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  • LULA bate o martelo e toma NOVA DECISÃO para quem compra na SHEIN E SHOPEE

    LULA bate o martelo e toma NOVA DECISÃO para quem compra na SHEIN E SHOPEE | A questão da tributação de compras online em sites como Shein, Shopee e AliExpress ganhou um novo capítulo com uma intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta de tributação de compras online em sites estrangeiros acima de US$ 50 para pessoas físicas tem gerado muita discussão desde que foi apresentada. Mas agora tem uma nova decisão de Lula.

    LULA bate o martelo e toma nova decisão sobre sobre quem compra na Shein e Shopee:
    LULA bate o martelo e toma NOVA DECISÃO para quem compra na SHEIN E SHOPEE | Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo não vai mais acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas com valor de até US$ 50, mas anunciou como será a nova fiscalização. Veja todos os detalhes abaixo!

    A medida foi anunciada durante uma viagem oficial do ministro e do presidente à China. Questionado por jornalistas, Haddad afirmou que a isenção NÃO deixará de existir para pessoa física. Ou Seja, as pessoas vão poder continuar comprando seus produtos mais baratos sem serem taxadas.

    A Intervenção do presidente Lula

    O ministro informou que, na segunda-feira (17/4), o presidente da República pediu para que a resolução da questão seja feita administrativamente, coibindo o contrabando através do reforço na atuação da Receita Federal. “Nós sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas abertas”, disse ele, sem citar nomes.

    Haddad acrescentou que o presidente solicitou a manutenção da isenção para pessoa física, mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização. A brecha utilizada pelas varejistas internacionais para burlar a lei deve ser combatida com maior atuação da Receita. “Não vai ser fácil, porque essa brecha está sendo utilizada de má-fé”, afirmou o ministro.

    O ministro da Fazenda mencionou ter recebido telefonemas da Fecomércio e de CEOs de redes de varejo nacional, além de representantes da AliExpress e uma carta da Shopee, que expressaram concordância com os termos do Ministério da Fazenda. No entanto, Haddad destacou que a Shein não entrou em contato com o governo.

    Muita gente estava reclamando

    Muitos consumidores e especialistas criticaram a proposta, alegando que ela pode beneficiar os consumidores, especialmente os mais pobres, que dependem desses sites para comprar produtos mais baratos e de melhor qualidade do que os encontrados no mercado interno. Além disso, a medida iria dificultar a vida de pequenos empreendedores que dependem desses sites para importar produtos para seus negócios.

    A intervenção do presidente Lula na questão pode ajudar a aliviar a tensão e encontrar uma solução que beneficie tanto o governo quanto os consumidores e empreendedores. O recuo do Ministério da Fazenda também pode ser visto como uma vitória para os consumidores que se mobilizaram contra a proposta de tributação. No entanto, a discussão ainda está em andamento e é possível que novos incentivos sejam promovidos nos próximos dias.

    Veja também: GRANDE VITÓRIA para quem faz compras pela internet acaba de sair HOJE 14/04

  • Ministro bate o martelo e decisão ASSUSTA quem compra pela internet

    Ministro bate o martelo e decisão ASSUSTA quem compra pela internet | Você já imaginou que suas compras online poderiam estar sendo fiscalizadas pelo governo? Pois é exatamente isso que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou em entrevista à rádio CBN nesta sexta-feira (14).

    Mas calma, não se trata de uma mudança na legislação sobre o comércio eletrônico, e sim de uma intensificação na fiscalização das compras realizadas pela internet. A declaração do ministro gerou diversas reações nas redes sociais e trouxe à tona o debate sobre a regulamentação das compras online.

    O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não haverá edição de Medida Provisória para criação de novo imposto sobre compras on-line. Segundo ele, a informação encaminhada à imprensa pelo Ministério da Fazenda na última quinta-feira (13), afirmava que as regras que serão publicadas em medida provisória vão apenas reforçar o processo de fiscalização das compras online.

    MP da Receita Federal

    A medida adotada pela Receita Federal, no entanto, é outra. O órgão decidiu encerrar a isenção do imposto de importação que havia para o envio de mercadorias entre pessoas físicas. A regra existia desde 1999 e era restrita a encomendas enviadas do exterior de uma pessoa física para outra pessoa física, no valor de até US$ 50 – hoje, cerca de R$ 250.

    O argumento utilizado para a mudança é que, ao taxar os itens vendidos em sites internacionais, os produtos eram enviados ao Brasil como se fossem remetidos por pessoas físicas, o que dificulta a Receita Federal na identificação do que deve ser taxado. As mudanças podem impactar sites como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, que operam como marketplaces, plataformas para diferentes produtores (brasileiros ou estrangeiros).

    Fim da isenção de impostos

    A Receita Federal anunciou na terça-feira (11) que acabará com a isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas. O imposto equivale a 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda, que soma o valor da compra e o preço do frete. Caso seja comprada uma blusa de R$ 50 e frete custe R$ 10, por exemplo, a taxação seria de R$ 36 (60% de R$ 60), totalizando R$ 86 no valor final da compra.

    A Receita Federal está preparando um sistema eletrônico de fiscalização mais rigoroso. O exportador deverá prestar uma declaração antecipada com mais informações do vendedor, do produto e do comprador no Brasil. Quem descumprir estará sujeito à multa de 20% do valor do bem no caso de informação falsa e de 50% no caso de subfaturamento.

    Veja também: GRANDE VITÓRIA para quem faz compras pela internet acaba de sair HOJE 14/04

    A notícia gerou diversos debates nas redes sociais sobre como funcionará como compras online. Integrantes do governo passaram a dizer que foi apenas uma confusão de informação e que não haverá uma nova regra fiscal. Até o momento, a Receita Federal não voltou atrás na decisão de encerrar a declaração do imposto de importação para encomendas internacionais entre pessoas físicas.

  • GRANDE VITÓRIA para quem faz compras pela internet acaba de sair HOJE 14/04

    GRANDE VITÓRIA para quem faz compras pela internet acaba de sair HOJE 14/04 | Ministério da Fazenda desmente novamente notícias sobre o fim da obrigação para compras do exterior pela internet de até US$ 50. Em uma nota privada, o ministério afirmou que a medida não está em estudo e que pretendem apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e seguem de forma irregular.

    GRANDE VITÓRIA para quem faz compras pela internet acaba de sair HOJE 14/04
    GRANDE VITÓRIA para quem faz compras pela internet acaba de sair HOJE 14/04 | Foto: pexels

    Segundo a informação, a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 para pessoas físicas, sem fins comerciais, continua valendo. No entanto, a Receita Federal pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da pessoa.

    Medida Provisória

    A medida provisória a ser editada em breve antecipará a entrega de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país. Com isso, o exportador terá que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. As mudanças, segundo o governo, beneficiário o consumidor, que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade.

    O Ministério da Fazenda ainda ressalta que não haverá nenhuma mudança para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. As mudanças também beneficiarão as empresas brasileiras à medida em que o combate à sonegação e ao contrabando será estimulado. “Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, concluiu.

    Intenção de acabar com a isenção de Imposto

    Na terça-feira (11), a Receita Federal já havia soltado uma nota em que negava a intenção de acabar com a isenção de Imposto de Importação para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. No entanto, o texto causava confusão porque falava em eliminar “a distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50.

    Vale ressaltar que atualmente o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações: a primeira é a mantida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso de medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 milhões são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Encomendas de até US$ 50 também são isentas, mas apenas se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

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