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  • AVISO GERAL para quem recebe BPC acaba de sair HOJE (06/06)

    AVISO GERAL para quem recebe BPC acaba de sair HOJE (06/06)

    Acaba de ser emitido, hoje (06/06), um comunicado geral para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Neste artigo, abordaremos os aspectos essenciais deste aviso do INSS.

    AVISO GERAL para quem recebe BPC acaba de sair HOJE (06/06)
    AVISO GERAL para quem recebe BPC acaba de sair HOJE (06/06)

    Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Uma Visão Geral

    O BPC é um benefício do Governo Federal que garante a provisão de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos. Para ser elegível, o indivíduo precisa comprovar a incapacidade de prover sua própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família. Além disso, a renda mensal familiar per capita deve ser de até ¼ do salário mínimo vigente.

    Para o pagamento do BPC, é necessário que o beneficiário esteja inscrito tanto no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) como no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A inscrição no CadÚnico é particularmente importante, pois é por meio deste cadastro que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) verifica a elegibilidade e mantém o benefício ativo.

    Esse é o AVISO GERAL para quem recebe BPC

    O INSS emitiu um novo aviso geral de convocação para todas as pessoas que recebem o benefício. Essas pessoas devem fazer a atualização urgentemente para manter benefício. A atualização dos dados cadastrais no CadÚnico é uma etapa crucial para a manutenção do BPC. Esta atualização deve ser feita pelo menos a cada dois anos, e é um requisito essencial para a manutenção do benefício.

    Para atualizar seus dados, você pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, ou a Assistência Social da Prefeitura de seu município. É importante salientar que a não atualização dos dados pode resultar na suspensão do benefício.

    Reativando o Benefício: O Que Fazer em Caso de Suspensão

    Caso o BPC seja suspenso devido à falta de atualização cadastral, o primeiro passo é atualizar seus dados na Assistência Social de seu município. Após a atualização, o beneficiário pode requisitar a “Solicitação de Emissão de Pagamento não Recebido” através do portal Meu INSS (gov.br/meuinss) ou ligando para a Central Telefônica 135.

    Para acompanhar o processo de reativação do benefício, você pode utilizar tanto o Meu INSS quanto a Central Telefônica 135, que está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

    Conclusão

    É fundamental manter seus dados atualizados para garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada. Com o entendimento claro do processo de atualização e dos passos necessários em caso de suspensão, você pode garantir a manutenção deste importante benefício social. Se tiver dúvidas, lembre-se de buscar ajuda nos canais de atendimento adequados, como o CRAS, a Assistência Social da Prefeitura, o portal Meu INSS ou a Central Telefônica 135.

  • AVISO GERAL do Bolsa Família acaba de Sair HOJE (23/04)

    AVISO GERAL do Bolsa Família acaba de Sair HOJE (23/04)

    Aviso Geral do Bolsa Família acaba de Sair Hoje (23/04) | Foi divulgado hoje, dia 23/04, o aviso geral do Bolsa Família. O programa social que auxilia milhões de famílias brasileiras tem data marcada para ser debatido e você precisa ficar sabendo de tudo.

    Aviso Geral do Bolsa Família acaba de Sair Hoje (23/04)
    Aviso Geral do Bolsa Família acaba de Sair Hoje (23/04)

    A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que recriou o Programa Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil, realizará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira, 25 de abril, para discutir a proposta com especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema e novidades podem surgir.

    Para que serve a audiência pública do Bolsa Família?

    A audiência pública é um espaço para que especialistas, representantes de entidades e a sociedade em geral possam discutir a proposta com os parlamentares e contribuir para melhorar o programa social. Serão discutidos aspectos como o valor do benefício, o público-alvo, os critérios de elegibilidade, entre outros.

    A participação da sociedade é fundamental para que o processo legislativo seja mais transparente e representativo, e para que as políticas públicas possam atender de forma mais adequada às necessidades das famílias mais vulneráveis do país.

    A MP que será discutida estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no Bolsa Família, além de um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. A medida atenderá famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

    Localizada Realização

    A audiência pública será realizada a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e contará com a presença de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Assistência Social (CFESS) e do Oxfam – Brasil, entre outros. A audiência será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania.

    Além dessa audiência, o plano de trabalho do colegiado prevê a realização de apenas mais uma audiência pública, no dia 2 de maio, para ouvir representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Planejamento e Orçamento; da Fazenda; e da Casa Civil.

