correta. Assim, você pode enviar as provas ao INSS e solicitar que o seu caso seja revisto. Porém, se a resposta for negativa não tem outro jeito, é preciso conversar com um advogado e resolver a situação na via judicial.

    O seu tempo especial foi computado como tempo comum, e agora?

    Entre os erros mais comuns que ocorrem no INSS está a contagem errada de tempo especial. Muitas vezes o trabalhador que atuou em situação de risco, junta toda a documentação exigida, e mesmo assim tem o tempo especial computado como tempo comum.

    Muitos trabalhadores já cansados, desistem de lutar por direitos. No entanto, essa decisão não é recomendada. Afinal, você coloca a vida ou a saúde em risco pelo bem das pessoas, nada mais justo do que receber o que a Constituição estipula nestas situações.

    Ter o tempo especial computado como comum, pode prejudicar bastante a sua aposentadoria. Provavelmente você receba menos e trabalhe mais, em função deste equívoco.

    Por isso, eu lhe digo, não desanime, pois esta situação pode ser revista na via judicial com o auxílio de um advogado especialista.

    Trabalhou no campo e não há registro no INSS? Veja como proceder

    Muitas pessoas não sabem, mas quando trabalham no campo no regime de economia familiar, mesmo quando não contribuam para o INSS podem utilizar este tempo para a aposentadoria.

    Por exemplo, se você morava no campo e tinha uma plantação de tomates e batatas. Neste cenário a sua família consumia o produto e o excedente era vendido. Mas no momento da colheita você contratava até duas pessoas para ajudar no trabalho.

    Neste modelo, mesmo sem ter contribuído para o INSS, é possível utilizar este tempo para a aposentadoria! Porém, é preciso comprovar o tempo de trabalho rural. Para isso, é necessário ter uma documentação convincente da atividade de trabalho. Pode ser a certidão de nascimento do filho em que conste a profissão de trabalhador rural. Pode ser também a carteira de trabalhador rural, as notas dos produtos vendidos e comprados, promissórias do banco em que conste a profissão.

    Enfim, existe uma série de documentações que você pode utilizar para comprovar este tempo de trabalho e assim é possível se aposentar mais cedo.

    Agora se você trabalhou no campo e o INSS não aceitou o seu tempo de trabalho na hora de fazer o cálculo da aposentadoria, ainda é possível lutar para reverter esta decisão na justiça.

    Existem inúmeros casos em que este equívoco aconteceu o órgão voltou na decisão após o processo judicial.

    Como um advogado pode ajudar

    O advogado especialista vai ajudar em todas as etapas deste processo. Cabe ao profissional verificar se realmente houve um equívoco por parte do INSS. Ajudar a juntar as provas para comprovar que existiu o erro. Argumentar no tribunal para que os seus direitos sejam respeitados entre outros.

    Há casos, inclusive, de reclamatória trabalhista em que o trabalhador atuou sem Carteira assinada, fez um acordo com o empregador, e não teve o tempo computado no INSS. Esses casos são delicados e precisam da ajuda de um profissional especialista.

    class=”fn”>Artigo escrito por: class=”fn”> – Sperinde Advogados: Advogada com experiência em Direito Previdenciário há 10 anos. Inscrita na OAB/RS sob o n° 106.427, bacharel em Direito pela UniRitter Laureate Internacional Universities desde 2016.Pós-graduada em Benefícios e Prática Previdenciária pela Verbo Jurídico em 2018. Pós-Graduanda em Planejamento Previdenciário. Integrante da Comissão de Direito Previdenciário e Comissão do Jovem Advogado da OAB – Subseção de Canoas.

  • ALERTA GERAL: Novo governo quer revisar reforma do INSS

    ALERTA GERAL: Novo governo quer revisar reforma do INSS

    O novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de revisar a reforma da Previdência e de zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao assumir a pasta, ele também defendeu a regionalizacão das regras de aposentadoria.

    “Tenho que conversar com os ministros da Fazenda, do Planejamento; mas precisamos cuidar dos atrasos que houve nessa antirreforma [da Previdência]”, disse Lupi diante de uma plateia de convidados que o aplaudiu.

    ALERTA PARA APOSENTADOS: Novo governo quer revisar reforma do INSS
    Previdência Social – Carlos Lupi

    O novo ministro anunciou a intenção de montar uma comissão quadripartite com representantes do governo, de sindicatos de empregadores, de trabalhadores e de aposentados. Segundo ele, essa comissão analisará “com profundidade” as mudanças trazidas pela reforma da Previdência em 2019.

    Alegando defender um novo relacionamento entre previdência e seguridade social, Lupi negou que haja déficit na Previdência. Segundo o ministro, isso só seria possível com a destinação “de toda a arrecadação destinada para a Previdência na Previdência”. Ele, no entanto, não explicou se destinaria a arrecadação da seguridade social para cobrir o resultado negativo do INSS.

    Lupi também defendeu a regionalização das regras de aposentadoria, baseadas na expectativa de vida de cada região do país. Ele não deu prazo para apresentar a proposta, mas disse que poderá ser até o fim do ano.

    INSS

    O ministro da Previdência anunciou a intenção de zerar a fila para a concessão de benefícios do INSS (aposentadorias, pensões e auxílios). Ele afirmou que pretende trabalhar “nas próximas horas” para elaborar uma proposta de concessão de bônus a servidores do órgão que sejam mais produtivos na análise dos processos.

    Outra sugestão para diminuir o tempo de espera para receber as aposentadorias, explicou Lupi, seria a realização de um mutirão em conjunto com governadores e prefeitos.

    Durante a cerimônia, o novo ministro anunciou que o líder do PDT na Câmara dos Deputados, Wolney Queiroz (PE), será o secretário-executivo da pasta.