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Categoria: CNH

  • 12 leis de trânsito IGNORADAS e que podem te pegar

    12 leis de trânsito IGNORADAS e que podem te pegar

    As leis de trânsito no Brasil são extensas e complexas, abrangendo desde o uso de cintos de segurança até limites de velocidade e regulamentações para infrações específicas.

    No entanto, muitas pessoas desconhecem algumas regras menos conhecidas que podem impactar significativamente a vida dos motoristas. Neste contexto, é valioso explorar algumas leis de trânsito brasileiras pouco conhecidas, mas que merecem atenção.

    12 leis de trânsito IGNORADAS
    12 leis de trânsito IGNORADAS e que podem te pegar | Foto: Frepeek

    12 leis de trânsito IGNORADAS e que podem te pegar

    Confira abaixo algumas das leis de trânsito que muitos brasileiros ainda negligenciam ou desconhecem:

    1. Cinto de Segurança para Todos os Ocupantes: Todos os ocupantes de um veículo, incluindo os passageiros no banco de trás, devem usar cinto de segurança. Embora frequentemente negligenciada, a violação desta regra pode acarretar multas e pontos na carteira de habilitação.
    2. Farol Baixo Durante o Dia em Rodovias: Manter os faróis baixos acesos durante o dia ao dirigir em rodovias é obrigatório para aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir acidentes.
    3. Semáforos Intermitentes em Amarelo: Quando um semáforo está piscando intermitentemente em amarelo, os motoristas devem reduzir a velocidade e proceder com cautela, respeitando o cruzamento como se houvesse um sinal de parada.
    4. Porte de Documentos Obrigatórios: Os condutores devem sempre portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o comprovante de pagamento do Seguro DPVAT. A falta desses documentos pode levar a multas.
    5. Teste do Bafômetro: A recusa em submeter-se ao teste do bafômetro é uma infração grave. Além da multa, a recusa pode resultar na suspensão da habilitação e até em prisão, em casos de embriaguez ao volante.
    6. Limites de Velocidade: Os limites de velocidade estabelecidos não são meras sugestões. O descumprimento dessas regras é punido com multas severas.
    7. Ultrapassagem em Locais Proibidos: Ultrapassar em locais proibidos, como curvas, faixas de pedestres e lombadas, constitui uma infração grave, passível de multas e perda de pontos na carteira.
    8. Uso do Farol Alto: Não reduzir os faróis para o modo baixo ao se aproximar de outro veículo, seja em estradas ou rodovias, é infração passível de multa. É recomendado sinalizar com faróis altos brevemente ao aproximar-se de um veículo.
    9. Condição dos Pneus: Circular com pneus desgastados (carecas) coloca em risco a segurança no trânsito. A infração pode resultar em multas, pontos na carteira e apreensão do veículo.
    10. Respeito à Faixa de Pedestres: Muitos motoristas não param completamente para ceder a passagem aos pedestres nas faixas. Esta prática perigosa é infração sujeita a multas.
    11. Fiscalização por Radar Móvel: A fiscalização de velocidade por radar móvel é comum e muitos motoristas não estão cientes das áreas monitoradas. Atenção às placas de sinalização é essencial para evitar multas.
    12. Cadeirinha para Crianças: O uso de cadeirinhas adequadas à idade da criança é mandatório. Não utilizar esse dispositivo de segurança pode levar a multas e pontos na carteira.

    Conhecer e cumprir essas leis de trânsito não apenas evita penalidades, mas é crucial para salvaguardar vidas. Fique atento a essas e outras regras de trânsito para garantir viagens seguras e tranquilas.

  • Quer tirar CNH B em 2024? É melhor abrir a carteira logo

    Se você planeja obter a carteira de habilitação de categoria B (para carros) no próximo ano, é importante estar ciente de que o preço da CNH B em 2024 pode sofrer alguns reajustes ao longo do processo.

    Por esse motivo, este guia fornecerá uma visão detalhada de todos os custos envolvidos e maneiras de reduzi-los. Veja quanto, em média, será necessário gastar para tirar a CNH B em 2024.

