Informe Brasil

Autor: Tatiane Santos

  • Bolsa Família: nova regra poderá reduzir benefício em 50%; entenda

    Bolsa Família: nova regra poderá reduzir benefício em 50%; entenda | No mês de junho, entrou em vigor uma nova regra de proteção do Bolsa Família que tem impacto direto no benefício de algumas famílias. Com essa mudança, aqueles que conseguem um emprego e aumentam sua renda terão o valor do benefício reduzido pela metade.

    A regra se aplica às famílias que alcançam uma melhoria financeira e ultrapassam o limite estabelecido. Para permanecerem no programa por até dois anos, cada membro da família deve receber um valor equivalente a até meio salário mínimo, o que corresponde a R$ 660. Caso essa condição seja atingida, o valor mensal do benefício é reduzido em 50%.

    Milhões de famílias estão enquadradas na nova regra

    No mês de junho, aproximadamente 738,7 mil famílias estão enquadradas nessa regra de proteção, segundo dados do governo federal. O valor médio do benefício para essas famílias é de R$ 380,32. A maior concentração de famílias na regra de proteção está na região Sudeste, com 252,7 mil famílias, seguida pelo Nordeste, com 227 mil famílias. Na região Sul, são 95 mil famílias, no Norte, 82,6 mil, e no Centro-Oeste, 81,2 mil.

    De acordo com o governo, o objetivo dessa nova regra é garantir maior estabilidade financeira às famílias beneficiadas e estimular o emprego e o empreendedorismo. Caso a família perca a renda após os dois anos ou decida sair do programa, ela poderá voltar a receber o benefício integralmente. Para isso, o familiar responsável deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), atualizar as informações de renda e solicitar o retorno ao Bolsa Família.

    Pagamento de adicionais pelo Bolsa Família

    Em junho, um total de 21,2 milhões de famílias serão beneficiadas pelo programa Bolsa Família. O valor total a ser pago atinge R$ 14,97 bilhões, representando um aumento de 6,15% em relação ao mês anterior. Além disso, a partir deste mês, o governo iniciará o pagamento de um adicional de R$ 50 para famílias que possuam gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos. Desde março, o programa também concede um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

    Essas medidas têm como objetivo auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo uma maior inclusão social e segurança para o bem-estar das crianças e jovens na idade escolar. O Bolsa Família continua sendo uma importante ferramenta de combate à pobreza e desigualdade no país, fornecendo apoio financeiro às famílias que mais precisam.

    Veja também: EXCELENTE NOTÍCIA para os beneficiários do Bolsa Família acaba de sair HOJE 22/06

  • Receita abre consulta ao 2º lote do Imposto de Renda 2023; veja se você está

    Receita abre consulta ao 2º lote do Imposto de Renda 2023; veja se você está

    Nesta sexta-feira, dia 23 de junho, a Receita Federal iniciou uma consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023. Esse lote contempla um total de 5,1 milhões de contribuintes, dos quais 3,4 milhões utilizaram a declaração pré -preenchida ou optam por receber uma restituição via Pix.

    A consulta pode ser realizada por meio do site da Receita Federal ( www.gov.br/receitafederal ). Os contribuintes devem acessar a página e seguir os seguintes passos:

    • clicar em “Meu Imposto de Renda” e,
    • em seguida, em “Consultar a Restituição”.

    Essa verificação permitirá que o contribuinte saiba se a restituição está disponível.

    Restituições residuais de exercícios anteriores

    Além das restituições do Imposto de Renda referentes ao ano corrente, o segundo lote também engloba restituições residuais de exercícios anteriores. Entre os contemplados, estão 130.088 idosos acima de 80 anos, 978.397 contribuintes entre 60 e 79 anos, 70.589 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com moléstia grave, 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, e, por fim, 3.490 .513 pessoas que não possuem prioridade legal, mas que puderam “furar a fila” por terem utilizado a opção pré-preenchida ou optado por recebimento via Pix.

    Quando será pago o segundo lote da restituição?

    O pagamento do segundo lote das restituições está agendado para o dia 30 de junho. O valor total das restituições nesse lote é de R$ 7,5 bilhões. Os pagamentos serão realizados nas contas bancárias informadas no momento da declaração. Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, o contribuinte terá a possibilidade de reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf .

    Também é possível entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Além da consulta à restituição, os contribuintes podem verificar a situação completa de suas declarações e verificar se há alguma pendência. Para isso, basta verificar o extrato de processamento, acessando o portal e-CAC.