    O presidente da comissão mista é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), e o relator é o deputado Dr. Francisco (PT-PI). A votação do parecer na comissão está prevista para ocorrer no dia 3 de maio.

    Esta medida provisória é uma importante iniciativa do governo federal para atender às necessidades das famílias brasileiras mais vulneráveis, que foram impactadas pela pandemia. Com a realização das audiências públicas, a comissão mista busca garantir uma análise detalhada da proposta e aprimorar o texto para atender ainda mais efetivamente as necessidades dessas famílias.

  • AVISO GERAL para quem deseja se inscrever na CNH SOCIAL GRATUITA

    AVISO GERAL para quem deseja se inscrever na CNH SOCIAL GRATUITA

    AVISO GERAL para quem deseja se inscrever na CNH SOCIAL GRATUITA | A CNH, ou Carteira Nacional de Habilitação, é um sonho para muitos brasileiros, já que ela garante a possibilidade de dirigir legalmente e, assim, aumentar suas oportunidades de trabalho e lazer. No entanto, o alto custo do processo de habilitação muitas vezes impede que pessoas de baixa renda possam tirar a sua carteira. Foi pensando nessa questão que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) criou o programa CNH Social, que oferece a possibilidade de fazer a habilitação de forma gratuita em determinadas condições.

    O programa CNH Social está disponível em mais de 18 estados e capitais brasileiras e é coordenado pelo Detran, que é responsável por definir as regras e requisitos para a participação no programa, bem como pela seleção dos candidatos.

    AVISO GERAL para quem deseja se inscrever na CNH SOCIAL GRATUITA
    AVISO GERAL para quem deseja se inscrever na CNH SOCIAL GRATUITA | Foto: Freepik

    Mais de 100 mil vagas devem ser abertas em 2023

    Em 2023, está previsto que mais de 100 mil vagas sejam abertas em diversos estados brasileiros, como Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Ceará, Piauí, Amazonas, Mato Grosso do Norte, Pará, Paraná e Santa Catarina.

    CNH Social Gratuita é a saída para muitos cidadãos

    Para muitos cidadãos, esse documento se torna um sonho distante devido ao alto custo que envolve todo o processo de obtenção da habilitação. De acordo com um levantamento do Informe Brasil, o valor médio para obter a primeira habilitação no país é de aproximadamente R$ 2.300. Esse valor inclui fases como o exame de aptidão física e mental, as aulas teóricas e práticas, além das respectivas provas, que geram custos que podem ser bastante elevados.

    Por conta disso, muitos cidadãos brasileiros acabam desistindo de obter a CNH, seja pela impossibilidade financeira de arcar com todos os custos, seja pelo fato de que muitos deles residem em áreas mais afastadas, onde não há oferta de serviços de habilitação.

    Nesse contexto, o programa CNH Social Gratuita, criado pelo Detran, surge como uma alternativa para aqueles que sonham em obter a habilitação, mas não têm condições de arcar com os altos custos. Esse programa é uma forma de democratizar o acesso à CNH, oferecendo oportunidades para que pessoas de baixa renda possam obter o documento gratuitamente.

    Principais requisitos

    Em geral, os principais requisitos para participar do programa, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:

    • Ter renda familiar de até três salários mínimos;
    • Estar desempregado ou ser trabalhador com renda mensal de até dois salários mínimos;
    • Ser maior de 18 anos;
    • Saber ler e escrever.

    É importante ressaltar que cada estado e município pode estabelecer seus próprios critérios de seleção, por isso é necessário consultar as informações específicas do local em que se deseja participar.

    Como fazer inscrições e quando serão abertas as 100 mil vagas em 2023?

    As inscrições para o programa CNH Social são realizadas através do site do Detran ou em postos de atendimento específicos, que podem variar de acordo com o estado. É importante ficar atento ao período de inscrições, que geralmente é divulgado pelo Detran com antecedência e tem um prazo limitado para realizar a candidatura.

    Para fazer a inscrição no programa CNH Social, é necessário preencher um formulário online. Contudo, para 2023, ainda não foi divulgado o período de inscrições, mas a recomendação é ficar atento às informações divulgadas no canal exclusivo do Informe Brasil. Ou você pode baixar o Aplicativo Oficial do Informe Brasil para receber um alerta em seu celular assim que as vagas forem abertas em seu estado!

    Benefícios da CNH Social

    Além de possibilitar a obtenção da CNH de forma gratuita, o programa também contribui para o aumento das oportunidades de emprego, já que muitas vagas exigem a posse do documento. Dessa forma, pessoas de baixa renda têm a chance de melhorar sua condição socioeconômica.