    Entenda os valores que podem variar da CNH B

    Os custos variáveis dependem da abordagem que você escolher para iniciar o processo. Dependendo do estado, é possível começar no Departamento de Trânsito (Detran) ou no Centro de Formação de Condutores (CFC) e depois se matricular em uma autoescola, ou você pode optar por iniciar diretamente na autoescola, o que economiza tempo.

    Os valores pagos aos órgãos públicos podem variar de acordo com o estado, embora sejam geralmente semelhantes. Portanto, considere os seguintes custos variáveis para a CNH B:

    • Abertura do processo: esse é o primeiro passo para obter a CNH e pode ser realizado no Detran, no CFC ou na autoescola. Os custos podem variar dependendo da escolha. Por exemplo, no Detran de Goiás, o Requerimento B para habilitação custa R$ 422,50, incluindo exame médico e avaliação psicológica.
    • Curso teórico: o custo do curso teórico varia de acordo com o CFC escolhido. Geralmente, o curso custa entre R$ 300 e R$ 400, além do material didático (geralmente não superior a R$ 50) e a prova preparatória (entre R$ 30 e R$ 50). A prova preparatória não é obrigatória para o Detran, mas pode ser útil na preparação para o exame teórico.
    • Aulas práticas: após concluir o curso e passar na prova teórica, você pode iniciar as aulas práticas em uma autoescola. Os valores variam conforme a empresa escolhida e o número de aulas, geralmente variando entre R$ 50,00 e R$ 100,00 por aula.

    Estes são os custos fixos; confira:

    Os custos fixos para a CNH B incluem as taxas no Detran-SP, que são as seguintes:

    • Taxa de exame prático: R$ 47,11
    • Taxa de emissão e envio da Permissão para Dirigir: R$ 124,06
    • Exame médico de aptidão física: R$ 113,06 (R$ 82,91 para Pessoas com Deficiência – PCD)
    • Avaliação psicológica: R$ 131,90
    • Exame teórico: R$ 47,11

    Custo Total da CNH B em 2024

    Levando em consideração todos os custos e um mínimo de 15 aulas práticas, o valor de uma CNH categoria B pode variar entre:

    • Taxas e custos fixos (incluindo aulas teóricas e exames): Entre R$ 600 e R$ 1000, sem reprovações.
    • Aulas práticas e custos variáveis: Entre R$ 800 e R$ 1200, sem reprovações.

    Portanto, considerando todos os custos, o valor total em 2024 pode variar entre R$ 1.800,00 e R$ 2.600,00, dependendo da cidade e do estado em que você está obtendo sua CNH.

  • CNH A: prepare o bolso e VEJA QUANTO CUSTARÁ EM 2024

    Basta completar 18 anos para que o desejo de dirigir se transforme em algo palpável. A maior parte dos jovens do Brasil sonha em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para ter mais autonomia e conseguir se emancipar.

    No entanto, existe um caminho que deve ser percorrido antes de conquistar o sonha do documento. O cidadão deve passar por uma autoescola, pagar as taxas e concluir as aulas e provas, teóricas e práticas.

    Vamos nos ater a CNH mais simples que pode ser tirada, a de categoria A, ou seja, aquela específica para os motociclistas. No Brasil, são quase 40 milhões de condutores de motos habilitados, segundo dados do governo.

    Prepare o bolso para tirar a CNH em 2024

    A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (para motociclistas) é um passo importante, mas os custos envolvidos podem assustar. Se você está planejando tirar a CNH A em 2024, fique atento aos preços, que geralmente sofrem reajustes anuais.

    Em termos gerais, os valores pagos aos órgãos públicos, como o Detran, podem variar de acordo com o estado, mas são bastante semelhantes em todo o país. Independentemente da escolha da autoescola, esses custos permanecem inalterados.

