A partir de julho de 2025, entra em vigor uma nova norma trabalhista que modifica as diretrizes para o trabalho aos domingos e feriados no Brasil. A mudança está prevista na Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e promete impactar significativamente os setores de comércio, serviços e turismo.
Nova Lei Trabalhista altera regras de trabalho aos domingos e feriados
Anteriormente, empresas de determinados setores podiam escalar funcionários para trabalhar aos domingos e feriados com mais flexibilidade, desde que seguissem a legislação básica. Com a nova portaria, será necessário obter autorização prévia do sindicato da categoria, reforçando o papel da negociação coletiva e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Além disso, o texto exige que o empregador garanta uma folga dominical a cada dois domingos trabalhados, respeitando um intervalo mínimo entre jornadas e priorizando o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Setores mais afetados
As mudanças atingem especialmente os segmentos de comércio varejista, atendimento ao público e serviços essenciais. Empresas que operam com alta demanda nos fins de semana, como supermercados, shoppings, farmácias e restaurantes, precisarão se adequar às novas exigências para evitar penalidades.
Objetivo da nova lei
Segundo o MTE, o objetivo principal é promover uma melhoria nas condições de trabalho, especialmente no que diz respeito ao direito ao descanso semanal e ao respeito aos acordos coletivos. A portaria reforça a importância da mediação sindical para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam devidamente representados.
O que empresas e trabalhadores devem fazer?
Empresas devem revisar seus acordos e escalas de trabalho, além de buscar orientação jurídica e sindical para garantir o cumprimento da nova legislação. Já os trabalhadores devem se informar sobre seus direitos e, se necessário, procurar os sindicatos para orientações específicas.
Com a mudança, o Ministério do Trabalho reforça a necessidade de um ambiente laboral mais justo, equilibrando produtividade e dignidade no trabalho.