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  • Contribuição de autônomos ao INSS sofre REAJUSTE e trabalhadores lamentam; veja valores

    Contribuição de autônomos ao INSS sofre REAJUSTE e trabalhadores lamentam; veja valores

    A partir desta quinta-feira (15/6), o pagamento da contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos contribuintes individuais, facultativos ou donas de casa de baixa renda sobre um salário mínimo passará por reajuste. Isso se deve ao aumento do salário mínimo, que foi alterado para R$ 1.320 no último mês, representando um aumento de 8,91% em relação ao mínimo de 2022, que era de R$ 1.302.

    Com essa modificação, a contribuição mensal dos autônomos sobre o piso nacional será de R$ 145,20 ou R$ 264, dependendo da alíquota aplicada ao profissional. Já as donas de casa de baixa renda passarão a pagar R$ 66. A alíquota relativa ao pagamento do INSS pode variar entre 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das características dos profissionais.

    Os contribuintes facultativos, que pagam 11% sobre o salário mínimo, são aqueles que estão desempregados, como estudantes, ou profissionais que perderam o emprego e não estão prestando serviços a pessoas jurídicas, mas desejam contribuir para a Previdência.

    Já os autônomos que são donos de empresas devem realizar o pagamento da contribuição ao INSS em 20 de junho, sendo o valor alterado para R$ 264 a partir deste mês.

    Reajuste para os Microempreendedores Individuais (MEI)

    O reajuste do salário mínimo também impactou o valor da contribuição obrigatória à Previdência Social (INSS) para os trabalhadores inscritos no sistema do Microempreendedor Individual (MEI). Com o aumento do salário mínimo, o recolhimento da contribuição para a Previdência Social sofreu um pequeno aumento, passando dos atuais R$ 65,10 para R$ 66.

    Essa alteração no valor do recolhimento da contribuição é importante para garantir a cobertura previdenciária e a segurança social dos contribuintes, oferecendo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.

    É fundamental que os contribuintes estejam atentos às mudanças nos valores das contribuições ao INSS e realizem o pagamento de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos, evitando problemas futuros relacionados à falta de regularização ou perda de direitos previdenciários.

    Para obter informações mais detalhadas sobre alíquotas, cálculos e obrigações previdenciárias, é recomendado buscar orientação junto ao INSS ou a um profissional especializado em questões previdenciárias.

    Veja também: MEI pode se aposentar com MAIS de um salário mínimo? Entenda

  • MEI: Governo anuncia aumento da contribuição mensal e pega categoria de SURPRESA

    MEI: Governo anuncia aumento da contribuição mensal e pega categoria de SURPRESA

    MEI: Governo anuncia aumento da contribuição mensal e pega categoria de SURPRESA | A vida de quem é empreendedor no Brasil nunca foi fácil, e essa afirmação se tornou ainda mais evidente com a notícia que pegou os microempreendedores individuais (MEIs) de surpresa: preparem os bolsos, pois o governo anunciou um aumento na contribuição mensal desses trabalhadores para a Previdência Social.

    A partir deste mês, o salário mínimo brasileiro foi elevado para R$ 1.320, o que terá impacto no cálculo da contribuição dos MEIs para a Previdência. Com o aumento, a contribuição passará de R$ 65,10 para R$ 66,00. No entanto, o novo valor passará a valer apenas a partir dos boletos com vencimento em 20 de junho, e a cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10. Para os MEIs caminhoneiros, que pagam mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$ 158,40.

    Obrigações e direitos do MEI

    Além da contribuição para a Previdência Social, os microempreendedores individuais também recolhem impostos referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora, e ao Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

    No entanto, ao contribuírem para o INSS, os MEIs passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, além de receber um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, que permite emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

    O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor, com parcelas que vencem no dia 20 de cada mês. A elevação do salário mínimo, embora pequena, é um passo importante para garantir que os trabalhadores recebam remunerações justas e adequadas às suas necessidades básicas.

    Aumento do salário mínimo

    A medida provisória que elevou o salário mínimo foi publicada na última segunda-feira (1º), após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais sindicais e os ministros da área econômica. O valor de R$ 1.320 já estava estipulado no Orçamento de 2023, mas o salário mínimo ficou em R$ 1.302 nos quatro primeiros meses do ano porque a quantidade de benefícios da Previdência Social, cuja maior parte é atrelada ao mínimo, superou as previsões iniciais.

    O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou na última sexta-feira (28) que pretende retomar, no próximo ano, a política de reajuste para o salário mínimo que vigorou entre 2011 e 2019. De acordo com essa fórmula, o salário mínimo é corrigido todos os anos pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

    Veja também: MEI tem direito a PIS? conheça as regras para receber o benefício

  • Fique Sabendo: Dona de casa também tem direito à aposentadoria do INSS

    Fique Sabendo: Dona de casa também tem direito à aposentadoria do INSS

    As donas e os donos de casa têm direito à aposentadoria desde que estejam contribuindo regularmente para o INSS ou já tenham contribuído por tempo suficiente para terem direito à aposentadoria.

    Outros benefícios garantidos às pessoas que se dedicam aos cuidados com o lar são auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte para os dependentes.

    Como uma dona de casa  pode receber aposentadoria do INSS?

    Mas atenção! Como esta não é uma atividade remunerada, o interessado precisa fazer contribuições ao INSS na categoria de segurado facultativo.

    Caso não tenha vínculo empregatício registrado, é preciso fazer a inscrição pela Central 135 ou acessar o Meu INSS – site ou aplicativo e clicar no botão “Inscrever no INSS”.

    Para quem já trabalhou com carteira assinada, o número de contribuinte é o mesmo do PIS/PASEP. Os pagamentos podem ser mensais ou trimestrais e as alíquotas podem ser de 5%, 11% e 20% do salário mínimo.