    No entanto, existem alguns custos variáveis que podem depender do local:

    • Abertura do processo: o primeiro passo para obter a CNH é a inscrição, que pode ser realizada no Detran de sua cidade, no Centro de Formação de Condutores (CFC) ou em uma autoescola. Os custos dessa etapa podem variar ligeiramente. Por exemplo, no Detran de Goiás, o Requerimento A para habilitação em moto custa R$ 422,50 e já inclui o exame médico e a avaliação psicológica. No entanto, muitas autoescolas oferecem tabelas fixas que agregam todos os valores e direcionam os alunos para as clínicas e centros de formação. Portanto, pesquisar os preços pode valer a pena para economizar.
    • Curso teórico: o curso teórico geralmente tem um valor semelhante, mas pode variar dependendo do CFC escolhido. Em média, o curso custa cerca de R$ 300, com um adicional de R$ 50 para o material teórico e uma prova preparatória que varia de R$ 30 a R$ 50. É importante observar que a prova preparatória não é obrigatória, e os candidatos preparados podem optar por não fazê-la.
    • Aulas práticas: após a aprovação no exame teórico do Detran de seu estado, o próximo passo é realizar aulas práticas de direção com a supervisão de um instrutor. O número de aulas e seus custos podem variar de acordo com a habilidade de cada aluno. O mínimo exigido são 15 aulas, mas em casos específicos, o instrutor pode solicitar mais aulas. O valor de cada aula prática varia entre R$ 50,00 e R$ 100,00, por isso, é essencial comparar os preços oferecidos pelas autoescolas.

    Custos fixos

    Existem alguns custos fixos que independem da escolha da autoescola:

    Taxas administrativas: além dos custos relacionados às aulas e exames, o candidato deve arcar com taxas administrativas, como a taxa de emissão e de agendamento dos exames.

    Exames: os exames psicotécnico, físico e teórico têm custos que variam de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, as taxas são as seguintes:

    • Taxa de exame prático: R$ 47,11
    • Taxa de emissão e envio da permissão para dirigir: R$ 124,06
    • Exame médico de aptidão física: R$ 113,06 (R$ 82,91 para Pessoas com Deficiência)
    • Avaliação psicológica: R$ 131,90
    • Exame teórico: R$ 47,11

    Custo total da CNH a em 2024

    Considerando todos os custos mencionados, o valor final para obter a CNH categoria A, levando em conta 15 aulas, fica assim:

    • Custos fixos (incluindo aulas teóricas): Entre R$ 600 e R$ 1000 (sem reprovação).
    • Aulas práticas e custos variáveis: Entre R$ 750 e R$ 1200 (sem reprovação).

    Portanto, considerando todas as despesas envolvidas, o custo total em 2024 pode variar entre R$ 1.600,00 e R$ 2.400,00. Vale a pena pesquisar e se preparar financeiramente para obter sua CNH A no próximo ano.

  • LICENCIAMENTO VENCIDO? O que acontece com quem não paga em dia

    O período de festas se aproxima, quando muitos estão ocupados com as compras de Natal e o planejamento da viagem de réveillon. Contudo, é crucial não deixar de lado uma tarefa importante: o licenciamento anual de veículos.

    Em dezembro, os proprietários de veículos com placa de final zero têm a obrigação de realizar o licenciamento anual, que permite a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV). Eles são os últimos da fila a pagar. Se essa documentação não estiver em dia, o motorista enfrenta uma série de problemas.

    As consequências da falta de licenciamento

    A não realização do licenciamento é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, pode resultar na remoção do veículo para o pátio, gerando uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

    O veículo retido no pátio do Detran acarreta cobrança diária, conforme o CTB. Sem a regularização, o CLRV é bloqueado, e o veículo fica proibido de circular legalmente nas ruas.

    O pagamento do licenciamento

    O CLRV é um documento de porte obrigatório, e para circular legalmente, é necessário pagar a taxa anual de R$ 144,86, independentemente do calendário de vencimento. É importante destacar que, assim como em 2021, não há mais a cobrança de taxa do seguro DPVAT, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

    Saiba que o procedimento de licenciamento é 100% online, realizado por meio do sistema bancário. Não é necessário visitar unidades de atendimento presencial para solicitar a emissão anual eletrônica do licenciamento.