    Além disso, a CNH Social permite maior mobilidade para os cidadãos, proporcionando acesso a serviços e lazer em áreas mais distantes, contribuindo para a qualidade de vida.

    O Programa

    O programa CNH Social é uma excelente iniciativa do Detran para promover a inclusão social e democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação. Com a previsão de mais de 100 mil vagas em 2023, muitos brasileiros terão a chance de realizar o sonho de obter a CNH gratuitamente. Fique atento às informações e não perca a oportunidade de se inscrever no programa!

  • AVISO GERAL DO INSS para todos os aposentados antes da Sexta-Feira Santa

    AVISO GERAL DO INSS para todos os aposentados antes da Sexta-Feira Santa

    O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu nesta quinta-feira (06/04) um aviso geral para todos os aposentados e pensionistas do país.

    O objetivo deste alerta é informar e esclarecer os segurados sobre seus direitos e procedimentos relacionados ao recebimento de seus benefícios previdenciários, especialmente no que diz respeito à escolha da agência bancária e utilização do cartão magnético específico para saques.

    Aviso Geral do INSS para todos os aposentados antes da Sexta-Feira Santa
    Aviso Geral do INSS para todos os aposentados antes da Sexta-Feira Santa | Foto: Informe Brasil

    Aviso Geral do INSS para todos os aposentados antes da Sexta-Feira Santa

    De acordo com o comunicado do órgão, ao conceder um benefício, o INSS localiza automaticamente a agência bancária mais próxima à residência do segurado e emite um cartão específico para o saque dos valores. Essa medida visa evitar que o beneficiário seja obrigado a abrir uma conta bancária apenas para receber seu pagamento. Vale ressaltar que, no momento do requerimento do benefício, não é possível escolher o banco de recebimento. O pagamento será direcionado à rede bancária, conforme as regras definidas no contrato firmado entre o INSS e as instituições financeiras.

    Após receber o primeiro pagamento, o beneficiário poderá solicitar a alteração para a conta bancária que desejar. Para isso, ele deverá se dirigir diretamente à agência bancária de seu interesse e fazer o pedido de alteração. Este processo é simples e pode facilitar a vida do aposentado ou pensionista que prefere receber seus proventos em uma instituição financeira específica.

    Caso o segurado, que recebe por conta corrente ou poupança, deseje voltar a receber apenas com o uso do cartão magnético, ele deverá acessar o Meu INSS e selecionar o serviço “Alterar Local ou Forma de Pagamento”. Basta digitar na barra de busca, no alto da página, e seguir as instruções fornecidas pelo sistema. Outra opção é solicitar a mudança pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Os melhores horários para ligar são após às 18h e aos sábados.

    O INSS reforça a importância de estar atento a essas orientações, especialmente em períodos como a Sexta-Feira Santa, que pode gerar dúvidas e transtornos a respeito do recebimento dos benefícios. Dessa forma, os segurados podem se planejar e garantir que seus direitos estejam assegurados.

    Esta iniciativa demonstra o compromisso do INSS em garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas, fornecendo informações claras e objetivas a respeito dos procedimentos necessários para receber seus benefícios. O Instituto busca sempre melhorar seus serviços e estar próximo dos cidadãos, atendendo às suas necessidades e esclarecendo suas dúvidas.

  • AVISO GERAL DO INSS para que precisa fazer algum serviço presencial em agências essa semana

    Atenção, atenção! Se você é daqueles que adora procrastinar ou deixar tudo para a última hora, esse aviso é para você.

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um Aviso Geral Importante para quem precisa realizar algum serviço em suas agências nesta semana.

    Período de graça do INSS: o que é e quem tem direito?
    Aviso Geral do INSS para que precisa fazer algum serviço presencial em agências essa semana | Foto: Raissa Cardoso/Inter TV Grande Minas

    O Aviso Geral do INSS para que precisa fazer algum serviço presencial em agências essa semana

    O INSS emitiu um aviso geral nesta terça-feira (04/04)  informando que se você precisa fazer algum serviço ou entregar algum documento nas agencias espalhadas pelo país, deve ir logo. Isso por que segundo o órgão, todas as unidades do INSS estarão fechadas no dia 7 de abril, em função do feriado de Sexta-Feira Santa. Na quinta-feira, dia 6, o atendimento ocorrerá normalmente, e o funcionamento das agências será retomado no dia 10, das 7h às 22h (horário de Brasília).