    60% dos contribuintes irão receber a restituição

    Neste ano, a Receita Federal recebeu um total de 41,15 milhões de declarações. De acordo com os dados divulgados, aproximadamente 60% dos contribuintes que enviaram uma declaração têm direito a restituição.

    É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e procedimentos protegidos pela Receita Federal para garantir o recebimento da restituição de forma correta e sem complicações.

    Veja também: Restituição do Imposto de Renda começa a ser paga; Saiba quanto irá receber

  • Novas medidas regulatórias para serviço em Home Office SURPREENDE trabalhadores

    Novas medidas regulatórias para serviço em Home Office SURPREENDE trabalhadores | Diante do rápido aumento no número de profissionais adotando o trabalho remoto, impulsionado pela pandemia do Covid-19, tornou-se indispensável a implementação de medidas regulatórias específicas para os trabalhadores em regime de home office no Brasil.

    Nesse sentido, a fim de abordar as questões decorrentes dessa nova realidade de trabalho, foi criada a Medida Provisória nº 1.108/22, que posteriormente foi sancionada como Lei nº 14.442.

    Principais aspectos abordados na Lei

    A Lei nº 14.442 também aborda aspectos relacionados à infraestrutura necessária para o trabalho remoto. A nova legislação estabelece que é responsabilidade do empregador fornecer, instalar e manter os equipamentos tecnológicos e de infraestrutura adequados para a realização das atividades remotas. Isso inclui a disponibilização de computadores, acesso à internet de qualidade e demais recursos necessários para o desempenho das funções.

    Além disso, a lei prevê que o empregador possa arcar com os custos relacionados ao uso desses recursos, tais como energia elétrica, internet e telefone, desde que estejam diretamente relacionados ao trabalho remoto. É importante ressaltar que esses detalhes devem ser acordados entre empregador e empregado, de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente.

    Direito à desconexão e á saúde laboral

    Outro ponto necessário na legislação é a importância do direito à desconexão. Com o trabalho remoto, muitos profissionais enfrentam dificuldades para estabelecer limites entre a vida pessoal e profissional, o que pode levar ao esgotamento e à falta de qualidade de vida. A nova lei estabelece que o empregador deve acompanhar o direito do trabalhador de se desconectar após o horário de trabalho, sem exigir que ele esteja disponível e realize atividades laborais fora do expediente.

    A fim de promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores em home office, a legislação também prevê a obrigação do empregador de fornecer orientações sobre ergonomia, medidas de prevenção de doenças ocupacionais e promoção de pausas adequadas. Além disso, é responsabilidade do empregador zelar pela saúde mental dos colaboradores, promovendo ações que visem ao equilíbrio emocional e prevenção de transtornos relacionados ao trabalho.

    Acordos individuais entre empregador e empregador

    Vale destacar que a nova lei não impede a realização de acordos individuais entre empregador e empregador, desde que sejam respeitados os direitos e garantias alcançados pela legislação. Portanto, é importante que ambas as partes estejam cientes dos direitos e deveres envolvidos no trabalho remoto, a fim de evitar conflitos e assegurar condições justas e seguras de trabalho.

    Em suma, a implementação da Medida Provisória nº 1.108/22, transformada na Lei nº 14.442, representa um marco regulatório para o trabalho remoto no Brasil. Por meio dessa legislação, busca-se garantir direitos e proteção aos trabalhadores, estabelecendo regras claras para o controle de jornada, fornecimento de recursos e infraestrutura, direito à desconexão e promoção da saúde e bem-estar.

    Com a confirmação dessas medidas, pretende-se equilibrar as demandas do mercado de trabalho com a qualidade de vida e bem-estar dos profissionais que seguem nessa modalidade.

    Veja também: Caixa libera novo saque de até R$ 6.220 para esse grupo de trabalhadores

  • ALERTA GERAL para beneficiários do BPC acaba de sair HOJE 24/06

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira destinada a pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda. Esse benefício garante o pagamento de um salário mínimo por mês aos seus beneficiários, mas é necessário cumprir alguns requisitos para ter acesso a ele, como estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

    O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Ao contrário da aposentadoria, o BPC não depende de contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém não oferece 13º salário nem pensão por morte.

    O pagamento do BPC é realizado pelo INSS, mas o benefício é coordenado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). A solicitação do benefício pode ser feita por telefone, pelo número 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou nas agências da Previdência Social.

    Quem tem direito a receber o BPC?

