O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está liberando a parcela do 13º salário para os beneficiários da Previdência Social. A antecipação contempla aqueles que recebem até um salário mínimo e têm número do benefício terminado em 8. Além disso, quem recebe acima de um salário mínimo e tem número do benefício terminado em 3 e 8 também receberá nesta etapa.
Essa medida visa beneficiar 33,6 milhões de aposentados e pensionistas, resultando em uma injeção de R$ 33,68 bilhões na economia do país. Os pagamentos estão sendo efetuados junto com o benefício referente a abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio, conforme o calendário estabelecido pelo governo.
INSS libera décimo terceiro (13º) para aposentados e pendionistas
INSS libera décimo terceiro (13º) para aposentados e pendionistas; veja quem ainda recebe
Calendário de pagamento do 13º do INSS:
Para quem ganha até um salário mínimo:
Final do benefício 1 a 9: de 24 de abril a 7 de maio
Final do benefício 0: 8 de maio
Para quem ganha acima do salário mínimo:
Final do benefício 1 e 6: 2 de maio
Final do benefício 2 e 7: 3 de maio
Final do benefício 3 e 8: 6 de maio
Final do benefício 4 e 9: 7 de maio
Final do benefício 5 e 0: 8 de maio
Como consultar o 13º do INSS:
Para verificar o valor do seu 13º salário, você pode acessar o site ou o aplicativo Meu INSS. Veja como fazer:
A antecipação corresponde a 50% do valor total do 13º e não sofre desconto de Imposto de Renda. O imposto será cobrado apenas na segunda parcela, que será paga entre o final de maio e o início de junho. Aproveite essa facilidade e esteja por dentro dos seus benefícios do INSS!
Nos últimos tempos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem recebido denúncias preocupantes. Golpistas estão se passando por servidores do INSS para realizar a prova de vida na casa de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios, utilizando crachás falsificados.
Golpistas se passam por servidores do INSS em prova de vida falsa
De acordo com relatos do INSS, os golpistas apresentam crachás com nome, foto e área de atuação indicada como “prova de vida presencial”. Durante essas visitas, eles solicitam dados pessoais e até mesmo tiram fotos dos beneficiários, algo que os funcionários legítimos do INSS nunca fariam.
Golpistas se passam por servidores do INSS em prova de vida falsa – Foto: Freepik
O INSS enfatiza que a prova de vida presencial tem o propósito exclusivo de confirmar informações básicas, como vínculos e endereços, e não envolve a solicitação de cópias de documentos ou fotos dos beneficiários.
“Os verdadeiros servidores apenas realizam o reconhecimento conferindo o documento de identificação com foto”, esclarece o INSS.
O órgão também alerta que não tem registro exato do número de pessoas que caíram nesse golpe. Para verificar a autenticidade do servidor, os beneficiários podem solicitar o nome completo e a matrícula e ligar gratuitamente para a Central de Atendimento 135 para confirmar a identidade.
É importante estar atento e tomar todas as precauções necessárias para proteger suas informações pessoais e evitar ser vítima desse tipo de fraude. A segurança dos nossos dados é fundamental, e devemos estar sempre vigilantes contra tentativas de golpes.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está antecipando o pagamento da parcela do 13º salário para os beneficiários da Previdência Social. Esta antecipação, determinada pelo governo federal no mês passado, está sendo realizada nesta quinta-feira (02/05).
Quem recebe até um salário mínimo e possui o número do benefício terminado em 6 será contemplado, assim como aqueles que recebem acima do salário mínimo e têm número de benefício terminado em 1 e 6.
INSS libera novo pagamento do décimo terceiro (13º); veja calendário
Essa medida visa beneficiar aproximadamente 33,6 milhões de aposentados e pensionistas, representando uma injeção de R$ 33,68 bilhões na economia do país. Os valores estão sendo depositados junto com o benefício referente a abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio.