    Para realizar o licenciamento, basta informar o número do Renavam (que está na parte superior do documento) e efetuar o pagamento da taxa via internet banking, aplicativos ou caixas eletrônicos de bancos conveniados, como Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal.

    As Lotéricas também aceitam o pagamento. Todos os débitos, incluindo o IPVA, possíveis multas e o licenciamento atrasado, devem ser quitados para a regularização.

    Outros impedimentos para a regularização

    Além de taxas e multas, o bloqueio judicial também pode impedir o licenciamento do veículo. Se houver alguma dívida em cobrança na Justiça, o proprietário pode ter seus bens confiscados, e o veículo em seu nome ficará proibido de circular. Portanto, é importante verificar e regularizar essa situação.

    A ausência de transferência de propriedade do veículo também impede o licenciamento. Se você comprou um veículo e não realizou a transferência, o licenciamento é barrado.

    Para resolver isso, basta transferir o documento digitalmente pelo aplicativo da CDT, um serviço gratuito que dispensa a necessidade de ir a um cartório ou reconhecer firma. A validação é feita eletronicamente pela plataforma gov.br no aplicativo do celular.

    Download ou impressão do licenciamento

    Após concluir o procedimento, o documento digital estará disponível para download e impressão em papel sulfite, uma vez que o modelo em papel moeda foi extinto.

    Você pode acessá-lo nos portais do Detran-SP ou do Senatran, onde encontrará a opção “Licenciamento Digital.”

    O motorista pode salvar o documento em seu próprio celular, sendo compatível com sistemas Android e iOS.

    Portanto, não deixe o licenciamento do seu veículo para última hora, evite infrações e garanta que seu veículo esteja devidamente regularizado para circular legalmente nas estradas.

  • Como converter multas na CNH em advertência sem precisar pagar

    Como converter multas na CNH em advertência sem precisar pagar | Motoristas que recebem multas de trânsito têm a opção de transformar essas penalidades em advertências por escrito. Isso evita a necessidade de pagamento e não gera pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    converter multas na CNH em advertência
    Como converter multas na CNH em advertência sem precisar pagar | Foto: Divulgação

    Entenda melhor a situação

    A conversão em advertência por escrito se aplica a infrações de trânsito consideradas leves ou médias que não tenham reincidência. Ou seja, o motorista não pode ter cometido outra infração nos últimos 12 meses, de acordo com o artigo 267 do CTB.

    Embora a legislação preveja a conversão automática de multas leves ou médias que atendam a esses critérios, muitas vezes, a reversão da penalidade ainda precisa ser solicitada pelo condutor por meio de um recurso no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

    O Detran de São Paulo, por exemplo, esclarece que a conversão da penalidade em advertência por escrito para infrações leves ou médias, de acordo com a Lei nº 14.071/2020, não ocorre automaticamente. Isso se dá devido a problemas sistêmicos na base de dados nacional. Portanto, a solicitação ainda é exigida do interessado portador da CNH.

    Requisitos para a conversão a fim de e preservar sua CNH

    Para solicitar a conversão da multa em advertência por escrito, é fundamental observar os seguintes requisitos:

    • O pedido deve ser feito até a data limite para apresentação da defesa da autuação;
    • A infração de trânsito deve ter sido aplicada pelo Detran estadual;
    • A infração deve ser de natureza leve (3 pontos) ou média (4 pontos);
    • A CNH do condutor deve estar em situação regular, ou seja, não deve ter sido cassada ou suspensa;
    • O condutor não pode ter cometido outra infração nos últimos 12 meses.

    Como solicitar a conversão na CNH

    Para solicitar a conversão, o motorista deve comparecer a uma unidade do Detran (ou acessar o site, se disponível) ou a uma agência dos Correios. É necessário solicitar o formulário para a conversão da infração em advertência por escrito. O requerente deve apresentar uma cópia da CNH e a notificação da multa.