    Podem receber o benefício as pessoas idosas a partir de 65 anos e as pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos requisitos de renda e de deficiência. Para as pessoas idosas, é necessário comprovar a idade mínima e que a renda de cada membro da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 330,00).

    Já as pessoas com deficiência, além de comprovar a renda familiar mínima, precisam passar por uma perícia que comprove a existência de impedimentos de longo prazo, com duração mínima de dois anos. A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e a análise é realizada por meio de perícia médica do INSS.

    Atualização do Cadastro Único

    A atualização do Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para garantir o acesso ao BPC e outros programas sociais do Governo Federal. O CadÚnico é um sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza, e é utilizado como critério de seleção para diversos programas sociais, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

    Manter os dados cadastrais atualizados no CadÚnico permite ao governo ter conhecimento das condições de vida dessas pessoas e oferecer outros serviços e benefícios que possam ajudá-las. Por isso, é importante informar qualquer mudança na família, na renda, no endereço ou na deficiência.

    Onde realizar a atualização

    A atualização do CadÚnico deve ser feita no setor responsável pelo cadastro no município ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiário. No dia da atualização, é necessário levar o CPF de todos os membros da família, inclusive crianças e adolescentes, e um comprovante de endereço.

    O beneficiário titular deve fornecer ao entrevistador do CRAS todas as informações solicitadas sobre sua família, para que os dados sejam verificados e atualizados no sistema.

    Veja também: Titulares do BPC poderão receber benefício de R$ 1,4 mil em junho

  • Quem perde o prazo para sacar o PIS, ainda tenho direito ao abono? tire essa e outras dúvidas

    Quem perde o prazo para sacar o PIS, ainda tenho direito ao abono? tire essa e outras dúvidas

    O abono salarial PIS é um direito garantido aos trabalhadores da iniciativa privada que atendem a certos requisitos garantidos por lei. Sendo pago regularmente, o abono possui um limite de dados para ser sacado, e aqueles que perdem o prazo precisam seguir um procedimento mais complexo para ter acesso aos valores.

    Para os trabalhadores que perderam o prazo de saque do PIS, existem opções disponíveis para consultar os valores de anos anteriores e solicitar o pagamento.

    Mas afinal, quem tem direito a receber o PIS?

    O Programa de Integração Social (PIS) é um direito dos trabalhadores que atenderam a certos requisitos durante o ano-base. São eles:

    • Estar inscrito no PIS há, no mínimo, cinco anos;
    • Ter trabalhado de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
    • Ter recebido, no máximo, dois quartos mínimos no ano-base;
    • Ter os dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.

    No ano de 2023, por exemplo, está sendo pago o abono salarial do ano-base 2021. Portanto, para receber o PIS neste ano, é necessário ter cumprido esses critérios em 2021.

    E como saber se ainda é possível sacar o abono salarial?

    Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalhador pode fazer o saque do PIS até cinco anos após o fechamento do calendário anual de pagamentos.

    Para facilitar o processo, é possível consultar o abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo telefone 158 ou em unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE), Agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e Unidades Móveis do Trabalhador (UMT).

    Caso você tenha direito ao abono de anos anteriores que não tenha sido sacado, é necessário entrar com um recurso administrativo para requerer o depósito do valor.

    Valor a receber do PIS

    Quanto ao valor a receber do PIS, ele varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base, correspondendo ao valor máximo de um salário mínimo vigente no ano do pagamento.

    Em 2023, por exemplo, o valor do abono salarial referente ao ano-base 2021 corresponde a R$ 1.320,00, desde o mês de maio. O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal e pode ser recebido das seguintes formas:

    • Para aqueles que possuem conta na Caixa: o valor é depositado diretamente na conta corrente, poupança ou conta digital;
    • Para quem não possui conta na Caixa: o pagamento é feito por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem;
    • Para os não bancarizados: o saque pode ser realizado em agências da Caixa, nas caixas eletrônicas da instituição, em correspondentes Caixa Aqui ou em casas lotéricas.

    Vale lembrar que o PIS 2023 (ano-base 2021) ficará disponível para saque até o dia 28 de dezembro deste ano.

    Veja também: Caixa libera pagamento de abono salarial para novo grupo de trabalhadores

  • Pensão por Morte: Como será a liberação automatizada do INSS?

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Dataprev, iniciou neste mês de junho a concessão automática das pensões por morte urbanas. A solicitação pode ser feita por meio da plataforma digital ‘Meu INSS’ – também desenvolvida pela empresa de tecnologia para o INSS.