Calendário de pagamento do 13º do INSS:
Para beneficiários que recebem até um salário mínimo:
Final do benefício 1: 24/abr
Final do benefício 2: 25/abr
Final do benefício 3: 26/abr
Final do benefício 4: 29/abr
Final do benefício 5: 30/abr
Final do benefício 6: 2/mai
Final do benefício 7: 3/mai
Final do benefício 8: 6/mai
Final do benefício 9: 7/mai
Final do benefício 0: 8/mai
Para beneficiários que recebem acima do salário mínimo:
Final do benefício 1 e 6: 2/mai
Final do benefício 2 e 7: 3/mai
Final do benefício 3 e 8: 6/mai
Final do benefício 4 e 9: 7/mai
Final do benefício 5 e 0: 8/mai
Como consultar o 13º do INSS:
Para verificar o pagamento do 13º salário, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS e seguir os passos indicados. No extrato de pagamento, você poderá visualizar o valor do benefício mensal(código 101) e o valor do 13º salário (código 104).
A antecipação corresponde a 50% do valor total e não sofre desconto de Imposto de Renda. O imposto é cobrado apenas na segunda parcela, que será paga entre o final de maio e o início de junho.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova taxa de juros para o créditoconsignado dos aposentados e pensionistas do INSS. Com 14 votos a favor e apenas um contra, o novo limite será de 1,68% ao mês, uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,72%.
Essa mudança ocorre em resposta ao recente corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros de 11,25% para 10,75% ao ano, o que influenciou a redução no limite de juros para o crédito consignado.
INSS: nova taxa de juros no crédito consignado é aprovada
INSS: nova taxa de juros no crédito consignado é aprovada – Foto: Freepik
As novas regras entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. Essa é uma iniciativa do governo para garantir taxas mais acessíveis aos beneficiários do INSS, alinhando os juros do consignado à realidade do mercado financeiro.
Os bancos oficiais, como Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, terão que ajustar suas taxas para se adequarem ao novo teto estabelecido. Além disso, a Caixa Econômica Federal, que já cobra menos que o limite atual, também precisará fazer ajustes para se enquadrar no novo limite.
Essa não é a primeira vez que o limite de juros do crédito consignado do INSS é objeto de debates. No ano passado, uma redução para 1,7% ao mês causou embates entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda, levando à suspensão da oferta de crédito pelos bancos. Agora, com o novo limite aprovado, espera-se uma oferta mais acessível e justa para os aposentados e pensionistas do INSS.
Mais facilidade para obter empréstimos
Essa mudança nas taxas de juros do crédito consignado do INSSrepresenta uma conquista significativa para os aposentados e pensionistas, pois reduzirá os custos financeiros associados ao acesso a esse tipo de crédito. Com taxas mais baixas, os beneficiários terão mais facilidade para obter empréstimos consignados, ajudando a equilibrar o orçamento familiar e lidar com imprevistos financeiros.
Além disso, a redução das taxas de juros também promove um ambiente mais justo e competitivo no mercado financeiro, incentivando os bancos a oferecerem condições mais favoráveis aos clientes. Isso aumenta a transparência e a acessibilidade dos serviços financeiros, beneficiando diretamente os consumidores.
Boas notícias para os beneficiários da Previdência Social! O INSS está antecipando o pagamento da primeira parcela do 13º salário a partir desta semana, conforme determinação do governo federal. Esta antecipação beneficiará aproximadamente 33,6 milhões de aposentados e pensionistas, injetando um total de R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.
Os valores serão depositados junto com o benefício referente a abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio.
Décimo terceiro do INSS vai liberar pagamentos: veja calendário
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Novo Cartão Benefício INSS 2024 | Se você está sempre em busca de maneiras de melhorar suas finanças e garantir novas formas de pagamento para seu dia a dia, você veio ao lugar certo.
Hoje, vamos conhecer mais sobre o Cartão Benefício INSS, uma ferramenta financeira que pode ser muito útil para quem recebe benefícios do INSS, como aposentadoria ou pensão. Então, fique por aqui e prepare-se para descobrir tudo sobre essa novidade que está revolucionando o bolso dos aposentados. Vamos lá?
Novo Cartão Benefício INSS 2024: O que é, vantagens e quem pode solicitar?
O que é o Cartão Benefício INSS?
O Cartão Benefício INSS é uma opção financeira de crédito disponível para muitos brasileiros. Ele funciona de forma semelhante a um cartão de crédito, mas com algumas características importantes: a principal delas é que o pagamento das despesas feitas com o cartão é descontado diretamente do benefício do INSS, o que geralmente resulta em taxas de juros mais baixas do que as dos cartões de crédito convencionais.