    O pedido é então submetido à análise do histórico do condutor. Se o motorista tiver um bom histórico e atender aos critérios estabelecidos, receberá uma advertência por escrito em vez de pontos na CNH e ficará isento do pagamento da multa. Este serviço não gera custos adicionais.

    Portanto, é importante que os motoristas estejam cientes dessas opções disponíveis para evitar os encargos financeiros e a pontuação na CNH, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação de trânsito.

  • TAXA ZERO para renovação da CNH pode ser liberada para todo o país; confira

    De acordo com as diretrizes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está vinculada ao período de vigência do exame de aptidão física e mental. Isso significa que as datas de expiração do exame e do documento coincidem.

    Como resultado, os condutores brasileiros devem realizar a renovação de suas CNHs, um processo sujeito a taxas que variam de acordo com a idade. No entanto, existem propostas que podem eliminar essa taxa.

    Taxa zero para renovação da CNH
    Foto: Tatiana Fortes

    Como funciona a lei hoje

    A lei n.º 14.071, que promoveu modificações no CTB em 2020, estipula que os motoristas com idade inferior a 49 anos desfrutam de uma CNH válida por 10 anos.

    Aqueles entre 50 e 69 anos devem renovar suas habilitações a cada cinco anos, enquanto os condutores a partir dos 70 anos enfrentam um processo trienal de renovação.

    No estado do Ceará, a taxa de renovação da CNH possui um valor médio de R$ 296,59, abrangendo a emissão do documento, custos de postagem e a realização do exame físico em clínicas autorizadas. Em caso de renovações mais frequentes, como é o caso dos condutores com mais de 70 anos, o processo acarreta despesas mais substanciais.

    O CTB estabelece que dirigir com uma CNH vencida por mais de 30 dias resulta em uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação.

    Projeto quer gratuidade na renovação da CNH; confira

    A discussão sobre a gratuidade da renovação da CNH tem sido tema de projetos de lei (PLs) em várias esferas legislativas. Um exemplo é o projeto de lei proposto pelo ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), que busca isentar os condutores do exame de aptidão física e mental.

    Aprovado pela comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados em junho deste ano, o projeto ainda enfrenta um processo extenso, passando por diversas comissões antes de alcançar o plenário da Câmara e, se aprovado, seguir para o Senado Federal.

    Leis especificas para a CNH

    Além disso, alguns estados têm seus próprios projetos de lei. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por exemplo, aprovou recentemente um projeto de lei que visa proporcionar uma pequena medida de justiça social ao isentar certos condutores da taxa de renovação.

    No estado do Paraná, um projeto liderado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil-PR) propõe uma escala proporcional de taxas em vez da isenção, com o objetivo de permitir que condutores com mais de 50 anos continuem dirigindo sem incorrer em custos excessivos.

    No Ceará, o processo de renovação da CNH começa com uma visita à Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O site do Detran oferece uma seção dedicada a serviços relacionados à habilitação, incluindo o processo de renovação.

    Após fornecer as informações necessárias e iniciar a renovação, é preciso gerar boletos para pagamento das taxas. Uma vez que os boletos estão pagos, o site permite agendar os exames de aptidão em clínicas credenciadas. Os exames são pagos diretamente na clínica, e o Detran fornece uma lista das clínicas autorizadas. Após a conclusão dos exames, o condutor precisa agendar uma visita ao Detran para biometria e atualização da fotografia no documento.

    Quando é possível pagar zero no processo?

    No momento desta redação, a isenção na renovação da CNH estava disponível apenas para agricultores familiares, desde que cumprissem os requisitos da lei nº 11.326/2006 e fossem reconhecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

    A isenção de taxas se estende a outros serviços do Detran para aqueles que se enquadram como agricultores. Os interessados devem seguir um processo específico para acessar esses benefícios, que inclui o preenchimento de um formulário e a apresentação de documentos como RG, CPF e comprovante de residência atualizado, juntamente com extrato e certidão da DAP. Após a inscrição, o Detran analisará o caso, e a isenção será concedida em até 30 dias.