    Segundo o Instituto, o primeiro beneficiário – um viúvo de 79 anos – apresentou o pedido no dia 6 de junho de 2023. O benefício aguardava análise há 10 dias e, com a nova tecnologia, o sistema concedeu o benefício e retirou a solicitação da fila de espera. A pensão por morte urbana é um benefício destinado aos dependentes do segurado da área urbana que vier a falecer, aposentado ou não.

    Como o reconhecimento automático de direitos é realizado?

    O reconhecimento automático de direitos é realizado pela Dataprev com base nos registros de vínculos, remuneração, e contribuições disponíveis no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), hospedado nos data centers da empresa. O CNIS contém 42 bilhões de informações cadastrais e trabalhistas do cidadão.

    O sistema automatizado de análise do INSS já contempla os seguintes benefícios:

    • Aposentadoria urbana e rural por idade;
    • Aposentadoria por contribuição;
    • Pensão por morte urbana e rural;
    • Auxílio à reclusão urbana e rural;
    • Auxílio inclusão para pessoas com deficiência;
    • Benefício assistencial para pessoas com deficiência;
    • Benefício assistencial para idosos;
    • Salário maternidade urbana e rural.

    Mais agilidade nas decisões do INSS

    Segundo o INSS, o mês de maio registrou o maior número de pedidos decididos automaticamente desde a implantação da inteligência artificial para benefícios. Das mais de 222 mil solicitações, 42% foram concluídas.

    Com a automação, as decisões mais simples são entregues com mais agilidade, enquanto as análises mais complexas são realizadas pela equipe especializada de funcionários do INSS. A Central 135 e a plataforma ‘Meu INSS’ são canais oficiais para solicitação de benefícios. São mais de 100 serviços à disposição do cidadão, entre solicitação de benefícios, agendamentos e informações sobre o histórico de contribuições do segurado.

    Como funciona o reconhecimento automático?

    Com a novidade, a análise do aplicativo fica otimizada, mais precisa e permite a tomada automática de decisões pelos sistemas do INSS – desenvolvidos e apoiados pela Dataprev.

    Para a análise, o INSS utiliza os dados já disponíveis em seus sistemas e pode verificar as informações fornecidas pelo cidadão no momento da solicitação, inclusive em bancos de dados de outros órgãos. Dessa forma, a análise de benefícios é concluída com mais rapidez.

    Como solicitar o benefício ao INSS?

    Acesse ‘Meu INSS’ Clique no botão “Nova Solicitação”; Informe o nome do serviço/benefício desejado; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; Leia o texto na tela e prossiga seguindo as instruções.

    A documentação necessária para todos os casos são:

    • Números do CPF da pessoa falecida e dependentes.
    • Se for procurador ou representante legal: Procuração ou documento de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
    • Documento de identificação com foto (RG, carteira de habilitação ou carteira de trabalho) e CPF do procurador ou representante.
    • Se solicitado: Documentos que comprovem o período de contribuição; Documentos que comprovem os dependentes.

    Para acompanhar e receber a resposta ao seu requerimento: Acesse ‘Meu INSS’; Clique no botão “Verificar Pedidos”; Encontre seu aplicativo na lista; Para ver mais detalhes, clique em “Detalhe”.

    Veja também: INSS vai começar a pagar segunda parcela do décimo terceiro; veja calendário

  • EXCELENTE NOTÍCIA para os beneficiários do Bolsa Família acaba de sair HOJE 22/06

    EXCELENTE NOTÍCIA para os beneficiários do Bolsa Família acaba de sair HOJE 22/06

    Nesta terça-feira (20), o Diário Oficial da União trouxe uma excelente notícia para os beneficiários do Bolsa Família. Trata-se da publicação da Lei 14.601, que dá respaldo legal ao programa social. Essa medida tem origem na Medida Provisória 1.164/2023, que foi promulgada pelo novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e visa recriar o Programa Bolsa Família.

    O programa Bolsa Família é uma importante iniciativa de transferência de renda que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com a nova lei, o programa passa a ter base legal, o que reforça sua continuidade e possibilita o planejamento de políticas públicas a longo prazo.

    Principais vantagens da oficialização da lei

    Uma das principais vantagens da medida é a garantia do auxílio financeiro concedido a famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 218. As famílias beneficiadas pelo programa recebem, em média, R$ 142 por integrante através do Benefício de Renda e Cidadania. Caso a soma dos benefícios na família seja inferior a R$ 600, um valor complementar é garantido para que a renda mensal seja mínima.