Diferenças entre Cartão Meu INSS+ e Cartão Benefício INSS 2024
Tome muito cuidado para não confundir estes dois tipos de cartões! O cartão INSS+ é como uma carteirinha digital para beneficiários do INSS, oferecendo acesso a um clube de vantagens especiais. Já o Cartão Benefício INSS é um produto de crédito com taxas de juros baixas, cujo pagamento é descontado do benefício do INSS.
Como funciona o Cartão Benefício INSS 2024?
O funcionamento do Cartão Benefício INSS é prático: você pode usá-lo para fazer compras em lojas, supermercados e até mesmo para sacar dinheiro em caixas eletrônicos. O limite de gastos é calculado com base no valor que você recebe na sua aposentadoria ou pensão, permitindo um controle melhor sobre suas finanças.
Quem tem direito a esse Cartão?
O Cartão Benefício INSS está disponível principalmente para aposentados e pensionistas do INSS. Além disso, ele também é acessível para servidores públicos federais e empregados da iniciativa privada que atendem aos critérios de cada banco.
Como solicitar o Cartão Benefício INSS?
Para solicitar o cartão, é necessário acessar o site do banco desejado, preencher formulários com seus dados pessoais e documentos de identificação, anexar documentos extras para comprovação do seu benefício e aguardar a aprovação do banco.
Lista de Bancos Oferecendo o Cartão Benefício INSS
Bradesco: Oferece cartão de crédito consignado com possibilidade de saque antecipado e crédito consignado em até 72 parcelas.
Caixa: Apresenta o Cartão CAIXA Simples, com pagamento por aproximação, sem taxa de anuidade, taxas de juros reduzidas (entre 2,5% a 3,5% ao mês) e benefícios na Plataforma Elo FLEX.
BMG: Disponibiliza o Cartão de Crédito Consignado Benefício BMG, com baixa taxa de juros de 2,89% ao mês, sem anuidade, limite de até 1,45 vezes o salário/benefício, seguro de vida e assistência funeral gratuitos, além de saque de até 70% do limite do cartão.
Itaú: Oferece benefícios exclusivos para beneficiários INSS, como o Cartão Click sem anuidade, conta corrente com vantagens, vinculação de benefícios no Itaú e acesso a crédito consignado.
Banco Pan: Fornece um cartão consignado sem anuidade, com saque de até 70% do limite, limite de até 3 vezes o salário, seguro de vida e descontos em serviços de saúde.
Banco do Brasil: Oferece saque do benefício, compras no cartão benefício INSS débito, empréstimo pessoal e consignado INSS, clube de benefícios e cashback em compras no Shopping BB.
Como saber o número do benefício do INSS do cartão?
Você pode descobrir o seu número de benefício INSS através do Cartão Cidadão, pelo aplicativo ou portal Meu INSS, ligando no telefone 135 ou indo presencialmente em uma agência do INSS.
Cancelamento do Cartão Benefício INSS
Para cancelar um cartão benefício INSS, é necessário entrar em contato diretamente com o banco. Lembre-se de que não será possível cancelar se ainda existirem débitos ou pendências.
Conclusão
O Cartão Benefício INSS pode ser uma excelente opção para quem busca uma forma de pagamento diferenciada, com taxas mais baixas e controle financeiro. É importante usar o cartão com responsabilidade, evitando gastos por impulso e focando em compras essenciais. Mantenha um planejamento financeiro familiar para garantir um futuro financeiro mais tranquilo.
Nota: Este artigo tem o objetivo de informar e ajudar você a cuidar do seu dinheiro e melhorar sua qualidade de vida. Para mais informações, não hesite em nos perguntar. Estamos aqui para ajudar!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Estado, independente do governo em questão, responsável pela Previdência Social. Isso quer dizer que ele gerencia os pagamentos e as concessões de aposentadorias e seguros sociais.
Pensão por morte, aposentadoria especial, aposentadoria comum e outros benefícios são bem conhecidos. Mas alguns ainda permanecem nas sombras e poucos brasileiros se atentam a eles.
3 benefícios que poucos se lembram no INSS
No Brasil, a Previdência Social oferece uma gama de benefícios aos trabalhadores formais, autônomos e microempreendedores individuais que contribuem regularmente. Entre os benefícios mais conhecidos estão a aposentadoria, o salário-maternidade e o auxílio-doença.