  • Qual é o limite de idade para dirigir no Brasil? Ninguém te contou isso

    No Brasil, a questão da idade e a permissão para condução de veículos levanta uma série de dúvidas. Afinal, até quantos anos os idosos podem dirigir? Para compreender melhor essa situação, é essencial conhecer as leis e regulamentos que envolvem a terceira idade ao volante.

    Qual é o limite de idade para dirigir no Brasil?
    Qual é o limite de idade para dirigir no Brasil? Ninguém te contou isso | Foto: Freepik

    Regras importantes para dirigir

    Muitas regras são estabelecidas pela Resolução 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com essa resolução, as autoridades de trânsito são responsáveis por conduzir avaliações, que incluem exames de aptidão física e mental, bem como avaliações psicológicas.

    Os resultados desses testes orientam o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na decisão de permitir ou não que um idoso continue dirigindo. Isso implica direto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

    Idosos isentos de IPVA

    Além das regras para a renovação da CNH, é importante observar que nem todos os idosos são isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, alguns grupos de idosos podem ser liberados da taxa se tiverem doenças que se enquadrem na categoria de Pessoas com Deficiência (PcD).

    Doenças como artrite reumatoide, acidente vascular cerebral (AVC), amputação, cardiopatia, esclerose múltipla, mastectomia, Parkinson, escoliose e hérnia de disco, entre outras, podem qualificar um idoso para a isenção do IPVA.

    Idade máxima para dirigir?

    Ao contrário de alguns países, o Brasil não estabelece um limite máximo de idade para a condução de veículos. No entanto, existem regulamentos específicos que começam a se aplicar a partir dos 50 anos.

    Aos 50 anos, os cidadãos brasileiros devem renovar suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) com uma frequência maior do que o período padrão de 10 anos, que é válido atualmente na legislação de trânsito.

    Quando completam 50 anos, os brasileiros devem renovar a CNH a cada cinco anos. À medida que atingem os 70 anos, o intervalo de renovação diminui ainda mais, passando a ser necessário a cada três anos.

    O cenário da população idosa no Brasil

    De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, 14,7% da população brasileira tinha 60 anos ou mais. Em números absolutos, esse grupo etário cresceu de 22,3 milhões para 31,2 milhões, um aumento de 39,8% entre 2012 e 2021.

    Esse cenário levanta questões sobre a participação dos idosos em diferentes áreas da sociedade, incluindo a população de motoristas e as questões relacionadas à condução e à renovação da CNH.

  • “Colocar persiana na placa” viraliza e coloca motoristas em risco; entenda

    Um vídeo que viralizou nas redes sociais apresenta um intrigante dispositivo conhecido como “persiana de placa”. Ele tem a capacidade de ocultar a placa de licenciamento de um veículo, tornando-a invisível aos radares. Esse acessório, controlado por um simples botão de controle remoto, chama a atenção pela sua eficácia e facilidade de uso.

    Em sites estrangeiros de comércio eletrônico, é possível encontrar esse produto por menos de R$ 500, tornando-o acessível para quem busca burlar as leis.

    "Colocar persiana na placa" viraliza
    “Colocar persiana na placa” viraliza e coloca motoristas em risco; entenda

    Entretanto, é crucial destacar um alerta importante: encobrir, dificultar a leitura ou adulterar a placa de um veículo é considerado uma infração gravíssima perante o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    Motorista será penalizado ao ocultar a placa

    O CTB prevê que essa infração pode resultar em uma multa de R$ 293 e na apreensão do veículo. Além disso, qualquer forma de adulteração da placa de identificação do veículo também pode ser enquadrada como uma violação do artigo 311 do Código Penal Brasileiro. Essa transgressão prevê uma pena de até seis meses de prisão.

    Essa “persiana de placa” não é a única invenção ilegal que visa burlar radares e sistemas de fiscalização de trânsito.

