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  • eSocial: Comunicado geral do governo pega empregados e empregadores de surpresa

    eSocial: Comunicado geral do governo pega empregados e empregadores de surpresa

    Sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados, o eSocial agora só pode ser acessado por meio de contas Gov.br, usado no Portal Único de Serviços do Governo Federal, dos níveis prata ou ouro. A mudança foi concluída nesta segunda-feira (12).

    Tanto pessoas físicas como empresas precisam se ajustar às novas regras. Em dezembro do ano passado, o login tradicional, por meio de códigos de acesso, começou a ser descontinuado. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo eSocial, o login por meio da conta gov.br garante mais segurança para empregadores e trabalhadores.

    A folha de pagamentos de junho, que vence em 7 de julho, só poderá ser elaborada e fechada pelos usuários com login Gov.br.

    Mais segurança através do portal Gov.br

    Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível para todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

    As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

    Contas prata e ouro

    As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco , BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).

    Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) passam a ter nível ouro de segurança.

    Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores. Para mais informações sobre o procedimento, é possível acessar o link fornecido.

    Veja também: ESocial: Novas regras da Receita Federal preocupam empregadores e empregados

  • ESocial: Novas regras da Receita Federal preocupam empregadores e empregados

    ESocial: Novas regras da Receita Federal preocupam empregadores e empregados

    O eSocial é um sistema de grande importância para as empresas brasileiras, pois permite que todas as informações sobre os trabalhadores sejam enviadas de forma unificada ao Governo, o que facilita o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com isso, o processo de escrituração digital se torna mais simples e prático, pois a plataforma online une a entrega de 15 obrigações em um só lugar.

    O objetivo do eSocial é garantir que as empresas comprem suas obrigações legais em relação aos seus funcionários, como o pagamento correto das contribuições previdenciárias, a emissão de folha de pagamento, a comunicação de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

    Multas por irregularidades

    No entanto, desde janeiro de 2023, a Receita Federal passou a multar as empresas que não estavam em compliance com o eSocial. Essas multas variam de acordo com a gravidade da infração e podem impactar significativamente o orçamento das empresas. Por isso, é fundamental que os empregadores fiquem atentos às obrigações legais e comprem os prazos de envio de informações ao eSocial.

    Para evitar multas e problemas com a Receita Federal, é importante que as empresas adotem algumas medidas simples, como:

    • manter uma agenda atualizada com todas as obrigações de envio de dados;
    • estar atento às possíveis mudanças nos prazos;
    • e delegar a gestão de documentos aos membros da equipe responsável por essa tarefa.

    Uma das principais causas para a aplicação de multas é a falta de organização e atenção aos prazos. Por isso, é importante que as empresas tenham uma agenda bem atualizada com os dados de envio de cada trabalhador.

    Além disso, é recomendável que a gestão dos documentos seja delegada a uma equipe específica, que possa se dedicar exclusivamente a essa tarefa e evitar possíveis erros ou omissões.

    Veja também: Trabalhadores de maio e junho recebem abono salarial do ano-base 2021

    Outra dica importante é estar sempre atento às possíveis alterações no cronograma do eSocial. O governo tem ajustes realizados com frequência na plataforma, e é fundamental que as empresas resistam e atualizem seus processos de acordo com as mudanças.

     Consequências graves

    Vale destacar que, além das multas, as empresas que não se adequam ao eSocial podem enfrentar outras consequências, como a suspensão do CNPJ e a dificuldade em obter financiamento e participar de licitações públicas.

    Por isso, é fundamental que as empresas se dediquem a entender e cumprir as obrigações do eSocial, evitando pagamentos financeiros e problemas com a fiscalização. O uso da ferramenta correta pode trazer benefícios como a redução de custos com a burocracia, maior transparência e controle dos processos internos.