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  • São Paulo divulga calendário de feriados, pontos facultativos e expediente em 2023

    São Paulo divulga calendário de feriados, pontos facultativos e expediente em 2023

    O Decreto nº 62.140/22 publicado no Diário Oficial da Cidade, no último dia 31/12, dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2023.

    Calendário de feriados, pontos facultativos e expediente

    Nos dias 9 de junho, 8 de setembro, 13 de outubro e 3 de novembro os expedientes serão suspensos e os servidores, estagiários e residentes deverão realizar a compensação das horas não trabalhadas no período compreendido entre os meses de maio a setembro de 2023. Nestes dias, os titulares da Administração Direta, Autarquia ou Fundação poderão instituir plantões em caso de necessidade.

    Serão pontos facultativos os dias de Carnaval (20 e 21 de fevereiro), a Quarta-feira de Cinzas (22 de fevereiro, com ponto facultativo até às 12h), Dia do Servidor Público (28 de outubro).

    Estão mantidos os feriados Nacionais, Estaduais e Municipais abaixo:

    • 1º de janeiro, Confraternização Universal
    • 25 de janeiro, Aniversário da Cidade
    • 7 de abril, Paixão de Cristo
    • 21 de abril, Tiradentes
    • 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho
    • 8 de junho, Corpus Christi
    • 9 de julho, Data Magna do Estado de São Paulo
    • 7 de setembro, Independência do Brasil
    • 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil
    • 2 de novembro, Finados
    • 15 de novembro, Proclamação da República
    • 20 de novembro, Dia da Consciência Negra
    • 25 de dezembro, Natal

    Recesso de final de ano

    Para os dias úteis das duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, os órgãos e entes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional organizarão o recesso compensado, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, devendo o expediente para atendimento ao público obedecer ao horário normal de funcionamento de cada unidade, exceto nas que possuem atividades que não possam ser desenvolvidas com redução de servidores e empregados públicos.

    Semana comemorativa de Natal: período compreendido entre 17 e 23 de dezembro de 2023;

    Semana comemorativa de fim de ano: período compreendido entre 24 e 30 de dezembro de 2023.

    O servidor ou empregado público que estiver em gozo de férias em uma das duas semanas referidas acima, ainda que parcialmente, não poderá participar do recesso compensado.

  • AUXÍLIO BRASIL E VALE GÁS: datas de janeiro e quando os R$ 150 extra começa a ser pago?

    AUXÍLIO BRASIL E VALE GÁS: datas de janeiro e quando os R$ 150 extra começa a ser pago?

    Auxílio Brasil e Vale Gás: datas de janeiro e quando os R$ 150 extra começa a ser pago? Confira os detalhes e tire suas dúvidas!

    Boa notícias para os beneficiários dos programas Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – e Vale Gás. Os valores dos benefícios já foram reajustado para 2023 e começam a ser pagos neste mês de janeiro. Tudo foi regulamentado por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula (PT).

    Com a mudança, o valor do Auxílio Brasil, que desde sua criação em 2003 se chamava Bolsa Família, passa a ser de R$ 600. O valor do Vale Gás também será reajustado, com um acréscimo de 50% do preço de um botijão de 13kg. O Vale Gás é pago às famílias a cada dois meses, enquanto o Auxílio Brasil é pago mensalmente.

    Auxílio Brasil e Vale Gás: datas de janeiro e quando os R$ 150 extra começa a ser pago?
    Auxílio Brasil e Vale Gás: datas de janeiro e quando os R$ 150 extra começa a ser pago?

    O benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do trabalhador, impresso no cartão do titular. Por exemplo, se o NIS termina com o dígito 1, no mês de janeiro de 2023 o pagamento será efetuado a partir do dia 18.

    Quando o valor os R$ 150 extra começa a ser pago?

    Em 2023, inicialmente, o valor do Bolsa Família será de R$ 600. Esse montante começa a ser pago a partir de 18 de janeiro (veja calendário completo abaixo).

    Acredita-se que a partir de março, começará a ser implementado o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. O adicional deve valer no máximo para duas crianças, com regras ainda a serem divulgados pelo governo. Se isso acontecer, cada família poderá receber de R$ 750 a R$ 900 por mês.

    Veja o calendário do Bolsa Família de janeiro 2023:

    FINAL DO NIS DATA DE PAGAMENTO
    1 18/01
    2 19/01
    3 20/01
    4 23/01
    5 24/01
    6 25/01
    7 26/01
    8 27/01
    9 30/01
    0 31/01

    Os valores serão depositados na conta poupança digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Vale ressaltar que as parcelas estarão disponíveis para saque por até 120 dias, ou seja, quatro meses após a data indicada no calendário.