    Veja o vídeo:

    Mais dispositivos proibidos

    Outros dispositivos enganosos podem ser encontrados livremente na internet, como a placa “007”, que é, na verdade, um dispositivo elétrico capaz de girar a placa com o toque de um botão, temporariamente obstruindo sua leitura até que o motorista a reative.

    Outra artimanha inclui o uso de tintas especiais que distorcem o reflexo da placa, dificultando a sua leitura por radares. Esse truque é antigo, mas ainda está disponível no mercado clandestino da internet, onde tais produtos são comercializados.

    Fora do Brasil, existem suportes transparentes que podem modificar a reflexão da luz, tornando as placas menos identificáveis por agentes de trânsito e radares. Esses dispositivos são mais uma opção no arsenal de artifícios ilegais utilizados por alguns motoristas infratores.

    Placa adulterada gera riscos

    Embora essas tecnologias possam parecer tentadoras para quem deseja evitar multas por excesso de velocidade ou infrações de trânsito, é fundamental compreender que o uso desses dispositivos é não apenas ilegal, mas também coloca em risco a segurança nas estradas e a integridade do sistema de fiscalização de trânsito.

    Portanto, é importante respeitar as leis de trânsito e evitar quaisquer tentativas de burlar os regulamentos em vigor.

  • Drogômetro: MEDIDOR DE DROGAS no trânsito será utilizado?

    O etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, é amplamente reconhecido como o dispositivo usado para medir a concentração de álcool etílico no organismo de motoristas.

    Entretanto, um equipamento menos difundido, chamado drogômetro, tem a capacidade de detectar a presença de substâncias entorpecentes.

    Drogômetro: MEDIDOR DE DROGAS no trânsito será utilizado?
    Drogômetro: MEDIDOR DE DROGAS no trânsito será utilizado?

    Ele consegue identificar o consumo de maconha e cocaína, por exemplo, através de amostras de saliva. Embora seu uso seja comum em países como Austrália, Nova Zelândia, Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha e Noruega, no Brasil, o drogômetro ainda não é empregado de maneira generalizada.

    Drogômetro: MEDIDOR DE DROGAS no trânsito será utilizado?

    Drogômetro no Brasil; quando entra em vigor? Em território nacional, versões do drogômetro já foram submetidas a testes experimentais em cidades como Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Elas já foram utilizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

    Em 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu um grupo de trabalho com o propósito de implementar a utilização regular do drogômetro. O objetivo é fiscalizar e sancionar o consumo de substâncias ilícitas por condutores em todo o país. No entanto, até o momento, essa iniciativa não se concretizou.

    A razão para a ausência do drogômetro nas ações de fiscalização de trânsito no Brasil se deve à falta de regulamentação por parte do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

    Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Artigo 165-A, já estipule a infração para quem dirige sob influência de substância psicoativa que cause dependência, bem como no Artigo 306, penalize a condução de veículo com a capacidade psicomotora afetada pelo uso dessas substâncias, a utilização desses dispositivos necessita de uma regulamentação específica para ser implementada.

    Faltam leis específicas

    Atualmente, a Resolução Contran nº 432/2013 estabelece que, no caso de substâncias psicoativas, os exames devem ser conduzidos por laboratórios especializados, designados pelo órgão de trânsito ou pela Polícia Judiciária.

    Isso significa que, ao contrário do bafômetro, o uso do drogômetro para fins de fiscalização de trânsito ainda não foi autorizado pelo Contran, uma etapa fundamental para a eficácia das operações de fiscalização nas vias.

    Além disso, a homologação dos drogômetros pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) também é necessária antes que esses equipamentos possam ser empregados de maneira efetiva nas operações de fiscalização. É importante destacar que, mesmo durante testes, os resultados obtidos pelo drogômetro não são aceitos como prova para aplicação de penalidades aos possíveis infratores.

    Portanto, até que haja a devida regulamentação, a condução de veículos sob a influência de substâncias psicoativas permanece praticamente impune nas estradas brasileiras, dada a complexidade da realização de exames laboratoriais em operações de fiscalização.