No entanto, existem três benefícios do INSS que são pouco divulgados e que merecem destaque. Neste artigo, vamos explorar esses benefícios, mostrando como os contribuintes podem acessá-los.
Adicional de 25% em aposentadorias por incapacidade permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida a indivíduos que se encontram em situação de invalidez, ou seja, que não têm condições de exercer suas atividades laborais. Para ter direito a esse benefício, o segurado deve comprovar sua incapacidade por meio de perícia médica e ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses.
O que muitas pessoas desconhecem é que os aposentados por incapacidade permanente têm direito a um adicional de 25% no valor de sua aposentadoria. No entanto, esse adicional é concedido apenas nos casos em que o beneficiário do INSS enfrenta graves problemas de saúde que o impedem de realizar atividades básicas, tornando necessária a assistência de terceiros. Esse adicional visa fornecer um suporte financeiro adicional para custear a assistência de um cuidador, auxiliando o beneficiário em suas tarefas diárias.
Salário maternidade em caso de aborto
Outro benefício pouco conhecido entre os direitos do INSS é o salário maternidade em caso de aborto. Este benefício é garantido por lei para permitir que as mulheres se afastem de suas atividades em situações de aborto espontâneo.
Para solicitar esse benefício, basta apresentar um atestado médico que comprove a ocorrência do aborto. O salário maternidade em caso de aborto é válido por 14 dias, tanto em situações de aborto espontâneo quanto em casos previstos em lei, como nos casos de estupro, risco de vida para a mãe ou feto anencefálico, a critério médico.
Auxílio-doença do INSS para cirurgia plástica
Por último, temos o auxílio-doença para cirurgia plástica, também conhecido como “auxílio por incapacidade temporária”. Este benefício do INSS pode ser solicitado por segurados que estejam temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais, por um período mínimo de 15 dias consecutivos.
O que torna esse benefício interessante é que ele pode ser solicitado até mesmo em casos de cirurgias plásticas, como rinoplastia e implante de próteses de silicone. Diferentemente de outros benefícios do INSS, para ter acesso a esse auxílio, não é necessário que o segurado tenha uma doença que justifique a cirurgia plástica.
Em resumo, a Previdência Social oferece uma variedade de benefícios que muitas vezes passam despercebidos pela população. Conhecer esses direitos pode fazer a diferença na vida de quem precisa de apoio financeiro durante momentos difíceis. Portanto, é fundamental estar ciente dos seus direitos e buscar as informações necessárias para garantir o acesso aos benefícios do INSS quando necessário.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como missão principal assegurar pagamentos assistenciais aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social. Contudo, a concessão desses benefícios, principalmente aqueles ligados à saúde do contribuinte, gera muitas dúvidas, inclusive entre os mais de 37 milhões de beneficiários do INSS no Brasil.
Além das aposentadorias, a lista de benefícios inclui auxílios, pensões e seguros, cuja concessão varia conforme a situação individual de cada segurado, abrangendo situações temporárias ou permanentes.
Neste cenário, é vital entender as normas que direcionam a concessão de benefícios do INSS àqueles com problemas de saúde ou doenças. O conhecimento dessas normas é essencial, independente da natureza do problema de saúde enfrentado pelo contribuinte, como dores ou problemas no joelho.
Regras do INSS para Incapacidade
Os critérios de concessão de benefícios do INSS devido a problemas de saúde são baseados em dois conceitos principais: incapacidade temporária e incapacidade permanente.
Incapacidade Temporária: Esta se refere à situação em que o trabalhador se depara com um problema de saúde que necessita de tratamento para recuperação, como um acidente ou doença.
Nesses casos, o beneficiário pode solicitar o auxílio-doença, desde que forneça um laudo médico e a documentação adequada que justifique o afastamento temporário para tratamento.
Incapacidade Permanente: Relaciona-se à condição onde o trabalhador não pode retomar suas atividades profissionais, mesmo após tentativas de reabilitação. Neste contexto, o benefício a ser requerido é a aposentadoria por invalidez.
A obtenção desse tipo de aposentadoria exige uma avaliação médica e a demonstração de incapacidade contínua para o trabalho.
