ALERTA GERAL para quem está no CADASTRO ÚNICO acaba de sair HOJE (18/04) | Uma importante informação acaba de ser divulgada hoje, dia 18 de abril. É importante que você fique atento a essas novidades para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você possa usufruir dos benefícios a que tem direito. Leia atentamente as próximas informações para entender melhor sobre o que se trata e como isso pode impactar a sua vida.
Você já ouviu falar que é possível reformar sua casa através do Cadastro Único? Se ainda não, nós explicaremos tudo neste artigo. Então, acompanhe atentamente cada parágrafo!
No Brasil, existem dois programas sociais destinados às pessoas de baixa renda que desejam reformar suas casas: o Cartão Reforma do Governo Federal e o Programa de Reformas Municipais, oferecido pelas prefeituras das cidades. Incrível, não é mesmo?
O que é o Cartão Reforma Federal?
O Programa Cartão Reforma, iniciativa do Governo Federal, criado pela Lei nº 13.439, tem como objetivo melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda, concedendo subsídio para a compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.
Com este programa, você recebe um cartão com uma quantia em dinheiro para adquirir materiais e reformar, ampliar ou concluir sua casa. O beneficiário será responsável apenas pelos custos da mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias para a realização do serviço.
O que é o Programa de Reformas das Prefeituras Municipais?
O Programa de Reformas das Prefeituras Municipais é baseado em leis municipais e também visa melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda, fornecendo materiais de construção e mão de obra qualificada na área de construção civil.
Este programa permite a reforma de unidades habitacionais com subsídio total, ou seja, você não precisa gastar seu próprio dinheiro. Tudo será custeado pela prefeitura de sua cidade.
Objetivos dos programas
Ambos os programas buscam reduzir o déficit habitacional qualitativo, que afeta pelo menos 8 milhões de domicílios brasileiros em condições inadequadas, de acordo com o Censo 2010. Eles visam diminuir a falta de esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo.
O Cartão Reforma tem como objetivo elevar a qualidade de vida, aprimorando moradias e proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda, sem a necessidade de construção de novas unidades habitacionais.
Qual o valor da reforma?
Os beneficiários selecionados podem receber o Cartão Reforma ou ter a reforma administrada pela prefeitura, com valores que variam de aproximadamente R$ 1 mil a R$ 10 mil para a aquisição de materiais de construção e mão de obra. A quantia depende do perfil de cada participante – pessoas com menor renda, mulheres, portadores de necessidades especiais e idosos, por exemplo, têm prioridade.
Nos programas de reformas municipais, o valor é definido pelas prefeituras. Já o Cartão Reforma possui faixa de valor estabelecida em lei, variando de R$ 2 a 9 mil reais.
Como funciona?
Parte dos recursos oferecidos será destinada à assistência técnica das obras. Com os Programas de Reforma, os beneficiários poderão realizar obras de esgotamento sanitário, construção do primeiro banheiro ou quarto nas casas, reformas de telhado, instalações elétricas, pintura, dentre outros serviços. Além disso, os municípios poderão contratar profissionais da construção civil, como arquitetos, engenheiros, técnicos em edificações e mestres de obras para garantir que o trabalho nas residências seja feito de forma adequada.
Como se inscrever e reformar a minha casa?
O acesso aos programas é feito por meio do Cadastro Único. Ou seja, somente inscritos no CadÚnico podem se inscrever. Primeiramente, você precisa verificar se seu município oferece o programa, pois nem todas as cidades disponibilizam esse benefício.
Para isso, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade e informe-se sobre a existência do programa. O CRAS é um local público responsável por executar os serviços, programas e projetos sociais desenvolvidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, destinado principalmente ao atendimento de famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade social, pobreza, ausência de renda, acesso precário aos serviços públicos e fragilização dos vínculos familiares e comunitários.
Em resumo, o CRAS acolhe todas as famílias oferecendo serviços e diversas atividades, envolvendo crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. O CRAS também realiza a inscrição das famílias no Cadastro Único do governo federal para obtenção do Número de Identificação Social (NIS), possibilitando a concessão de benefícios sociais, como a Tarifa Social, Programa Auxílio Brasil, dentre outros.