Informe Brasil

Tag: Correção

  • Veja como corrigir a declaração do IR antes do fim do prazo e evitar penalidades

    Veja como corrigir a declaração do IR antes do fim do prazo e evitar penalidades

    Quem cai na malha fina por erros na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) precisa lidar com uma série de consequências. Além do transtorno burocrático, essas consequências podem incluir restrição do CPF, nome sujo e possibilidade de receber a restituição apenas em lotes residuais. Por isso, é crucial corrigir os erros quanto antes.

    A malha fina é um processo de análise minuciosa realizado pela Receita Federal para verificar a veracidade das informações fornecidas pelos contribuintes em suas declarações de IRPF. Se houver inconsistências ou divergências de dados, o contribuinte pode ser selecionado para a malha fina e terá que se explicar às autoridades fiscais.

    O que acontece com quem cai na malha fina?

    Uma das principais consequências de cair na malha fina é a restrição do CPF. Essa restrição impede que o contribuinte emita passaporte, participe de concursos públicos ou obtenha financiamentos, entre outras restrições. Além disso, a inclusão do nome do contribuinte em uma situação de irregularidade fiscal pode resultar em restrições no mercado financeiro, dificultando o acesso a crédito e serviços bancários.

    Outra consequência negativa é a possibilidade de receber a restituição do imposto apenas em lotes residuais. Os lotes residuais são pagamentos posteriores aos lotes regulares e podem demorar mais tempo para serem liberados, o que significa um atraso no recebimento do dinheiro devido ao contribuinte.

    Como corrigir a declaração do Imposto dentro do prazo

    No entanto, é importante ressaltar que é possível corrigir os erros na declaração do IRPF e evitar essas consequências. Assim como o envio da declaração, a retificação do documento também pode ser feita por meio de diferentes canais. O contribuinte pode utilizar o programa do Imposto de Renda no computador, o aplicativo Meu Imposto de Renda ou o portal e-CAC, que é o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.

    É fundamental agir rapidamente para corrigir os erros. A Receita Federal estabelece um prazo específico para a retificação da declaração sem a incidência de débitos. Quem fizer a correção dos dados inclusos na declaração do IRPF por meio de uma outra declaração, dessa vez retificadora, até o dia 31 de maio poderá evitar as penalizações e regularizar sua situação perante o fisco.

    Portanto, é imprescindível que os contribuintes que identifiquem erros em suas declarações do IRPF ajam, utilizando os meios disponíveis para a retificação. Dessa forma, é possível evitar as consequências negativas da malha fina, garantir a regularidade fiscal e assegurar o recebimento da restituição de maneira mais ágil.

    Veja também: Imposto de Renda: saiba o que fazer em caso de erro na declaração pré-preenchida

  • Mudança no FGTS pode render R$ 2 mil a mais pra quem trabalha de carteira assinada

    Mudança no FGTS pode render R$ 2 mil a mais pra quem trabalha de carteira assinada

    Já pensou em ganhar um dinheiro extra sem precisar fazer muito esforço? Pois é, uma possível mudança no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode resultar em um acréscimo de até R$ 2,1 mil no saldo do trabalhador ao longo de 10 anos.

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram o julgamento da ação que pede correção dos valores do FGTS na última quinta-feira (20). Quer saber mais sobre essa novidade que pode trazer um alívio financeiro para muitas pessoas? Continue lendo!

    O FGTS é um fundo garantido aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil e têm direito a ele os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados urbanos, rurais, avulsos, domésticos e atletas profissionais. Além disso, trabalhadores autônomos e temporários também podem ter direito ao FGTS em algumas situações específicas.

    Como vai funcionar a correção do FGTS

    O ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da mudança, afirmando que o rendimento do FGTS não pode ser menor que o da poupança. Atualmente, um trabalhador que ganha um salário mínimo tem descontados R$ 104,16 por mês para o FGTS, correspondendo a 8% de sua renda bruta. Em 5 anos, esse valor pode chegar a R$ 13.643,29.

    Caso o FGTS passe a ser corrigido com o mesmo índice da poupança, o trabalhador acumularia R$ 14.323,92 em 5 anos, R$ 680 a mais do que as regras atuais. Se considerarmos 10 anos, o total seria de R$ 16.415,02, um ganho de R$ 1.522,92.

    Outra hipótese é que o rendimento acompanhe a medida pelo IPCA. Nesse caso, o trabalhador pode acumular R$ 14.589,57 em 5 anos, R$ 946,28 a mais que a regra atual. Assim, em 10 anos, o fundo de garantia estaria em R$ 17.029,53, um ganho de R$ 2.137,43.

    Modelo atual do FGTS

    O modelo atual do FGTS, em vigor desde 1991, prevê uma revisão de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). No entanto, o partido Solidariedade, em 2014, alegou que a TR não acompanha a influência, prejudicando os trabalhadores, com a perda de valor do dinheiro nas contas do FGTS, devido ao aumento dos preços.

    A mudança em análise pelo STF pode trazer benefícios para os trabalhadores e aumentar o poder de compra dos saldos do FGTS ao longo do tempo. Agora, o STF está avaliando se os argumentos das partes envolvidas são constitucionais ou não, o que pode ter impactos significativos para os trabalhadores e para o fundo.

    Veja também: FGTS: Quem opta pelo saque-aniversário perde seguro desemprego? entenda

  • STF julgará correção monetária do FGTS na próxima quinta-feira

    O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar na próxima quinta-feira, dia 20 de abril, a ação movida pelo partido Solidariedade que questiona a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão pode resultar em ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.

    Desde o início dos anos 1990, a correção monetária do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR). Na ação, o Solidariedade argumenta que a correção deveria ter sido feita sempre pela inflação. Caso os ministros do STF decidam a favor do partido, os valores nas contas do FGTS deverão ser corrigidos por algum índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    A ação tramita no STF desde 2014 e tem grande relevância para os trabalhadores e para o próprio Judiciário. Nos últimos 10 anos, centenas de milhares de ações individuais e coletivas foram movidas para reivindicar a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário. Desde 2019, todos os processos estão suspensos por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo, para que a decisão definitiva do plenário seja tomada.

    A TR é a maior reclamação dos trabalhadores com carteira assinada porque costuma ficar sempre abaixo da inflação, corroendo o poder de compra do saldo do FGTS. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023.

    A expectativa da comunidade jurídica é que o Supremo decida que a aplicação da TR é inconstitucional, estabelecendo algum outro índice inflacionário como taxa de correção. Em 2020, o Supremo já considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas.

    Caso o Supremo decida pela aplicação de algum índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada de 1999 para cá teriam direito à revisão do saldo do FGTS. Entretanto, é possível que haja alguma modulação para amenizar o impacto sobre os cofres da União.

    O FGTS foi criado em 1966 como uma espécie de poupança do trabalhador com carteira assinada e é obrigatório desde a Constituição de 1988. Todos os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de seus funcionários no fundo, que é gerido pela Caixa Econômica Federal. Hoje, o fundo serve para financiar diferentes políticas públicas, em especial o Sistema Financeiro Habitacional.