Tempo de Afastamento e Conversão para Aposentadoria
O período de afastamento é crucial para definir a elegibilidade para os benefícios do INSS relacionados a problemas de saúde. Eis as diretrizes gerais:
Caso o afastamento do trabalho seja de até 15 dias, o pagamento do benefício fica a cargo da empresa empregadora.
O INSS passa a ser responsável pelo auxílio quando o afastamento ultrapassa os 15 dias iniciais.
Se um problema de saúde temporário evoluir para uma incapacidade permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Esta conversão, no entanto, necessita de uma avaliação médica e da comprovação da incapacidade contínua para atividades laborais.
Em casos como problemas no joelho, é fundamental avaliar se a condição interfere na capacidade de trabalho. Isso envolve a obtenção de um atestado médico e uma avaliação pelo INSS.
Para resolver dúvidas específicas e obter orientação detalhada, é aconselhável consultar um advogado especializado em previdência.
Resolvido: como desbloquear benefício do INSS e fazer o consignado | Ao tentar solicitar um empréstimo consignado, beneficiários do INSS ocasionalmente se deparam com a frustração de que seu benefício está bloqueado para essa finalidade.
As razões para esse bloqueio podem variar, mas é possível solicitar o desbloqueio diretamente ao INSS de forma conveniente e descomplicada, evitando a necessidade de visitar uma agência física.
Resolvido: como desbloquear benefício do INSS e fazer o consignado
O processo de bloqueio ou desbloqueio do benefício para empréstimo pode ser inteiramente realizado por meio do site ou aplicativo do INSS. Uma vez que o desbloqueio seja confirmado no extrato de empréstimo do beneficiário, ele estará apto a contratar novos empréstimos consignados ou efetuar portabilidades de empréstimos.
A seguir, forneceremos informações detalhadas sobre como proceder para desbloquear seu benefício do INSS para fins de empréstimo.
Desbloqueio do empréstimo consignado BPC/LOAS
O desbloqueio do empréstimo consignado BPC/LOAS pode ser realizado também pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. O procedimento é relativamente simples e envolve o seguinte:
Faça login na sua conta no “Meu INSS”.
Na área de busca, digite “Desbloqueio de benefício para Empréstimo Consignado”.
Realize o reconhecimento facial, se necessário, e siga as orientações fornecidas.
É importante observar que os beneficiários recém-qualificados podem contratar empréstimos somente após 90 dias a partir da data de concessão do benefício. Além disso, o processo de desbloqueio geralmente leva cerca de 30 dias para ser concluído pelo INSS.
Requisitos para o desbloqueio de empréstimo consignado do INSS
Para solicitar o desbloqueio do seu benefício, você deve ser o titular da aposentadoria ou pensão ou ser o representante legal do titular. A documentação necessária inclui:
Para beneficiários com representantes legais, é necessário apresentar um documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho).
Termo de representação legal, em casos de tutela, curatela ou termo de guarda.
É importante ressaltar que procuradores não têm autorização para realizar o desbloqueio do benefício, tornando impossível a contratação de empréstimos consignados para benefícios com procuradores cadastrados.
Instruções para solicitar o desbloqueio
O procedimento de desbloqueio pode ser solicitado pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, acessando a conta com CPF e senha cadastrada. A solicitação pode ser efetuada seguindo os passos a seguir:
Acesse o portal “Meu INSS” usando a sua conta gov.br.
Verifique se o seu benefício está bloqueado para empréstimo. Caso esteja bloqueado, clique em “Do que você precisa?”.
No campo de busca, digite “desbloquear” e escolha a opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”.
O processo é realizado remotamente e só demanda atendimento presencial se forem necessárias comprovações adicionais.
Prazo para desbloqueio do benefício INSS para empréstimo
O INSS, em média, leva 30 dias corridos para concluir o desbloqueio após a solicitação. É fundamental observar que a contratação de empréstimos consignados somente pode ocorrer após 90 dias da concessão do benefício. O beneficiário pode acompanhar o andamento do desbloqueio verificando seu “Extrato de Empréstimo Consignado”.
Quando a informação de desbloqueio for atualizada no extrato, o beneficiário estará apto a contratar empréstimos com o benefício em questão.