    Para consultar a situação das suas parcelas e conferir seu extrato detalhado acesse o aplicativo do Auxílio Brasil, disponível para Android e IOS.

    Até então quem está apto para receber os auxílios são famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que tenham na composição familiar gestantes, lactantes, e crianças e jovens entre zero e 21 anos. Portanto, o cadastro é feito prioritariamente no nome das mulheres chefes de família.

    São entendidas como situação de pobreza as famílias cuja renda é de até R$ 210 por pessoa, enquanto a extrema pobreza é caracterizada pelo recebimento inferior a R$ 105,1 per capita. Para saber o valor da renda per capita basta somar todos os rendimentos e dividir pelo número de pessoas que compõem a família.

    Portanto, em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com o Ministério ds Cidadania pelo telefone 121 ou com o Canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa pelo número 111.

    Vale lembrar que o aumento do valor do Auxílio Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2022, mas o orçamento deixado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro previa o pagamento de apenas R$405 às famílias. Com a elevação do teto de gastos em R$ 145 bi, a partir da PEC da Transição, o pagamento de R$ 600 poderá ser viabilizado.

    Publicado por CUT com edição Informe Brasil

  • BOA NOTÍCIA: Novos valores da aposentadoria e pensão INSS em 2023

    Com o salário-mínimo de 2023 fixado e a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do ano anterior, os beneficiários da Previdência Social já podem verificar os novos valores da aposentadoria e pensão. Destaca-se, logo de início, que os reajuste foi maior do que o que havia sido projeto pelo governo Bolsonaro.

    O salário-mínimo passou de R$ 1.1212,00 para R$ 1.320,00, uma alta de 8,9% para quem ganha o piso nacional. Por sua vez, o INPC fechou 2022 com 6,2%, índice que será aplicado aos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.

    Confira abaixo mais detalhes sobre os novos valores da aposentadoria e pensão e as datas de pagamento dos valores reajustados.

    Salário-mínimo e o impacto nos novos valores da aposentadoria e pensão

    O reajuste do salário-mínimo divulgado pelo governo para 2023 é importante para aposentados e pensionistas do INSS. Pois, conforme a legislação (Lei 8.213/1991), o valor dos benefícios da Previdência Social deve ser reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário-mínimo.

    Tal reajuste, prevê a norma, deve ser de acordo com as respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no INPC apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

    Novo valor para quem ganha o piso nacional

    Os aposentados e pensionistas que ganham o salário-mínimo tiveram um aumento de 8,9%. Em 2023, estes beneficiários (que são a maioria, segundo dados da própria Previdência Social) receberão R$ 1.320,00.

    O pagamento para tais pessoas com o valor reajustado começa em 25 de janeiro, para beneficiários com NIS de número final 1. Já beneficiários com NIS terminando em 0 e que ganham o piso nacional são os últimos a receberam o valor reajustado da competência de janeiro de 2023, cujo pagamento é realizado em 7 de fevereiro.

    Novo valor para quem ganha acima do piso nacional

    Em 2022, os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário-mínimo tiveram um reajuste de 10,18%% sem ganho real. Em 2022, o valor é bem menor, mas com ganho real: com o INPC acumulado em 2022 de 6,2 % + um reajuste real em torno de 2,7% acima da inflação prevista, totalizando 8,9%, este será o índice de reajuste das aposentadorias e pensões acima do salário-mínimo.

    Para estes beneficiários os valores reajustados começam a ser pagos em 1º de fevereiro, para aqueles que têm NIS de número final 1 e 6.

    Em 2023, a previsão é de que o teto do INSS fique em R$ 7.613,80.

    Quantos beneficiários serão impactados pelos novos valores da aposentadoria e pensão?

    Segundo dados atualizados do INSS, o órgão paga benefícios previdenciários a cerca de 37 milhões de brasileiros, dos quais mais de 60% recebem o salário-mínimo.

    Quando é feito o pagamento dos novos valores da aposentadoria e pensão?

    O calendário de pagamento do INSS levam em consideração o NIS, que é um número de registro atribuído pela Caixa Econômica Federal para todos aqueles que têm direito a receber benefícios sociais.

    Assim, o NIS é formado por uma sequência numérica de 11 dígitos, e é a partir do último dígito que o órgão previdenciário fixa os dias de pagamento dos beneficiários.