  • CNH Social anunciada: 184 cidades liberam 25 MIL documentos

    CNH Social anunciada: 184 cidades liberam 25 MIL documentos

    Tirar a primeira habilitação, ou seja a CNH, é o sonho de muitos brasileiros. Porém, o valor para conquistar o documento está longe de ser acessível.

    Neste sentido, por meio do governo, 184 municípios ofereceram mais de 25 mil CNHs de graça à população.

    CNH Social anunciada: 184 cidades

    CNH Social; entenda

    A CNH Social, ou Carteira Nacional de Habilitação Social, é um programa brasileiro que tem como objetivo proporcionar a pessoas de baixa renda a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita ou a preços reduzidos. O programa é uma iniciativa dos governos estaduais e é regulamentado por cada unidade da federação.

    A habilitação é um documento importante para a mobilidade e para acesso a diversas oportunidades no mercado de trabalho.

    Benefícios variáveis

    Os benefícios concedidos variam de acordo com o estado e o programa em questão, mas geralmente incluem a isenção de taxas e custos relacionados à formação de condutores, como as aulas teóricas e práticas, os exames médicos e psicológicos, as taxas de obtenção da CNH e outros encargos.

    Os requisitos para participar do programa CNH Social também variam de estado para estado, mas, em geral, priorizam pessoas de baixa renda, desempregadas ou que estejam inscritas em programas sociais do governo. Além disso, a maioria dos programas prevê a destinação de vagas para beneficiários do programa Bolsa Família.

    É importante ressaltar que o programa CNH Social não implica a concessão automática da CNH, mas oferece a oportunidade para que os interessados se candidatem e, caso atendam aos requisitos estabelecidos, possam obter o documento de forma gratuita ou a preços subsidiados.

    A CNH Social tem se mostrado uma importante ferramenta de inclusão social e acesso a oportunidades de emprego, principalmente para pessoas de baixa renda que, de outra forma, teriam dificuldades em obter sua habilitação para dirigir.

    Liberação de mais de 25 mil CNHs

    Nesta segunda-feira (23) foi lançado o aguardado edital da nova etapa do programa CNH Popular no estado do Ceará. Essa iniciativa visa disponibilizar 25 mil carteiras de motoristas de forma gratuita para cidadãos de baixa renda, abrangendo todos os 184 municípios do estado.

    De acordo com o governador Elmano de Freitas, a solicitação estará disponível no site do Detran (http://www.detran.ce.gov.br/).

    “Após o lançamento do edital, as inscrições serão realizadas pelo site oficial do Detran-CE. Segundo o órgão, a disponibilidade de vagas é distribuída proporcionalmente entre os 184 municípios”, explicou o governador em coletiva.

    A solicitação estará aberta até serem preenchidas 25 mil pedidos, portanto, é importante que as pessoas estejam atentas ao horário.

    Quem pode receber o benefício?

    O programa CNH Popular é voltado principalmente para pessoas de baixa renda que enfrentam dificuldades para arcar com os custos do documento. Entre os beneficiários estão:

    • Beneficiários do Programa Bolsa Família
    • Pessoas com deficiência
    • Pessoas egressas do sistema penitenciário

    Quais são os critérios para receber a CNH gratuitamente?

    O programa beneficia pessoas de baixa renda de todas as cidades do Ceará. Além disso, é necessário que as pessoas atendam aos critérios padrão para obter a carteira de motorista, como a idade mínima de 18 anos.

    “Os critérios são normais, ou seja, qualquer pessoa com idade adequada para tirar a carteira poderá fazer os cursos, os exames, tudo gratuitamente. Basta apenas se cadastrar e apresentar a documentação necessária, como o RG”, explicou o governador.

    Quais são os documentos necessários?

    Para obter a carteira de motorista gratuitamente, é necessário apresentar os seguintes documentos:

    • Identidade com foto
    • CPF
    • Comprovante de residência ou Declaração de residência
    • Declaração Médica
    • Declaração de Egressão do Sistema Penitenciário