Todo começo de um novo ano é a mesma coisa: novos planos e metas, uma série de expectativas para os meses que estão por vir. Também é no início do ano que precisamos nos atentar com o pagamento da mensalidade e dos materiais escolares, com o reajuste dos valores dos planos de saúde e com os impostos pagos anualmente, tais como o IPVA.
Para quem possui veículo próprio, quando se fala sobre impostos anuais, o primeiro termo que vem à mente é o IPVA (o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Esse é um tributo que deve ser quitado anualmente por quem tem carro, moto ou qualquer outro tipo de veículo automotor.
O pagamento anual do IPVA evita que o motorista tenha problemas com o governo do estado em que seu veículo está registrado. Mas você sabe o que é essa taxa, qual a sua importância e como consegue quitar o IPVA 2023? A gente te explica.
O que é IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, tributo cobrado anualmente pelos governos estaduais de quem possui carro, moto ou outro tipo de veículo.
O IPVA foi criado em São Paulo pelo projeto de lei nº 804 de 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU). Mais tarde, em 1993, foi incluído na Constituição Federal, que estabeleceu em seu art. 155 que os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
Para calcular o IPVA, cada estado cobra entre 1% e 6% do valor de mercado do automóvel usando como referência a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Qual a diferença entre Ipva, Licenciamento e Dpvat?
Os proprietários de veículos no Brasil devem pagar algumas taxas. Por isso, é normal ficar com dúvida sobre a função de cada uma delas e as diferenças entre esses tributos.
O IPVA é um imposto estadual cobrado a partir do preço de mercado de um carro ou moto, por exemplo. O valor arrecadado é dividido entre o estado e o município em que o veículo está registrado.
Já o licenciamento é uma autorização para que o veículo possa continuar a trafegar pelas estradas e ruas. Ele é feito anualmente e é por meio dele que se verifica a situação do carro ou moto — se possui multas ou atraso de pagamento de impostos, por exemplo. O documento é obrigatório e deve ser apresentado às autoridades de trânsito sempre que solicitado.
Por fim, o proprietário de veículo também precisa ter em mente o DPVAT, seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Metade do valor arrecadado é destinado para pagar indenizações por acidentes de trânsito e administrar o próprio DPVAT, enquanto os outros 50% são destinados à saúde e campanhas de prevenção de acidentes.
Como é feito o cálculo do IPVA 2023?
Antes de mais nada, para estipular a base de cálculo desse imposto, é necessário saber o valor venal do veículo. Esse valor é uma estimativa que o governo faz anualmente sobre o preço de alguns tipos de bem, tais como carros e motos.
O valor venal é estabelecido a partir de diferentes fontes e depende da situação de cada veículo: se ele é novo ou usado, se foi comprado no Brasil ou importado diretamente do exterior, se foi adquirido em um leilão, se é um veículo fabricado ou série ou não.
Para consultar o valor venal do seu veículo, basta conferir a tabela Fipe para 2023. Esse número deve ser multiplicado pela alíquota devida para saber quanto terá que pagar de IPVA.
É importante ressaltar que as taxas do IPVA variam não apenas a depender do tipo de veículo, mas também de um estado para o outro.
Quem tem direito a isenção do IPVA 2023
Há casos em que a isenção do IPVA 2023 é comum para todos os estados, a citar: pessoas com deficiência e alguns tipos de profissionais são desobrigados a quitarem o tributo. Mas existem circunstâncias em que os requisitos para conseguir a isenção variam de acordo com cada região.
Com base na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, estão isentos do IPVA 2023 nesta região, os seguintes casos:
- Pessoa com deficiência;
- Taxistas;
- Mototaxistas;
- Ônibus de transporte urbano ou metropolitano;
- Caso de perda total ou destruição;
- Dispensa quando ocorrer privação dos direitos de propriedade do veículo por furto ou roubo;
- Proprietários de ônibus ou microônibus empregados exclusivamente no transporte de passageiros; entre outros casos.
Proprietários de veículos antigos também estão incluídos na isenção de taxa do IPVA. No entanto, é preciso consultar as regras no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em que o carro está registrado, pois a concessão de isenção varia em cada região.
Pagamento do IPVA 2023: parcelar ou pagar à vista?
As condições de pagamento do imposto são estabelecidas individualmente por cada governo estadual. No geral, o pagamento do IPVA pode ser feito tanto à vista quanto parcelado. As regras específicas devem ser consultadas com a Secretaria da Fazenda de cada estado
Diante dessas duas possibilidades, é comum se perguntar qual delas vale mais a pena. Quem paga o IPVA à vista costuma receber um desconto no valor total — em São Paulo, por exemplo, ele será de 9% para quem quitá-lo em janeiro e de 5% para quem pagá-lo até fevereiro.
Caso não possa pagar o IPVA 2023 de uma única vez, é possível parcelá-lo. Mais uma vez, cada UF (unidade federativa) possui sua própria regra. Para quem tem veículo registrado em São Paulo, o Detran libera o pagamento do tributo em até 5 parcelas.
O IPVA pode ser pago por meio da rede bancária: guichês de atendimento presencial, terminais de autoatendimento, débito auto32mático, internet banking ou aplicativo.
Alguns estados dão a opção de emitir boletos bancários com o valor a ser pago através dos sites da Secretaria da Fazenda. Há, ainda, aqueles que permitem que o IPVA seja quitado nas casas lotéricas com o código Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Como consultar o valor do IPVA 2023?
Independentemente do estado em que o veículo esteja registrado, é possível consultar o valor do seu IPVA 2023 online. Para fazer a consulta pela internet, basta entrar no site da Secretaria Estadual da Fazenda ou do Detran da sua região.
Além de saber quanto deverá pagar de IPVA em 2023, também é possível consultar débitos do veículo, métodos de pagamento, como funciona isenção e dispensa, restituição do IPVA e outras informações. Lembre-se sempre de conferir os calendários do IPVA 2023 dos estados e suas condições de pagamento.
Publicado por Banco Pan com edição do Informe Brasil