Desbloqueio não permitido no INSS – o que fazer?
Em alguns casos, o INSS estabelece um período de bloqueio para benefícios consignados, o que impossibilita o desbloqueio. Exemplos desses cenários incluem:
“Benefício bloqueado por concessão”: O benefício foi concedido recentemente, e o bloqueio permanece até completar 90 dias a partir da data de concessão.
“Benefício bloqueado por alteração na conta de recebimento”: O benefício é bloqueado devido a mudanças realizadas pela Previdência Social ou instituição financeira pagadora. Nesse caso, o bloqueio vigora por 60 dias a partir da data da alteração do banco pagador.
Em tais situações, os beneficiários devem aguardar o término do prazo estabelecido pelo INSS antes de solicitar o desbloqueio para empréstimos consignados.
A concessão do auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a necessidade de perícia médica tem suscitado preocupações quanto ao seu impacto nas contas previdenciárias. É o que diz uma avaliação da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP).
Essa medida foi implementada por meio de uma portaria do Ministério da Previdência Social. O objetivo é reduzir a fila de espera que já acumula mais de um milhão de pessoas aguardando atendimento.
A concessão sem perícia do INSS
Conforme o Ministério da Previdência Social, a autorização para a concessão do auxílio-doença pode ser solicitada apenas com o envio de documentos do segurado, como o atestado médico, por meio do sistema Atestmed do INSS. Essa nova abordagem dispensa a necessidade de perícia médica, que era anteriormente obrigatória. Além disso, as análises que já estavam agendadas foram igualmente dispensadas.
Essa modalidade de concessão foi previamente adotada durante a pandemia da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021. Também ocorreu no último semestre do ano passado. Recentemente, o INSS a retomou, possibilitando que os usuários “façam o requerimento exclusivamente por meio de análise documental”, eliminando a necessidade de um agendamento prévio de perícia médica, como destacou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Preocupações com a concessão indiscriminada
Entretanto, essa abordagem pode ter evoluído para uma concessão indiscriminada de benefícios, de acordo com Luiz Carlos Argolo, presidente da ANMP. Para a entidade, essa prática pode estar contribuindo para o agravamento das finanças da Previdência Social no Brasil.
Argolo alerta que o mesmo atestado médico pode ser utilizado repetidamente, abrindo a possibilidade de que os requerentes acessem o benefício com relativa facilidade, evitando a obrigação de comparecer a uma perícia médica.
Ele alega que esse movimento visa a interesses partidários e eleitorais com foco nas eleições municipais de 2024.
Além disso, em vídeo, Argolo alega que o governo fez acordos de cooperação com diversas entidades, como prefeituras, sindicatos, e grupos rurais, que não possuem ligação direta com a operação do INSS. Isso, segundo ele, torna o processo mais vulnerável a abusos.
A visão da ANMP e das autoridades sobre a mudança do INSS
De acordo com Francisco Eduardo Alves, vice-presidente da ANMP, a dispensa da perícia médica permite que os requerentes, que não têm a intenção de se afastar do trabalho, recebam seis meses de benefícios do INSS sem uma análise mais aprofundada. Ele alega que a intenção por trás dessa medida é facilitar a concessão de benefícios em preparação para as eleições do próximo ano.
Paulo Liporaci, advogado da associação, afirma que a concessão indiscriminada compromete todo o sistema de avaliação de incapacidade laboral, uma vez que os requerimentos não passam por uma avaliação presencial da perícia médica.
Por sua vez, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, confirma que a plataforma Atestmed dispensa a necessidade de uma avaliação conclusiva da perícia médica quanto à incapacidade laboral e simplifica as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária.
De acordo com o ministro, os requerimentos pelo Atestmed são analisados em até cinco dias. Caso não seja possível conceder o benefício apenas com base na análise documental, o usuário é encaminhado para uma perícia presencial. A documentação médica, diz o ministro, deve ser emitida em até 90 dias a partir da data do pedido.
O ministério não se manifestou diretamente sobre as alegações feitas no vídeo da ANMP, mas destacou que as concessões pelo Atestmed estão sujeitas a análise em até cinco dias e garantem maior agilidade no processo. Além disso, a documentação médica deve ser atual e emitida dentro do prazo estabelecido. Veja mais notícias do INSS!