    Quem tem direito ao Bolsa Família e quais são os benefícios?

    Podem participar do programa Bolsa Família as famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$ 218,00 e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o cadastro oficial de famílias de baixa renda. Existem algumas condições para se enquadrar no programa, e mesmo que a família aumente sua renda e não se enquadre mais nos critérios, ainda é possível receber metade do valor, desde que a renda per capita possível não ultrapasse o meio mínimo.

    O programa disponibiliza o Benefício Primeira Infância e o Benefício Variável Familiar para famílias com crianças menores de sete anos, garantindo um valor adicional de R$ 150 para cada criança. Além disso, há um acréscimo de R$ 50 para cada familiar entre 7 e 18 anos, gestantes ou lactantes.

    Quais são as condições para continuar recebendo o Bolsa Família?

    Para continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família, é necessário cumprir algumas condicionalidades protegidas pelo programa. Entre elas, estão a realização do  pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional para crianças com até sete anos incompletos, a frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e a frequência escolar mínimo de 75% para beneficiários com idade entre 6 e 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

    Caso as famílias beneficiárias não cumpram essas condicionalidades, a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) pode atender ou acompanhar as famílias em situação de descumprimento, com o objetivo de ajudá-las a superar gradativamente suas vulnerabilidades.

    Veja também: Bolsa Família começa a ser pago com NOVO ADICIONAL para alegria dos beneficiários

  • Concessionária de rodovias realiza Feirão de Empregos: veja oportunidades

    Concessionária de rodovias realiza Feirão de Empregos: veja oportunidades

    A Concessionária Eixo SP realizará no próximo sábado, dia 24, o Feirão de Empregos em Parapuã (SP), com o objetivo de selecionar candidatos para atuar em diferentes áreas.

    A Eixo SP é responsável pela administração das rodovias Assis Chateaubriand (SP-425), Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) e Homero Severo Lins (SP-284) na região de Presidente Prudente (SP). A realizar busca candidatos para compor o seu banco de talentos em diversas cargas, oferecendo oportunidades de emprego para quem procura ingressar ou se recolocar no mercado de trabalho.

    Vagas de emprego disponíveis no mutirão

    Os cargos disponíveis para seleção são as seguintes:

    • agente de pedágio,
    • ajudante geral,
    • eletromecânico,
    • inspetor de tráfego,
    • nível mecânico e pesado,
    • motoristas CNH D e E,
    • operador de acabadora e mesa-acabadora,
    • operador de balança,
    • operador de caldeira,
    • operador de espargidor,
    • operador de fresa 1000,
    • operador de guincho leve e guincho pesado,
    • operador de minicarregadeira,
    • operador de motoserra e motopoda,
    • operador de pá carregadeira,
    • operador de retroescavadeira,
    • operador de rolo compactador,
    • rasteleiro,
    • topógrafo,
    • auxiliar de topografia e tratorista.

    O evento acontecerá no Parapuã Piscina Clube, situado na Avenida Pernambuco, 1.000, no Centro da cidade, das 9h às 13h. Os interessados ​​devem comparecer ao evento munidos de documento com foto para preenchimento da ficha cadastral. Vale ressaltar que a participação é aberta aos moradores não apenas de Parapuã, mas também das cidades vizinhas, como Osvaldo Cruz (SP), Iacri (SP), Inúbia Paulista (SP), Tupã (SP), Bastos (SP) e Sagres ( SP).

    Quando os candidatos serão contratados?

    Os candidatos aprovados no processo seletivo irão compor parte do banco de talentos da Eixo SP, o que significa que serão contatados e chamados para integrar a equipe assim que novas oportunidades de emprego forem abertas pela empresa. Essa é uma excelente chance para quem busca estabilidade e crescimento profissional em uma das áreas de atuação relacionadas às rodovias administradas pela Concessionária.

    Não perca a oportunidade de participar do Feirão de Empregos da Eixo SP em Parapuã. Compareça no local indicado, entregue seu currículo e esteja pronto para demonstrar seu potencial e habilidades para fazer parte de uma equipe de sucesso. A Eixo SP valoriza o talento e oferece oportunidades para o desenvolvimento profissional de seus colaboradores.

