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  • Comissão aprova auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família

    Comissão aprova auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família

    Comissão aprova auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família | A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou recentemente o Projeto de Lei 2099/20, que estabelece um auxílio permanente de R$ 1.200 para mulheres que são chefes de família monoparental.

    Essa medida visa oferecer suporte financeiro a mulheres que sustentam seus lares sem o apoaaio de um cônjuge ou companheiro, desde que possuam pelo menos um filho menor de 18 anos.

    signos auxílio com mais dinheiro
    Comissão aprova auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família | Foto: Freepik

    Quem pode receber o benefício?

    Para ter direito ao auxílio, é necessário atender a alguns requisitos, como:

    • Ser maior de 18 anos;
    • Não possuir emprego formal ativo;
    • Não ser beneficiária de outro programa previdenciário ou assistencial;
    • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar total de até três salários-mínimos.

    O objetivo é garantir um suporte financeiro às mães que enfrentam dificuldades econômicas e que precisam manter suas famílias com poucos recursos.

    A importância do auxílio permanente

    O projeto foi proposto pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e teve parecer favorável da deputada Erika Kokay (PT-DF), que incluiu uma emenda para assegurar o reajuste anual do benefício com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o mesmo utilizado para o reajuste do salário-mínimo.

    Segundo Kokay, o atual cenário econômico do Brasil reforça a necessidade de medidas permanentes para garantir suporte às mulheres provedoras de famílias monoparentais. Muitas delas não recebem qualquer apoio dos pais de seus filhos e precisam enfrentar desafios financeiros para garantir a sobrevivência de seus lares.

    Como o auxílio será pago?

    A operacionalização do pagamento será realizada por bancos públicos federais. O valor será depositado em contas do tipo poupança social digital, criadas automaticamente para as beneficiárias e sem cobrança de tarifas. Além disso, haverá a possibilidade de uma transferência eletrônica gratuita por mês para contas de outros bancos.

    Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo terá um prazo de três meses para regulamentar a nova lei e definir os detalhes para a implementação do programa.

    Próximos passos para a aprovação

    O projeto ainda precisará passar por outras etapas antes de entrar em vigor. Ele tramita em caráter conclusivo e será analisado por outras comissões importantes, como:

    • Comissão de Seguridade Social e Família;
    • Comissão de Finanças e Tributação;
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    A expectativa é que a proposta avance no Congresso Nacional e seja sancionada para garantir um suporte essencial a milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade.

    Conclusão

    A criação de um auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família representa um passo significativo para a proteção social dessas mulheres e de seus filhos. Com a crise econômica e o aumento das dificuldades enfrentadas por famílias monoparentais, essa iniciativa pode garantir mais dignidade e segurança financeira para milhares de lares brasileiros. A população agora aguarda a tramitação do projeto para que ele possa se tornar realidade em breve. Veja mais dicas AQUI!

  • NOVO BENEFÍCIO para mulheres é aprovado em comissão

    Novo benefício para mulheres é aprovado em comissão. Saiba quais mulheres terão direito e como vai funcionar esse novo benefício.

    A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2099/20, que cria o Programa Auxílio Permanente para às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos. Entenda!

    Valor Programa Auxílio Permanente

    Cada mulher beneficiada vai receber R$ 1.200 mensais. O projeto é do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que deu parecer favorável. Ela acrescentou uma emenda para prever o reajuste anual do benefício pelo INPC (o mesmo do salário mínimo).

    Kokay disse que a situação econômica do País, com queda da renda das famílias, demonstra a necessidade de uma política permanente de amparo às mulheres e dependentes.

    “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.

    Quem pode receber?

    Pelo texto, para receber o benefício, a mulher deve cumprir uma série de requisitos, como ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Deve ter ainda renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

    Operacionalização

    Conforme o projeto, o auxílio será operacionalizado e pago por bancos públicos federais. As instituições ficarão autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, sem cobrança de tarifas para a manutenção e uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em outros bancos.

    O texto prevê regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma, caso aprovada.

    Tramitação

    O projeto tramita em id=”4322″ class=”termoGlossario” title=”” contenteditable=”false” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top” data-original-title=”Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.”>caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Projeto que CRIA NOVO AUXÍLIO de R$ 1.200 para mulheres está pronto na Câmara

    Projeto que CRIA NOVO AUXÍLIO de R$ 1.200 para mulheres está pronto na Câmara

    Projeto que cria novo auxílio de R$ 1.200 para mulheres está pronto na Câmara. Entenda como esse benefício pode chegar as mulheres em 2023.

    O Projeto de Lei 2099/20 que cria o novo Programa Auxílio Permanente destinado as mulheres está pronta para entrar na Pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto passou 2022 parado nas gavetas do congresso, mas agora deve ter sua tramitação retomada.

    Projeto que cria novo auxílio de R$ 1.200 para mulheres está pronto na Câmara. Entenda como esse benefício pode chegar
    Projeto que cria novo auxílio de R$ 1.200 para mulheres está pronto na Câmara.

    Valor do novo auxílio

    O novo projeto garante uma ajuda financeira no valor de R$ 1.200 destinado exclusivamente às mulheres. Contudo, terá alguns requisitos básicos para poder receber o dinheiro, e é exatamente sobre isso que vamos falar mais abaixo.

    Operacionalização do novo auxílio

    De acordo com o projeto, o auxílio será operacionalizado e pago por bancos públicos federais como Caixa ou Banco do Brasil. As instituições ficarão autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, com isenção de cobrança de tarifas para a manutenção e uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em outros bancos.

    Quem terá direito?

    O Projeto de Lei (PL) nº 2099/20 é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Pelo texto, para receber o auxílio, a mulher terá que cumprir os seguintes requisitos:

    • – ser maior de 18 anos de idade;
    • – não ter emprego formal ativo;
    • – não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
    • – ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
    • – estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

    O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.

    Tramitação

    A proposta ainda está sendo analisada em id=”4322″ class=”termoGlossario” title=”” contenteditable=”false” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top” data-original-title=”Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.”>caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto prevê regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma, caso aprovada.