    >>>ALERTA GERAL para todos os Aposentados e Pensionistas do INSS: Não percam R$ 2 mil reais

    Canais remotos para atendimento

    Mesmo com o fechamento das agências no feriado, os segurados poderão contar com os canais remotos de atendimento. O telefone 135, por exemplo, oferecerá apenas atendimento eletrônico na sexta-feira, enquanto o atendimento humano será normalizado no sábado. Por meio do serviço eletrônico, é possível obter informações sobre benefícios, verificar o horário agendado para o próximo atendimento na agência e obter informações de pagamento. As ligações para o 135 são gratuitas se feitas de telefone fixo, e quem utilizar o celular pagará apenas o valor de uma ligação local.

    A plataforma Meu INSS também estará disponível e funcionará sem interrupção durante o feriado e o final de semana. Com acesso a mais de 100 serviços, o cidadão pode requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. Além disso, a assistente virtual Helô está sempre à disposição para orientar e esclarecer dúvidas sobre os serviços e benefícios do INSS.

    Recomendações aos segurados

    É importante que os segurados se planejem e verifiquem suas necessidades de atendimento junto ao INSS antes do feriado prolongado. Caso seja possível, é recomendável optar pelos canais remotos de atendimento, como o telefone 135 e o Meu INSS, evitando deslocamentos desnecessários às agências.

  • AVISO GERAL para quem tem Carteira de Motorista – a CNH

    AVISO GERAL para quem tem Carteira de Motorista – a CNH

    Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais diversas informações confusas e alarmantes a respeito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), gerando dúvidas e preocupações em muitos motoristas pelo Brasil.

    Nesse contexto, é importante que as pessoas estejam atentas e saibam discernir as informações verdadeiras das falsas, para evitar confusões e transtornos. Este aviso geral tem como objetivo tranquilizar os condutores e esclarecer os fatos.

    AVISO GERAL para quem tem Carteira de Motorista - a CNH
    AVISO GERAL para quem tem Carteira de Motorista – a CNH | Foto: Freepik

    O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diversas infrações e penalidades para os motoristas, incluindo a possibilidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – (Somente 8 motivos podem fazer você perder a CNH – veja quais são no final da matéria).

    O AVISO GERAL para quem tem Carteira de Motorista – a CNH

    Recentemente, um vídeo circulou nas redes sociais alegando que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria determinado que condutores com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado poderiam perder a CNH.

    A verdade, no entanto, é que essa informação é falsa. O IPVA é um imposto estadual, e atrasar o pagamento pode acarretar em multas e juros, além da possibilidade de ter o veículo apreendido. Contudo, o atraso no pagamento do IPVA não está relacionado à perda da CNH.

    Veja os 8 motivos que podem fazer você perder a CNH

    O CTB prevê diversas infrações que podem levar à cassação da CNH, mas o atraso no pagamento do IPVA não está entre elas. Os casos em que a cassação da CNH pode ocorrer são:

    1. Conduzir veículo sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas é uma infração gravíssima que pode resultar em multa, suspensão do direito de dirigir e até mesmo a cassação da CNH;
    2. Comprovação de irregularidade na expedição da habilitação;
    3. Ser reincidente, no período de 12 meses, em infrações de trânsito consideradas gravíssimas, alcançando os limites de pontos na CNH que variam de 20 a 40;
    4. Ser condenado judicialmente por delito de trânsito;
    5. Fazer uso de veículo para a prática de assaltos;
    6. Entregar a direção do veículo à pessoa que não tenha CNH, PPD ou ACC.
    7. Cometer um crime de trânsito, como homicídio culposo ou lesão corporal grave enquanto estiver dirigindo, pode resultar na cassação da CNH.
    8. Participar de corridas e competições não autorizadas é uma infração gravíssima que pode resultar na suspensão ou cassação da CNH.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) não se posicionou a respeito da relação entre o IPVA atrasado e a perda da CNH. Portanto, é importante esclarecer que a informação divulgada nas redes sociais é falsa.

    Em resumo, o IPVA atrasado pode resultar em multas, juros e apreensão do veículo, mas não é motivo para cassação da CNH. É sempre importante estar em dia com as obrigações tributárias e cumprir as normas de trânsito para evitar problemas e infrações que possam levar à perda da CNH. É recomendável sempre buscar informações confiáveis e verificáveis antes de compartilhar informações nas redes sociais.