    Veja também: Seguro-Desemprego: aprenda como solicitar o benefício sem sair de casa

  • Finalmente: Receita Federal anuncia data de pagamento do segundo lote da restituição do IRPF

    Finalmente: Receita Federal anuncia data de pagamento do segundo lote da restituição do IRPF

    A Receita Federal anunciou finalmente um data de pagamento do segundo lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). De acordo com o calendário divulgado pelo órgão, os contribuintes terão acesso aos valores no dia 30 de junho.

    O calendário da restituição do IRPF segue um modelo padrão, no qual os lotes são sempre liberados no último dia útil de cada mês. Em 2023, os depósitos foram distribuídos em cinco grupos, sendo que o primeiro foi contemplado no dia 31 de maio, mesmo dado que marcou o fechamento do cronograma de envios da declaração do tributo.

    Agora, os próximos lotes da restituição do IRPF vigorarão nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro. No caso do segundo lote, os contribuintes contemplados terão a chance de consultar detalhes como o valor devolvido até o dia 23 de junho.

    Abaixo, confira os dados de abertura de consulta e de pagamento:

    1º lote: consulta em 24 de maio, pagamento em 31 de maio; 2º lote: consulta em 23 de junho, pagamento em 30 de junho; 3º lote: consulta em 24 de julho, pagamento em 31 de julho; 4º lote: consulta em 24 de agosto, pagamento em 31 de agosto; 5º lote: consulta em 22 de setembro, pagamento em 29 de setembro.

    O primeiro lote da restituição do IRPF bateu um número recorde, atendendo 4.129.925 contribuintes. O resultado foi a devolução de R$ 7,5 bilhões. Vale ressaltar que, além das restituições referentes ao ano corrente, também foram incluídas devoluções remanescentes oriundas de anos passados.

    Quem tem direito à restituição do IRPF?

    A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida sobre o direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagamento do IRPF deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.

    É importante ressaltar que o pagamento dos valores é distribuído em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele invejou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.

    Quem tem prioridade na restituição do IRPF?

    • Idosos com 80 anos ou mais;
    • Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e/ou com doença grave;
    • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
    • Contribuinte que optar por usar uma declaração pré-preenchida ou escolher receber uma restituição por Pix;
    • Demais contribuintes.

    Segundo a Receita Federal, quando há empate nos grupos prioritários, o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda primeiro vai receber antes dos demais.

    Como consultar se a restituição foi liberada?

    A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:

    Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
    Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
    Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
    Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.

    O procedimento também pode ser feito pelo portal do Imposto de Renda da seguinte forma:

    • Acesse o site Meu Imposto de Renda;
    • Na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”;
    • Para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.

    Calendário da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023

    1º lote de restituição – 31 de maio;
    2º lote de restituição – 30 de junho;
    3º lote de restituição – 31 de julho;
    4º lote de restituição – 31 de agosto;
    5º lote de restituição – 29 de setembro.

    Veja também: Restituição do Imposto de Renda começa a ser paga; Saiba quanto irá receber

     

  • De fazer chorar: Caixa começa a cobrar por Pix e pega clientes de SURPRESA

    De fazer chorar: Caixa começa a cobrar por Pix e pega clientes de SURPRESA

    A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal serão tarifadas para realizar transações através do sistema de transferências instantâneas, Pix. Essa autorização para cobrança de tarifas foi concedida pelo Banco Central (BC) e é uma prática adotada pela maioria dos bancos, porém, até então, a Caixa não cobrava por esse serviço.

    A instituição emitiu uma nota desmentindo informações falsas que circularam na segunda-feira, 18 de julho, de que a tarifação se estenderia a outros tipos de clientes. A Caixa enfatizou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão utilizando o Pix sem cobrança.

    A Caixa justificou a adoção da tarifação para pessoas jurídicas, alegando que essa prática já é realizada por outras instituições financeiras e foi autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme a Resolução BCB nº 30/2020.

    O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que realizam transações por meio do Pix será uma das menores do mercado. A Caixa reiterou o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.

    A seguir, estão detalhadas as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoas jurídicas:

    Pix transferência

    • Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento: 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50.
    • Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários: 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50.

    Pix compra

    • Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático: 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130.
    • Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento: 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130.

    Pix Checkout

    • Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico: 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130.

    Com essa nova medida, a Caixa passa a seguir a tendência de tarifação do Pix para pessoas jurídicas, alinhando-se a outras instituições financeiras do mercado. É importante que as empresas considerem essas tarifas ao utilizar o sistema de transferências instantâneas e avaliem as melhores opções para suas necessidades financeiras.

    Veja também: Saiba quais são as 5 vantagens do Pix essenciais para a vida do MEI